Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2038,,2026-10-01,"DECLARAÇÃO -  A Câmara Municipal de Pedreiras - MA, no exercício da transparência ativa prevista nos arts. 37, caput, e 39, § 6º, da Constituição Federal e nos arts. 3º, incisos I a V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA que, no exercício financeiro de 2026, até a presente data, a última alteração no padrão remuneratório dos cargos e funções decorre da Resolução nº 001, de 03 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste salarial, encontrando-se a respectiva tabela divulgada neste Portal da Transparência.  Não houve, após a referida norma, edição de nova legislação que altere o padrão remuneratório dos cargos e funções, não havendo dados novos a serem divulgados neste item, permanecendo válidas e disponíveis para consulta as informações já publicadas.  Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.",2026,"Tabela de Padrões Remuneratórios de Cargos e Funções"
1799,,2026-10-01,"DECLARAÇÃO - 2026 - A Câmara Municipal de Pedreiras – MA declara, para os devidos fins, que, até a presente data do exercício de 2026, as Contas do Chefe do Poder Executivo referentes aos exercícios financeiros de 2015, 2016, 2017, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 ainda não foram apreciadas e julgadas pelo Plenário desta Casa Legislativa.  Em razão da inexistência de deliberação plenária sobre as referidas contas, não foram emitidos ou produzidos os documentos relativos ao respectivo processo de julgamento, tais como o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, o Projeto de Decreto Legislativo, o Decreto Legislativo, a Ata ou Resumo da Sessão de Julgamento e a respectiva publicação oficial, inexistindo, portanto, documentos a serem divulgados enquanto não ocorrer a apreciação e o julgamento das contas.  A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências de transparência pública e de atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pedreiras.",2026,"Ato Que Aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo"
2005,00,2026-10-01,"A Câmara Municipal de Pedreiras/MA, em observância aos princípios da legalidade, da publicidade, da transparência, da eficiência e do acesso à informação, declara, para os devidos fins, que, nos exercícios de 2025 e até a presente data de 2026, não foram editadas novas normas relativas à regulamentação da concessão e dos valores de diárias no âmbito deste Poder Legislativo.  Permanecem, portanto, vigentes até a presente data, os seguintes atos normativos:  Decreto Legislativo nº 004/2024 - Regulamenta a concessão de diárias para deslocamentos internacionais; Lei Municipal nº 1.559/2023 - Regulamenta a concessão de diárias aos servidores efetivos e comissionados; Resolução nº 002/2023 - Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores.  Diárias para deslocamentos internacionais  Nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, não houve regulamentação específica para a concessão de diárias destinadas a deslocamentos internacionais, em razão da inexistência de demanda administrativa e da não realização de viagens oficiais ao exterior que justificassem a edição de norma específica sobre a matéria.  Em decorrência dessa necessidade administrativa, o tema passou a ser regulamentado pelo Decreto Legislativo nº 004/2024, que permanece como a norma vigente até a presente data, não tendo sido editados atos posteriores que o alterem, revoguem ou substituam.  Dessa forma, inexistem novas alterações legislativas ou normativas passíveis de divulgação referentes ao objeto desta declaração.",2026,"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias"
2020,,2026-10-01,"DECLARAÇÃO - A Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, declara, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da publicidade, da transparência e da legalidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que a Resolução nº 005, de 09 de fevereiro de 2024, disponível no endereço:  https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/1681/RESOLUCAO_005_2024_0000001.pdf  constitui a única norma vigente desta Câmara Municipal que regulamenta a concessão de cotas para o exercício da atividade parlamentar (verba indenizatória).  Declara, ainda, que no exercício de 2026 não foi editada, alterada, revogada ou substituída qualquer resolução ou outro ato normativo relacionado à matéria, permanecendo integralmente vigente a Resolução nº 005/2024.  Assim, inexistem outros atos normativos a serem publicados ou divulgados relativamente ao exercício de 2026, permanecendo disponível para consulta pública apenas a regulamentação atualmente vigente.  Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para os fins que se fizerem necessários.",2026,"Regulamentação e os Valores Relativos às Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar Verbaindenizatória"
2011,,2026-10-01,"RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2026",2026,"Relatório de Atividades Legislativa"
2019,,2026-10-01,"DECLARAÇÃO - 2025 - A Câmara Municipal de Pedreiras – MA declara, para os devidos fins, que, até a presente data do exercício de 2026, as Contas do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2025 ainda não foram apreciadas e julgadas pelo Plenário desta Casa Legislativa.  Em razão da inexistência de deliberação plenária sobre as referidas contas, não foram emitidos ou produzidos os documentos relativos ao respectivo processo de julgamento, tais como o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, o Projeto de Decreto Legislativo, o Decreto Legislativo, a Ata ou Resumo da Sessão de Julgamento e a respectiva publicação oficial, inexistindo, portanto, documentos a serem divulgados enquanto não ocorrer a apreciação e o julgamento das contas.  A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências de transparência pública e de atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pedreiras.",2025,"Ato Que Aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo"
2018,,2026-10-01,"DECLARAÇÃO - 2024 - A Câmara Municipal de Pedreiras – MA declara, para os devidos fins, que, até a presente data do exercício de 2026, as Contas do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2024 ainda não foram apreciadas e julgadas pelo Plenário desta Casa Legislativa.  Em razão da inexistência de deliberação plenária sobre as referidas contas, não foram emitidos ou produzidos os documentos relativos ao respectivo processo de julgamento, tais como o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, o Projeto de Decreto Legislativo, o Decreto Legislativo, a Ata ou Resumo da Sessão de Julgamento e a respectiva publicação oficial, inexistindo, portanto, documentos a serem divulgados enquanto não ocorrer a apreciação e o julgamento das contas.  A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências de transparência pública e de atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pedreiras.",2024,"Ato Que Aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo"
2017,,2026-10-01,"DECLARAÇÃO - 2023 - A Câmara Municipal de Pedreiras – MA declara, para os devidos fins, que, até a presente data do exercício de 2026, as Contas do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2023 ainda não foram apreciadas e julgadas pelo Plenário desta Casa Legislativa.  Em razão da inexistência de deliberação plenária sobre as referidas contas, não foram emitidos ou produzidos os documentos relativos ao respectivo processo de julgamento, tais como o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, o Projeto de Decreto Legislativo, o Decreto Legislativo, a Ata ou Resumo da Sessão de Julgamento e a respectiva publicação oficial, inexistindo, portanto, documentos a serem divulgados enquanto não ocorrer a apreciação e o julgamento das contas.  A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências de transparência pública e de atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pedreiras.",2023,"Ato Que Aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo"
2016,,2026-10-01,"DECLARAÇÃO - 2022 - A Câmara Municipal de Pedreiras – MA declara, para os devidos fins, que, até a presente data do exercício de 2026, as Contas do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2022 ainda não foram apreciadas e julgadas pelo Plenário desta Casa Legislativa.  Em razão da inexistência de deliberação plenária sobre as referidas contas, não foram emitidos ou produzidos os documentos relativos ao respectivo processo de julgamento, tais como o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, o Projeto de Decreto Legislativo, o Decreto Legislativo, a Ata ou Resumo da Sessão de Julgamento e a respectiva publicação oficial, inexistindo, portanto, documentos a serem divulgados enquanto não ocorrer a apreciação e o julgamento das contas.  A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências de transparência pública e de atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pedreiras.",2022,"Ato Que Aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo"
2015,,2026-10-01,"DECLARAÇÃO - 2021 - A Câmara Municipal de Pedreiras – MA declara, para os devidos fins, que, até a presente data do exercício de 2026, as Contas do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2021 ainda não foram apreciadas e julgadas pelo Plenário desta Casa Legislativa.  Em razão da inexistência de deliberação plenária sobre as referidas contas, não foram emitidos ou produzidos os documentos relativos ao respectivo processo de julgamento, tais como o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, o Projeto de Decreto Legislativo, o Decreto Legislativo, a Ata ou Resumo da Sessão de Julgamento e a respectiva publicação oficial, inexistindo, portanto, documentos a serem divulgados enquanto não ocorrer a apreciação e o julgamento das contas.  A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências de transparência pública e de atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pedreiras.",2021,"Ato Que Aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo"