| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 004/2024 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| DIA - /2024 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0042024, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, NÃO EXISTE REGULAMENTAÇÃO DE VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC Nº 101/00; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 7º, INCISOS VI, E 8º DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8º, INCISO I, "E" DO DECRETO Nº10.540/20 | 02/02/2024 |
| DECRETO - 013/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1559/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.S.: E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 23/03/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 002/2023 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 02/2023 | [...] ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2023 |
| LEIS - 1515/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1504/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTENCENTE À LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021/2024. | 31/12/2020 |
| LEIS - 1503/2020 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2020 |
| LEIS - 1423/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREADORES. | 10/11/2016 |