Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-sitemap","Estrutura organizacional (legislação)",https://www.cmpedreiras.ma.gov.br//leis?dtini=&dtfim=&cat=97&exer=&descr=&nun=&car=
12,"Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-circle-fill",E-sic,https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/sic.php
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","bi bi-graph-down-arrow","Relação Nominal dos Servidores",https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/https://folha.governotransparente.com.br/210820702/foff/listar-por/funcionarios/
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de contas do governo",https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/contasdegestao
3,"Convênios e Transferências","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências voluntárias recebidas",https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/convenios_recebidos
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-down-arrow","Receitas (2023 a 2026)",https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/transparencia/receitas/23069589?clean=false
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-file-earmark-text-fill",LGPD,https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/lgpd
7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-calendar-event-fill",Diárias,https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/diarias
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/licitacaolista.php
14,"Atividades Finalísticas - Poder Legislativo","Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-person-lines-fill","Composição da casa legislativa",https://www.cmpedreiras.ma.gov.br/parlamentares