| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - 004/2024 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA À UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO MARANHÃO - UVCM, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2024 |
| LEIS - 1625/2024 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.503 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E LEI Nº 1515 DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A (O) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS(AS), SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 |
| LEIS - 1624/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 |
| LEIS - 1623/2024 | VISA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE OUTUBRO, COM INTUITO DE DEFENDER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO E A VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, TENDO COMO BASE A LEI FEDERAL Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002. | 25/11/2024 |
| LEIS - 1622/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2024 |
| LEIS - 1621/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2024 |
| LEIS - 027/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2024 |
| LEIS - 1620/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO POVOADO CENTRO DO JULIÃO. P.S.: UBS LUCAS CARNEIRO ARAGÃO. | 06/11/2024 |
| LEIS - 1619/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCICÍO DE 2025. | 24/10/2024 |
| LEIS - 1618/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDIFICA MARANHÃO - IEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2024 |
| LEIS - 1617/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO NA REDE DE ENSINO A TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGÍNA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2024 |
| LEIS - 1616/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS-MA, E A CRIAÇÃO DE SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | 12/07/2024 |
| LEIS - 1615/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SKATISTAS DE PEDREIRAS E REGIÃO DO MÉDIO MEARIM – ASPRMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2024 |
| LEIS - 1614/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO POVOADO ANGICAL II. | 08/07/2024 |
| LEIS - 1613/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 284.432,46 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA). | 08/07/2024 |
| LEIS - 1612/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2024 |
| RESOLUÇÃO - 003/2024 | INSTITUI A "MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL POETA SAMUEL DE SÁ BARRETO" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2024 |
| LEIS - 1611/2024 | INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEIS - 1610/2024 | OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA O “HINO DO BAIRRO MARIA RITA” PARA MARCAR A VOZ DO BAIRRO. | 01/07/2024 |
| LEIS - 1609/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA DO FIO) | 20/06/2024 |
| LEIS - 1608/2024 | INSTITUI O DIA DO AOSD NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE FEVEREIRO. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1607/2024 | INSTITUI O “DIA DO BLOGUEIRO” NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE JUNHO. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1606/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1605/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| RESOLUÇÃO - 002/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2025 A 2028, DO QUADRIÊNIO PERTENCENTE À LEGISLATURA POLÍTICO ELEITORAL 2025/2028. | 19/06/2024 |
| LEIS - 1604/2024 | INSTITUI O "DIA DO CONTERRÂNEO" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO. | 03/06/2024 |
| LEIS - 1603/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA, DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2024 |
| LEIS - 1602/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1534/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.S.: INCLUI PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 002/2024. (DOENÇA DE ALZHEIMER). | 03/06/2024 |
| LEIS - 1601/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1600/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1599/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.S.: INCLUI PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024. (FIXA O PERCENTUAL DE 7% O TOTAL DAS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO, RELATIVO AO SOMATÓRIO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, EFETIVAMENTE REALIZADAS NO EXERCICÍO ANTERIOR). | 24/05/2024 |
| LEIS - 1598/2024 | INSTITUI I SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL OPERAÇÃO RESGATE DA BASE (SAM-ORB) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1597/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO POVOADO CAIÇARA. | 24/05/2024 |
| RESOLUÇÃO - 001/2024 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2024 |
| LEIS - 1596/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS PROFISSIONAIS DE BELEZA E ESTÉTICA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 |
| LEIS - 1595/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO POVOADO SANTA EMÍLIA. | 19/04/2024 |
| LEIS - 1594/2024 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
| LEIS - 1593/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 26/02/2024 |
| RESOLUÇÃO - 005/2024 | CRIA E REGULAMENTA A COTA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E VERBA INDENIZATÓRIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 004/2024 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, NÃO EXISTE REGULAMENTAÇÃO DE VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC Nº 101/00; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 7º, INCISOS VI, E 8º DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8º, INCISO I, "E" DO DECRETO Nº10.540/20 | 02/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 14.13321 - /2023 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 14.133/21 | 29/12/2023 |
| LEIS - 026/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DESSAS VAGAS. | 22/12/2023 |
| LEIS - 1592/2023 | DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO VALE DA SERRA EM BAIRRO RESIDENCIAL VALE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 |
| LEIS - 1591/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO LOLITA EM BAIRRO LOLITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 |
| LEIS - 1590/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 30/11/2023 |
| LEIS - 1589/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 352.806,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022. | 29/11/2023 |
| LEIS - 1588/2023 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 |
| LEIS - 1587/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NOS PRECEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2119, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 |
| LEIS - 1586/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O PRÊMIO DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EM SAÚDE - PQAVS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.708/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 010/2023 | INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ANTÔNIOI LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 009/2023 | INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ GUTEMBERG NASCIMENTO (CHICO CORINTO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| LEIS - 1585/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 |
| LEIS - 1584/2023 | CRIA A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 |
| LEIS - 1583/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. | 13/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 008/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 007/2023 | INSTITUI A "COMENDA VALDECI SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
| LEIS - 1582/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 18/09/2023 |
| LEIS - 1581/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O CÓDIGO BIDIMENSIONAL "QR-CODE", VINCULADO À PÁGINA DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 |
| LEIS - 1580/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| LEIS - 1579/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1578/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. P.S.: 13 RUAS DO BAIRRO PARQUE HENRIQUE. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1577/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTEIS, POUSADAS, CASAS DE SHOW, BOTECOS E SIMILARES, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1576/2023 | OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1575/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1574/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 352.806,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022. | 05/09/2023 |
| LEIS - 1573/2023 | REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEIS - 1572/2023 | INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
| LEIS - 1571/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/09/2023 |
| LEIS - 1570/2023 | INSTITUI A "SEXTA-FEIRA DE ARTE E CULTURA" NA RUA DA GOLADA - BAIRRO MATADOURO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1569/2023 | DISPÕE SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, O "FORRÓ DOS NAMORADOS" PROMOVIDO PELA PASTORAL FAMILIAR. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1568/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O DIA DA MERENDEIRA E SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1567/2023 | AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1566/2023 | VEDA A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCERIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL Nº 13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1565/2023 | RECONHECE OS (AS) PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 |
| RESOLUÇÃO - 006/2023 | INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. KLEBER FERNANDES CARVALHO BRANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 005/2023 | INSTITUI A COMENDA DIREITOS HUMANOS "DR JACKSON LAGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2023 |
| LEIS - 025/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 |
| LEIS - 1564/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
| LEIS - 1563/2023 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
| LEIS - 1562/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA. | 10/05/2023 |
| LEIS - 1561/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.199/2006, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 |
| LEIS - 1560/2023 | CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | 24/03/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1559/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.S.: E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 23/03/2023 |
| LEIS - 1559/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEIS - 1558/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO. P.S.: PONTE VEREADOR CHICO VELHO. | 28/02/2023 |
| LEIS - 1557/2023 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 003/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 004/2023 | CRIA A GALERIA DE PRESIDENTES VEREADOR CHICO VELHO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 08/02/2023 |
| LEIS - 1556/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2023 |
| LEIS - 1555/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE , NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 002/2023 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NUNICIPAL, ESTABELECENDO OS VALORES DAS DIÁRIAS. | 05/01/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 02/2023 | [...] ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 002/2023 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 001/2023 | NOMEIA E DÁ POSSE ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS PARA O BIÊNIO 2023/2024, DA LEGISLATURA 2021/2024 | 04/01/2023 |
| LEIS - 1554/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2022 |
| LEIS - 1553/2022 | AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 1.521/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 03/11/2022 |
| LEIS - 1552/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 03/11/2022 |
| LEIS - 1551/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1521 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2022 |
| LEIS - 1550/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO TRINDADE. | 17/10/2022 |
| LEIS - 1549/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO MORADA NOVA. | 26/09/2022 |
| RESOLUÇÃO - 003/2022 | DESTINA AS TERÇAS-FEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 17/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 002/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 |
| LEIS - 1548/2022 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2022 |
| LEIS - 1547/2022 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| LEIS - 1546/2022 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 |
| LEIS - 1545/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEIS - 1544/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEIS - 1543/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEIS - 1542/2022 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADA NOS DIAS 17 A 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 |
| LEIS - 1541/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. | 20/05/2022 |
| LEIS - 1540/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| LEIS - 1539/2022 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA NO CAMINHO, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 18/05/2022 |
| LEIS - 1538/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER PEDREIRENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 18/05/2022 |
| LEIS - 1537/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| LEIS - 1536/2022 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LEIS - 1535/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA. | 01/04/2022 |
| LEIS - 1534/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEIS - 1533/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEIS - 1532/2022 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTO DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| RESOLUÇÃO - 001/2022 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO E INSTITUI A PARIDADE DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 |
| LEIS - 1531/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, LOCALIZADA EM SÃO LUÍS, CAPITAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 |
| LEIS - 1530/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 |
| LEIS - 1529/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| LEIS - 1528/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER PEDREIRENSE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| LEIS - 1527/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 |
| LEIS - 1526/2021 | “INSTITUI O DIREITO SOCIAL AO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEIS - 1525/2021 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESA, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEIS - 1524/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA O ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 1286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEIS - 1523/2021 | PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. | 07/12/2021 |
| LEIS - 1522/2021 | MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA. | 23/11/2021 |
| LEIS - 1521/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 23/11/2021 |
| LEIS - 1520/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2021 |
| LEIS - 1519/2021 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTAS - AMA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 04/11/2021 |
| LEIS - 1518/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BOSQUE SERINGAL. | 04/11/2021 |
| RESOLUÇÃO - 003/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEIS - 1517/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERSÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEÍCULOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 |
| LEIS - 1516/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO POETA SAMUEL BARRETO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA "08 DE OUTUBRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 |
| LEIS - 1515/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2021 |
| LEIS - 1514/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. P.S.: ANEXO: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 27/07/2021 |
| LEIS - 1513/2021 | CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.S.: ANEXO: MINUTA DO TERMO DE ADESÃO | 26/07/2021 |
| LEIS - 1512/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2021 |
| LEIS - 1511/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 10/05/2021 |
| LEIS - 024/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2021 |
| LEIS - 1510/2021 | INSTITUI O AUXILIO EMERGENCIAL "MESTRE BRANDINHO" POR FORÇA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | 06/05/2021 |
| LEIS - 1509/2021 | REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS - MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEIS - 1508/2021 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DOS ESPECIAIS DE PEDREIRAS - AME, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 12/02/2021 |
| LEIS - 1507/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR. | 12/02/2021 |
| LEIS - 1506/2021 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.S.: CONSTA COMO ANEXO 2 (DOIS) ARQUIVOS: LEI NA ÍNTEGRA E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | 10/02/2021 |
| LEIS - 1505/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, DE UM TERRENO, MEDINDO 26.551M² (VINTE E SEIS MIL, QUINQUENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS), SITUADO NA MA-122, ENTRE AS AVENIDAS MARIANO LISBOA E MARLY BOUERES, LOCALIZADO NA CIDADE DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 002/2021 | NOMEIA E DÁ POSSE ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS PARA O BIÊNIO 2021/2022, DA LEGISLATURA 2021/2024. | 04/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 001/2021 | DESTINA AS QUARTAS-FEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 04/02/2021 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1504/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTENCENTE À LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021/2024. | 31/12/2020 |
| LEIS - 1503/2020 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E/OU DIRETORES EQUIVALENTES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO 2021 A 2024, DO QUADRIÊNIO PERTECENTE A LEGISLATURA POLÍTICO-ELEITORAL 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2020 |
| LEIS - 1502/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEIS - 1501/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 28/12/2020 |
| LEIS - 1500/2020 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, COMO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Á SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO OFICIAL. | 09/12/2020 |
| LEIS - 1499/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS, ÁLCOOL GEL E AFERIÇÃO DE TEMPERATURA NOS ESTABELCIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2020 |
| LEIS - 1498/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: A LEI ESTÁ DISPONÍVEL A PARTIR DA PÁGINA 09. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1497/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1496/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, MICROCEFALIA E DEFICIÊNCIA FÍSICA ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1495/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MATADOURO. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1494/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO AS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONAISTAS, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CINCUNSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
| LEIS - 1493/2020 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2020 |
| LEIS - 1492/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 03 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019." P.S.: O SUPRACITADO É CÓPIA FIEL DO PREÂMBULO DESTA LEI. | 12/03/2020 |
| LEIS - 1491/2020 | DISPÕE SOBRE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES, EM DOMICÍLIO OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEIS - 1490/2020 | DISPÕES SOBRE A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. | 06/02/2020 |
| LEIS - 1489/2020 | CRIA A MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO COMPOSITOR JOÃO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEIS - 1488/2020 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - LOA | 03/01/2020 |
| LEIS - 1487/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.S.: REVOGA A LEI 1076/97. | 18/12/2019 |
| LEIS - 1486/2019 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS. | 18/12/2019 |
| LEIS - 1485/2019 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.454 RELATIVOS A TRANSPORTE EM MOTOCICLETAS. | 11/11/2019 |
| LEIS - 1484/2019 | INSTITUI CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES QUE TRATAM FORA DE DOMICÍLIO. | 06/11/2019 |
| LEIS - 12/2019 | INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2019 |
| LEIS - 1483/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO CENTENÁRIO DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO. | 21/10/2019 |
| LEIS - 1482/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 23/09/2019 |
| LEIS - 001/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS EM TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 |
| LEIS - 1481/2019 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. | 26/07/2019 |
| LEIS - 1480/2019 | REAJUSTE NO VENCIMENTO - BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 19/07/2019 |
| LEIS - 1479/2019 | INSTITUI INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM PEDREIRAS. | 01/07/2019 |
| LEIS - 1478/2019 | ALTERA O ART. 37 DA LEI 1316/2010 QUE TRATA DO SISTEMA DE TRANSPORTE MODALIDADE TÁXI. | 14/05/2019 |
| LEIS - 1477/2019 | REVOGA ART. 11 DA LEI 1316/2010 QUE TRATA DO SISTEMA DE TRANSPORTE MODALIDADE TÁXI. | 14/05/2019 |
| LEIS - 1476/2019 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 08/05/2019 |
| LEIS - 1475/2019 | ALTERA LEI 1286/2009, PCCS DA EDUCAÇÃO QUANTO A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS. | 08/05/2019 |
| LEIS - 1474/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 09/04/2019 |
| LEIS - 1473/2019 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE PONTE VEREADOR JOSSIVAL SOUSA SATURNINO A PONTE NO MUNICÍPIO. | 20/03/2019 |
| LEIS - 1472/2019 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO TRAV. MUNDINHA LEITE, QUE LIGA A RUA CARLOS MARTINS AO BOSQUE SERINGAL. | 08/03/2019 |
| LEIS - 1471/2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 08/03/2019 |
| LEIS - 1470/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PPA 2018/2021. | 24/12/2018 |
| LEIS - 1469/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI 1448/2018 - LDO P/ 2019. | 24/12/2018 |
| LEIS - 1468/2018 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LOA. | 24/12/2018 |
| LEIS - 1467/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA. | 14/12/2018 |
| LEIS - 1466/2018 | CRIA A FUNDO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA MULHER E ALTERA A LEI 1353/2013 SEC DA MULHER. | 14/12/2018 |
| RESOLUÇÃO - 002/2018 | CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2018 |
| LEIS - 1465/2018 | INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ. | 05/11/2018 |
| LEIS - 1464/2018 | OBRIGATORIEDADE DE CARTÃO SUS NO ATO DE MATRÍCULA. | 24/10/2018 |
| LEIS - 1463/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO INFARTO E ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO. | 24/10/2018 |
| LEIS - 1462/2018 | DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE VIAS E PASSEIO PÚBLICO ONDE HOUVER DANOS POR OBRAS. | 22/10/2018 |
| LEIS - 1461/2018 | INSTITUI O DIA 06 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. | 22/10/2018 |
| LEIS - 1460/2018 | GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES DOS QUADROS AG. DE TRÂNSITO E GUARDA MUNIC. | 24/09/2018 |
| LEIS - 1459/2018 | CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE ISSQN E TOTAL DE IPTU, ITBI E TAXAS P/ O COMPLEXO DE CINEMA. | 28/08/2018 |
| LEIS - 1458/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAIS VIDA COM DEUS. | 22/08/2018 |
| LEIS - 1457/2018 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO CHAGAS DA SILVA A PONTE DE SANTA EDWIRGES. | 22/08/2018 |
| LEIS - 1456/2018 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O "BLOCO BENEDITANDO" DO SANTUÁRIO SÃO BENEDITO. | 22/08/2018 |
| LEIS - 1455/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO TODA CRIAÇÃO FELIZ DO BAIRRO MARIA RITA. | 15/08/2018 |
| LEIS - 1454/2018 | DÁ NOVA DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTO TÁXI PREVISTA NA LEI 1288/2009 | 14/08/2018 |
| LEIS - 1453/2018 | DISPÕE SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1452/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI 1443/2017 - LOA - 2018. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1451/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 24 DA LEI 1436/2017 - LDO - 2018. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1450/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1449/2018 | REVISÃO DO PPA 2018/2021. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1448/2018 | DISPÕE SOBRE A LDO PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2019. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1447/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO. | 06/07/2018 |
| LEIS - 1446/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, 19º BATALHÃO. | 06/07/2018 |
| RESOLUÇÃO - 001/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. | 15/05/2018 |
| LEIS - 1445/2018 | CONCEDE REAJUSTE PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 27/03/2018 |
| LEIS - 1444/2018 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO EAD E IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL. | 11/01/2018 |
| LEIS - 1441/2017 | TRIBUTO AO POETA DAMIÃO SOUSA. | 29/12/2017 |
| LEIS - 1443/2017 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LOA. | 28/12/2017 |
| LEIS - 1442/2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 28/12/2017 |
| LEIS - 1440/2017 | TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICRO E EPP. | 19/12/2017 |
| RESOLUÇÃO - 04/2017 | DESTINA AS SEGUNDAS - FEIRAS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 08/11/2017 |
| LEIS - 1438/2017 | DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDREIRAS - SUAS. | 23/10/2017 |
| LEIS - 023/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LC Nº 021/2014, QUE DISPÕES SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 29/09/2017 |
| LEIS - 1437/2017 | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. | 29/08/2017 |
| LEIS - 1436/2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018. | 28/07/2017 |
| RESOLUÇÃO - 003/2017 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E QUANTIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2017 |
| LEIS - 1435/2017 | INSTITUI O PROGRAMA JUVENTUDE NO CAMPO - PROJUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEIS - 1434/2017 | INTITITUI O PROGRAMA QUALIFICA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| RESOLUÇÃO - 002/2017 | FICA ARBITRADO À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS ARCAR COM AS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE VEREADORES EM CONGRESSOS E EVENTOS LIGADOS A ATIVIDADE LEGISLATIVA. | 02/05/2017 |
| LEIS - 1433/2017 | CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL. | 25/04/2017 |
| LEIS - 1432/2017 | ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DOADORES DE SANGUE. | 23/04/2017 |
| LEIS - 1431/2017 | REAJUSTE DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 22/03/2017 |
| LEIS - 1430/2017 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 13/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 001/2017 | DESTINA AS QUINTA-FEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 07/02/2017 |
| LEIS - 1429/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA JOÃO DO VALE. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1428/2016 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE A EQUIPE DE ESTRATÉGIA SAÚDE. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1427/2016 | CONCEDE ISENÇÃO DE ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE E AS DEMAIS QUE ATENDAM DO SUS. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1426/2016 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1425/2016 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - LOA. | 13/12/2016 |
| LEIS - 1424/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS. | 10/11/2016 |
| LEIS - 1423/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS E AS DIÁRIAS DOS VEREADORES. | 10/11/2016 |
| LEIS - 1422/2016 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N°1403 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. | 12/09/2016 |
| LEIS - 1421/2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2017. | 12/07/2016 |
| LEIS - 1420/2016 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENC. DOS AGENTES SANITÁRIOS. | 12/07/2016 |
| LEIS - 023/2016 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2016 |
| LEIS - 1419/2016 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAG. DE TAXA DE INSC. EM CONCURSO PUB. | 20/06/2016 |
| LEIS - 1418/2016 | DISPÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO. | 20/06/2016 |
| LEIS - 1417/2016 | ESTABELECE A ISENÇÃO DE PAG. DE TAXA DE INSC. EM CONCURSO PÚBLICO. | 23/05/2016 |
| LEIS - 1416/2016 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENC. DOS TÉCNICOS DA CPL. | 23/05/2016 |
| LEIS - 1415/2016 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO. | 23/05/2016 |
| LEIS - 1414/2016 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. | 02/05/2016 |
| LEIS - 1413/2016 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO DO PEIXE. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1412/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1411/2016 | INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1410/2016 | CRIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1409/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA PEDREIRENSE. | 13/04/2016 |
| LEIS - 1408/2016 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENC. SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADM MUNICIPAL. | 08/04/2016 |
| LEIS - 1407/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.149 DE 04/DEZEMBRO/2001. | 29/03/2016 |
| LEIS - 1406/2016 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. | 07/03/2016 |
| LEIS - 1405/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. | 24/02/2016 |
| LEIS - 022/2016 | CRIA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EC Nº 051/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| LEIS - 1404/2015 | ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DEFINE A ESTRUTURA DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1403/2015 | CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1402/2015 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1401/2015 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LOA. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1400/2015 | REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AG. DE TRÂNSITO. | 09/11/2015 |
| LEIS - 1399/2015 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO... | 09/11/2015 |
| LEIS - 1398/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO MUNICIPAL DE CEREAIS. | 04/10/2015 |
| LEIS - 1397/2015 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PEDREIRAS - COMJUV. | 15/07/2015 |
| LEIS - 1396/2015 | CRIA O PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL DA PEDRA GRANDE. | 15/07/2015 |
| LEIS - 1395/2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2016. | 15/07/2015 |
| LEIS - 1394/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEIS - 1393/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS. GRUPO FOLCLÓRICO ASA BRANCA. | 16/06/2015 |
| LEIS - 1392/2015 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENC. DOS PROF. ATIVOS E INATIVOS. | 16/06/2015 |
| LEIS - 1390/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.237 DE 30/04/2008 - SOBRE A INSPEÇÃO INDL. E SANITÁRIA DE ORIGEM... | 12/06/2015 |
| LEIS - 1391/2015 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENC. DOS SERVIDORES ATIVOS. | 08/06/2015 |
| LEIS - 1389/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. | 26/05/2015 |
| LEIS - 1388/2014 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - LOA. | 19/12/2014 |
| LEIS - 1387/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 07/10/2014 |
| LEIS - 1386/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CULTURA PEDREIRENSE. | 07/10/2014 |
| LEIS - 1385/2014 | FAZER PERMUTA PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL. | 25/09/2014 |
| LEIS - 1384/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 3º DA LEI N° 1.274 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. | 15/08/2014 |
| LEIS - 1383/2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2015. | 21/07/2014 |
| LEIS - 1382/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 18/07/2014 |
| LEIS - 1380/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL NO BAIRRO DIOGO | 14/07/2014 |
| LEIS - 1379/2014 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM. | 25/06/2014 |
| LEIS - 021/2014 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLENTAR Nº 002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2014 |
| LEIS - 1378/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM. | 11/06/2014 |
| LEIS - 1377/2014 | CONCEDE OS SERVIÇOS PÚBLICOS A SANEAMENTO BÁSICO DA MULHER. | 11/06/2014 |
| LEIS - 1376/2014 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA MUNICIPAL. | 20/05/2014 |
| LEIS - 1375/2014 | DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 20/05/2014 |
| LEIS - 1374/2014 | DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESA MIÚDA DE PRONTO PAGAMENTO. | 20/05/2014 |
| LEIS - 1373 A/2014 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA EVERALDO BOGÉA A ANTIGA RUA DO AREAL, DIOGO. | 14/04/2014 |
| LEIS - 1373/2014 | RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAIO DE LUZ. | 31/03/2014 |
| LEIS - 1372/2014 | DISPÕE S/ O ACRÉSCIMO DE 10% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADM MUNIC. | 31/03/2014 |
| LEIS - 1371/2013 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - LOA. | 21/12/2013 |
| LEIS - 1370/2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 20/12/2013 |
| LEIS - 1369 A/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DA MUNICIPALIDADE NO RESIDENCIAL MARIA RITA. | 20/12/2013 |
| LEIS - 1368/2013 | ALTERA §1º DO ART. 39 E ART 41 DA LEI 1287. | 02/11/2013 |
| LEIS - 1367/2013 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PARQUE HENRIQUE OLIVEIRA. | 21/10/2013 |
| LEIS - 1369/2013 | FICA DENOMINADA COMO RUA SÂO PEDRO II, UMA PEQUENA ÁREA RESIDENCIAL , SITUADA NO BAIRRO ENGENHO, PARALELO À RUA SÃO PEDRO AO LADO DO CLUBE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PEDREIRAS - ACIAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2013 |
| LEIS - 1366/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO. | 21/09/2013 |
| LEIS - 1365 A/2013 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 10% NOS VENC DOS SERVIDORES ATIVOS. | 21/08/2013 |
| LEIS - 1365/2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2014. | 22/07/2013 |
| LEIS - 1364/2013 | DISPÕE SOBRE AS OBRIGATORIEDADES DAS CASAS LOTÉRICAS. | 03/07/2013 |
| LEIS - 1363/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO II DO ART. 3º. | 01/07/2013 |
| LEIS - 1362/2013 | ESTABELECEM OS MEIOS DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES USADOS PELAS CONCESSINÁRIAS DE ENERGIA. | 01/07/2013 |
| LEIS - 1361/2013 | ESTABELECE OS MEIOS UTILIZADOS NA COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA. | 01/07/2013 |
| LEIS - 1360/2013 | ESTABELECE OS MEIOS USADOS NA IMPLANTAÇÃO DOS CANOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS. | 24/06/2013 |
| LEIS - 1359/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO PAU D'ARCO. | 21/06/2013 |
| LEIS - 1358/2013 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 21/06/2013 |
| LEIS - 1357/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES FILANTROPICAS, ASSISTENCIAIS, E... | 30/05/2013 |
| LEIS - 1356/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO MARIA RITA, DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS. | 23/05/2013 |
| LEIS - 020/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2013 |
| LEIS - 019/2013 | DISPÕE SOBRE REAUSTE DA REMUNERAÇÃO, SUPRRESSÃO E CRIAÇÃO DE CATGOS E FUNÇÕES DOS SERVID. PÚBLICOS DA SEC EDUC. REVISÃO DOS ANEXOS V E VI DO ART. 43 DA LEI 1286/2009. | 06/05/2013 |
| LEIS - 1355/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE HENRIQUE OLIVEIRA. | 04/04/2013 |
| LEIS - 1354/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO SÍTIO NOVO. | 04/04/2013 |
| LEIS - 1353/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES. | 01/04/2013 |
| LEIS - 1352/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DES. CADEIA PRODUTIVA AGRIC. FAMILIAR | 22/03/2013 |
| LEIS - 1351/2013 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO TERRENO P/ CONSTRUÇÃO DO IFMA E REVOGA A LEI 1.337/2012. | 04/03/2013 |
| LEIS - 1350/2013 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 26/02/2013 |
| LEIS - 1349/2012 | RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO TRINDADE. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1348/2012 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PEDREIRAS. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1347/2012 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. | 12/12/2012 |
| LEIS - 1346/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PÇA. DO CINQUENT. P/ PÇA. DO CINQUENT. DOUTOR LOBATO. | 12/12/2012 |
| LEIS - 1345/2012 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES. | 12/12/2012 |
| LEIS - 1343/2012 | FIXA REMUNERAÇÃO CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO DE ASS JURÍDICO DO LEGISLATIVO. | 18/09/2012 |
| LEIS - 1342/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MONOPE. | 04/09/2012 |
| LEIS - 1341/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BARRIGUDA DO NINA II. | 04/09/2012 |
| LEIS - 1340/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO RAIMUNDO DE POV M NOVA. | 04/09/2012 |
| LEIS - 1339/2012 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.335/2012 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 08/08/2012 |
| LEIS - 1338/2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2013. | 18/07/2012 |
| LEIS - 1337/2012 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO IFMA. | 16/07/2012 |
| LEIS - 1336/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS. | 16/07/2012 |
| LEIS - 1335/2012 | AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL P/ COMPRA DE TERRENO P/ EDUCAÇÃO. | 27/06/2012 |
| LEIS - 1334/2012 | DISPÕES SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA. | 24/05/2012 |
| LEIS - 1333/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA MARCHA PARA JESUS. | 24/05/2012 |
| LEIS - 1332/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO P/ PROVIMENTO DE CARGOS. | 03/04/2012 |
| LEIS - 018/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, ACRESCENTANDO OS ANEXOS III, IV E V NO ART 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2008. | 07/03/2012 |
| LEIS - 1331/2011 | AUTORIZA COMPRA DE TERRENO PARA USO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO. | 27/12/2011 |
| LEIS - 1330/2011 | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. | 27/12/2011 |
| LEIS - 1329/2011 | INSTITUI O REGIME DE FICHA LIMPA NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1328/2011 | INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1327/2011 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1326/2011 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 - LOA. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1325/2011 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO CENTRO DE SAÚDE VEREADOR CHICO VELHO NO POV MARIANÓPOLIS. | 01/12/2011 |
| LEIS - 1324/2011 | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE. | 23/11/2011 |
| LEIS - 1323/2011 | ACRÉSCIMO DE 15% NOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS DA MUNICIPALIDADE. | 31/10/2011 |
| LEIS - 1322/2011 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRAS. | 29/09/2011 |
| LEIS - 1321/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS A SEMANA DO BEBÊ. | 30/08/2011 |
| LEIS - 1320/2011 | CRIAÇÃO DE COMPLEXO INDL. P/ PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM GERAÇÃO... | 20/07/2011 |
| LEIS - 1319/2011 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2012. | 20/07/2011 |
| LEIS - 1318/2011 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EX 2011. | 12/05/2011 |
| LEIS - 1317/2011 | CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 15/03/2011 |
| LEIS - 1316/2010 | CRIA A MODALIDADE DE SERVIÇO DE TÁXI. | 14/12/2010 |
| LEIS - 1315/2010 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 - LOA. | 14/12/2010 |
| LEIS - 1314/2010 | ALTERAÇÃO DA LEI 1023/97 DE CRIAÇÃO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. | 06/12/2010 |
| LEIS - 1313/2010 | DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE EMISSÃO/MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNC. MO INFANTIL. | 06/12/2010 |
| LEIS - 1312/2010 | INSTITUI PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL AS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SÃO BENEDITO. | 08/10/2010 |
| LEIS - 1311/2010 | INSTITUI A COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON. | 08/09/2010 |
| LEIS - 1310/2010 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1274/2009. | 13/07/2010 |
| LEIS - 1309/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE CRISTÓVÃO RIOS À RUA 10 DO LOTEAMENTO CHICOTE. | 13/07/2010 |
| LEIS - 1308/2010 | ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES NA ÁREA DE SAÚDE AOS AG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 13/07/2010 |
| LEIS - 1307/2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2011. | 28/06/2010 |
| LEIS - 1306/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO VEREADOR CHICO PAULO À RUA ZERO NO BAIRRO MUTIRÃO. | 14/06/2010 |
| LEIS - 1305/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA EMÍLIA BARROS À RUA 04 NO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1304/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FLORENTINO À RUA 05 NO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1303/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA ASSIS SILVA À RUA 12 NO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1302/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ARTUR LACERDA À RUA 09 NO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1301/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE AV DR JOÃO ALBERTO À AV PRINCIPAL DO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1300/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE AV EDMILSON ALENCAR À AV SECUNDÁRIA DO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1299/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA DR PEDRO BARROSO À RUA 11 NO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1298/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA DESEMB. ARAÚJO NETO À RUA 07 NO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1297/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA MOACIR SOARES À RUA 08 NO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1296/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO BRAÚNA FILHO À RUA 06 NO LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1295/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE RIBAMAR CALCEIRA À RUA 13 LOT CHICOTE. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1294/2010 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA ANDREZA GOMES TEIXEIRA À RUA PROJETADA - MUTIRÃO. | 30/03/2010 |
| LEIS - 1293/2010 | REESTRUTURA O ANEXO I DA LEI 1281 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA) | 30/03/2010 |
| LEIS - 1292/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NA VILA DAS PALMEIRAS P/ CONSTRUÇÃO DE UNID HABITACIONAIS. | 26/03/2010 |
| LEIS - 1291/2010 | CONCESSÃO DE ÁREA P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 08/03/2010 |
| LEIS - 1290/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES P/ IMPLEMENTAR O PROG. MINHA CASA M. VIDA | 08/03/2010 |
| LEIS - 1289/2010 | CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE PEDREIRAS - MA. | 09/02/2010 |
| LEIS - 1287/2009 | REGULAMENTA TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICRO E EPP DA LEI 123. | 21/12/2009 |
| LEIS - 1286/2009 | INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUCAÇÃO. | 21/12/2009 |
| LEIS - 1288/2009 | REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO "MOTO-TÁXI". | 14/12/2009 |
| LEIS - 1285/2009 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVID. DOS SERVIDORES. | 14/12/2009 |
| LEIS - 1284/2009 | ALTERA INCISO I DO ART. 28 DA LEI 1149/01 (POLÍTICA MUN DOS DIR DA CRIANÇAS/ADOLESCENTES. | 14/12/2009 |
| LEIS - 1283/2009 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 - LOA. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1280/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENV. AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PROG CARTA DE CRÉD. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1279/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA VINCULADO A FUP. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1278/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS DOTAÇÕES DESTA LEI. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1277/2009 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1276/2009 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS. | 01/12/2009 |
| LEIS - 1275/2009 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010, 2011 E 2012 | 01/12/2009 |
| LEIS - 1274/2009 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SISTEMAS DE SOM, ETC. | 09/09/2009 |
| LEIS - 1273/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 31/08/2009 |
| LEIS - 1272/2009 | RECONHECE COMO DIA DA BÍBLIA O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO. | 31/08/2009 |
| LEIS - 1271/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1268. | 04/08/2009 |
| LEIS - 1270/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO. | 04/08/2009 |
| LEIS - 1269/2009 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2010. | 27/07/2009 |
| LEIS - 1268/2009 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE HOSPITAL (POLICLÍNICA SÃO JORGE). | 19/06/2009 |
| LEIS - 1267/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO GOIABAL - UMBG. | 07/04/2009 |
| LEIS - 1266/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1212 (TERRENO DOADO P/ OAB). | 31/03/2009 |
| LEIS - 1265/2009 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI 861. | 31/03/2009 |
| LEIS - 1263/2008 | DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA. | 30/12/2008 |
| LEIS - 1262/2008 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI 1024 DE 10/04/1997 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2008 |
| LEIS - 1261/2008 | INCLUI OS ARTIGOS 29 AO 32 NA LEI 1238/2008. | 30/12/2008 |
| LEIS - 016/2008 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS Nº 1077/77, 1142/2001 E LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005. | 30/12/2008 |
| LEIS - 1260/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAL - FMHIS, CONSELHO GESTOR E REVOGA LEI 1227. | 18/12/2008 |
| LEIS - 1259/2008 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - LOA. | 18/12/2008 |
| LEIS - 1258/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA. | 15/12/2008 |
| LEIS - 1257/2008 | INSTITUI A MEDALHA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEIS - 1256/2008 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE PEDREIRAS - AUTARQUIA | 15/12/2008 |
| LEIS - 1255/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO. | 15/12/2008 |
| LEIS - 1254/2008 | TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO. | 28/11/2008 |
| LEIS - 1253/2008 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO MERCADO CENTRAL DE NIVALDETE FERREIRA DA SILVA. | 26/11/2008 |
| LEIS - 1251/2008 | INCLUI A DISCIPLINA "HISTÓRIA DE PEDREIRAS" NA GRADE DO ENS FUND. E MÉDIO MUNICIP. | 26/11/2008 |
| LEIS - 1250/2008 | CRIA O PROGRAMA OBRIGATÓRIO P/ REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE A BÍBLIA SAGRADA. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1249/2008 | CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1248/2008 | DISPÕES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITA MÉDICA E ODONTOLÓGICA EM COMPUTADOR. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1247/2008 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO POSTO DE SAÚDE MARTINS MORAES REGO NO POV. BARRIGUDA INSONO. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1246/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS. DES EDUC E SOCIAL DO MA - ADESMA | 25/11/2008 |
| LEIS - 1245/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RAINHA DA PAZ DO PARQUE DAS PALMEIRAS. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1244/2008 | OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE PEDREIRAS. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1243/2008 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO PONTE HIGINO ALVES TEIXEIRA A PONTE DA ENTRADA DO MUTIRÃO. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1242/2008 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO UNIDADE DE ENSINO PROF. ERNILDO DE OLIVEIRA GOMES A ESCOLA. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1241/2008 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO HOSPITAL GERAL DR. JOSÉLIO FERNANDES CARVALHO BRANCO. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1240/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2008 |
| LEIS - 1239/2008 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2009. | 07/07/2008 |
| LEIS - 1238/2008 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDREIRAS CONF. LDBEN | 19/05/2008 |
| LEIS - 1237/2008 | CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDL. E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. | 30/04/2008 |
| LEIS - 1236/2008 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 30/04/2008 |
| LEIS - 1234/2008 | CRIA A CONDEC - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL. | 22/04/2008 |
| LEIS - 1233/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DA CEF. | 22/04/2008 |
| LEIS - 1232/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PEDREIRAS. | 01/04/2008 |
| LEIS - 1231/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA PEDREIRENSE DE FUTEBOL - EPEF. | 01/04/2008 |
| LEIS - 1230/2008 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR ANTÃO GOMES DE MENEZES NO POV TRINDADE. | 01/04/2008 |
| LEIS - 1229/2008 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE PONTE RENATO BATISTA A PONTE DO BAIRRO MATADOURO. | 31/03/2008 |
| LEIS - 1228/2008 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE PÇA. SÃO RAIMUNDO NONATO NO BAIRRO SÃO BENEDITO. | 31/03/2008 |
| LEIS - 1227/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 31/03/2008 |
| LEIS - 1235/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CODESUM - COMITÊ INTERM DE DES DO MM. | 26/03/2008 |
| LEIS - 1226/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO B. STA TEREZINHA. | 19/12/2007 |
| LEIS - 1225/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE PEDREIRAS. | 19/12/2007 |
| LEIS - 1224/2007 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE. | 17/12/2007 |
| LEIS - 1223/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDREIRENSE DE DANÇA FOLCLÓRICA. | 07/12/2007 |
| LEIS - 1222/2007 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO COLÉGIO JOSÉ FELICIANO DOS SANTOS A ESCOLA NO POVOADO EIRAS. | 07/12/2007 |
| LEIS - 1221/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SANTA AMÁLIA DO POVOADO EIRAS. | 07/12/2007 |
| LEIS - 1220/2007 | CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 06/12/2007 |
| LEIS - 1219/2007 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 - LOA. | 03/12/2007 |
| LEIS - 1218/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS LEVITAS DE PEDREIRAS. | 09/11/2007 |
| LEIS - 1215/2007 | PROÍBE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CAEMA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE | 01/10/2007 |
| LEIS - 1214/2007 | PROÍBE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA CEMAR NOS ESTABELECIMENT DE SAÚDE | 01/10/2007 |
| LEIS - 1213/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 001/2007 QUE DISPÕE SOBRE A LOA PARA 2007. | 27/09/2007 |
| LEIS - 1212/2007 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO NA AV. RIO BRANCO, Nº 85 PARA A OAB. | 27/09/2007 |
| LEIS - 1211/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES STA AMÁLIA DO POVOADO EIRAS. | 21/09/2007 |
| LEIS - 1210/2007 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS DOTAÇÕES MENCIONADAS NESTA LEI. | 21/09/2007 |
| LEIS - 001/2007 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 - LOA. | 24/01/2007 |
| LEIS - 004/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LC Nº 001/2005, QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2006 |
| LEIS - 1209/2006 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO CONCHA ACÚSTICA "É DE OURO A TERRA DE JOÃO" PRAÇA CORREA DE ARAÚJO. | 10/11/2006 |
| LEIS - 1208/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ARAÚJO PEDREIRENSE DE LETRAS. | 10/11/2006 |
| LEIS - 1207/2006 | DISPÕE SOBRE A ADM. E A CONCESSÃO DE USO COMUM REMUNERADA DE BENS PÚBLICOS. | 10/11/2006 |
| LEIS - 1206/2006 | CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 10/11/2006 |
| LEIS - 03/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARQUIVO INCOMPLETO) | 17/10/2006 |
| LEIS - 003/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2006 |
| LEIS - 1205/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PEDREIRENSE DE SOLIDARIEDADE APESOL. | 04/07/2006 |
| LEIS - 1204/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA COM 10.000 M² P/ O ESTADO, LOCALIZADO NO B. CONCEIÇÃO. | 04/07/2006 |
| LEIS - 1203/2006 | DISPÕE SOBRE O RESGATE DOS TERRENOS FOREIROS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 04/07/2006 |
| LEIS - 1202/2006 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2007. | 30/06/2006 |
| LEIS - 1201/2006 | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DO ANGICAL II. | 20/03/2006 |
| LEIS - 1200/2006 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA. | 13/03/2006 |
| LEIS - 1199/2006 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI. | 21/02/2006 |
| LEIS - 1198/2005 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSO ORÇA. DA LOA DE 2006 P/ EDIFICAÇÃO NO MATADOURO. | 28/12/2005 |
| LEIS - 02/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 28/12/2005 |
| LEIS - 001/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS Nº 1077/77, 1142/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2005 |
| LEIS - 1197 B/2005 | PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. | 16/12/2005 |
| LEIS - 1197 A/2005 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - LOA. | 12/12/2005 |
| LEIS - 1197/2005 | AUTORIZA A MOBILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS P/ CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO C/ ESTADO. | 06/10/2005 |
| LEIS - 1196/2005 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E REVOGA A LEI 1141/2001. | 06/10/2005 |
| LEIS - 1194/2005 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS REDES BANCÁRIAS. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1193/2005 | RETIFICA INCORREÇÕES NO TEXTO DA LEI 1188/2005. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1192/2005 | MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1191/2005 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC DE PROT E ASSIST AOS CONDENADOS - APAC. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1190/2005 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO JOÃO BATISTA ARAÚJO NO POV STA EMÍLIA I. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1189/2005 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2006. | 22/07/2005 |
| LEIS - 1188/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA ESTA. | 23/05/2005 |
| LEIS - 1187/2005 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO BATISTA ELEUTÉRIO ROCHA DE PEDREIRAS. | 04/04/2005 |
| LEIS - 1186/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO VANI AMORIM. | 21/12/2004 |
| LEIS - 1185/2004 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A RUA ANTONIO MIRANDA, PARTE DA RUA DA PRAINHA APÓS O Nº 415. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1184/2004 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL MARIA RITA A ÁREA LOCALIZ. NO LUGAR CONCEIÇÃO. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1183/2004 | PREVÊ A REALIZAÇÃO DE FESTIVAL JOÃO DO VALE DE MÚSICA EM PEDREIRAS - FEIMUP. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1182/2004 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 - LOA. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1181/2004 | DOAÇÃO DE PRÉDIO AO ESTADO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO TECNOLÓGICO. | 18/10/2004 |
| LEIS - 1179/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS 2005 - 2008. | 14/07/2004 |
| LEIS - 1178/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2005 - 2008. | 14/07/2004 |
| LEIS - 1177/2004 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE AV LUÍS FEREIRA FILHO A AV QUE INICIA NA RUA CANTANHÊDE. | 11/05/2004 |
| LEIS - 1176/2004 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2005. | 11/05/2004 |
| LEIS - 1175/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | 11/05/2004 |
| LEIS - 1174/2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2004. | 31/03/2004 |
| LEIS - 1173/2004 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO TEIXEIRA A RUA RAIMUNDO G PEREIRA (MUTIRÃO). | 18/03/2004 |
| LEIS - 1172/2004 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA SERVIÇOS À LISTA DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2004 |
| LEIS - 1171/2004 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PEDREIRAS. | 18/03/2004 |
| LEIS - 1170/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PEDREIRENSE DE FUTEBOL - LIPEF. | 08/03/2004 |
| LEIS - 1180/2004 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA GRATUIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES P/ IDOSOS. | 22/02/2004 |
| LEIS - 1169/2003 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 - LOA. | 30/12/2003 |
| LEIS - 1168/2003 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1161/2002. | 22/12/2003 |
| LEIS - 1166/2003 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS DOS MORADORES DO BAIRRO LIBERDADE. | 12/11/2003 |
| LEIS - 1165/2003 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1102/98. | 30/10/2003 |
| LEIS - 1163/2003 | DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA, PASSA A SER 8%. | 30/06/2003 |
| LEIS - 1164/2003 | MODIFICA A LEI Nº 1150/2001 QUE ESTABELE NORMAS DE EMISSÃO DE SONS , RUÍDOS. | 14/06/2003 |
| LEIS - 1162/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 10/06/2003 |
| LEIS - 1161/2002 | FICA INSTITUÍDA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. | 30/12/2002 |
| LEIS - 1160/2002 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - LOA. | 27/12/2002 |
| LEIS - 1159/2002 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2002 |
| LEIS - 1158/2002 | CRIA O CONSELHO ESCOLAR DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 26/12/2002 |
| LEIS - 1157/2002 | DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2002 |
| LEIS - 1155/2002 | MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ART 183 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º DA LEI 1103/98. | 26/11/2002 |
| LEIS - 1154/2002 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A AV LOURIVAL ALVES PEREIRA O TRECHO ENTRE AV MARLY BOUERES. | 11/04/2002 |
| LEIS - 1153/2002 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A AV JOÃO DO VALE O TRECHO DA MA 63, ENTRADA DA CIDADE. | 11/04/2002 |
| LEIS - 1152/2002 | DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2002 |
| LEIS - 1150/2001 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS E COMPLEMENTARES. | 30/12/2001 |
| LEIS - 1150/2001 | ESTABELECE NORMAS P/ EMISSÃO DE SONS, RUÍDOS E VIBRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2001 |
| LEIS - 1149/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 900/91 QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC. | 04/12/2001 |
| LEIS - 1148/2001 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 - LOA. | 03/12/2001 |
| LEIS - 1147/2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PEDREIRAS. | 14/11/2001 |
| LEIS - 1146/2001 | PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005. | 16/10/2001 |
| LEIS - 1145/2001 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 02/10/2001 |
| LEIS - 1144/2001 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE ASS SOLIDÁRIA AO IDOSO. | 02/10/2001 |
| LEIS - 1143/2001 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. | 19/09/2001 |
| LEIS - 1142/2001 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 1077/97, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 18/09/2001 |
| LEIS - 1141/2001 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1009/95, 1073/97 E 1124/99. | 12/09/2001 |
| LEIS - 1140 A/2001 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO GOIABAL. | 21/08/2001 |
| LEIS - 1140 B/2001 | INCLUI A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | 21/08/2001 |
| LEIS - 1140/2001 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2002. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1139/2001 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA Nº 001/2000 - SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE E SECRETAR. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1138/2001 | MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ART 5º DA LEI 1112/99. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1137/2001 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DERRUBADA DE PALMEIRA DE BABAÇU NO MUNICÍPIO. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1136/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE CUSTÓDIA. | 26/06/2001 |
| LEIS - 1135/2001 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DA PÇA. DA AMIZADE P/ CONST FAROL DA EDUCAÇÃO. | 18/06/2001 |
| LEIS - 1134/2001 | AUTORIZA A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O RODOVIÁRIO E FIRMAR CONVÊNIOS. | 06/06/2001 |
| LEIS - 1133/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUN DE PROD E ABASTEC. | 06/06/2001 |
| LEIS - 1134 A/2001 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS CONSTRUÇÕES, REFORMA OU AMPLIAÇ. AS MARGENS DO RIO MEARIM. | 05/06/2001 |
| LEIS - 1134 B/2001 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE DR. PEDRO BARROSO LOCALIZ A R. CIRO REGO. | 05/06/2001 |
| LEIS - 1132/2001 | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA - BOLSA ESCOLA. | 17/04/2001 |
| LEIS - 1131/2001 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 416/73. | 03/04/2001 |
| LEIS - 1130/2001 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. | 03/04/2001 |
| LEIS - 1131 A/2001 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA DA GOLADA A ATUAL RUA DA PONTE. | 06/03/2001 |
| LEIS - 1281/2009 | PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA CÂMARA. | 09/12/2000 |
| LEIS - 0001/2000 | DISPÕES SOBRE OS SUBSÍDIOS SO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2000 |
| LEIS - 1127/2000 | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.106, DE FEVEREIRO DE 1999. | 29/05/2000 |
| LEIS - 1125/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2000 |
| LEIS - 1123/1999 | ESTABALECE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS. | 20/12/1999 |
| LEIS - 1121/1999 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2000. | 20/12/1999 |
| LEIS - 1120/1999 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO CALHEIRO (PAI CHIQUINHO) NO SERINGAL. | 27/09/1999 |
| LEIS - 1119/1999 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PÇA MIGUEL LINO FERREIRA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 20/09/1999 |
| LEIS - 1118/1999 | CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, DENOMINADO MICRO-ÔNIBUS, KOMBIS E BESTAS. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1117/1999 | CRIA DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA URBANA. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1116/1999 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A RUA RAIMUNDO LOPES TEIXEIRA. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1115/1999 | AUTORIZA PERMUTA DE MOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1113/1999 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1112/1999 | CRIA O SISTEMA DE TRÂNSPORTE DENOMINADO MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS | 24/06/1999 |
| LEIS - 1111/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO. | 20/04/1999 |
| LEIS - 1110/1999 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1999 |
| LEIS - 1109/1999 | MUDA O NOME DA RUA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/1999 |
| LEIS - 1108/1999 | CRIA RESERVA FLORESTAL NO BAIRRO DO ENGENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/1999 |
| LEIS - 1107/1999 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/1999 |
| LEIS - 1106/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, RECEITA FEDERAL. | 22/02/1999 |
| LEIS - 1103/1998 | REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 479/75. | 30/12/1998 |
| LEIS - 1102/1998 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE AV. MAÇAL MELO O TRECO DO CAMPO DO PALMEIRINHA ATÉ.... | 18/11/1998 |
| LEIS - 1101/1998 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO À BANDA MUNICIPAL. | 10/11/1998 |
| LEIS - 1100/1998 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO "PARQUE ECOLÓGICO BENÚ LAGO" AO BOSQUE SERINGAL. | 10/11/1998 |
| LEIS - 1099/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. REFERE - SE AO PALÁCIO MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. | 10/11/1998 |
| LEIS - 1098/1998 | TOMBAR PRÉDIO DO COLÉGIO ZECA BRANCO COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1097/1998 | TOMBAR PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1096/1998 | TOMBAR PRÉDIO DA ACIAP COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1095/1998 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1094/1998 | TOMBAR PRÉDIO DO MERCADO CENTRAL COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1093/1998 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. | 28/10/1998 |
| LEIS - 1092/1998 | TOMBAR COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE PEDREIRAS A IGREJA DE SÃO BENEDITO. | 28/10/1998 |
| LEIS - 1091/1998 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO HEMOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1998 |
| LEIS - 1090/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MIN DO EXÉRCITO/10ª R M. | 20/08/1998 |
| LEIS - 1089/1998 | TRANSMUDA A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO MATADOURO PARA LIBERDADE. | 20/08/1998 |
| LEIS - 1088/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA BOIADA. | 20/08/1998 |
| LEIS - 1087/1998 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1998 |
| LEIS - 1086/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1998 |
| LEIS - 1082/1998 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. | 20/05/1998 |
| LEIS - 1081/1998 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1998 |
| LEIS - 1080/1998 | CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1998 |
| LEIS - 1079/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO A RECINTO PÚBLICO. SALA MESSIAS RODRIGUES DE SOUSA . | 20/03/1998 |
| LEIS - 1078/1998 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO - SIMPLES. | 20/03/1998 |
| LEIS - 1077/1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1076/1997 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 864/90 E DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1073/1997 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL 1009/95 - QUE ALTEROU A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1072/1997 | INSTITUI AS INSTÂNCIAS DA CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1071/1997 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1070/1997 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 - LOA. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1074/1997 | CRIA A FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO E MEIO-AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1997 |
| LEIS - 1069/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RODOVIÁRIA JOSENIL NACIMENTO A ATUAL RODOVIARIA CRISTO REI. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1068/1997 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS DO POV MORCEGO. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1066/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE JOSÉ EUGÊNIO CORDEIRO DO POV SÍTIO NOVO. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1065/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO POSTO DE LAV DE ROUPAS RAIMUNDA EUGÊNIO DOS SANTOS. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1064/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HIGINO TEIXEIRA. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1063/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO ENGENHO. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1062/1997 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB DE MÃES VOVÓ VAL. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1061/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA GIRA SOL. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1060/1997 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1998. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1059/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA RAIMUNDO MONTEIRO A RUA 03 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1058/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA HIGINO TEIXEIRA A RUA 02 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1057/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA JOAQUIM FEITOSA A RUA 01 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1056/1997 | AUTORIZA O EXEC A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV E INTERMEDIAÇÃO INTERNACIONAL. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1051/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA DUQUE FERNANDES A RUA 09 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 27/06/1997 |
| LEIS - 1050/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA MARIANO SILVA A RUA 12 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 27/06/1997 |
| LEIS - 1049/1997 | MUDA O NOME DO GINÁZIO CARLOS MELO P/ ANTÔNIO DE SOUSA LOPES (VOVÔ TUNICO). | 27/06/1997 |
| LEIS - 1048/1997 | CRIA A MEDALHA "PRINCESA DO MEARIM". | 27/06/1997 |
| LEIS - 1047/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA GILONA ARAÚJO A RUA 02 DO BAIRRO SERINGAL. | 27/06/1997 |
| LEIS - 1046/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA JOSENIL NASCIMENTO A RUA 03 DO BAIRRO SERINGAL. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1045/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ BORGNETH A RUA 04 DO BAIRRO SERINGAL. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1044/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES NS DE FÁTIMA EM MARIANÓPOLIS. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1043/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS DE PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PACAS. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1042/1997 | MUDA O NOME DO ESTÁDIO CASTELO BRANCO P/ ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA (PILÍ). | 13/06/1997 |
| LEIS - 1041/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS MORADORES S JOÃO BATISTA EM MARIANÓPOLIS. | 13/06/1997 |
| LEIS - 1040/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MARIANÓPOLIS. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1039/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO TRAVESSA LUIS MELO A TRAV QUE LIGA À RUA MANOEL TRINDADE. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1038/1997 | CRIA A COMENDA CORREA DE ARAÚJO. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1037/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA ZÉ ABREU A RUA 04 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1036/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA JOCELYN BULHÃO A RUA 07 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1035/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO PÇA DR. LAGUINHO A PÇA DO BAIRRO GOIABAL. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1034/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ DE BARROS A RUA 11 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1033/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA DICO BAIMA A RUA 05 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1032/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA DIQUINHO GOMES A RUA 06 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1031/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DO MICKEY NA R. JOSÉ EUZÉBIO. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1055/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA JOAQUIM FEITOSA A RUA 01 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1054/1997 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1053/1997 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1052/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1030/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA VILA DR. WÁLBER. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1029/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊCIA DOS IDOSOS PIEDADE VIEIRA. | 25/04/1997 |
| LEIS - 1028/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS DOS MORADORES DO POVOADO ALTO DE AREIA. | 25/04/1997 |
| LEIS - 1027/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA CORRÓ PINHEIRO A RUA 10 DO BAIRRO MUTIRÃO. | 25/04/1997 |
| LEIS - 1026/1997 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO TRAVESSA ELOI BISBO A TRAV OTÁVIO PASSOS NO GOIABAL. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1025/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1024/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1023/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1022/1997 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À MICROEMPRESAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | 18/03/1997 |
| LEIS - 1020/1996 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1997. | 20/12/1996 |
| LEIS - 1017/1996 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/1996 |
| LEIS - 1016/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VICENTINOS E BENFEITORES, DO BAIRRO JEREUSALÉM. | 11/06/1996 |
| LEIS - 1015/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDREIRENSE DA TERCEIRA IDADE. | 11/06/1996 |
| LEIS - 1012/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR SUA CARTEIRA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1996 |
| LEIS - 1010/1995 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS INSERVÍVEIS INTEGRANTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. | 15/09/1995 |
| LEIS - 1009/1995 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 898/91 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 18/08/1995 |
| LEIS - 1008/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTO ANTÔNIO BAIRRO TRIZIDELA. | 18/08/1995 |
| LEIS - 1007/1995 | CONCEDE REAJUSTE AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. | 10/07/1995 |
| LEIS - 1006/1995 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1996. | 10/07/1995 |
| LEIS - 1005/1995 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SR. FRANCISCO BUARQUE DE HOLANDA. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1004/1995 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA EDMAR DE SOUSA COSTA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1003/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1002/1995 | ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AG. BANCÁRIAS CF DISP DO BANCO CENTRAL. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1001/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 26/04/1995 |
| LEIS - 1000/1994 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 - LOA. | 28/12/1994 |
| LEIS - 999/1994 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL COM COMPLEMENTAÇÃO PECUNIÁRIA DE R$40.000,00. | 11/11/1994 |
| LEIS - 998/1994 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO VILA DAS PALMEIRAS PRÓXIMO AO PQ. DAS PALMEIRAS. | 01/11/1994 |
| LEIS - 997/1994 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1995. | 30/10/1994 |
| LEIS - 996/1994 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE SOLO URBANO PELA IMPORTÂNCIA DE R$3.000,00 P/ ASSENTAMENTO. | 26/10/1994 |
| LEIS - 995/1994 | PROÍBE O TRÂNSITO DE ANIMAIS, NA ÁREA URBANA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/1994 |
| LEIS - 994/1994 | CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ALTERA A LEI 838/89 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. | 30/09/1994 |
| LEIS - 993/1994 | CRIA O INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEDREIRAS, EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E PECÚLIOS - FAPP, CRIADO PELA LEI N 0946, DE 16.03.1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1994 |
| LEIS - 989/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA. | 16/08/1994 |
| LEIS - 988/1994 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UN DE ENSINO FUND MARIA SOARES MACEDO, POV PAU D'ARCO. | 27/07/1994 |
| LEIS - 987/1994 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO UNID DE ENSINO FUND MARIA SOARES MACEDO, POV. PAU D'ARCO. | 08/07/1994 |
| LEIS - 986/1994 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNID DE ENS FUND JOÃO RODRIGUES DA CRUZ, POV. MARIMBONDO. | 08/07/1994 |
| LEIS - 985/1994 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO UNID DE ENS FUND JOÃO RODRIGUES DA CRUZ, POV. MARINBONDO. | 08/07/1994 |
| LEIS - 984/1994 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À MICROEMPRESAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | 08/07/1994 |
| LEIS - 983/1994 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, NO VALOR DE CR$5.000.000,00. | 07/06/1994 |
| LEIS - 982/1994 | INSTITUI O ENSINO OBRIGATÓRIO DE EDUCAÇÃO AO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 24/05/1994 |
| LEIS - 981/1994 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA. | 19/04/1994 |
| LEIS - 980/1993 | CRIA E ATRIBUI DENOMINAÇÃO O COLÉGIO DR HERSCHELL CARVALHO. | 28/12/1993 |
| LEIS - 979/1993 | RECONHECE E LEGALIZA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 28/12/1993 |
| LEIS - 978/1993 | PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1994-1997. | 28/12/1993 |
| LEIS - 977/1993 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 - LOA. | 28/12/1993 |
| LEIS - 976/1993 | INSTITUI A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL P/ TRANSP PESSOAS. | 28/12/1993 |
| LEIS - 975/1993 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 661/79 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 28/12/1993 |
| LEIS - 974/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO A SOLICITAR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. | 28/12/1993 |
| LEIS - 973/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MORADORES DO POVOADO SÍTIO NOVO. | 10/12/1993 |
| LEIS - 972/1993 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE "SANTOS DUMONT" O AEROPORTO DE PEDREIRAS. | 10/12/1993 |
| LEIS - 971/1993 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO. | 10/12/1993 |
| LEIS - 970/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. | 10/12/1993 |
| LEIS - 969/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL P/ SEC DE EDUCAÇÃO. | 10/12/1993 |
| LEIS - 968/1993 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE "ANTONIO CATEB" AO POSTO TELEFÔNICO DE MORROS DOS CABLOCOS. | 02/12/1993 |
| LEIS - 967/1993 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ CATEB" AO POSTO TELEFÔNICO DE MARIANÓPOLIS. | 02/12/1993 |
| LEIS - 966/1993 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE "AV. ADELSON FERNANDES" A BIFURCAÇÃO DA R SÃO PEDRO ATÉ A BOCA. | 02/12/1993 |
| LEIS - 965/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS SÃO BENEDITO NO POVOADO PAU D'ARCO. | 30/11/1993 |
| LEIS - 964/1993 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO FREI GERMANO DE CEDRATE NO BAIRRO TRIZIDELA. | 30/11/1993 |
| LEIS - 963/1993 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO COLÉGIO FREI GERMANO DE CEDRATE NO BAIRRO TRIZIDELA. | 30/11/1993 |
| LEIS - 962/1993 | CRIA E ATRIBUI DENOMINAÇÃO A UNID DE ENS. MONSENHOR GÉRSON NUNES FREIRE NO B. TRIZIDELA. | 24/11/1993 |
| LEIS - 961/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRIGUDA DOS NINAS II. | 24/11/1993 |
| LEIS - 960 /1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES. | 24/11/1993 |
| LEIS - 959/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE IRRIGANTES DE PAU D'ARCO. | 24/11/1993 |
| LEIS - 958/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR 135 HA DE TERRA NO POVOADO EIRAS DESTE MUNICÍPIO. | 10/09/1993 |
| LEIS - 957/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS DOS POETAS E ESCRITORES DE PEDREIRAS. | 25/08/1993 |
| LEIS - 956/1993 | CRIA E DENOMINA O POSTO DE TÁXI QUE FUNCIONARÁ NA RUA ABÍLIO MONTEIRO, Nº 2007. | 25/08/1993 |
| LEIS - 955 /1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SEC DE OBRAS E SERVIÇOS. | 16/08/1993 |
| LEIS - 955 A/1993 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 900/91. | 16/08/1993 |
| LEIS - 954/1993 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE. | 26/07/1993 |
| LEIS - 953/1993 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO. | 26/07/1993 |
| LEIS - 952/1993 | CRIA E NOMEIA O POSTO DE TÁXI NA PÇA. JOAQUIM DINO. | 30/06/1993 |
| LEIS - 951/1993 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO PÇA. JOAQUIM DINO LOCALIZADA NA RUA STO ANTONIO BAIRRO TRIZIDELA. | 30/06/1993 |
| LEIS - 950/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SEC DE ORÇA. E FINANÇAS. | 30/06/1993 |
| LEIS - 949/1993 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1994. | 30/06/1993 |
| LEIS - 948/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO IGARAPÉ. | 16/06/1993 |
| LEIS - 947/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ FUNCIONAMENO DE POSTO TELEFÔNICO. | 16/06/1993 |
| LEIS - 946/1993 | INSTITUI CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS P/ SERVIDORES E CRIA O FUNDO DE ADM DA PREVIDÊNCIA. | 16/03/1993 |
| LEIS - 945/1993 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. | 16/03/1993 |
| LEIS - 944/1993 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 861/90 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR. | 15/03/1993 |
| LEIS - 943/1993 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 838. | 15/03/1993 |
| LEIS - 942/1992 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO MUNICIPAL SANITÁRIA DOS PRODUTOS RURAIS. | 21/12/1992 |
| LEIS - 941/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMETARES. | 20/11/1992 |
| LEIS - 940/1992 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO "PROF. DURVAL PASTOR VIDIGAL" AO CENTRO INTEG DE APOIO A CRIANÇA (CIAC). | 04/11/1992 |
| LEIS - 939/1992 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 04/11/1992 |
| LEIS - 938/1992 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 - LOA. | 04/11/1992 |
| LEIS - 937/1992 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A EMATER - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/1992 |
| LEIS - 936/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS DOS MORADORES DO CJ. PQ. DAS PALMEIRAS - AMPP. | 06/08/1992 |
| LEIS - 935/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. | 01/07/1992 |
| LEIS - 934/1992 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 12/06/1992 |
| LEIS - 933/1992 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO PÇA. FREI RAIMUNDO VALLE A PÇA EM FRENTE A IGREJA DE STO ANTONIO. | 10/06/1992 |
| LEIS - 932/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO A LEI 861/90 (REVOGADA). | 10/06/1992 |
| LEIS - 931/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 02/06/1992 |
| LEIS - 930/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSS. | 29/04/1992 |
| LEIS - 929/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ SEC DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA. | 22/04/1992 |
| LEIS - 928/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO P/ A UNIÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 07/04/1992 |
| LEIS - 927/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. | 07/04/1992 |
| LEIS - 926/1992 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO P/ ASS DOS TRAB RURAIS DE BARRIGUDA DOS NINAS II. | 25/03/1992 |
| LEIS - 925/1992 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO P/ ASS DOS TRAB RURAIS DE BARRIGUDA DOS NINAS I. | 25/03/1992 |
| LEIS - 924/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS DOS MORADORES DO BAIRRO TRIZIDELA. | 10/12/1991 |
| LEIS - 923/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. | 10/12/1991 |
| LEIS - 922/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CONCELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | 03/12/1991 |
| LEIS - 921/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ SEC DE OBRAS. | 03/12/1991 |
| LEIS - 920/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE OBRAS. | 03/12/1991 |
| LEIS - 919/1991 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO PÇA. ZINÔ CALDEIRA A PÇA DO JARDIM DE INFÂNCIA BRANCA DE NEVE. | 03/12/1991 |
| LEIS - 918/1991 | TRANSFORMA O SETOR RURAL SÃO BENEDITO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 03/12/1991 |
| LEIS - 917/1991 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 - LOA. | 25/10/1991 |
| LEIS - 916/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ SEC DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA. | 08/10/1991 |
| LEIS - 915/1991 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 08/10/1991 |
| LEIS - 910/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ SEC DE OBRAS E SERVIÇOS. | 07/09/1991 |
| LEIS - 909/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA. | 07/09/1991 |
| LEIS - 908/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ FIM QUE MENCIONA. | 07/09/1991 |
| LEIS - 907/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ FIM QUE MENCIONA. | 07/09/1991 |
| LEIS - 914/1991 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AV. MOISÉIS FEITOSA A CONTINUAÇÃO DA AV. CENTRAL DO PQ DAS PALMEIRAS. | 13/08/1991 |
| LEIS - 913/1991 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1992. | 13/08/1991 |
| LEIS - 912/1991 | FIXA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO. | 28/06/1991 |
| LEIS - 911/1991 | DISPÕES SOBRE A ALIENAÇÃO DA CAMIONETE F1000 DO GABINETE DO PREFEITO. | 11/06/1991 |
| LEIS - 906/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ FIM QUE MENCIONA. | 28/05/1991 |
| LEIS - 905/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A COMPRA DE VIATURAS FINANCIADAS. | 28/05/1991 |
| LEIS - 904/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ FIM QUE MENCIONA. | 28/05/1991 |
| LEIS - 903/1991 | REFORMULA A COMPOSIÇÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1991. | 28/05/1991 |
| LEIS - 902/1991 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (CÂMARA MUNICIPAL). | 28/05/1991 |
| LEIS - 899/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 21/05/1991 |
| LEIS - 901/1991 | CONCEDE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO A MENORES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS. | 15/05/1991 |
| LEIS - 900/1991 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCÊNTE. | 15/05/1991 |
| LEIS - 898/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRAS. | 07/05/1991 |
| LEIS - 897/1991 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES "CARLOS MELO" NO BAIRRO GOIABAL. | 23/04/1991 |
| LEIS - 896/1991 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO NAÍSE TRINDADE DO SANTOS A ESCOLA DO BAIRRO MATADOURO. | 23/04/1991 |
| LEIS - 895/1991 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO UNIDADE ESCOLAR JOSÉ GALDINO A ESCOLA DO POVOADO COCALINHO. | 23/04/1991 |
| LEIS - 894/1991 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO UNIDADE ESCOLAR AUGUSTO NINA A ESCOLA DO POV. BARRIGUDA DOS NINAS. | 23/04/1991 |
| LEIS - 893/1991 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO "MANOEL MEDEIROS DE LIMA" AO MATADOURO DO POV BARRIGUDA DO ISSONO. | 23/04/1991 |
| LEIS - 893/1990 | ESTABELECE NOVOS VALORES DE QUE TRATA OS ARTIGOS 11, INCISOS I E II, 34 E 202 DA LEI N°661/79. | 31/12/1990 |
| LEIS - 892/1990 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N°0814/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/1990 |
| LEIS - 890/1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE. | 24/10/1990 |
| LEIS - 889/1990 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE À IRMÃ CUSTÓDIA DA SILVA. | 24/10/1990 |
| LEIS - 888/1990 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR FRANCISCO SALES MACIEL. | 24/10/1990 |
| LEIS - 887/1990 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE À SENHORA MARIA DA GRAÇA NUNES MELO. | 24/10/1990 |
| LEIS - 886/1990 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO RIBEIRO LIMA. | 24/10/1990 |
| LEIS - 885/1990 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR HÉLIO FERNANDES MACIEL. | 24/10/1990 |
| LEIS - 884/1990 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO "JOSÉ AUGUSTO DE LIMA", O MERCADO PUBLICO DO BAIRRO TRIZIDELA. | 05/10/1990 |
| LEIS - 883/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS DA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA, DO BAIRRO TRIZIDELA. | 05/10/1990 |
| LEIS - 882/1990 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO À SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO. | 05/10/1990 |
| LEIS - 880/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SR. MANOEL NUNES FILHO. | 10/09/1990 |
| LEIS - 879/1990 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/09/1990 |
| LEIS - 878/1990 | AUTORIZA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/09/1990 |
| LEIS - 0878/1990 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/09/1990 |
| LEIS - 877/1990 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, P/ FUNCIONAMENTO DA SE MUN P/ ASSUNTOS POLITICOS. | 03/08/1990 |
| LEIS - 876/1990 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 1991. | 27/06/1990 |
| LEIS - 875/1990 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1990 |
| LEIS - 874/1990 | REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIOANADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 15/05/1990 |
| LEIS - 873/1990 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL A CATEGORIA DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/1990 |
| LEIS - 872/1990 | CRIA O REGIME DE ESTAGIARIO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/1990 |
| LEIS - 871/1990 | AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM MINI-POSTO DE SAÚDE. | 09/05/1990 |
| LEIS - 870/1990 | AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADOS A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO. | 09/05/1990 |
| LEIS - 869/1990 | AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADOS ACONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO. | 09/05/1990 |
| LEIS - 868/1990 | DÁ NOMECLATURA AO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM DE AGENTE DE SAÚDE. | 25/04/1990 |
| LEIS - 867/1990 | DEFINE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1990 |
| LEIS - 866/1990 | CONCEDE ISONOMIA DE VENCIMENTOS À SEREVIDORA MARIA TRINDADE DOS SANTOS. | 19/04/1990 |
| LEIS - 865/1990 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA MIGUEL ARAÚJO GUIDA A ATUAL VILA SOCÓ. | 14/03/1990 |
| LEIS - 864/1990 | REVOGA A LEI N°643/79, DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO. | 06/03/1990 |
| LEIS - 863/1990 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS. | 22/02/1990 |
| LEIS - 862/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, P/ AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E UMA CAÇAMBA. | 16/01/1990 |
| LEIS - 861/1990 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR. | 05/01/1990 |
| LEIS - 860/1990 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS, OS PADRÕES DE VENC. | 04/01/1990 |
| LEIS - 859/1989 | DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/12/1989 |
| LEIS - 858/1989 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/11/1989 |
| LEIS - 857/1989 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIOANLA E ESPECIAL, DESTINADOS A COSNTRUÇÃO DE UM MATADOURO. | 21/11/1989 |
| LEIS - 856/1989 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1990 - LOA. | 21/11/1989 |
| LEIS - 855/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUCAN DE PEDREIRAS. | 13/11/1989 |
| LEIS - 854/1989 | AUTORIZA A COMPRA DE IMOVEL, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO EM TRIZIDELA. | 03/10/1989 |
| LEIS - 853/1989 | AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL, DESTINADOS A RESTAURAÇÃO DE UM LAGRADOURO PUBLICO. | 20/09/1989 |
| LEIS - 852/1989 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR. | 30/08/1989 |
| LEIS - 851/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UMOBAM - UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MUTIRÃO. | 22/08/1989 |
| LEIS - 850/1989 | AUTORIZA A COMPRA DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL. | 22/08/1989 |
| LEIS - 849/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 03/08/1989 |
| LEIS - 848/1989 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS COBRADOS, POR COMPETÊNCIA, NA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 03/08/1989 |
| LEIS - 847/1989 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS. | 03/08/1989 |
| LEIS - 846/1989 | CONCEDE PENSÃO A MARIA DE LOURDES DE SOUSA ALBUQUERQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/08/1989 |
| LEIS - 845/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA COMUNITARIA TANCREDO NEVES NO POV MARIANOPOLIS. | 02/08/1989 |
| LEIS - 843/1989 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N°451, DE 03 DE SETEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/1989 |
| LEIS - 844/1989 | AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, P/ AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFONICA P/ CÂMARA MUNICIPAL. | 01/06/1989 |
| LEIS - 842/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DO ESTIVADORES DE PEDREIRAS. | 30/05/1989 |
| LEIS - 841/1989 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM HA DE TERRA À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA FLBA. | 30/05/1989 |
| LEIS - 840/1989 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 16/05/1989 |
| LEIS - 839/1989 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, P/ MANUT E FUNC DA SEC DE A. SOCIAL E COMUNITÁRIA. | 30/03/1989 |
| LEIS - 838/1989 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 15/03/1989 |
| LEIS - 837/1988 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEL LIQUIDO E GASOSO. | 30/12/1988 |
| LEIS - 836/1988 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS. | 30/12/1988 |
| LEIS - 835/1988 | CRIA O POSTO DE TÁXI " POSTO DE TÁXI SANTA TEREZINHA" NA PÇA DO CINQUENTENÁRIO. | 30/12/1988 |
| LEIS - 834/1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES. | 30/12/1988 |
| LEIS - 833/1988 | CRIA E ESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/1988 |
| LEIS - 832/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GOIABAL. | 13/12/1988 |
| LEIS - 831/1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES. | 11/11/1988 |
| LEIS - 829/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA COMUNITARIA IZABEL CAFETEIRA NO BAIRRO TRIZIDELA. | 15/09/1988 |
| LEIS - 828/1988 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE PENIEL DC (DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO). | 15/09/1988 |
| LEIS - 827/1988 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/09/1988 |
| LEIS - 825/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. | 12/07/1988 |
| LEIS - 824/1988 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. | 19/05/1988 |
| LEIS - 823/1988 | CONSIDERA DE UTLIDADE PUBLICA A ESCOLA COMUNITÁRIA "EUGENIO CARVALHO" NO BAIRRO TRIZIDELA. | 11/04/1988 |
| LEIS - 822/1987 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO VICENTE DE PAULO NO BAIRRO JERUZALÉM. | 02/12/1987 |
| LEIS - 821/1987 | DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO I.N.P.S E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/12/1987 |
| LEIS - 820/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIOANAL E ESPECIAL, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO. | 01/12/1987 |
| LEIS - 819/1987 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS E CASAS DE CREDITOS DE PEDREIRAS. | 24/11/1987 |
| LEIS - 818/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA IMACULADA CONCEIÇÃO NO BAIRRO SERINGAL. | 12/11/1987 |
| LEIS - 817/1987 | AUTORIZA A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 80%. | 12/11/1987 |
| LEIS - 816/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO. | 12/11/1987 |
| LEIS - 815/1987 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1988 - LOA. | 12/11/1987 |
| LEIS - 814/1987 | INSTITIUI O DIA DO COMERCIÁRIO EM PEDREIRAS EM 28 DE OUTUBRO DE CADA ANO CIVIL. | 21/10/1987 |
| LEIS - 812/1987 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR "PROFESORA WILNA BEZERRA" . | 01/10/1987 |
| LEIS - 811/1987 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A RUA SÃO PEDRO A ANTIGA RUA DO CAMPO NO BAIRRO TRIZIDELA. | 25/08/1987 |
| LEIS - 810/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLCIA A ESCOLA "PROTEÇÃO DE DEUS" NO BAIRRO DIOGO. | 27/07/1987 |
| LEIS - 809/1987 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL "JOÃO RODRIGUES", A ESCOLA NO POVOADO MARIMBONDO. | 27/07/1987 |
| LEIS - 808/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, P/ AQUISIÇÃO DE UM SEGUNDO CANAL DE TV VIA SATÉLITE. | 29/05/1987 |
| LEIS - 807/1987 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/04/1987 |
| LEIS - 806/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL PEDREIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/04/1987 |
| LEIS - 805/1987 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 18/02/1987 |
| LEIS - 804/1986 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO TRAVESSA FREDERICO BULHÃO A TRAV NO BAIRRO GOIABAL. | 04/12/1986 |
| LEIS - 803/1986 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1987 - LOA. | 05/11/1986 |
| LEIS - 802/1986 | CRIA O " POSTO DE TÁXI JÚLIO MARTINS" LOCALIZADO NA PÇA. CORRÊA DE ARAUJO. | 15/09/1986 |
| LEIS - 801/1986 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO "TRAV DO FOGO" À TRAV ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ARAÚJO E PINTO SALDANHA. | 08/07/1986 |
| LEIS - 800/1986 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO GRUPO ESCOLAR "CARLOS MARTINS" GRUPO EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO MUTIRÃO. | 08/07/1986 |
| LEIS - 799/1986 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA SAMPAIO. | 12/06/1986 |
| LEIS - 798/1986 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM BEM INTEGRANTE DO PATRIMONIO MUNICPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/1986 |
| LEIS - 797/1986 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PEDREIRENSE A PROFESSÔRA LEUTRES ZAQUEU MONTE. | 12/06/1986 |
| LEIS - 796/1986 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR FRANCISCO NEVES REGADAS. | 12/06/1986 |
| LEIS - 794/1986 | AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATOS C/ BANCO NACIONAL D HABITÇÃO E SEUS AG. FINANCEIROS. | 10/04/1986 |
| LEIS - 793/1986 | CONSIDERA DE UTLIDADE PUBLICA A ESCOLA LÍRIO DO VALE. | 08/04/1986 |
| LEIS - 792/1986 | CONSIDERA DE UTLIDADE PUBLICA A ESCOLA SACI. | 08/04/1986 |
| LEIS - 791/1986 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR DR. HÉLIO FERNADES MACIEL. | 07/04/1986 |
| LEIS - 790/1986 | AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL . | 26/03/1986 |
| LEIS - 786/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR ÂNGELO VIEIRA DE SÁ. | 24/10/1985 |
| LEIS - 785/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR FRANCICO REVIL DE SOUSA. | 24/10/1985 |
| LEIS - 784/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR ANTONIO METON SOARES. | 24/10/1985 |
| LEIS - 783/1985 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1986 - LOA. | 24/10/1985 |
| LEIS - 782/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR ANTONIO COSTA ARAÚJO. | 24/09/1985 |
| LEIS - 781/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/1985 |
| LEIS - 780/1985 | REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/08/1985 |
| LEIS - 779/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, P/ AQUISIÇÃO DO IMÓVEL P/ FUNCIONAMENTO DA SEC EDU. | 23/07/1985 |
| LEIS - 778/1985 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA A ESCOLA SANTA MARIA GORETE, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 02/07/1985 |
| LEIS - 777/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR RAIMUNDO SITARO BEZERRA. | 02/07/1985 |
| LEIS - 776/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE A SENHORA MARIA JOSE BRANDÃO RIBEIRO. | 02/07/1985 |
| LEIS - 775/1985 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL DEFINE-LHE A DESTINAÇÃO, NO POVOADO PACAS. | 27/06/1985 |
| LEIS - 774/1985 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA O JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO TRIZIDELA. | 10/06/1985 |
| LEIS - 773/1985 | CONCEDE ISENÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 14/05/1985 |
| LEIS - 772/1985 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO PONTE GOV. LUIS ROCHA A PONTE SOBRE O RIO MEARIM. | 14/05/1985 |
| LEIS - 771/1985 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR JOÃO CLAUDINO FERNANDES | 11/04/1985 |
| LEIS - 770/1985 | ALTERA AS LETRAS "A E B" DO ARTIGO 1° DA LEI N°404/72 E LETRA "A" DO ARTIGO 1° DA LEI 714/81. | 11/04/1985 |
| LEIS - 769/1985 | INSTITIUI LETRA E MUSICA DO HINO DE PEDREIRAS (ANT CARLOS PEREIRA LOBATO E JOSÉ M DE JESUS). | 11/04/1985 |
| LEIS - 768/1985 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO PESSOAL INTEGRANTE DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 01/02/1985 |
| LEIS - 767 /1985 | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI N° 709/81, SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À EMATER-MA. | 01/02/1985 |
| LEIS - 766/1984 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA SUCATA DO VEÍCULO DO MUNICÍPIO ADQUIRIDO CONF. NF Nº 423. | 22/11/1984 |
| LEIS - 765/1984 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 22/11/1984 |
| LEIS - 764/1984 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1985 - LOA. | 01/11/1984 |
| LEIS - 763/1984 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR JOÃO BARROSO MAIA. | 06/09/1984 |
| LEIS - 762/1984 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR JOSÉ GALDINO ALBUQUERQUE. | 06/09/1984 |
| LEIS - 761/1984 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR EDMILSON GONÇALVES DE ALENCAR. | 06/09/1984 |
| LEIS - 760/1984 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SENHOR THIAGO RAYMUNDO DA COSTA. | 21/08/1984 |
| LEIS - 759/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO C/ DER-MA ATÉ O VALOR DE CR$ 23.200.000,00 | 12/07/1984 |
| LEIS - 758/1984 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA | 16/05/1984 |
| LEIS - 757/1984 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SÃO JOÃO BOSCO NO BAIRRO GOIABAL. | 09/05/1984 |
| LEIS - 756/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO C/ "CLEAN MASTER" ATÉ CR$ 18.000.000,00 | 15/03/1984 |
| LEIS - 755/1984 | CRIA O POSTO DE TÁXI LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO EM FRENTE A POLICLÍNICA SÃO JORGE. | 02/02/1984 |
| LEIS - 754/1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. | 02/02/1984 |
| LEIS - 753/1984 | REVOGA A LEI 737/82 QUE CRIA O SISTEMA DE PENSÃO VITALÍCIA P/ EX PREFEITOS DE PEDREIRAS. | 02/02/1984 |
| LEIS - 725/1983 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O DETRAN PARA MELHORIA DO TRÂNSITO MUNICIPAL. | 01/12/1983 |
| LEIS - 750/1983 | AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO C/ A COOP. DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, RETROATIVO A 30/05/82. | 01/11/1983 |
| LEIS - 749/1983 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1984 - LOA | 01/11/1983 |
| LEIS - 748/1983 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 21/10/1983 |
| LEIS - 001/1983 | AUTORIZA RESCISÃO CONTRATUAL DE TODOS OS EMPREGADOS DA CÂMARA, NA CONFORMIDADE DA SÚMULA 346, DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR DESCUMPRIMENTO AO ARTIGO 108, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/1983 |
| LEIS - 747/1983 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO JOSÉ DE CAMPO. | 20/09/1983 |
| LEIS - 746/1983 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE ESCOLA "ENI LOPES" A ESCOLA DO POVOADO BOM PRINCÍPIO. | 20/09/1983 |
| LEIS - 745/1983 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO LOPES DE BRITO A VIA PÚBLICA QUE PARTE DO SERINGAL A RUA | 01/09/1983 |
| LEIS - 744/1983 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. | 01/09/1983 |
| LEIS - 741/1983 | CLASSIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1983 |
| LEIS - 0741/1983 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA COMUNITÁRIA JOÃO XXIII. | 25/04/1983 |
| LEIS - 740/1983 | CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA - SASC COMO ÓRGÃO DE DEP. EDUCAÇÃO. | 22/04/1983 |
| LEIS - 739/1983 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - EMSURPE. | 16/03/1983 |
| LEIS - 737/1982 | CRIA O SISTEMA DE PENSÃO VITALÍCIA PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1982 |
| LEIS - 735/1982 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/1982 |
| LEIS - 736/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/11/1982 |
| LEIS - 733/1982 | CONCEDE TÍTULO DE CIDAÃO PEDREIRENSE AO SR. ANTÔNIO OSMUNDO MAIO CAMPOS. | 05/10/1982 |
| LEIS - 731/1982 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS LEDA. | 05/10/1982 |
| LEIS - 729/1982 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1982 |
| LEIS - 728/1982 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/1982 |
| LEIS - 727/1981 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1981 |
| LEIS - 726/1981 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEP. NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO,. | 03/12/1981 |
| LEIS - 724/1981 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM PRÉDIO DO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1981 |
| LEIS - 723/1981 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1981 |
| LEIS - 722/1981 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/1981 |
| LEIS - 721/1981 | CRIA COLÉGIOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 06/11/1981 |
| LEIS - 720/1981 | INSTITUE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1981 |
| LEIS - 719/1981 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS. | 14/10/1981 |
| LEIS - 717/1981 | CONCEDE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/1981 |
| LEIS - 716/1981 | REAJUSTA VENCIMENTOS PARA CARGO DE ASSESSORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/1981 |
| LEIS - 715/1981 | CONCEDE TÍTULO E CIDADÃO PEDREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1981 |
| LEIS - 714/1981 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE LINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1981 |
| LEIS - 713/1981 | CRIA CARGOS TÉCNICOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA REMUNERAÇÃO. | 01/06/1981 |
| LEIS - 712/1981 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N° 699/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1981 |
| LEIS - 711/1981 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1981 |
| LEIS - 710/1981 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À COOP DOS PRODUTORES DE LEITE DO MÉDIO MEARIM. | 30/04/1981 |
| LEIS - 708/1981 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO CAÇAMBA BASCULANTE DO D M E R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/1981 |
| LEIS - 705/1981 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA CAMIONETA CARAVAN DO GABINETE DO PREFEITO. | 07/04/1981 |
| LEIS - 704/1981 | DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À COOP AGROPECUÁRIA DE PEDREIRAS, (COCAPEIRAS). | 20/03/1981 |
| LEIS - 703/1981 | REVOGA A LEI Nº 679/80 DE 01/07/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1981 |
| LEIS - 701/1981 | REAJUSTA PROVIMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/1981 |
| LEIS - 699/1981 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO IPEM (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO). | 14/01/1981 |
| LEIS - 697/1980 | REVOGA O ITEM III DO ART. 1º DA LEI Nº 591/77 - FERIADOS MUNICIPAIS. | 23/12/1980 |
| LEIS - 696/1980 | ALTERA DIPOSITIVO DA LEI Nº 661 DE 31/12/79. | 19/12/1980 |
| LEIS - 695/1980 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. | 20/11/1980 |
| LEIS - 694/1980 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 20/11/1980 |
| LEIS - 693/1980 | DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1980 |
| LEIS - 692/1980 | DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO RURAL DE PEDREIRAS. | 20/11/1980 |
| LEIS - 691/1980 | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1980 |
| LEIS - 690/1980 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADORES Z - 28 DE PEDREIRAS. | 13/11/1980 |
| LEIS - 689/1980 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. | 06/11/1980 |
| LEIS - 688/1980 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. | 03/11/1980 |
| LEIS - 687/1980 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO JEEP DO DMER E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 03/11/1980 |
| LEIS - 686/1980 | FICA EQUIPARADO AO NÍVEL DE ASSESSOR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE. | 17/10/1980 |
| LEIS - 685/1980 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1981 - LOA. | 09/10/1980 |
| LEIS - 684/1980 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO GAL. JOÃO BATISTA FIGUEREDO, PRES. DO BRASIL. | 09/10/1980 |
| LEIS - 683/1980 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INPS ( * ). | 09/10/1980 |
| LEIS - 682/1980 | REVOGA A LEI Nº 673/80 QUE REVOGOU A LEI Nº 670/80. | 09/10/1980 |
| LEIS - 681/1980 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO PEDRO LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1980 |
| LEIS - 680/1980 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ROTARYA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1980 |
| LEIS - 679/1980 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PEDREIRAS. | 01/07/1980 |
| LEIS - 678/1980 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 243.000,00. | 01/07/1980 |
| LEIS - 675/1980 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. | 13/06/1980 |
| LEIS - 674/1980 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 13/06/1980 |
| LEIS - 673/1980 | REVOGA A LEI Nº 670/80 E FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO INAMPS. | 13/06/1980 |
| LEIS - 677/1980 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE 02 APARELHOS DE REPETIÇÃO DE TV E ASSESSÓRIOS. | 09/06/1980 |
| LEIS - 676/1980 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO CRISTO REI A ROVIÁRIA DE PEDREIRAS. | 09/06/1980 |
| LEIS - 672/1980 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1980 |
| LEIS - 671/1980 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 22/05/1980 |
| LEIS - 670/1980 | REVOGA A LEI Nº 530/76 E FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO IAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1980 |
| LEIS - 669/1980 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS A UMA ALEIJADA. | 18/04/1980 |
| LEIS - 668/1980 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1980 |
| LEIS - 667/1980 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BAIRRO STA. TEREZINHA AO TRECHO DA OTÁVIO PASSOS A JOSÉ DE FREITAS. | 18/03/1980 |
| LEIS - 666/1980 | CRIA O POSTO DE TAXI NA RUA DA GOLADA AO LADO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. | 18/03/1980 |
| LEIS - 665/1980 | FIXA SALÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/1980 |
| LEIS - 664/1980 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. | 22/02/1980 |
| LEIS - 663/1980 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/1980 |
| LEIS - 662/1980 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. | 21/01/1980 |
| LEIS - 661/1979 | INSTITUIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/1979 |
| LEIS - 660/1979 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTESE/OU TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1979 |
| LEIS - 659/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. | 18/12/1979 |
| LEIS - 658/1979 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1979 |
| LEIS - 657/1979 | FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA P/ O ESTADO P/ FIM QUE MENCIONA. | 29/11/1979 |
| LEIS - 656/1979 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 800.000,00. | 27/11/1979 |
| LEIS - 655/1979 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE 7.000 (SETE MIL) TELHAS USADAS DO PRÉDIO DA PREFEITURA. | 16/11/1979 |
| LEIS - 654/1979 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CIRO GOMES A VIA PÚBLICA. | 16/11/1979 |
| LEIS - 653/1979 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE 02 (DOIS) PNEUS USADOS DA CAÇAMBA DO DMER DO MUNICÍPIO. | 16/11/1979 |
| LEIS - 652/1979 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE PRAIA SÃO MIGUEL À PRAIA CONSTRUÍDA AS MARGENS DO RIO MEARIM. | 16/11/1979 |
| LEIS - 038/1979 | MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. | 13/11/1979 |
| LEIS - 651 A/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. | 26/10/1979 |
| LEIS - 651 /1979 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIO PARA A FUNDAÇÃO FSESP. | 19/10/1979 |
| LEIS - 650/1979 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DA CAMIONETE OPALA CARAVAN VERMALHA DO PATRIMÔNIO MUNICÍPAL. | 19/10/1979 |
| LEIS - 648/1979 | REVOGA EM PARTE A LEI Nº 26/49. | 05/10/1979 |
| LEIS - 649/1979 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1980 - LOA. | 26/09/1979 |
| LEIS - 647/1979 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA MÁQUINA PÁ - CARREGADEIRA MARCA CASE DESTE MUNICÍPIO. | 13/09/1979 |
| LEIS - 646/1979 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA STO. ANTONIO DE PÁDUA. | 17/08/1979 |
| LEIS - 645/1979 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO. | 10/08/1979 |
| LEIS - 644/1979 | DISPÕE SOBRE ENCONTRO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM A CEMAR E VICE-VERSA. | 30/05/1979 |
| LEIS - 643/1979 | DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1979 |
| LEIS - 642/1979 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 11/05/1979 |
| LEIS - 641/1979 | REVOGA A LEI Nº 518/76 QUE FEZ DOAÇÃO DE TERRENO A ASS. DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS. | 11/05/1979 |
| LEIS - 640/1979 | ESTABELECE O PRAZO DE 05 ANOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS E 06 MESES P/ MUROS EM TERRENOS B | 06/04/1979 |
| LEIS - 639/1979 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/1979 |
| LEIS - 638/1979 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PARA USO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO. | 22/01/1979 |
| LEIS - 637/1979 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM P/ USO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO. | 22/01/1979 |
| LEIS - 636/1979 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM P/ USO DO DEP. DE EDU. E CULTURA. | 22/01/1979 |
| LEIS - 635/1979 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ FINS QUE MENCIONA. | 22/01/1979 |
| LEIS - 634/1978 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ESCOLA "ESCRAVO DO SAMBA". | 01/12/1978 |
| LEIS - 633/1978 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ BELO A ANTIGA RUA DOS VELHACOS NO BAIRRO ENGENHO. | 01/11/1978 |
| LEIS - 632/1978 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA INÁCIO RAPOSO A VIA ORA CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. | 01/11/1978 |
| LEIS - 631/1978 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE QUATRO PNEUS USADOS DA CARAVAN DO GABINETE DO PREFEITO. | 01/11/1978 |
| LEIS - 629/1978 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1978 |
| LEIS - 626/1978 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE JURO E MULTA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO C/ A FAZENDA. PÚBLICA. | 07/07/1978 |
| LEIS - 624/1978 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE DE ENSINO DE 1º GRAU "ZECA BRANCO". | 17/05/1978 |
| LEIS - 623/1978 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AV. SENHORA SANTANA A VIA DE ACESSO A SUB ESTAÇÃO DA COHEBE. | 17/05/1978 |
| LEIS - 622/1978 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE QUATRO PNEUS USADOS DA CARAVAN DO GABINETE DO PREFEITO. | 17/05/1978 |
| LEIS - 621/1978 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENCIONAR COM A EMPRESA R.C. BRANDÃO DE OLIVEIRA. | 20/04/1978 |
| LEIS - 620/1978 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ FINS QUE MENCIONA. | 18/04/1978 |
| LEIS - 619/1978 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA DO CAJUEIRO A VIA PÚBLICA PARALELA A RUA MESSIAS FILHO, ENGENHO. | 18/04/1978 |
| LEIS - 618/1978 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA SANTA RITA A VIA PÚBLICA QUE PARTE DA RUA MESSIAS FILHO A COHEBE. | 18/04/1978 |
| LEIS - 617/1978 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P/ FINS QUE MENCIONA. | 18/04/1978 |
| LEIS - 616/1978 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO. | 14/04/1978 |
| LEIS - 615/1978 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO PÇA. ZÉ PIANCÓ A ÁREA EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO ENGENHO. | 05/04/1978 |
| LEIS - 614/1978 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À UNIÃO, P/ O MIN DA FAZENDA. | 10/03/1978 |
| LEIS - 613/1978 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1978 |
| LEIS - 612/1978 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ESCRITURA PÚBLICA DE UM PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 10/03/1978 |
| LEIS - 611/1978 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 599/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1978 |
| LEIS - 607/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UM TRATOR C.B.T PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. | 15/12/1977 |
| LEIS - 605/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER 2 (DOIS) PNEUS USADO ( PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO) - D.M.E.R. | 24/11/1977 |
| LEIS - 604/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 5 PNEUS USADOS (PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO). | 24/11/1977 |
| LEIS - 602/1977 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SR. ERNANI GUILHERME FERNANDES DA MOTA. | 13/10/1977 |
| LEIS - 601/1977 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SR. JOÃO PINHEIRO DE MOURA SOBRINHO. | 06/10/1977 |
| LEIS - 600/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CAUTELAS JUNTO AO B. N.B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/1977 |
| LEIS - 599/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM PRÉDIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 06/10/1977 |
| LEIS - 598/1977 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PEDREIRENSE A DRA. MARIA ALICE MELO. | 04/10/1977 |
| LEIS - 597/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER ARREND DO POSTO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO INTERURBANAS. | 30/09/1977 |
| LEIS - 596/1977 | DÁ NOME DE TRAVESSA TOMAZ QUADROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1977 |
| LEIS - 595/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE LINHADE TRANSPORTE COLETIVO. | 28/09/1977 |
| LEIS - 594/1977 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SANTO ANTÔNIO, À RUA QUE PARTE DA ESTRADA MA-122. | 01/09/1977 |
| LEIS - 592/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTA DE UM MOTOR A GASOLINA PERTECENTE A EQUIPAMENTO DO D.M.E.R. | 18/08/1977 |
| LEIS - 591/1977 | ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1977 |
| LEIS - 590/1977 | FICA REVOGADA A LEI Nº 351/68 DE 25/01/68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1977 |
| LEIS - 589/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS A ALEIJADO VICENTE V. CAVALCANTE. | 18/08/1977 |
| LEIS - 587/1977 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/1977 |
| LEIS - 585/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.. | 29/07/1977 |
| LEIS - 583/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER 01 (UMA) CASA, ONDE FUNCIONAVA O POSTO FISCAL DO ENGENHO. | 06/07/1977 |
| LEIS - 579/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO À PEDREIRAS ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA CEMAR. | 03/06/1977 |
| LEIS - 578/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO À ASS PROF DOS COND AUT DE VEÍCULOS RODOV DE PEDREIRAS. | 03/06/1977 |
| LEIS - 577/1977 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ZECA BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 03/06/1977 |
| LEIS - 576/1977 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JERUSALÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1977 |
| LEIS - 575/1977 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PEDREIRENSE À IRMÃ MARIA ARONI RAUEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1977 |
| LEIS - 574/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO RURAL DE PEDREIRAS. | 03/06/1977 |
| LEIS - 573/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O EXECUTIVO. | 12/05/1977 |
| LEIS - 572/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O LEGISLATIVO. | 12/05/1977 |
| LEIS - 571/1977 | CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO À CIBRAZEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1977 |
| LEIS - 570/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 14/04/1977 |
| LEIS - 569/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER ALIENAÇÃO DA CAMIONETE MARCA FORD, MODELO 1971. | 14/04/1977 |
| LEIS - 567/1977 | AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER AQUISIÇÃO DE CANOA DE ALUMÍNIO P/ DOAR À COLÔNIA PESCADORES. | 14/04/1977 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 03/1977 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 01/04/1977 |
| LEIS - 02/1977 | CRIA CARGO NO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 01/04/1977 |
| LEIS - 01/1977 | TRANSFERÊNCIA DE HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 01/04/1977 |
| LEIS - 566/1977 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, 01 CAÇAMBA FORD1969. | 14/03/1977 |
| LEIS - 565/1977 | CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1977 |
| LEIS - 564/1977 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA. | 14/03/1977 |
| LEIS - 563/1977 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/1977 |
| LEIS - 562/1976 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 27/12/1976 |
| LEIS - 561/1976 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PASSAR A ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO DE PEIXE A COLÔNIA DE PESCA Z28. | 10/12/1976 |
| LEIS - 560/1976 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DEDUZIR 30% DA DÍVIDA ATIVA DE IPTU E DISPENSAR MULTA E JURO. | 10/12/1976 |
| LEIS - 559/1976 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO BIBLIOTECA ANTENOR AMARAL A ATUAL BIBLIOTECA DO MUNICÍPIO. | 10/12/1976 |
| LEIS - 558/1976 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO TRAVESSA DA BANDEIRA A TRAV QUE PASSA AO FUNDO DO COLÉGIO CIRO RÊGO. | 10/12/1976 |
| LEIS - 557/1976 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA FRANCISCO SÁ A RUA QUE SAI DA RAIMUNDO ARAÚJO A BENILDE NINA. | 10/12/1976 |
| LEIS - 556/1976 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AV. SÃO BENEDITO A AV QUE SAI DA RUA DA PRAINHA AO BAIRRO MUTIRÃO. | 30/11/1976 |
| LEIS - 555/1976 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO DR. MILSON DE SOUSA COUTINHO. | 30/11/1976 |
| LEIS - 554/1976 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO DR. LUÍS ALVES COELHO ROCHA. | 30/11/1976 |
| LEIS - 553/1976 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO DR. ENOC ALMEIDA VIEIRA.. | 30/11/1976 |
| LEIS - 551/1976 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A TELMA (TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A). | 21/10/1976 |
| LEIS - 550/1976 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO EM PACAS. | 21/10/1976 |
| LEIS - 549/1976 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO TRAVESSA BENILDE NINA QUE PARTE DA PRAINHA A RUA FREDERICO BULHÃO. | 21/10/1976 |
| LEIS - 548/1976 | CONSIDERA O DIA 18 DE OUTUBRO COMO O DIA DO MÉDICO. | 14/10/1976 |
| LEIS - 547/1976 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ESPECIAL, P/CONCLUSÃO DE REFORMA DO CENTRO COMERICAL E FEIRA LIVRE. | 08/10/1976 |
| LEIS - 546/1976 | AUTORIZA A SUPLEMENTAR CREDITO DE ATE 20% ALÉM DOS FIXADOS NA LEI 504/75. | 08/10/1976 |
| LEIS - 545/1976 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ESPECIAL, P/ À PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO COLÉGIO CORRÊA DE ARAÚJO. | 08/10/1976 |
| LEIS - 544/1976 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CLUBE DE JOVENS PIONEIRO DO MUTIRÃO DE PEDREIRAS. | 08/10/1976 |
| LEIS - 541/1976 | CONSIDERA A ESCOLA CRISTÃ COMUNITARIA DE PEDREIRAS, À ESCOLA CRISTÃ EVANGÉLICA DE PEDREIRAS. | 03/09/1976 |
| LEIS - 540/1976 | AUTORIZA A FAZER ALIENAÇÃO DE UM JEEP MARCA "WILLYS" DO DMER. | 19/08/1976 |
| LEIS - 539/1976 | AUTORIZA A FAZER UMA PERMUTA DE UMA CAMIONETE (PATRIMONIO MUNICIPAL) POR OUTRA ZERO KM. | 18/08/1976 |
| LEIS - 538/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA FEIRA LIVRE. | 07/08/1976 |
| LEIS - 537/1976 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS. | 07/08/1976 |
| LEIS - 536/1976 | CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROTÁRIA PEDREIRENSE. | 07/08/1976 |
| LEIS - 535/1976 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE À PROFA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RAMOS DE NEIVA. | 14/06/1976 |
| LEIS - 534/1976 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUSA. 10ª R. MILITAR. | 14/06/1976 |
| LEIS - 533/1976 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 25.000,00 DEST A DESAPROPRIAÇÃO. | 14/06/1976 |
| LEIS - 532/1976 | FICA RETIFICADO O ART. 2° DA LEI N°515/76 DE 12/04/76, QUE FEZ DOAÇÃO DE TERRENO AO INPS. | 07/06/1976 |
| LEIS - 531/1976 | AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO DO DIOGO. | 07/06/1976 |
| LEIS - 530/1976 | AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INPS (INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL). | 07/06/1976 |
| LEIS - 529/1976 | AUTORIZA A RETIFICAR OS ART. 1° E 2° D ALEI N° 459/74, NO QUE SE REFERE A METTRAGEM DO TERRENO. | 24/05/1976 |
| LEIS - 528/1976 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ESPECIAL, DESTINADOS A COMPRA DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA. | 24/05/1976 |
| LEIS - 527/1976 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES "ANA NERY" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1976 |
| LEIS - 526/1976 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A CEMAR NO MONTANTE DE CR$ 56.432,44 REF A DÉBITO DA PMP. | 24/05/1976 |
| LEIS - 525/1976 | AUTORIZA RETIFICAR O ARTIGO 1° DA LEI N°513/76 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/05/1976 |
| LEIS - 523/1976 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO MAJOR JOSE AUGUSTO DA CRUZ. | 24/05/1976 |
| LEIS - 522/1976 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO GENERAL FLORISMAR CAMPELO. | 24/05/1976 |
| LEIS - 521/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL P/ FAZER FACE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS. | 03/05/1976 |
| LEIS - 520/1976 | ABRE CREDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE NA FEIRA LIVRE DESTA CIDADE. | 03/05/1976 |
| LEIS - 519/1976 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PUBLICAÇÃO DE LIVRO SOBRE HISTORIA DE PEDREIRAS. | 03/05/1976 |
| LEIS - 518/1976 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/1976 |
| LEIS - 517/1976 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COLÔNIA DE CAÇA E PESCA Z-18 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/1976 |
| LEIS - 516/1976 | AUTOR. DOAÇÃO DE UM TERRENO À CIA. INDUSTRIAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIO DO MA - COPEMA. | 03/05/1976 |
| LEIS - 515/1976 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/1976 |
| LEIS - 514/1976 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE ITAGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/1976 |
| LEIS - 513/1976 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO. | 12/04/1976 |
| LEIS - 512/1976 | REVOGA A LEI N°384/71 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/1976 |
| LEIS - 511/1976 | PRORROGA POR 6 MESES O PRAZO DE DOAÇÃO DE TERRENO AO BANCO DO NORDESTE E DO BRASIL - BNB. | 22/03/1976 |
| LEIS - 510/1976 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE A GUMERCINDO LEANDRO DA SILVA. | 12/03/1976 |
| LEIS - 509/1976 | AUTORIZA PERMUTA DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/02/1976 |
| LEIS - 508/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESP.PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO MEIO-FIO E SARGETA.. | 29/12/1975 |
| LEIS - 507/1975 | REVOGA OS ART. 6°/50,51,106,110, 126 E N°20 DO ANEXO I DA LEI N°466/1974. | 29/12/1975 |
| LEIS - 506/1975 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPA A SUPLEMENTAR CREDITO DE 20% E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/1975 |
| LEIS - 505/1975 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETAIA DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (SVOP)... | 01/12/1975 |
| LEIS - 504/1975 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1976 - LOA. | 01/12/1975 |
| LEIS - 503/1975 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA A PÇA. EM FRENTE AO FORUM. | 01/12/1975 |
| LEIS - 502/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE A SENHORITA LINDALVA COELHO MARTINS. | 01/12/1975 |
| LEIS - 499/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO VEREADOR ARTHUR LACERDA DE LIMA. | 30/11/1975 |
| LEIS - 025/1975 | ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. | 13/11/1975 |
| LEIS - 501/1975 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O COLEGIO INA REGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/1975 |
| LEIS - 500/1975 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO DR. JUVENIL AMORIM EWERTON. | 03/11/1975 |
| LEIS - 498/1975 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO MARLY BOUERES A CONJUNTO HABITACIONAL. | 21/10/1975 |
| LEIS - 497/1975 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO BAIRRO DO MUTIRÃO AO CONJ. HABITACIONAL CONSTRUÍDO EM SIST. DE MUTIRÃO | 21/10/1975 |
| LEIS - 496/1975 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS. | 20/10/1975 |
| LEIS - 495/1975 | DISCIPLINA A CONCESSÃO, APLIC. E COMPROV DE ADIANTAMENT DE SUPRIMENTOS/ LEGAIS A SERVIDOR. | 06/10/1975 |
| LEIS - 494/1975 | APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/1975 |
| LEIS - 493/1975 | REVOGA A LEI N°446/74 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/1975 |
| LEIS - 492/1975 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS. | 06/09/1975 |
| LEIS - 491/1975 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃOS PEDREIRENSE AO CORONEL ILEO DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA. | 06/09/1975 |
| LEIS - 490/1975 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL. | 28/08/1975 |
| LEIS - 489/1975 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/08/1975 |
| LEIS - 485/1975 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO COMUNITARIO DO GOIABAL. | 26/07/1975 |
| LEIS - 488/1975 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/1975 |
| LEIS - 487/1975 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/1975 |
| LEIS - 486/1975 | CONCEDE CESSÃO DE TERRENO AO TIRO DE GUERRA N°10.008. | 26/06/1975 |
| LEIS - 484/1975 | CONCEDE REMISSÃO DE FORO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO BANCO DO BRASIL. | 22/05/1975 |
| LEIS - 483/1975 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/1975 |
| LEIS - 482/1975 | PROÍBE MATANÇA DE GADO VACUM AOS DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/1975 |
| LEIS - 481/1975 | CONCEDE PRAZO DE 60 DD AOS DEVEDORES DA FAZ MUNIC. P/ REGULAR. DE DEBITOS ANTES A 1975. | 30/04/1975 |
| LEIS - 480/1975 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/1975 |
| LEIS - 478/1975 | RETIFICA A REDEÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N°453/74 QUE DOA TERRENO A EXATORIA FEDERAL. | 04/04/1975 |
| LEIS - 477/1975 | AUTORIZA IDENIZAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO BANCO DO BRASIL S.A . | 04/04/1975 |
| LEIS - 476/1975 | AUTORIZA CONCESSÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 04/04/1975 |
| LEIS - 474/1975 | AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO MARANHÃO. | 17/02/1975 |
| LEIS - 473/1975 | CONCEDE ISENÇÃO PREDIAL AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 17/02/1975 |
| LEIS - 472/1975 | AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO BANCARIO ANTECIPADO E DA OUTRAS PROVIDENICA. | 12/02/1975 |
| LEIS - 471/1975 | AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO BANCÁRIO COM O BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO. | 20/01/1975 |
| LEIS - 470/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO MAJOR DA AEURONAUTICA, RAUL CARVALHO GONÇALVES. | 28/12/1974 |
| LEIS - 469/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO MAJOR DA AEURONAUTICA, JOSÉ CARLOS HOLF. | 28/12/1974 |
| LEIS - 468/1974 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 10% SOBRE A DESPESA FIXADA NO ORÇAMENTO 1974. | 26/12/1974 |
| LEIS - 467/1974 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A NUMERAÇÃO DOS IMOVEIS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 26/12/1974 |
| LEIS - 466/1974 | INTRODUÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA CADASTRAL IMPLANTADA COM A LEI Nº 432/73. | 16/12/1974 |
| LEIS - 462/1974 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NA RUA DA PRAINHA. | 27/11/1974 |
| LEIS - 461/1974 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DE TRABALHADOES RURAIS DE PEDREIRAS. | 12/11/1974 |
| LEIS - 460/1974 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO SARGENTO HELVÉRCIO DE CASTRO NASCIMENTO. | 29/10/1974 |
| LEIS - 459/1974 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO À COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM. | 29/10/1974 |
| LEIS - 458/1974 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ROTARY CLUB PEDREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/1974 |
| LEIS - 457/1974 | REVOGA A LEI N°420/73 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/1974 |
| LEIS - 456/1974 | INSTITUI O CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 07/10/1974 |
| LEIS - 451/1974 | CRIA TAXA RODOVIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/09/1974 |
| LEIS - 455/1974 | SOLICITA OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AO BANCO DA AMAZÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/08/1974 |
| LEIS - 02/1974 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO DR. BENEDITO FERREIRA MARQUES. | 18/07/1974 |
| LEIS - 449/1974 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 03/06/1974 |
| LEIS - 448/1974 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PEDIR DEMARCAÇÃO JUDICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/05/1974 |
| LEIS - 447/1974 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PEDIR O LEVANTAMENTO AEREO FOTOGRAMETRICO DO MUNICIPIO. | 20/05/1974 |
| LEIS - 446/1974 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR A SIGLA PY NAS ESTRADAS VICINAIS. | 20/05/1974 |
| LEIS - 445/1974 | AUTORIZA CREDITO EXTRAORDINARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS IMPREVISIVEIS. | 20/05/1974 |
| LEIS - 01/1974 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO DR. JEFFERSON DE ALMEIDA ALVES. | 11/03/1974 |
| LEIS - 435/1974 | DEFINE O PERÍMETRO URBANO DE MUNICIPIO DE PEDREIRAS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU. | 02/01/1974 |
| LEIS - 434/1973 | HOMOLOGA CONVENIO ASSINADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E O PODER EXECUTIVO. | 12/12/1973 |
| LEIS - 433/1973 | SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/1973 |
| LEIS - 432/1973 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 11/12/1973 |
| LEIS - 431/1973 | CELEBRA CONVENIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL. | 01/12/1973 |
| LEIS - 429/1973 | SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/1973 |
| LEIS - 04/1973 | DELEGA COMPETÊNCIA A EXECUTIVO P/ LEGISLAR SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. | 19/11/1973 |
| LEIS - 03/1973 | CRIA CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1973 |
| LEIS - 02/1973 | CRIA CARGOS (MOTORISTA, CONTÍNUO, DATILÓGRAFO E ESCRITURÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/1973 |
| LEIS - 424/1973 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO ARROZ. | 20/09/1973 |
| LEIS - 422/1973 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PEDREIRENSES A CARLOS RIBEIRO DE ALVARENGA NETO E D. NAIDE. | 08/08/1973 |
| LEIS - 419/1973 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AO PADRE JACINTO FURTADO DE BRITO SOBRINHO. | 04/07/1973 |
| LEIS - 418/1973 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDREIRENSE AOS DRS. JOSUÉ DE SOUSA MONTELO E ONOFRE L DA SILVA. | 15/06/1973 |
| LEIS - 409/1972 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GINÁSIO GONÇALVES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/10/1972 |
| LEIS - 404/1972 | AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/10/1972 |
| LEIS - 407/1972 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO ROTARIANO ANTONIO PEREIRA A PÇA. NO BAIRRO TRIZIDELA. | 28/08/1972 |
| LEIS - 406/1972 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMEMORAÇÃO DO 150º ANO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. | 28/08/1972 |
| LEIS - 405/1972 | AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA ITAPECURU AGRO-INDUSTRIAL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/08/1972 |
| LEIS - 403/1972 | CRIA UMA ESCOLA DE CORTE E CUSTURA NO POV. PARAÍSO, DENOMINADA "JÚLIO MARTINS". | 24/08/1972 |
| LEIS - 397/1972 | FIXA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO EM PROGRAMA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. | 25/01/1972 |
| LEIS - 376/1970 | CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 02/07/1970 |
| LEIS - 367/1969 | AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. | 12/05/1969 |
| LEIS - 356/1968 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA RENASCENÇA PEDREIRENSE. | 30/09/1968 |
| LEIS - 351/1968 | MODIFICA A LEI N°349 DE 25/01/1968. | 18/04/1968 |
| LEIS - 350/1968 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COVÊNIO COM O FUNDAÇÃO SERVIÇ ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA. | 18/04/1968 |
| LEIS - 349/1968 | ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS. | 25/01/1968 |
| LEIS - 348/1968 | INSTITUI A SEMANA INGLESA PARA O COMÉRCIO E A INDÚTRIA LOCAIS. | 02/01/1968 |
| LEIS - 344/1967 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR 10.000 M2 DE TERRAS AO ESTADO DO MARANHÃO. | 28/10/1967 |
| LEIS - 332/1967 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 200.000 M2 DE TERRAS A COHAB-MA. | 18/04/1967 |
| LEIS - 331/1966 | TORNA O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS ACIONAISTA DA CAEMA. | 13/07/1966 |
| LEIS - 303/1964 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO DE RECUPERAÇÃO SANTA MARIA MADALENA". | 31/12/1964 |
| LEIS - 249/1963 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSERVAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA RIO BRANCO. | 18/01/1963 |
| LEIS - 199/1961 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA O CARGO DE VEREADOR. | 20/06/1961 |
| LEIS - 210/1961 | CONSIDERA CIDADÃO PEDREIRENSE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JÂNIO QUADROS. | 20/04/1961 |
| LEIS - 209/1961 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE SAÚDE, POLICLÍNICA SÃO JORGE. | 20/04/1961 |
| LEIS - 207/1961 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO LÍTERO RECREATIVO FELIPE TIAGO GOMES. | 20/04/1961 |
| LEIS - 196/1960 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961 - LOA. | 24/12/1960 |
| LEIS - 195/1960 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASS. DE ASSISTÊNCIA POPULAR DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES. | 24/12/1960 |
| LEIS - 194/1960 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DR. JOSÉ BURNETT A GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO TRIZIDELA. | 24/12/1960 |
| LEIS - 193/1960 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DR. NEWTON BELLO A GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO TRIZIDELA. | 24/12/1960 |
| LEIS - 192/1960 | ELEVA PROVENTOS DE INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1960 |
| LEIS - 191/1960 | CONCEDE PENSÃO A VIÚVA ALEXANDRINA PEREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1960 |
| LEIS - 190/1960 | CONCEDE E ELEVA SUBVENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1960 |
| LEIS - 189/1960 | ELEVA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E AS REPRESENTAÇÕES DO VICE-PREFEITO. | 24/12/1960 |
| LEIS - 188/1960 | MANTÉM O DECRETO Nº 01/60 DE 19/04/60 DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1960 |
| LEIS - 187/1960 | CRIA UM AMBULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1960 |
| LEIS - 186/1960 | CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1960 |
| LEIS - 185/1960 | ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1960 |
| LEIS - 184/1960 | AUTORIA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/1960 |
| LEIS - 183/1960 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA SERVIÇOS DA COMUNIDADE. | 06/02/1960 |
| LEIS - 180/1959 | CRIA E FIXA CARGOS EXISTENTES EM NOVOS PADRÕES, AUMENTA SUBVENÇÃO E EXTINGUE PENSÃO. | 29/11/1959 |
| LEIS - 179/1959 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/09/1959 |
| LEIS - 177/1959 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DO ESCRITÓRIO DO DEPARTAMENTO DE LUZ. | 26/09/1959 |
| LEIS - 176/1959 | ACRESCENTA AS LETRAS "R" E "Z" AOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 26/09/1959 |
| LEIS - 175/1959 | REVOGA A LEI Nº 151 DE 19/09/1957. P.S.: REFERE - SE A PRAÇA EM FRENTE A IGREJA DE SÃO BENEDITO. | 26/09/1959 |
| LEIS - 174/1959 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO OU DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 26/09/1959 |
| LEIS - 173/1959 | MANTÉM O DECRETO Nº 01/59 DE 19/03/59 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 26/09/1959 |
| LEIS - 172/1959 | SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. | 26/09/1959 |
| LEIS - 171/1959 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE TRIZIDELA. | 26/09/1959 |
| LEIS - 166/1958 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1959 - LOA. | 18/12/1958 |
| LEIS - 165/1958 | CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1958 |
| LEIS - 164/1958 | ALTERA AS TABELAS "E" E "F" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ELEVA TAXAS E EXTINGUE O IMPOSTO ADICIONAL. | 18/12/1958 |
| LEIS - 163/1958 | ALTERA A TABELA "B" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 18/12/1958 |
| LEIS - 162/1958 | DISPÕES SOBRE CONCESSÃO PARA O ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE DE GADO BOVINO E SUÍNO. | 05/11/1958 |
| LEIS - 161/1957 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCCÍCIO DE 1958. | 15/10/1957 |
| LEIS - 160/1957 | CONSIDERA EXTINTOS OS CARGOS OMITIDOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1958 E CRIADOS OS NOVOS CARGOS ALI, INTRODUZIDOS OU ACRESCENTADOS, MANTÉM AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1957 |
| LEIS - 159/1957 | ADOTA PADRÕES DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1957 |
| LEIS - 158/1957 | CRIA O DEPARTAMENTO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1957 |
| LEIS - 157/1957 | ALTERA A TABELA "F" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 19/09/1957 |
| LEIS - 156/1957 | ALTERA A TABELA "E" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 19/09/1957 |
| LEIS - 155/1957 | ALTERA A TABELA "B" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 19/09/1957 |
| LEIS - 154/1957 | ALTERA A TABELA "A" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 19/09/1957 |
| LEIS - 153/1957 | AUTORIZA A VENDA DE UM CAMINHÃO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. | 19/09/1957 |
| LEIS - 151/1957 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM FRENTE A IGREJA DE SÃO BENEDITO. | 19/09/1957 |
| LEIS - 150/1957 | DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO. | 19/09/1957 |
| LEIS - 149/1957 | ELEVA VERBA DO ORÇAMENTO VIGÊNTE E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E ALUGUÉIS. | 16/05/1957 |
| LEIS - 148/1957 | SUPLEMENTA A VERBA "DESPESAS DIVERSAS" DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 16/05/1957 |
| LEIS - 147/1957 | REDUZ OS SUBSÍDIOS E ELEVA AS REPRESENTAÇÕES DO PREFEITO. | 16/05/1957 |
| LEIS - 146/1957 | CRIA CARGOS E SEUS VENCIMENTOS. | 16/05/1957 |
| LEIS - 145/1957 | CRIA O CARGO DE FISCAL ITINERANTE E ESTABELECE A RESPECTIVA REMUNARAÇÃO. | 16/05/1957 |
| LEIS - 144/1957 | CRIA POSTOS FISCAIS. | 16/05/1957 |
| LEIS - 143/1957 | EXTINGUE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CLUBE DAS MÃES DESTA CIDADE. | 16/05/1957 |
| LEIS - 142/1957 | TRANSFORMA A RECEBEDORIA DO BAIRRO ENGENHOS EM POSTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1957 |
| LEIS - 141/1957 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/1957 |
| LEIS - 140/1957 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OBRAS. | 15/05/1957 |
| LEIS - 139/1957 | CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1957 |
| LEIS - 138 A/1957 | EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA, LUZ E ESGOTOS. | 31/01/1957 |
| LEIS - 138/1957 | RESTAURA GRATIFICAÇÕES. | 31/01/1957 |
| LEIS - 137/1957 | CRIA CARGOS E ESTABELECE VENCIMENTOS. | 31/01/1957 |
| LEIS - 136/1956 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCCÍCIO DE 1957. | 31/12/1956 |
| LEIS - 135/1956 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1956 |
| LEIS - 134/1956 | DISPÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS DE SAÍDA DE GÊNEROS DO MUNICÍPIO. | 31/12/1956 |
| LEIS - 133/1956 | ELEVA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES; CRIA CARGOS E CRESCIMENTO; EXTINGUE CARGOS; AUMENTA VENCIMENTOS DE CARGOS EXISTENTES; CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VENCIMENTOS... | 31/12/1956 |
| LEIS - 132/1956 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO RUA EURICO RIBEIRO. P.S.: TRECHO DA RUA OSCAR GALVÃO A RUA DA PRAINHA. | 31/10/1956 |
| LEIS - 131/1956 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1956 |
| LEIS - 130/1956 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 31/10/1956 |
| LEIS - 129/1956 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUÉS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1956 |
| LEIS - 128/1956 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR. | 31/10/1956 |
| LEIS - 127/1956 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO, ESCRITÓRIO E OFICINA MECÂNICA. | 31/10/1956 |
| LEIS - 126/1956 | ELEVA A TAXA DE LUZ ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/1956 |
| LEIS - 125/1956 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO". P.S.: DOADO AO INSTITUTO PEREIRA GOMES PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. | 31/10/1956 |
| LEIS - 124/1956 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ARTÍSTICA OPERÁRIA PEDREIRENSE. | 31/10/1956 |
| LEIS - 123/1956 | DESDOBRA O CARGO DE SECRETÁRIO-TESOUREIRO DA PREFEITURA, CRIA OUTROS CARGOS E AMPLIA A GUARDA MUNICIPAL. | 02/02/1956 |
| LEIS - 121/1956 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE DO MEARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/1956 |
| LEIS - 120/1956 | REVOGA A PORTARIA Nº 462 DE 18/02/1955, DO PREFEITO MUNICIPAL. | 30/01/1956 |
| LEIS - 119/1956 | ELEVA A TAXA DE LUZ ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1956 |
| LEIS - 118/1956 | CRIA UMA RECEBEDORIA NO BAIRRO "ENGENHOS" E RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/1956 |
| LEIS - 117/1956 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL DE LIMA CAMPOS DESTE MUNICÍPIO. P.S.: ESCOLA RURAL DR. PAULO DUARTE. | 27/01/1956 |
| LEIS - 116/1956 | OFICIALIZA O NOME DA PRAÇA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/1956 |
| LEIS - 115/1956 | CRIA DIVERSOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/1956 |
| LEIS - 114/1956 | CONCEDE GRATUIDADE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/1956 |
| LEIS - 113/1956 | ADOTA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIO CIVIS DO ESTADO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | 27/01/1956 |
| LEIS - 112/1956 | CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA ,LUZ E ESGOTO E RESPECTIVOS CARGOS. | 27/01/1956 |
| LEIS - 111/1956 | ADOTA A TABELA PORCENTAGENS DOS AGENTES ARRECADADORES. | 27/01/1956 |
| LEIS - 110 A/1956 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE "USINA MELICO RÊGO" À USINA ELÉTRICA PÚBLICA MUNICIPAL. | 27/01/1956 |
| LEIS - 110/1955 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1956. | 29/12/1955 |
| LEIS - 109/1955 | DISPÕES SOBRE UM TERRENO DOADO AO I.A.P.C. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1955 |
| LEIS - 108/1955 | CRIA UM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1955 |
| LEIS - 107/1955 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/1955 |
| LEIS - 106/1955 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A FIRMA MORAES E CIA. LTDA DA CAPITAL. | 14/12/1955 |
| LEIS - 105/1955 | ATRIBUI DENOMINAÇÃO "RUA CEL. MANECO REGO" A TRAVESSA DO FUTEBOL, DESTA CIDADE. | 26/10/1955 |
| LEIS - 104/1955 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. P.S.: AO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL. | 26/10/1955 |
| LEIS - 103/1955 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL. | 04/01/1955 |
| LEIS - 102/1954 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1955. | 21/12/1954 |
| LEIS - 101/1954 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00)". P.S.: DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO ESPÍRITO SANTO. | 27/11/1954 |
| LEIS - 100/1954 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS). | 27/11/1954 |
| LEIS - 99/1954 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM GRUPO GERADOR PARA A USINA ELÉTRICA PÚBLICA DESTA CIDADE. | 27/11/1954 |
| LEIS - 98/1954 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00)". P.S.: AQUISIÇÃO DE UMA CASA, CUJO TERRENO SE DESTINA A CONSTRUÇÃO DE USINA ELÉTRICA PÚBLICA. | 27/11/1954 |
| LEIS - 97/1954 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 360.000,00)". P.S: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA USINA ELÉTRICA PÚBLICA DESTA CIDADE. | 27/11/1954 |
| LEIS - 96/1954 | AUTORIZA O PREFEITO A INGRESSAR EM JUÍZO, PARA DEFESA DA INTEGRIDADE TERRITORIAL E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E QUAISQUER OUTROS INTERESSES DO MUNICÍPIO. | 27/11/1954 |
| LEIS - 95/1953 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1954. | 31/12/1953 |
| LEIS - 94/1953 | "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO". P.S.: GINÁSIO "CORREA DE ARAÚJO" CONSTRUÇÃO DA SEDE. | 31/12/1953 |
| LEIS - 93/1953 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/1953 |
| LEIS - 92/1953 | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 08/04/1953 |
| LEIS - 91/1953 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 08/04/1953 |
| LEIS - 90/1953 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 08/04/1953 |
| LEIS - 89/1953 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO". P.S.: PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. | 30/01/1953 |
| LEIS - 88/1953 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENO, DE IMÓVEL E BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1953 |
| LEIS - 87/1952 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. | 27/12/1952 |
| LEIS - 86/1952 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1953. P.S.: LOA. | 27/12/1952 |
| LEIS - 85/1952 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, E DÁ AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1952 |
| LEIS - 84/1952 | AUTORIZA A EREÇÃO DE UM MAUSOLÉU SOBRE A SEPULTURA DO PRANTEADO SR. MERALDO ARÉSIO MORAES REGO, EX-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, NO CEMITÉRIO DO GAVIÃO, EM SÃO LUIS. | 20/12/1952 |
| LEIS - 83/1952 | AUTORIZA CESSÃO, A TÍTULO GRATUITO, DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "OSCAR GALVÃO", NESTA CIDADE, PARA O FUNCIONAMENTO NOTURNO DO GINÁSIO CORRÊA DE ARAÚJO. | 20/12/1952 |
| LEIS - 82/1952 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NOVE MIL CRUZEIROS CR$ 9.000,00. | 30/10/1952 |
| LEIS - 81/1952 | AUTORIZA O PREFEITO A DOAR À "UNIÃO OPERÁRIA PEDREIRENSE" O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À RUA RIO BRANCO, NESTA CIDADE, DENOMINADO "LÍTERO RECREATIVO". | 02/10/1952 |
| LEIS - 80/1952 | AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR MÁQUINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00. | 16/09/1952 |
| LEIS - 79/1952 | CRIA A TAXA DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E AUMENTA AS DE MELHORIA E DE ESTATÍSTICA. | 29/08/1952 |
| LEIS - 78/1952 | DOANDO À PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO EM PEDREIRAS UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE. | 29/08/1952 |
| LEIS - 77/1952 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 23/08/1952 |
| LEIS - 76/1952 | CONCEDE GRATIFICAÇÕES. | 23/08/1952 |
| LEIS - 75/1952 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO "INSTITUTO RUY BARBOSA", ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL. | 17/05/1952 |
| LEIS - 74/1952 | DÁ PROVIDÊNCIAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 31/03/1952 |
| LEIS - 73/1952 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR ABASTECIMENTO D'ÁGUA NESTA CIDADE. | 31/03/1952 |
| LEIS - 72/1952 | AUTORIZA A TRANSFERIR E SUPRIMIR ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1952 |
| LEIS - 71/1952 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO IAPC (INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS). | 31/03/1952 |
| LEIS - 70/1952 | AUTORIA A CONFECCIONAR E ADOTAR TABELAS PARA O BOM ANDAMENTO DA ARRECADAÇÃO. | 31/03/1952 |
| LEIS - 69/1952 | AUMENTA VENCIMENTOS DO CHEFE DA RECEBEDORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1952 |
| LEIS - 68/1952 | DELIBERA SOBRE A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. | 31/03/1952 |
| LEIS - 67/1951 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1952. P.S.: LOA. | 28/12/1951 |
| LEIS - 66/1951 | CRIA TAXA ADICIONAL DE 5% SOBRE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS COBRADOS NA RECEBEDORIA. | 28/12/1951 |
| LEIS - 65/1951 | ATIBUI PROVIDÊNCIAS CONTRA A TIRAGEM DE PALMITO E DERRIBA DE PALMEIRAS DE BABABÇU. | 28/12/1951 |
| LEIS - 64/1951 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO AO FISCAL ESCOLAR DE MUNICÍPIO. | 28/05/1951 |
| LEIS - 63/1951 | AUMENTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. | 25/05/1951 |
| LEIS - 62/1951 | CONCEDE GRATIFICAÇÕES AO DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO E SEU ESCRIVÃO. | 25/05/1951 |
| LEIS - 59/1951 | CRIA UMA AGÊNCIA FISCAL E ARRECADADORA C/ SEDE NO LUGAR "PARAÍSO" NESTE MUNICÍPIO. | 05/03/1951 |
| LEIS - 58/1951 | RESTABELECE A GUARDA DO MUNICÍPIO COM A DENOMINAÇÃO DE "GUARDA MUNICIPAL". | 05/03/1951 |
| LEIS - 57/1951 | CRIA ESCOLAS SINGULAR NA SEDE E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | 23/02/1951 |
| LEIS - 56/1951 | CRIA 11 ESCOLAS AGRUPADAS E MANTÉM O GRUPO ESCOLAR "CIRO RÊGO". | 20/02/1951 |
| LEIS - 55/1951 | SUPRIME A REPRESENTAÇÃO DA DIRETORIA DO GRUPO ESCOLAR "CIRO RÊGO". | 16/02/1951 |
| LEIS - 53/1951 | CRIA UMA AGÊNCIA DISTRITAL COM SEDE EM IGARAPÉ GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 14/02/1951 |
| LEIS - 50/1951 | SUPRIME A SUBVENÇÃO AO "ATENEU SANTO ANTÔNIO" EM SANTO ANTONIO DOS LOPES, NESTE MUNICÍPIO. | 08/02/1951 |
| LEIS - 47/1951 | DÁ AO LOGRADOURO DO MERCADO PÚBLICO DESTA CIDADE O NOME "PRAÇA SATURNINO BELO". | 01/02/1951 |
| LEIS - 44/1951 | FICAM MAJORADOS OS VENCIMENTOS MENSAIS DO CONTÍNUO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO SERVENTE DA REBEDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE PARA CR$ 500,00 E CR$ 300,00. | 29/01/1951 |
| LEIS - 43/1950 | FICAM MAJORADOS PARA CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), A REPRESENTAÇÃO MENSAL DO VICE-PREFEITO, E PARA CR$ 900,00 E CR$ 700,00, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA RECEBEDORIA E SECRETARIA. | 21/12/1950 |
| LEIS - 42/1950 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO "ATENEU SANTO ANTONIO" EM SANTO ANTÔNIO DOS LOPES, DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MESMO COLÉGIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. | 21/12/1950 |
| LEIS - 41/1950 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPRESENTAÇÃO DA PROFESSORA NORMALISTA EM EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETORA DO GRUPO ESCOLAR "CYRO RÊGO". | 21/12/1950 |
| LEIS - 40/1950 | CRIA A TAXA PARA FINS EDUCATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1950 |
| LEIS - 38/1950 | CRIA O CARGO DE CHEFE DA RECEBEDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1950 |
| LEIS - 37/1950 | RESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1950 |
| LEIS - 36/1950 | FIXA A REPRESENTAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES EM (DOIS MIL CRUZEIROS) CR$ 2.000,00 E A VARIÁVEL EM (CINCOENTA CRUZEIROS) CR$ 50,00 POR SESSÃO. | 21/12/1950 |
| LEIS - 35/1950 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ISENÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE FLUTUANTE SOBRE O RIO MEARIM, AO SR. ARNALDO CARNEIRO SOARES. | 17/06/1950 |
| LEIS - 34/1949 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1950. P.S.: LOA. | 12/12/1949 |
| LEIS - 33/1949 | DELIMITA AS ÁREAS URBANAS, SUBURBANAS E RURAL DE PEDREIRAS E DOS DISTRITOS DE IGARAPÉ GRANDE, MARIANÓPOLIS E OLHO D'ÁGUA GRANDE. | 12/12/1949 |
| LEIS - 32/1949 | "CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGENS". (SER) | 12/12/1949 |
| LEIS - 31/1949 | "CONCEDE AUXÍLIO AS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NESTA CIDADE, NOS BAIRROS TREZIDELA E PRAINHA". P.S.: REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO. | 14/09/1949 |
| LEIS - 30/1949 | DISPÕES A CERCA DA CRIAÇÃO DO PARQUE ESPORTIVO MUNICIPAL. | 14/09/1949 |
| LEIS - 29/1949 | CONCEDE AUXÍLIO AS VÍTIMAS DO INCÊNDIO OCORRIDO À RUA NOVA, DO BAIRRO TRESIDELA, DESTA CIDADE. | 05/09/1949 |
| LEIS - 28/1949 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DOS ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1949 |
| LEIS - 27/1949 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO". P.S.: PARA O ESTADO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR. | 10/06/1949 |
| LEIS - 26/1949 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO". P.S.: PARA DIRETORIA GERAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. | 10/06/1949 |
| LEIS - 25/1949 | DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE NO MERCADO PÚBLICO. | 30/03/1949 |
| LEIS - 23/1949 | CONCEDE AUXÍLIO A AMPLIFICADORA DESTA CIDADE, VOZ DO MEARIM. | 30/03/1949 |
| LEIS - 22/1949 | "REVIGORA CRÉDITO ESPECIAL". P.S.: PARA OS TRABALHOS NO SALÃO DO JURI. | 30/03/1949 |
| LEIS - 21/1949 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. | 30/03/1949 |
| LEIS - 20/1949 | "ABRE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS". P.S.: SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL E NO MATADOURO PÚBLICO. | 30/03/1949 |
| LEIS - 19/1949 | "DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES". P.S.: NO EXERCÍCIO DE 1949. | 30/03/1949 |
| LEIS - 18/1949 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". P.S.: PARA CONTINUAÇÃO SERVIÇO DO RIO NOVO. | 30/03/1949 |
| LEIS - 17/1949 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA E RESPECTIVO ESCRIVÃO, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1949 |
| LEIS - 16/1949 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA RUA RIO BRANCO, DESTA CIDADE. | 30/03/1949 |
| LEIS - 15/1949 | AUTORIZA CONSERTOS NA RUA DO ENGENHOS. | 30/03/1949 |
| LEIS - 14/1949 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEDREIRAS S/A. | 30/03/1949 |
| LEIS - 12/1949 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NA VILA IGARAPÉ GRANDE. | 30/03/1949 |
| LEIS - 11/1949 | APROVA A CESSÃO DE UM IMÓVEL A PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, À RUA CIRO REGO. | 30/03/1949 |
| LEIS - 10/1949 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. | 30/03/1949 |
| LEIS - 09/1948 | AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CRÉDITO NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA PAGAR CONTAS DO ANTERIOR. | 18/03/1948 |
| LEIS - 08/1948 | AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CRÉDITO NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES. | 18/03/1948 |
| LEIS - 07/1948 | PROVIDENCIA SOBRE O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. | 18/03/1948 |
| LEIS - 06/1948 | DIVIDE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS EM 12 DISTRITOS POLICIAIS. | 18/03/1948 |
| LEIS - 05/1948 | PROVIDENCIA SOBRE REGISTRO DE NASCIMENTO E ÓBITOS, AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. | 18/03/1948 |
| LEIS - 04/1948 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PREPARAR O SALÃO DO JURI E AUDIÊNCIAS. | 18/03/1948 |
| LEIS - 03/1948 | "CRIA A TAXA DE MELHORIA CONFORME SE ESPECIFICA". P.S.: POR VOLUME. | 18/03/1948 |
| LEIS - 01/1948 | AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL UM EMPRÉSTIMO PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 18/03/1948 |