[{"Id":"2005","Numero":"00","Data":"2026-06-16","Descricao":"A Câmara Municipal de Pedreiras/MA declara que, nos exercícios de 2025 e até a presente data de 2026, não foram editadas novas normas para regulamentação da concessão e dos valores de diárias no âmbito deste Poder Legislativo.  Permanecem, portanto, em plena vigência os seguintes atos normativos:  • Decreto Legislativo nº 004/2024 – diárias para deslocamentos internacionais;  • Lei nº 1.559/2023 – diárias para servidores efetivos e comissionados;  • Resolução nº 02/2023 – diárias para vereadores.  Certifica-se, ainda, que não existem normas posteriores que revoguem, alterem ou substituam os referidos atos, permanecendo estes vigentes até a presente data.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/2005","LinkArquivo":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/2005/LEI_OU_QUALQUER_ATO_NORMATIVO_QUE_REGULAMENTA_A_CONCESSAO_DE_DIARIAS_declaração_2026_0000001.pdf"},{"Id":"1799","Numero":"","Data":"2026-06-16","Descricao":"DECLARAÇÃO SOBRE O JULGAMENTOS DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus atos administrativos até a presente data não realizou o julgamento das Contas do Poder Executivo, referente aos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e  2025. Logo, não existem dados a serem publicados.","Exercicio":"","Tipo":"ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/1799"},{"Id":"2002","Numero":"","Data":"2026-06-02","Descricao":"RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVA","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/2002","LinkArquivo":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/2002/RELATORIO_DE_ATIVIDADES_LEGISLATIVA__2026_0000001.pdf"},{"Id":"1986","Numero":"","Data":"2026-02-09","Descricao":"O presente Relatório Estratégico refere-se ao exercício de 2026, em consonância com o Plano Estratégico Institucional 2025-2026 da Câmara Municipal de Pedreiras, que estabelece diretrizes voltadas à transparência, eficiência administrativa, capacitação institucional e fortalecimento da participação cidadão.","Exercicio":"2026","Tipo":"PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/1986","LinkArquivo":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/1986/PLANO_ESTRATEGICO_INSTITUCIONAL__2026_0000001.pdf"},{"Id":"2004","Numero":"","Data":"2026-02-01","Descricao":"RESOLUCA0 N° 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.  Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Pedreiras, a fixação da data-base, a criação de cargos no quadro de servidores comissionados e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/2004","LinkArquivo":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/2004/TABELA_DE_PADROES_REMUNERATORIOS_DE_CARGOS_E_FUNCOES__2026_0000001.pdf"},{"Id":"2001","Numero":"PL – TCEMA N 259","Data":"2025-12-12","Descricao":"PARECER PRÉVIO PL – TCE/MA Nº 259/2025 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso da competência que lhe conferem o art. 172, I, da Constituição Estadual e o art. 1.º, I, da Lei n.º 8.258, de 06 de junho de 2005, decide, por unanimidade, em sessão ordinária do Pleno, nos termos do relatório e voto do Relator, concordando com o Parecer do Ministério Público de Contas: a) emitir Parecer Prévio pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Pedreiras/MA, de responsabilidade da Senhora Vanessa dos Prazeres Santos, Prefeita, exercício financeiro 2023, em conformidade com o art.10, inc. I, e art. 8º, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.258/05; b) enviar à Câmara Municipal de Pedreiras/MA, após o trânsito em julgado, as referidas contas, acompanhadas do Parecer Prévio, para a deliberação prevista no § 2º do art. 31 da Constituição Federal/1988, c/c o § 1º do art. 10 da Lei Orgânica do TCE/MA. Presentes à sessão os Conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), João Jorge Jinkings Pavão, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite e os Conselheiros Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto (Relator), Osmário Freire Guimarães e o Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva. Publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de novembro de 2025.","Exercicio":"2023","Tipo":"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/2001","LinkArquivo":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/2001/PARECER_PREVIO_DO_TRIBUNAL_DE_CONTAS_PL_–_TCEMA_N_259_2023_0000001.pdf"},{"Id":"1954","Numero":"","Data":"2025-12-03","Descricao":"RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVA 2025","Exercicio":"2025","Tipo":"RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVA","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/1954","LinkArquivo":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/1954/RELATORIO_DE_ATIVIDADES_LEGISLATIVA__2025_0000001.pdf"},{"Id":"1886","Numero":"","Data":"2025-07-16","Descricao":"A Câmara Municipal de Pedreiras, durante os exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data do ano de 2025, não executou Cotas para exercício das atividades parlamentares na forma de Verbas Indenizatória.","Exercicio":"","Tipo":"VERBA INDENIZATÓRIA - PARLAMENTARES","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/1886","LinkArquivo":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/1886/VERBA_INDENIZATORIA__PARLAMENTARES__2025_0000001.pdf"},{"Id":"1782","Numero":"","Data":"2025-07-16","Descricao":"DECLARAÇÃO - A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, durante os exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025, não teve suas obras paralisadas. Logo, não existem dados a serem publicados.","Exercicio":"","Tipo":"OBRAS PARALISADAS","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/1782","LinkArquivo":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/1782/OBRAS_PARALISADAS___0000001.pdf"},{"Id":"1904","Numero":"","Data":"2025-06-30","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de 2022. A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus atos administrativos, durante os exercícios de 2021, 2022 e até a presente data do ano de 2025, não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes pois não houve solicitações registradas. Logo","Exercicio":"2025","Tipo":"RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO","Url":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/publicacoes/1904","LinkArquivo":"https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/arquivos/1904/RELATORIO_ANUAL_ESTATISTICO__2025_0000001.pdf"}]