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COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

TIPO: PERMANENTE

Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, entre outras atribuições, discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação do Plenário que lhe forem distribuídas; discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do plenário, exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade. Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito. Sujeitam-se obrigatoriamente ao exame de compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária as proposições que impliquem aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.

Sem informações até o momento

Cargo Membro Periodo
Presidente GARD FURTADO 01/01/2017 - 31/12/2020
Relator ELCINHO GÍRIO 01/01/2017 - 31/12/2020

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA

CNPJ: 12.538.625/0001-90

LEGISLATURA: LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MARLY TAVARES SOARES SILVA

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CONTATOS: (99)3642.2046

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