[{"Id":"1992","Numero":"1657","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1992"},{"Id":"1991","Numero":"1656","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE DO INSONO, LOCALIZADA NO POVOADO SÍTIO NOVO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PONTE ANTÔNIO EUGÊNIO DOS SANTOS)","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1991"},{"Id":"1990","Numero":"1655","Data":"2026-03-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VISANDO À PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1990"},{"Id":"1989","Numero":"031","Data":"2025-12-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PAR SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, REGULARÁ O DISPOSTO NO ART. 329 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E INSTITUIRÁ O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1989"},{"Id":"1988","Numero":"030","Data":"2025-12-17","Descricao":"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1988"},{"Id":"1982","Numero":"1654","Data":"2025-12-11","Descricao":"INSTITUI O DIA DE SÃO BENEDITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE NOVEMBRO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1982"},{"Id":"1981","Numero":"1653","Data":"2025-12-11","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1647, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PALNO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL NO ART. 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1981"},{"Id":"1980","Numero":"1652","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÓE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1203, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE \"DISPÕE SOBRE O RESGATE DOS TERRENOS FOREIROS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS DO FORO ANUAL, DE ACORDO COM OS ARTS. 678 A 694, DA LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 (CÓDIGO CIVIL ANTERIOR), EM VIGOR, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 2.038, DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, CÓDIGO CÍVIL BRASILEIRO ATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1980"},{"Id":"1977","Numero":"1651","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA (CMDPD), E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1977"},{"Id":"1976","Numero":"1650","Data":"2025-12-11","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/leis/1976"}]