| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 1654 | 11/12/2025 | INSTITUI O DIA DE SÃO BENEDITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE NOVEMBRO. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1653 | 11/12/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1647, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PALNO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL NO ART. 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1652 | 11/12/2025 | DISPÓE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1203, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O RESGATE DOS TERRENOS FOREIROS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS DO FORO ANUAL, DE ACORDO COM OS ARTS. 678 A 694, DA LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 (CÓDIGO CIVIL ANTERIOR), EM VIGOR, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 2.038, DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, CÓDIGO CÍVIL BRASILEIRO ATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1651 | 11/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA (CMDPD), E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1650 | 11/12/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 02 | 03/12/2025 | A Câmara Municipal de Pedreiras, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, que as legislações RESOLUÇÃO Nº 02, DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 e LEI Nº 1.559 ainda estão em vigência até a presente data, conforme legislação local. | 2025 | REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS |
| 1649 | 26/11/2025 | DISPÕE S0BRE O PROJETO "PRÊMIO ESCOLA: A BASE É FORTE" NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNlCIPAL DE ENSlNO DE PEDREIRAS, E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1648 | 25/09/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA RUA RAIMUNDO MONTEIRO (RUA 03), LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1647 | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1646 | 24/09/2025 | ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1645 | 10/09/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (4 RUAS NO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA) | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1644 | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA EM BAIRRO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1643 | 21/08/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1642 | 21/08/2025 | ALTERA O ANEXO I CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1517, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 029 | 21/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-SEFAZ, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1641 | 14/08/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1358/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1640 | 14/08/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0841 DE 30 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1639 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1638 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1637 | 10/07/2025 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 028 | 10/07/2025 | ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1636 | 24/06/2025 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1635 | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1634 | 13/05/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.603, DE 03 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1633 | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃ0 DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CENTRO DO MEIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ 0UTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1632 | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS DESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPI0 DE PEDREIRAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1631 | 10/04/2025 | Dispõe sobre a denominação do Mercado Municipal de frutas, legumes e hortaliças, e dá outras providências. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1630 | 10/04/2025 | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1507, de 12/02/2021. P.S.: Piso salarial dos Conselheiros Tutelares. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 01/04/2025 | COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS | 2025 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | |
| 1629 | 24/02/2025 | INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA, O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1628 | 24/02/2025 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1627 | 17/02/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (3 ruas no bairro Maria Rita). | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1626 | 29/01/2025 | DISPÕE S0BRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2025 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1625 | 27/11/2024 | Altera e revoga dispositivos na lei municipal Nº 1.503 de 31 de dezembro de 2020 e Lei Nº 1515 de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias a (o) prefeito(a), vice-prefeito(a), secretários(as), servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder executivo do município de Pedreiras/MA e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1624 | 27/11/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1623 | 25/11/2024 | Visa instituir o Dia municipal do Nascituro, no âmbito do município de Pedreiras a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, com intuito de defender os direitos fundamentais do indivíduo e a valorização da família, tendo como base a Lei Federal Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1622 | 25/11/2024 | Institui no âmbito do município de Pedreiras, a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1621 | 13/11/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 027 | 13/11/2024 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ALTERAÇÕES ATRAVÉS DO DECRETO Nº 001 - 05/01/2026 REVOGA: 7.1.1.5.1, 14.1.1.4, 14.1.1.4.1, 14.1.1.4.2, 14.1.1.4.3, 14.1.1.4.4, 14.1.1.4.5. ACRESCENTA: 17. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - (SEFAZ): 3.1. Secretário Municipal da Fazenda; 3.1.1. Secretário Adjunto da Fazenda; 3.1.1.1. Departamento de Arrecadação; 3.1.1.1.1. Seção de Lançamento e Fiscalização; 3.1.1.1.2. Seção de Arrecadação e Cobrança; 3.1.1.1.3. Seção de Cadastro Mobiliário e de Contribuintes; 3.1.1.1.4. Seção de Cadastro Imobiliário; 3.1.1.2. Departamento de Tributação; 3.1.1.2.1. Seção de Cobrança Tributária e Dívida Ativa; 3.1.1.3. Assessoria Jurídica; 3.1.1.4. Assessor Técnico. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1620 | 06/11/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Povoado Centro do Julião. P.S.: UBS Lucas Carneiro Aragão. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1619 | 24/10/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercicío de 2025. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1618 | 16/08/2024 | Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Edifica Maranhão - IEMA e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1617 | 16/08/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes e bases da Educação para Inclusão na Rede de Ensino a Temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indigína nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1616 | 12/07/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para Implementação de Políticas Públicas de Incentivo e Apoio à Mulher empreendedora no âmbito municipal de Pedreiras-MA, e a Criação de Semana do Empreendedorismo Feminino. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1615 | 08/07/2024 | Reconhece como de utilidade Pública a Associação dos Skatistas de Pedreiras e Região do Médio Mearim – ASPRMM, e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1614 | 08/07/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Povoado Angical II. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1613 | 08/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, em favor do Fundo Municipal de Cultura, no valor de R$ 284.432,46 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), amparado pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura). | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1612 | 08/07/2024 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1611 | 01/07/2024 | Institui o “Dia do Evangélico” no município de Pedreiras e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1610 | 01/07/2024 | Oficializa no município de Pedreiras – MA o “Hino do Bairro Maria Rita” para marcar a voz do bairro. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1609 | 20/06/2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua do Fio) | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1608 | 20/06/2024 | Institui o dia do AOSD no município de Pedreiras, a ser comemorado anualmente no dia 22 de fevereiro. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1607 | 20/06/2024 | Institui o “Dia do blogueiro” no município de Pedreiras, a ser comemorado anualmente no dia 07 de junho. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1606 | 20/06/2024 | Autoriza o Poder executivo a realizar doação de imóvel à Paróquia de São Benedito, e contém outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1605 | 20/06/2024 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Pedreiras, Estado do Maranhão no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, dos seus componentes dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1604 | 03/06/2024 | Institui o "Dia do Conterrâneo" no município de Pedreiras, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de julho. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1603 | 03/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta, doação de imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e contém outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1602 | 03/06/2024 | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1534/2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras -MA, e dá outras providências. P.S.: Inclui Proposta de Emenda Aditiva Nº 002/2024. (Doença de Alzheimer). | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1601 | 24/05/2024 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município de Pedreiras e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1600 | 24/05/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Quadrilheiro Junino no município de Pedreiras, e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1599 | 24/05/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Pedreiras para o exercício de 2025 e dá outras providências. P.S.: Inclui Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2024. (fixa o percentual de 7% o total das despesas do Poder Legislativo, relativo ao somatório das receitas tributárias, efetivamente realizadas no exercicío anterior). | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1598 | 24/05/2024 | Institui i Sistema de Avaliação Municipal Operação Resgate da Base (SAM-ORB) do município de Pedreiras-MA. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1597 | 24/05/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Povoado Caiçara. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1596 | 19/04/2024 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural dos Profissionais de Beleza e Estética de Pedreiras e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1595 | 19/04/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no povoado Santa Emília. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1594 | 13/03/2024 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1593 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 004 | 07/02/2024 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 2024 | REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS |
| 001 | 02/02/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Pedreiras – MA, não existe regulamentação de valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº10.540/20 | 2024 | REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS |
| 29/12/2023 | Regulamentação da Lei n 14.133/21 | 2023 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 14.133 | |
| 026 | 22/12/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal permanente do município de Pedreiras, bem como autoriza a realização de concurso público para o provimento dessas vagas. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1592 | 18/12/2023 | Dispõe sobre transformação do Loteamento Vale da Serra em bairro Residencial Vale da Serra e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1591 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a transformação do Loteamento Lolita em bairro Lolita e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1590 | 30/11/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 2024. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1589 | 29/11/2023 | Abre crédito adicional especial, em favor da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, no valor de R$ 352.806,13 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e seis reais e treze centavos), amparado pela Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1588 | 22/11/2023 | Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos efetivos do município de Pedreiras, que menciona, e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1587 | 22/11/2023 | Autoriza a criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica das secretarias municipais, nos preceitos da instrução normativa RFB Nº 2119, de 06 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1586 | 08/11/2023 | Institui, no âmbito do município de Pedreiras, o Prêmio de Qualificação das Ações da Vigilancia em Saúde - PQAVS, com base na Portaria GM/MS Nº 1.708/2023, e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1585 | 16/10/2023 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural, no município de Pedreiras e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1584 | 16/10/2023 | Cria a premiação "Professor Inovador" para os professores do ensino fundamental nas redes públicas de ensino do município de Pedreiras/MA e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1583 | 13/10/2023 | Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município de Pedreiras/MA. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1582 | 18/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal para Políticas Penais no município de Pedreiras. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1581 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de obras públicas municipais o código bidimensional "QR-Code", vinculado à página de transparência do município de Pedreiras e dá outras proividências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1580 | 15/09/2023 | Institui, no âmbito do município de Pedreiras/MA, a prioridade no atendimento nos orgãos da Administração Pública Municipal, aos advogados e advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1579 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Engenho. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1578 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. P.S.: 13 ruas do Bairro Parque Henrique. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1577 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, moteis, pousadas, casas de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1576 | 12/09/2023 | Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Pedreiras - MA. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1575 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermagem no município de Pedreiras e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1574 | 05/09/2023 | Abre crédito adicional especial, em favor da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, no valor de R$ 352.806,13 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e seis reais e treze centavos), amparado pela Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1573 | 05/09/2023 | Regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1572 | 05/09/2023 | Institui Programa Especial de recuperação de crédito da receita fiscal do município de Pedreiras - REFIS e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1571 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências". | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1570 | 04/09/2023 | Institui a "Sexta-feira de Arte e Cultura" na Rua da Golada - Bairro Matadouro, no município de Pedreiras e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1569 | 04/09/2023 | Dispõe sobre Patrimônio Cultural Imaterial do município de Pedreiras - MA, o "Forró dos Namorados" promovido pela pastoral familiar. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1568 | 04/09/2023 | Institui no âmbito do Município de Pedreiras, o Dia da Merendeira e servente escolar e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1567 | 04/09/2023 | Autoriza a entrada de Agentes de Endemias em Imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Pedreiras, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da Febre Chikungunya e do vírus Zika. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1566 | 04/09/2023 | Veda a contratação e nomeação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas tercerizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal Nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal Nº 13.104/2015 de 09 de março de 2015. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1565 | 04/09/2023 | Reconhece os (as) portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 025 | 23/06/2023 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Pedreiras, consolida a legislação tributária municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1564 | 10/05/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1563 | 10/05/2023 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1562 | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1561 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.199/2006, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Pedreiras e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1560 | 24/03/2023 | Cria a função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal Nº 14.133/21. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1559 | 23/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1559 | 23/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências. P.S.: E fixa o valor das diárias dos servidores efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras. | 2023 | REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS |
| 1558 | 28/02/2023 | Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no Bairro Engenho. P.S.: Ponte Vereador Chico Velho. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1557 | 23/02/2023 | Institui o Calendário Oficial de Festividades do município de Pedreiras, autoriza o Poder Executivo a doar brindes e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1556 | 25/01/2023 | Dispõe sobre o Piso dos profissionais do Magistério do município de Pedreiras e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1555 | 10/01/2023 | Dispõe sobre o reajuste , nos termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de pensões e proventos de aposentadorias sem a garantia da paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 002 | 05/01/2023 | Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estabelece os valores das diárias dos vereadores e dá outras providências. | 2023 | REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS |
| 02 | 05/01/2023 | [...] estabelece os valores das diárias do vereadores e dá outras providências. | 2023 | REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS |
| 1554 | 13/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1553 | 03/11/2022 | Aumenta o Índice de Suplementação, contido na Lei Nº 1.521/2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1552 | 03/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 2023. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1551 | 01/11/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adcional especial ao orçamento vigente, alterando dispositivos da Lei Nº 1521 de 23 de Novembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1550 | 17/10/2022 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado Trindade. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1549 | 26/09/2022 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado Morada Nova. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1548 | 05/08/2022 | Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1547 | 21/07/2022 | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores públicos Efetivos do município de Pedreiras, que menciona, e dá outra providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1546 | 11/07/2022 | Dispõe sobre a reposição salarial de Vencimentos dos tratoristas e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1545 | 28/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Pedreiras para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1544 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a criação e regulamentação de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1543 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1542 | 07/06/2022 | Institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência" no município de Pedreiras, a ser comemorada nos dias 17 a 21 de setembro e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1541 | 20/05/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1507, de 12 de fevereiro de 2021. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1540 | 20/05/2022 | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Pedreiras, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal de1988, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1539 | 18/05/2022 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Criança no Caminho, no município de Pedreiras. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1538 | 18/05/2022 | Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Pedreirense no calendário oficial de atividades do município de Pedreiras. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1537 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos no âmbito do município de Pedreiras/MA, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1536 | 01/04/2022 | Regulamenta a gratificação de produtividade de fiscal de tributos no município de Pedreiras e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1535 | 01/04/2022 | Dispõe sobre o uso de certificação digital e assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração dirita e indireta do município de Pedreiras - MA. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1534 | 30/03/2022 | Altera dispositivos a Lei Municipal Nº 1358/2013 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras - MA e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1533 | 30/03/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pedreiras; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefício de Previdência Complementar e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1532 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a reposição salarial de vencimento dos motoristas e tratoristas e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1531 | 22/02/2022 | Dispõe sobre a denominação da Casa de Apoio e Assistência aos Pacientes em Tratamento Fora do Município de Pedreiras, localizada em São Luís, Capital do Maranhão e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1530 | 22/02/2022 | Institui o "Dia Municipal da Ordem Demolay", no calendário oficial do município de Pedreiras/MA, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1529 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência - CRAM no município de Pedreiras e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1528 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a instituição da Casa da mulher Pedreirense no município de Pedreiras/MA e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1527 | 09/02/2022 | Dispõe sobre o Piso dos profissionais do Magistério do município de Pedreiras e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1526 | 23/12/2021 | “Institui o direito social ao Décimo Terceiro Subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1525 | 15/12/2021 | Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa e designa os ordenadores de despesa, suas atribuições e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1524 | 15/12/2021 | Acrescenta dispositivos e altera o Art. 34, da Lei Municipal Nº 1286, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do município de Pedreiras - MA e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1523 | 07/12/2021 | Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos e demais repartições públicas do município de Pedreiras/MA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1522 | 23/11/2021 | Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Pedreiras - MA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1521 | 23/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 2022. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1520 | 23/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Pedreiras para o quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1519 | 04/11/2021 | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos de Autistas - AMA, no Município de Pedreiras. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1518 | 04/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde do Bosque Seringal. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1517 | 05/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens móveis insersíveis, não aproveitados e veículos e, na impossibilidade de arrematação em leilão, se dê o correto descarte de materiais, equipamentos, entre outros, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1516 | 27/09/2021 | Institui o "Dia Municipal do Poeta Samuel Barreto" a ser comemorado, anualmente, no dia "08 de outubro" e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1515 | 27/07/2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Pedreiras/MA, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1514 | 27/07/2021 | Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. P.S.: ANEXO: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1513 | 26/07/2021 | Cria o Programa Aluguel Social no Município de Pedreiras/MA, como benefício da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. P.S.: ANEXO: MINUTA DO TERMO DE ADESÃO | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1512 | 05/07/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1511 | 10/05/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 024 | 10/05/2021 | Dispõe sobre a Criação e a Regulamentação da Guarda Civil Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão e dá outras Providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1510 | 06/05/2021 | Institui o Auxilio Emergencial "Mestre Brandinho" por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1509 | 06/05/2021 | Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico de Pedreiras - MA, como Meio Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pedreiras - MA e dá outras Providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1508 | 12/02/2021 | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães dos Especiais de Pedreiras - AME, no município de Pedreiras. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1507 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1506 | 10/02/2021 | Institui as Cores Oficiais do Município de Pedreiras - MA e dispõe sobre a utilização de Símbolos Municipais e Identificações de Bens Públicos e Ações do Governo Municipal, e dá outras providências. P.S.: Consta como anexo 2 (dois) arquivos: Lei na íntegra e publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1505 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a homologação no âmbito do Município Contrato de Cessão de Uso firmada entre o Estado do Maranhão e Universidade Federal do Maranhão, de um terreno, medindo 26.551m² (vinte e seis mil, quinquentos e cinquenta e um metros quadrados), situado na MA-122, entre as Avenidas Mariano Lisboa e Marly Boueres, localizado na cidade de Pedreiras/MA, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1504 | 31/12/2020 | Fixa os subsídios e as diárias dos vereadores do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para o exercício 2021 a 2024, do quadriênio pertencente à legislatura político-eleitoral 2021/2024. | 2020 | REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS |
| 1503 | 31/12/2020 | Dispõe sobre os subsídios e as diárias do Prefeito, do vice-prefeito e/ou diretores equivalentes do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão para o exercício 2021 a 2024, do quadriênio pertecente a legislatura político-eleitoral 2021-2024 e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1502 | 30/12/2020 | Dispõe sobre a Realização de Concursos Públicos no Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1501 | 28/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 2021. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1500 | 09/12/2020 | Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de expedição gratuita, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista á sua correta identificação por meio de documento oficial. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1499 | 13/08/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, álcool gel e aferição de temperatura nos estabelcimentos públicos e privados, no Município de Pedreiras e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1498 | 21/07/2020 | Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1497 | 21/07/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1496 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down, Microcefalia e Deficiência Física às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Pedreiras. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1495 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do bairro Matadouro. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1494 | 02/07/2020 | Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as intituições financeiras, contraidos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionaistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as cincunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1493 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas no Município de Pedreiras - Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1492 | 12/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1491 | 06/02/2020 | Dispõe sobre coleta de material para exames, em domicílio ou nas unidades de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município de Pedreiras e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1490 | 06/02/2020 | Dispões sobre a promoção por merecimento dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras - MA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1489 | 06/02/2020 | Cria a medalha do Mérito Centenário Compositor João do Vale e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1488 | 03/01/2020 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2020 - LOA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1487 | 18/12/2019 | Dispõe sobre a alteração e definição do Perímetro Urbano e dá outras providências. P.S.: Revoga a Lei 1076/97. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1486 | 18/12/2019 | Dispõe sobre a Aplicação dos Recursos dos Royalties do Petróleo e Gás. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1485 | 11/11/2019 | Altera artigos da Lei nº 1.454 relativos a transporte em motocicletas. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1484 | 06/11/2019 | Institui Casa de Apoio à saúde e assistência aos pacientes que tratam fora de domicílio. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 12 | 06/11/2019 | Instituição do Plano Diretor, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1483 | 21/10/2019 | Dispõe sobre a criação da medalha do mérito centenário Desembargador Araújo Neto. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1482 | 23/09/2019 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 001 | 05/08/2019 | Dispõe sobre a Construção de Muros em Terrenos do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1481 | 26/07/2019 | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1480 | 19/07/2019 | Reajuste no vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1479 | 01/07/2019 | Institui inclusão do símbolo do autismo nas Placas de atendimento preferencial em Pedreiras. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1478 | 14/05/2019 | Altera o Art. 37 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1477 | 14/05/2019 | Revoga Art. 11 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1476 | 08/05/2019 | Institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1475 | 08/05/2019 | Altera Lei 1286/2009, PCCS da Educação quanto a unificação de matrículas. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1474 | 09/04/2019 | Concede reajuste de 10% aos servidores ativos da administração municipal. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1473 | 20/03/2019 | Atribui Denominação de Ponte Vereador Jossival Sousa Saturnino a Ponte no Município. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1472 | 08/03/2019 | Atribui Denominação Trav. Mundinha Leite, que liga a Rua Carlos Martins ao Bosque Seringal. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1471 | 08/03/2019 | Concede reajuste aos servidores profissionais do magistério público da educação básica. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1470 | 24/12/2018 | Dispõe sobre a inclusão e alteração de projetos no PPA 2018/2021. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1469 | 24/12/2018 | Dispõe sobre a revisão da Lei 1448/2018 - LDO p/ 2019. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1468 | 24/12/2018 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2019 - LOA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1467 | 14/12/2018 | Institui o dia Municipal do Ciclista. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1466 | 14/12/2018 | Cria a Fundo Municipal dos Direiros da Mulher e altera a Lei 1353/2013 Sec da Mulher. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1465 | 05/11/2018 | Incentivo financeiro PMAQ. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1464 | 24/10/2018 | Obrigatoriedade de Cartão SUS no ato de matrícula. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1463 | 24/10/2018 | Institui a semana Municipal de Prevenção do Infarto e Acidente Vascular Encefálico. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1462 | 22/10/2018 | Dispõe sobre recomposição de vias e passeio público onde houver danos por obras. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1461 | 22/10/2018 | Institui o dia 06 de novembro como o dia municipal de combate ao Feminicídio. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1460 | 24/09/2018 | Gratificação de Risco de Vida aos Servidores dos Quadros Ag. de Trânsito e Guarda Munic. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1459 | 28/08/2018 | Concede isenção parcial de ISSQN e total de IPTU, ITBI e Taxas p/ o Complexo de Cinema. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1458 | 22/08/2018 | Considera de Utilidade Pública a Associação Mais Vida com Deus. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1457 | 22/08/2018 | Atribui Denominação de Francisco Chagas da Silva a Ponte de Santa Edwirges. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1456 | 22/08/2018 | Declara patrimônio cultural imaterial o "Bloco Beneditando" do Santuário São Benedito. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1455 | 15/08/2018 | Reconhece de Utilidade Pública Associação Toda Criação Feliz do Bairro Maria Rita. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1454 | 14/08/2018 | Dá nova disciplina a atividade de Moto táxi prevista na Lei 1288/2009 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1453 | 26/07/2018 | Dispõe sobre a Rede Municipal de Ensino. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1452 | 26/07/2018 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º da Lei 1443/2017 - LOA - 2018. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1451 | 26/07/2018 | Dá nova redação ao inciso III do art. 24 da Lei 1436/2017 - LDO - 2018. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1450 | 26/07/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1449 | 26/07/2018 | Revisão do PPA 2018/2021. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1448 | 26/07/2018 | Dispõe sobre a LDO para elaboração da LOA 2019. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1447 | 06/07/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Universidade Estadual do Maranhão. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1446 | 06/07/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Polícia Militar do Maranhão, 19º Batalhão. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1445 | 27/03/2018 | Concede reajuste para adequação ao piso nacional dos profissionais do magistério. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1444 | 11/01/2018 | Dispõe sobre a oferta de curso EAD e implantação do Polo de Apoio Presencial. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1441 | 29/12/2017 | Tributo ao poeta Damião Sousa. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1443 | 28/12/2017 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2018 - LOA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1442 | 28/12/2017 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1440 | 19/12/2017 | Tratamento diferenciado a Micro e EPP. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1438 | 23/10/2017 | Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social de Pedreiras - SUAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 023 | 29/09/2017 | Altera dispositivos da LC nº 021/2014, que dispões sobre as Normas de direito tributário aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário Municipal. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1437 | 29/08/2017 | Uso e Ocupação do solo urbano. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1436 | 28/07/2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1435 | 05/06/2017 | Institui o Programa Juventude no Campo - PROJUC e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1434 | 05/06/2017 | Intititui o Programa Qualifica Jovem e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1433 | 25/04/2017 | Cria a Secretaria de Segurança Pública Municipal. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1432 | 23/04/2017 | Atendimento preferencial a doadores de sangue. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1431 | 22/03/2017 | Reajuste de profissionais do Magistério. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1430 | 13/02/2017 | Contratação temporária. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1429 | 19/12/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Cultura João do Vale. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1428 | 19/12/2016 | Dispõe sobre pagamento de produtividade a Equipe de Estratégia Saúde. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1427 | 19/12/2016 | Concede isenção de ISS às Clínicas de hemodiálise e as demais que atendam do SUS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1426 | 19/12/2016 | Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1425 | 13/12/2016 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2017 - LOA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1424 | 10/11/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1423 | 10/11/2016 | Fixa os subsídios e as diárias dos Vereadores. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1422 | 12/09/2016 | Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal n°1403 de 23 de dezembro de 2015. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1421 | 12/07/2016 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1420 | 12/07/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Agentes Sanitários. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 023 | 27/06/2016 | Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1419 | 20/06/2016 | Dispõe sobre isenção de pag. de taxa de insc. em concurso pub. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1418 | 20/06/2016 | Dispões sobre a reorganização do Conselho Mun. de Educação. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1417 | 23/05/2016 | Estabelece a isenção de pag. de taxa de insc. em concurso público. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1416 | 23/05/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Técnicos da CPL. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1415 | 23/05/2016 | Dispõe sobre a gratificação aos agentes municipais de trânsito. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1414 | 02/05/2016 | Dispões sobre a denominação de Praça Pública. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1413 | 18/04/2016 | Dispões sobre a denominação do Mercado do Peixe. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1412 | 18/04/2016 | Institui o dia municipal da Juventude. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1411 | 18/04/2016 | Institui o 13º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1410 | 18/04/2016 | Cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privado. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1409 | 13/04/2016 | Institui o dia municipal da Poesia Pedreirense. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1408 | 08/04/2016 | Concede revisão geral anual dos venc. Servidores Ativos e Inativos da Adm Municipal. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1407 | 29/03/2016 | Altera a Lei municipal nº 1.149 de 04/dezembro/2001. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1406 | 07/03/2016 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos professores ativos, inativos e pensionistas. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1405 | 24/02/2016 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 022 | 24/02/2016 | Cria o Cargo Público de Agente de Combate as Endemias para adequação à EC nº 051/2006, e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1404 | 23/12/2015 | Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Sec. M. de Educação. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1403 | 23/12/2015 | Cria Parágrafo único no Art. 3º da Lei Municipal. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1402 | 23/12/2015 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Guardas Municipais de Pedreiras. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1401 | 23/12/2015 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2016 - LOA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1400 | 09/11/2015 | Revisão Geral anual dos vencimentos dos Ag. de Trânsito. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1399 | 09/11/2015 | Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto... | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1398 | 04/10/2015 | Dá denominação ao Mercado Municipal de Cereais. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1397 | 15/07/2015 | Cria Conselho Municipal de Juventude de Pedreiras - COMJUV. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1396 | 15/07/2015 | Cria o Parque Ambiental Municipal da Pedra Grande. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1395 | 15/07/2015 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1394 | 23/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1393 | 16/06/2015 | Declara de Utilidade Pública a Ass. Grupo Folclórico Asa Branca. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1392 | 16/06/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos prof. Ativos e inativos. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1390 | 12/06/2015 | Altera a redação da Lei 1.237 de 30/04/2008 - Sobre a Inspeção Indl. e Sanitária de Origem... | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1391 | 08/06/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos servidores ativos. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1389 | 26/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo proceder doação de Imóvel Urbano. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1388 | 19/12/2014 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2015 - LOA. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1387 | 07/10/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1386 | 07/10/2014 | Institui o Dia Municipal de Cultura Pedreirense. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1385 | 25/09/2014 | Fazer permuta para construção de Hospital Municipal. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1384 | 15/08/2014 | Altera o Parágrafo 2° do artigo 3º da Lei n° 1.274 de 09 de setembro de 2009. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1383 | 21/07/2014 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1382 | 18/07/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1380 | 14/07/2014 | Dá denominação ao Hospital Municipal no Bairro Diogo | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1379 | 25/06/2014 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 021 | 17/06/2014 | Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1378 | 11/06/2014 | Institui a Semana Municipal de Enfermagem. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1377 | 11/06/2014 | Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1376 | 20/05/2014 | Dispõe sobre o estabelecimento do dia municipal. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1375 | 20/05/2014 | Doação de terreno de propriedade do município. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1374 | 20/05/2014 | Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1373 A | 14/04/2014 | Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1373 | 31/03/2014 | Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1372 | 31/03/2014 | Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1371 | 21/12/2013 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1370 | 20/12/2013 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1369 A | 20/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1368 | 02/11/2013 | Altera §1º do Art. 39 e Art 41 da Lei 1287. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1367 | 21/10/2013 | Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1369 | 14/10/2013 | Fica denominada como Rua Sâo Pedro II, uma pequena área residencial , situada no bairro Engenho, paralelo à Rua São Pedro ao lado do Clube da Associação Comercial de Pedreiras - ACIAP, e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1366 | 21/09/2013 | Dispõe sobre a doação de um terreno do município. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1365 A | 21/08/2013 | Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1365 | 22/07/2013 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1364 | 03/07/2013 | Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1363 | 01/07/2013 | Altera a redação do art. 1º, Inciso II do Art. 3º. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1362 | 01/07/2013 | Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1361 | 01/07/2013 | Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1360 | 24/06/2013 | Estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1359 | 21/06/2013 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Pau D'arco. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1358 | 21/06/2013 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1357 | 30/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades filantropicas, assistenciais, e... | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1356 | 23/05/2013 | Dispõe sobre a criação do Bairro Maria Rita, denominação de Ruas e Avenidas. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 020 | 22/05/2013 | Dispõe sobre a criação, organização e a atuação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 019 | 06/05/2013 | Dispõe sobre reauste da remuneração, suprressão e criação de catgos e funções dos Servid. Públicos da Sec Educ. Revisão dos anexos V e VI do Art. 43 da Lei 1286/2009. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1355 | 04/04/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Henrique Oliveira. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1354 | 04/04/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1353 | 01/04/2013 | Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1352 | 22/03/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa Des. Cadeia Produtiva Agric. Familiar | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1351 | 04/03/2013 | Dispõe sobre doação terreno p/ construção do IFMA e revoga a Lei 1.337/2012. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1350 | 26/02/2013 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1349 | 19/12/2012 | Reconhece Utilidade Pública a Associação de moradores do Povoado Trindade. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1348 | 19/12/2012 | Institui o Plano Municipal de Política Cultural de Pedreiras. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1347 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1346 | 12/12/2012 | Altera a denominação da Pça. do Cinquent. p/ Pça. do Cinquent. Doutor Lobato. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1345 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1343 | 18/09/2012 | Fixa remuneração Cargo efetivo e em comissão de Ass Jurídico do Legislativo. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1342 | 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública o MONOPE. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1341 | 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Barriguda do Nina II. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1340 | 04/09/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Raimundo de Pov M Nova. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1339 | 08/08/2012 | Altera o Art. 1º da Lei 1.335/2012 que autoriza abertura de Crédito Especial. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1338 | 18/07/2012 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1337 | 16/07/2012 | Dispõe sobre doação terreno para construção do IFMA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1336 | 16/07/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Resíduos. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1335 | 27/06/2012 | Autorização abertura de crédito especial p/ compra de terreno p/ Educação. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1334 | 24/05/2012 | Dispões sobre a revisão e reajuste dos Servidores da Câmara. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1333 | 24/05/2012 | Institui o dia municipal para Marcha para Jesus. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1332 | 03/04/2012 | Autoriza o Executivo a realizar Concurso Público p/ provimento de cargos. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 018 | 07/03/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1331 | 27/12/2011 | Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1330 | 27/12/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1329 | 19/12/2011 | Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1328 | 19/12/2011 | Instituição do Conselho Municipal Anti drogas. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1327 | 19/12/2011 | Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1326 | 19/12/2011 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1325 | 01/12/2011 | Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1324 | 23/11/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1323 | 31/10/2011 | Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1322 | 29/09/2011 | Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1321 | 30/08/2011 | Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1320 | 20/07/2011 | Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração... | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1319 | 20/07/2011 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1318 | 12/05/2011 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1317 | 15/03/2011 | Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1316 | 14/12/2010 | Cria a modalidade de serviço de Táxi. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1315 | 14/12/2010 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1314 | 06/12/2010 | Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1313 | 06/12/2010 | Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1312 | 08/10/2010 | Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1311 | 08/09/2010 | Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1310 | 13/07/2010 | Revoga dispositivo da Lei 1274/2009. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1309 | 13/07/2010 | Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1308 | 13/07/2010 | Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1307 | 28/06/2010 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1306 | 14/06/2010 | Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1305 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1304 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1303 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1302 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1301 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1300 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1299 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1298 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1297 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1296 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1295 | 08/06/2010 | Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1294 | 30/03/2010 | Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1293 | 30/03/2010 | Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara) | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1292 | 26/03/2010 | Autoriza a Doação de área na Vila das Palmeiras p/ Construção de Unid Habitacionais. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1291 | 08/03/2010 | Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1290 | 08/03/2010 | Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1289 | 09/02/2010 | Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1287 | 21/12/2009 | Regulamenta tratamento diferenciado a Micro e EPP da Lei 123. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1286 | 21/12/2009 | Institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários e de Valoriz dos Prof da Educação. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1288 | 14/12/2009 | Regulamenta o Transporte Público Individual de Passageiro "Moto-Táxi". | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1285 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a majoração da alíquota de contribuição previd. dos Servidores. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1284 | 14/12/2009 | Altera Inciso I do Art. 28 da Lei 1149/01 (Política Mun dos Dir da Crianças/Adolescentes. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1283 | 09/12/2009 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2010 - LOA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1280 | 09/12/2009 | Autoriza o Executivo a Desenv. ações e aporte de Contrapartida Prog carta de Créd. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1279 | 09/12/2009 | Cria o Fundo Municipal de Cultura vinculado a FUP. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1278 | 09/12/2009 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial nas dotações desta lei. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1277 | 09/12/2009 | Dispõe sobre a proteção, preservação do Patrimônio Cultural. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1276 | 01/12/2009 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1275 | 01/12/2009 | Fixa os subsídios dos Vereadores para os Exercícios de 2010, 2011 e 2012 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1274 | 09/09/2009 | Dispõe sobre o funcionamento de bares, Restaurantes e Sistemas de Som, etc. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1273 | 31/08/2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1272 | 31/08/2009 | Reconhece como Dia da Bíblia o segundo domingo do mês de dezembro. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1271 | 04/08/2009 | Dá nova redação a Lei 1268. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1270 | 04/08/2009 | Reconhece de Utilidade e Necessidade Pública o Centro Educacional Franciscano. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1269 | 27/07/2009 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2010. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1268 | 19/06/2009 | Aquisição de imóvel para funcionamento de Hospital (Policlínica São Jorge). | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1267 | 07/04/2009 | Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Bairro Goiabal - UMBG. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1266 | 31/03/2009 | Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei 1212 (Terreno doado p/ OAB). | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1265 | 31/03/2009 | Acrescenta dispositivos específicos as disposições Finais e Transitórias da Lei 861. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1263 | 30/12/2008 | Dispõe sobre a terceirização de Serviços públicos e a Contratação de Mão de Obra. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1262 | 30/12/2008 | Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 1024 de 10/04/1997 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1261 | 30/12/2008 | Inclui os artigos 29 ao 32 na Lei 1238/2008. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 016 | 30/12/2008 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e Lei Complementar nº 01/2005. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1260 | 18/12/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habital - FMHIS, Conselho Gestor e Revoga Lei 1227. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1259 | 18/12/2008 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2009 - LOA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1258 | 15/12/2008 | Institui o dia municipal do Motociclista. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1257 | 15/12/2008 | Institui a medalha ecológica e dá outras providências. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1256 | 15/12/2008 | Cria o serviço autônomo de águas e esgotos de Pedreiras - Autarquia | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1255 | 15/12/2008 | Cria o Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1254 | 28/11/2008 | Torna feriado municipal o dia da conciência negra - 20 de novembro. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1253 | 26/11/2008 | Atribui denominação ao Mercado Central de Nivaldete Ferreira da Silva. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1251 | 26/11/2008 | Inclui a disciplina "História de Pedreiras" na Grade do Ens Fund. E Médio Municip. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1250 | 25/11/2008 | Cria o Programa Obrigatório p/ realização de Palestras sobre a Bíblia Sagrada. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1249 | 25/11/2008 | Criação do Serviço de Vigilânia em Saúde Ambiental no Município. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1248 | 25/11/2008 | Dispões sobre a expedição de receita médica e odontológica em computador. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1247 | 25/11/2008 | Atribui denominação Posto de Saúde Martins Moraes Rego no Pov. Barriguda Insono. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1246 | 25/11/2008 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass. Des Educ e Social do MA - ADESMA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1245 | 24/11/2008 | Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães Rainha da Paz do Parque das Palmeiras. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1244 | 24/11/2008 | Obrigação de instalação de banheiros públicos nas agências bancárias de Pedreiras. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1243 | 24/11/2008 | Atribui denominação Ponte Higino Alves Teixeira a Ponte da Entrada do Mutirão. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1242 | 24/11/2008 | Atribui denominação Unidade de Ensino Prof. Ernildo de Oliveira Gomes a Escola. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1241 | 24/11/2008 | Atribui denominação Hospital Geral Dr. Josélio Fernandes Carvalho Branco. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1240 | 22/07/2008 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e dá outras providências. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1239 | 07/07/2008 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2009. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1238 | 19/05/2008 | Criação do Conselho Municipal de Educação de Pedreiras conf. LDBEN | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1237 | 30/04/2008 | Criação do serviço de Inspeção Indl. e Sanitária dos produtos de origem animal. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1236 | 30/04/2008 | Dispõe sobre a Regulamentação e Ações de Vigilância Sanitária. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1234 | 22/04/2008 | Cria a CONDEC - Coordenadoria de Defesa Civil. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1233 | 22/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através da CEF. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1232 | 01/04/2008 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Pedreiras. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1231 | 01/04/2008 | Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha Pedreirense de Futebol - EPEF. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1230 | 01/04/2008 | Atribui denominação de Grupo Escolar Antão Gomes de Menezes no Pov Trindade. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1229 | 31/03/2008 | Atribui denominação de Ponte Renato Batista a Ponte do Bairro Matadouro. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1228 | 31/03/2008 | Atribui denominação de Pça. São Raimundo Nonato no Bairro São Benedito. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1227 | 31/03/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habital - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1235 | 26/03/2008 | Reconhece de Utilidade Pública o CODESUM - Comitê Interm de Des do MM. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1226 | 19/12/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do B. Sta Terezinha. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1225 | 19/12/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária de Pedreiras. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1224 | 17/12/2007 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Política de Meio Ambiente. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1223 | 07/12/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pedreirense de Dança Folclórica. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1222 | 07/12/2007 | Atribui denominação Colégio José Feliciano dos Santos a Escola no Povoado Eiras. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1221 | 07/12/2007 | Autoriza doação a Associação de Moradores Santa Amália do Povoado Eiras. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1220 | 06/12/2007 | Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Pedreiras. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1219 | 03/12/2007 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2008 - LOA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1218 | 09/11/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a União dos Levitas de Pedreiras. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1215 | 01/10/2007 | Proíbe corte de fornecimento de água pela CAEMA nos estabelecimentos de saúde | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1214 | 01/10/2007 | Proíbe corte de fornecimento de energia pela CEMAR nos estabeleciment de saúde | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1213 | 27/09/2007 | Altera dispositivo da Lei 001/2007 que dispõe sobre a LOA para 2007. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1212 | 27/09/2007 | Dispõe sobre a doação de um Prédio na Av. Rio Branco, nº 85 para a OAB. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1211 | 21/09/2007 | Autoriza doação a Associação de Moradores Sta Amália do Povoado Eiras. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1210 | 21/09/2007 | Autoriza abrir crédito adicional especial para as dotações mencionadas nesta Lei. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 001 | 24/01/2007 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2007 - LOA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 004 | 22/12/2006 | Altera dispositivos da LC nº 001/2005, que dispões sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1209 | 10/11/2006 | Atribui denominação Concha Acústica "É de ouro a terra de João" Praça Correa de Araújo. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1208 | 10/11/2006 | Reconhece de Utilidade Pública a Academia Araújo Pedreirense de Letras. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1207 | 10/11/2006 | Dispõe sobre a Adm. e a Concessão de uso comum remunerada de bens públicos. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1206 | 10/11/2006 | Criação do Diário Oficial do Município de Pedreiras. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 003 | 17/10/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 03 | 17/10/2006 | Dispõe sobre o PLANO DIRETOR do Municipio de Pedreiras - MA, e da outras providências. (Arquivo incompleto) | 2006 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1205 | 04/07/2006 | Reconhece de Utilidade Pública Associação Pedreirense de Solidariedade APESOL. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1204 | 04/07/2006 | Autoriza a doação de área com 10.000 m² p/ o Estado, localizado no B. Conceição. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1203 | 04/07/2006 | Dispõe sobre o resgate dos terrenos foreiros do Município de Pedreiras. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1202 | 30/06/2006 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2007. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1201 | 20/03/2006 | Autoriza doação de área de terra à Associação São Francisco do Angical II. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1200 | 13/03/2006 | Criação do Conselho Municipal de de Seg Alimentar e Nutricional - COMSEA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1199 | 21/02/2006 | Criação do Conselho Municipal do Idoso - CMI. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1198 | 28/12/2005 | Autoriza a utilização de recurso orça. da LOA de 2006 p/ edificação no Matadouro. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 02 | 28/12/2005 | Institui o Código Tributário do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 001 | 28/12/2005 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1197 B | 16/12/2005 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1197 A | 12/12/2005 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2006 - LOA. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1197 | 06/10/2005 | Autoriza a mobilizar recursos próprios p/ contrapartida de Convênio c/ Estado. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1196 | 06/10/2005 | Criação do Conselho Municipal de Saúde - CMS e revoga a Lei 1141/2001. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1194 | 25/08/2005 | Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nas redes bancárias. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1193 | 25/08/2005 | Retifica incorreções no texto da Lei 1188/2005. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1192 | 25/08/2005 | Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1191 | 25/08/2005 | Reconhece de Utilidade Pública a Assoc de Prot e Assist aos Condenados - APAC. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1190 | 25/08/2005 | Atribui denominação ao Colégio João Batista Araújo no Pov Sta Emília I. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1189 | 22/07/2005 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2006. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1188 | 23/05/2005 | Autoriza a abertura de Crédito especial na dotação orçamentária que menciona esta. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1187 | 04/04/2005 | Reconhece de Utilidade Pública o Colégio Batista Eleutério Rocha de Pedreiras. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1186 | 21/12/2004 | Reconhece de Utilidade Pública o Colégio Vani Amorim. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1185 | 24/11/2004 | Atribui denominação a Rua Antonio Miranda, parte da Rua da Prainha após o nº 415. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1184 | 24/11/2004 | Atribui denominação de Residencial Maria Rita a área localiz. no lugar Conceição. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1183 | 24/11/2004 | Prevê a realização de Festival João do Vale de Música em Pedreiras - FEIMUP. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1182 | 24/11/2004 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2005 - LOA. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1181 | 18/10/2004 | Doação de Prédio ao Estado para funcionamento do Centro Tecnológico. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1179 | 14/07/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários 2005 - 2008. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1178 | 14/07/2004 | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2005 - 2008. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1177 | 11/05/2004 | Atribui denominação de Av Luís Fereira Filho a Av que inicia na Rua Cantanhêde. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1176 | 11/05/2004 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2005. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1175 | 11/05/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Assoc dos Pais e Amigos dos Excepcionais. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1174 | 31/03/2004 | Dispõe sobre a autorização para o exercício orçamentário de 2004. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1173 | 18/03/2004 | Atribui denominação de Rua Eduardo Teixeira a Rua Raimundo G Pereira (Mutirão). | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1172 | 18/03/2004 | Altera o Código Tributário Municipal, acrescenta serviços à lista do ISSQN, e dá outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1171 | 18/03/2004 | Dispõe sobre a instituição do Hospital Geral de Pedreiras. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1170 | 08/03/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pedreirense de Futebol - LIPEF. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1180 | 22/02/2004 | Dispõe sobre as condições para gratuidade nos meios de transportes p/ idosos. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1169 | 30/12/2003 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2004 - LOA. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1168 | 22/12/2003 | Dispõe sobre a modificação do Art 8º da Lei Municipal nº 1161/2002. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1166 | 12/11/2003 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Liberdade. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1165 | 30/10/2003 | Revoga a Lei Municipal nº 1102/98. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1163 | 30/06/2003 | Dispõe sobre as Contribuições para a Previdência Própria, passa a ser 8%. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1164 | 14/06/2003 | Modifica a Lei nº 1150/2001 que estabele normas de emissão de sons , ruídos. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1162 | 10/06/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1161 | 30/12/2002 | Fica instituída a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1160 | 27/12/2002 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2003 - LOA. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1159 | 26/12/2002 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1158 | 26/12/2002 | Cria o Conselho Escolar do Meio Ambiente nas escolas da Rede Municipal de Pedreiras. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1157 | 12/12/2002 | Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1155 | 26/11/2002 | Modifica o Parágrafo 1º do Art 183 e acrescenta o Parágrafo 3º da Lei 1103/98. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1154 | 11/04/2002 | Atribui denominação a Av Lourival Alves Pereira o trecho entre Av Marly Boueres. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1153 | 11/04/2002 | Atribui denominação a Av João do Vale o trecho da MA 63, entrada da cidade. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1152 | 27/03/2002 | Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1150 | 30/12/2001 | Institui o Código Tributário Municipal e as Normas Gerais e Complementares. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1150 | 06/12/2001 | Estabelece normas p/ emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1149 | 04/12/2001 | Dá nova redação a Lei 900/91 que dispõe sobre os Direitos da criança e adolesc. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1148 | 03/12/2001 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2002 - LOA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1147 | 14/11/2001 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pedreiras. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1146 | 16/10/2001 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2002-2005. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1145 | 02/10/2001 | Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras prividências. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1144 | 02/10/2001 | Dispõe sobre o caráter de Utilidade Pública do Centro de Ass Solidária ao Idoso. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1143 | 19/09/2001 | Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento municipal. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1142 | 18/09/2001 | Altera a Lei Municipal nª 1077/97, Estrutura Administrativa do Município. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1141 | 12/09/2001 | Altera as Leis Municipais nº 1009/95, 1073/97 e 1124/99. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1140 B | 21/08/2001 | Inclui a disciplina "Educação no Trânsito" nas Escolas da rede de ensino municipal. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1140 A | 21/08/2001 | Atribui denominação ao Centro de Saúde do Bairro Goiabal. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1140 | 27/06/2001 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2002. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1139 | 27/06/2001 | Dispõe sobre a modificação da nº 001/2000 - Subsídio de Prefeito, Vice e Secretar. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1138 | 27/06/2001 | Modifica o Parágrafo 1º do Art 5º da Lei 1112/99. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1137 | 27/06/2001 | Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira de babaçu no município. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1136 | 26/06/2001 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado para construção de Casa de Custódia. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1135 | 18/06/2001 | Dispõe sobre a doação de fração da Pça. Da Amizade p/ Const Farol da Educação. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1134 | 06/06/2001 | Autoriza a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Rodoviário e firmar convênios. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1133 | 06/06/2001 | Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermun de Prod e Abastec. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1134 B | 05/06/2001 | Atribui denominação de Centro de Saúde Dr. Pedro Barroso localiz a R. Ciro Rego. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1134 A | 05/06/2001 | Dispõe sobre as novas construções, reforma ou ampliaç. as margens do rio Mearim. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1132 | 17/04/2001 | Institui o Programa Nacional de Renda Mínima - Bolsa Escola. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1131 | 03/04/2001 | Dispõe sobre a revogação da Lei 416/73. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1130 | 03/04/2001 | Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1131 A | 06/03/2001 | Atribui denominação de Rua da Golada a atual Rua da Ponte. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1281 | 09/12/2000 | Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Pessoal da Câmara. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 0001 | 09/10/2000 | Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1127 | 29/05/2000 | Altera Redação do art. 2º da Lei nº 1.106, de fevereiro de 1999. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1125 | 03/04/2000 | Dá denominação a prédio público e dá outras providências. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1123 | 20/12/1999 | Estabalece alíquota do imposto sobre serviços de empresas e consórcios. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1121 | 20/12/1999 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1120 | 27/09/1999 | Atribui denominação de Rua Francisco Calheiro (Pai Chiquinho) no Seringal. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1119 | 20/09/1999 | Atribui denominação a Pça Miguel Lino Ferreira no Bairro São Francisco. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1118 | 24/08/1999 | Cria o Sistema de Transporte Alternativo, denominado Micro-ônibus, Kombis e Bestas. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1117 | 24/08/1999 | Cria Dia Municipal de Combate às Drogas e a Violência Urbana. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1116 | 24/08/1999 | Atribui denominação a Rua Raimundo Lopes Teixeira. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1115 | 24/08/1999 | Autoriza Permuta de Motor e dá outras providências. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1113 | 24/08/1999 | Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1112 | 24/06/1999 | Cria o Sistema de Trânsporte denominado Moto-Táxi no município de Pedreiras | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1111 | 20/04/1999 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Poder Legislativo. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1110 | 25/03/1999 | Atribui denominação a prédio público e dá outras providências. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1109 | 17/03/1999 | Muda o nome da Rua Santo Antônio e dá outras providências. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1108 | 17/03/1999 | Cria Reserva Florestal no bairro do Engenho e dá outras providências. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1107 | 24/02/1999 | Institui o Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1106 | 22/02/1999 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Ministério da Fazenda, Receita Federal. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1103 | 30/12/1998 | Reformula o Código de Postura do Município e dá nova redação a Lei 479/75. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1102 | 18/11/1998 | Atribui denominação de Av. Maçal Melo o treco do Campo do Palmeirinha até.... | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1101 | 10/11/1998 | Atribui denominação à Banda Municipal. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1100 | 10/11/1998 | Atribui denominação "Parque Ecológico Benú Lago" ao Bosque Seringal. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1099 | 10/11/1998 | Dá denominação a prédio público. Refere - se ao Palácio Municipal de Pedreiras - MA. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1098 | 03/11/1998 | Tombar Prédio do Colégio Zeca Branco como Patrimônio Público. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1097 | 03/11/1998 | Tombar Prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras como Patrimônio Público. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1096 | 03/11/1998 | Tombar Prédio da ACIAP como Patrimônio Público. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1095 | 03/11/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1094 | 03/11/1998 | Tombar Prédio do Mercado Central como Patrimônio Público. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1093 | 28/10/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1092 | 28/10/1998 | Tombar como Patrimônio Histórico Cultural de Pedreiras a Igreja de São Benedito. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1091 | 27/10/1998 | Dispõe sobre a doação de um terreno ao Hemomar e dá outras providências. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1090 | 20/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Min do Exército/10ª R M. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1089 | 20/08/1998 | Transmuda a denominação de bairro Matadouro para Liberdade. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1088 | 20/08/1998 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro da Boiada. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1087 | 19/06/1998 | Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1086 | 19/06/1998 | Cria o Fundo de Aval do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1082 | 20/05/1998 | Abre Crédito Especial para o fim que menciona. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1081 | 20/03/1998 | Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1080 | 20/03/1998 | Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1079 | 20/03/1998 | Dá denominação a Recinto Público. Sala Messias Rodrigues de Sousa . | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1078 | 20/03/1998 | Autoriza a celebrar convênio com a União - SIMPLES. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1077 | 30/12/1997 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 1076 | 30/12/1997 | Revoga a Lei Municipal nº 864/90 e define o novo perímetro urbano do Município. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1073 | 30/12/1997 | Modifica a Lei Municipal 1009/95 - Que alterou a Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1072 | 30/12/1997 | Institui as instâncias da Conferência de Saúde do Conselho Municipal de Saúde. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1071 | 30/12/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1070 | 30/12/1997 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1998 - LOA. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1074 | 20/12/1997 | Cria a Fundação Pedreirense de Cultura, desporto, lazer e turismo e meio-ambiente e dá outras providências. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1069 | 08/10/1997 | Atribui denominação de Rodoviária Josenil Nacimento a atual Rodoviaria Cristo Rei. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1068 | 08/10/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública a Ass do Pov Morcego. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1066 | 08/10/1997 | Atribui denominação ao Posto de Saúde José Eugênio Cordeiro do Pov Sítio Novo. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1065 | 08/10/1997 | Atribui denominação ao Posto de Lav de Roupas Raimunda Eugênio dos Santos. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1064 | 08/10/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Higino Teixeira. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1063 | 08/10/1997 | Atribui denominação a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças no Engenho. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1062 | 08/10/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública o Club de Mães Vovó Val. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1061 | 08/10/1997 | Considera de Utilidade Pública a Escolinha Gira Sol. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1060 | 08/10/1997 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1059 | 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Raimundo Monteiro a Rua 03 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1058 | 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Higino Teixeira a Rua 02 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1057 | 17/07/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1056 | 17/07/1997 | Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1051 | 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1050 | 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1049 | 27/06/1997 | Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico). | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1048 | 27/06/1997 | Cria a medalha "Princesa do Mearim". | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1047 | 27/06/1997 | Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1046 | 20/06/1997 | Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1045 | 20/06/1997 | Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1044 | 20/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1043 | 20/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1042 | 13/06/1997 | Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí). | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1041 | 13/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1040 | 04/06/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1039 | 04/06/1997 | Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1038 | 04/06/1997 | Cria a Comenda Correa de Araújo. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1037 | 04/06/1997 | Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1036 | 04/06/1997 | Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1035 | 21/05/1997 | Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1034 | 21/05/1997 | Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1033 | 21/05/1997 | Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1032 | 21/05/1997 | Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1031 | 21/05/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1055 | 15/05/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1054 | 15/05/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1053 | 15/05/1997 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1052 | 15/05/1997 | Cria o Conselho Municipal de Educação. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1030 | 15/05/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1029 | 25/04/1997 | Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1028 | 25/04/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1027 | 25/04/1997 | Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1026 | 10/04/1997 | Atribui denominação Travessa Eloi Bisbo a Trav Otávio Passos no Goiabal. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1025 | 10/04/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1024 | 10/04/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1023 | 10/04/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1022 | 18/03/1997 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1997. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1020 | 20/12/1996 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1997. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1017 | 21/06/1996 | Atribui Denominação de Rua São Lourenço e dá outras providências. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1016 | 11/06/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentinos e Benfeitores, do bairro Jereusalém. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1015 | 11/06/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Pedreirense da Terceira Idade. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1012 | 10/04/1996 | Autoriza o Executivo alterar sua Carteira de Ações e dá outras providências. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1010 | 15/09/1995 | Autoriza a alienação de imóveis inservíveis integrantes ao patrimônio público do município. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1009 | 18/08/1995 | Dá nova redação a Lei nº 898/91 de Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1008 | 18/08/1995 | Considera de Utilidade Pública a Associação esporte Clube Santo Antônio bairro Trizidela. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1007 | 10/07/1995 | Concede reajuste ao quadro de pessoal do Poder Executivo. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1006 | 10/07/1995 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1005 | 29/05/1995 | Concede título de cidadão pedreirense ao Sr. Francisco Buarque de Holanda. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1004 | 29/05/1995 | Atribui denominação Rua Edmar de Sousa Costa no Bairro Santo Antônio. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1003 | 29/05/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1002 | 29/05/1995 | Altera o Horário de Funcionamento das Ag. Bancárias cf Disp do Banco Central. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1001 | 26/04/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 1000 | 28/12/1994 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1995 - LOA. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 999 | 11/11/1994 | Autoriza a permuta de imóvel com complementação pecuniária de R$40.000,00. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 998 | 01/11/1994 | Atribui denominação Vila das Palmeiras próximo ao Pq. das Palmeiras. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 997 | 30/10/1994 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 996 | 26/10/1994 | Autoriza aquisição de Solo Urbano pela importância de R$3.000,00 p/ assentamento. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 995 | 11/10/1994 | Proíbe o trânsito de animais, na área urbana de Pedreiras e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 994 | 30/09/1994 | Cria a Secretaria de Agricultura e altera a Lei 838/89 - Estrutura Administrativa. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 993 | 30/09/1994 | Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 989 | 16/08/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 988 | 27/07/1994 | Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 987 | 08/07/1994 | Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 986 | 08/07/1994 | Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 985 | 08/07/1994 | Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 984 | 08/07/1994 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 983 | 07/06/1994 | Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 982 | 24/05/1994 | Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 981 | 19/04/1994 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 980 | 28/12/1993 | Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 979 | 28/12/1993 | Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 978 | 28/12/1993 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 977 | 28/12/1993 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 976 | 28/12/1993 | Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 975 | 28/12/1993 | Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 974 | 28/12/1993 | Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 973 | 10/12/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 972 | 10/12/1993 | Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 971 | 10/12/1993 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 970 | 10/12/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 969 | 10/12/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 968 | 02/12/1993 | Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 967 | 02/12/1993 | Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 966 | 02/12/1993 | Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 965 | 30/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 964 | 30/11/1993 | Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 963 | 30/11/1993 | Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 962 | 24/11/1993 | Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 961 | 24/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 960 | 24/11/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 959 | 24/11/1993 | Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 958 | 10/09/1993 | Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 957 | 25/08/1993 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 956 | 25/08/1993 | Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 955 A | 16/08/1993 | Altera dispositivo da Lei 900/91. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 955 | 16/08/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 954 | 26/07/1993 | Autoriza permuta de imóvel da municipalidade. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 953 | 26/07/1993 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 952 | 30/06/1993 | Cria e nomeia o Posto de Táxi na Pça. Joaquim Dino. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 951 | 30/06/1993 | Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 950 | 30/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 949 | 30/06/1993 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 948 | 16/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para Execução de Obras no Igarapé. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 947 | 16/06/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial p/ Funcionameno de Posto Telefônico. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 946 | 16/03/1993 | Institui Contribuições Previdenciárias p/ Servidores e Cria o Fundo de Adm da Previdência. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 945 | 16/03/1993 | Concede reajuste aos Servidores do Poder Executivo. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 944 | 15/03/1993 | Altera dispositivo da Lei 861/90 que trata do Regime Jurídico Único do Servidor. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 943 | 15/03/1993 | Introduz alterações na Lei 838. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 942 | 21/12/1992 | Dispõe sobre a Inspeção Municipal Sanitária dos Produtos Rurais. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 941 | 20/11/1992 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplemetares. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 940 | 04/11/1992 | Atribui denominação "Prof. Durval Pastor Vidigal" ao Centro Integ de Apoio a Criança (CIAC). | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 939 | 04/11/1992 | Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 938 | 04/11/1992 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1993 - LOA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 937 | 23/09/1992 | Dispõe sobre a doação de um terreno a EMATER - MA e dá outras providências. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 936 | 06/08/1992 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Cj. Pq. Das Palmeiras - AMPP. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 935 | 01/07/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 934 | 12/06/1992 | Autoriza Contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 933 | 10/06/1992 | Atribui denominação Pça. Frei Raimundo Valle a Pça em frente a Igreja de Sto Antonio. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 932 | 10/06/1992 | Dá Denominação a Lei 861/90 (Revogada). | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 931 | 02/06/1992 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 930 | 29/04/1992 | Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento com o INSS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 929 | 22/04/1992 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 928 | 07/04/1992 | Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 927 | 07/04/1992 | Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 926 | 25/03/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 925 | 25/03/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 924 | 10/12/1991 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 923 | 10/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 922 | 03/12/1991 | Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 921 | 03/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 920 | 03/12/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 919 | 03/12/1991 | Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 918 | 03/12/1991 | Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 917 | 25/10/1991 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 916 | 08/10/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 915 | 08/10/1991 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 910 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 909 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 908 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 907 | 07/09/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 914 | 13/08/1991 | Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 913 | 13/08/1991 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 912 | 28/06/1991 | Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 911 | 11/06/1991 | Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 906 | 28/05/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 905 | 28/05/1991 | Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 904 | 28/05/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 903 | 28/05/1991 | Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 902 | 28/05/1991 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal). | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 899 | 21/05/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 901 | 15/05/1991 | Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 900 | 15/05/1991 | Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 898 | 07/05/1991 | Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 897 | 23/04/1991 | Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 896 | 23/04/1991 | Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 895 | 23/04/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 894 | 23/04/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 893 | 23/04/1991 | Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 893 | 31/12/1990 | Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 892 | 12/12/1990 | Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 890 | 24/10/1990 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 889 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 888 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Francisco Sales Maciel. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 887 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à senhora Maria da Graça Nunes Melo. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 886 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Carlos Alberto Ribeiro Lima. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 885 | 24/10/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Hélio Fernandes Maciel. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 884 | 05/10/1990 | Atribui denominação "José Augusto de Lima", o Mercado publico do Bairro Trizidela. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 883 | 05/10/1990 | Considera de Utilidade Pública a Ass da Comunidade Santa Terezinha, do Bairro Trizidela. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 882 | 05/10/1990 | Dispõe sobre doação de um terreno à Secretaria de Saude do Estado. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 880 | 10/09/1990 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Sr. Manoel Nunes Filho. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 879 | 05/09/1990 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 0878 | 05/09/1990 | Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 878 | 05/09/1990 | Autoriza a realizar operação de credito por antecipação da receita e da outras providencias. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 877 | 03/08/1990 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ funcionamento da Se Mun p/ Assuntos Politicos. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 876 | 27/06/1990 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1991. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 875 | 22/06/1990 | Autoriza a criação de Secretaria Municipal para Assuntos Politicos e da outras providências. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 874 | 15/05/1990 | Reajusta remuneração dos cargos comissioanados e funções gratificadas. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 873 | 15/05/1990 | Concede aumento salarial a categoria de motorista e da outras providencias. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 872 | 15/05/1990 | Cria o regime de estagiario no serviço publico municipal e da outras providencias. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 871 | 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados à construção de um mini-posto de saúde. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 870 | 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados a conclusão da construção do Matadouro. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 869 | 09/05/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados aconclusão dos serviços de restauração. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 868 | 25/04/1990 | Dá nomeclatura ao Cargo de Atendente de Enfermagem de Agente de Saúde. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 867 | 25/04/1990 | Define funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pedreiras e da outras providências. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 866 | 19/04/1990 | Concede isonomia de vencimentos à Serevidora Maria Trindade dos Santos. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 865 | 14/03/1990 | Atribui denominação Rua Miguel Araújo Guida a atual Vila Socó. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 864 | 06/03/1990 | Revoga a LEI n°643/79, define o perímetro urbano do municipio. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 863 | 22/02/1990 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 862 | 16/01/1990 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de Motoniveladora e uma Caçamba. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 861 | 05/01/1990 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor. | 1990 | REGIME JURIDICO |
| 860 | 04/01/1990 | Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e funções municipais, os padrões de venc. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 859 | 05/12/1989 | Dispõe sobre o abono salarial e da outras providencias. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 858 | 21/11/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar e da outras providencias. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 857 | 21/11/1989 | Autoriza a abrir credito adicioanla e especial, destinados a cosntrução de um Matadouro. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 856 | 21/11/1989 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1990 - LOA. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 855 | 13/11/1989 | Considera de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da SUCAN de Pedreiras. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 854 | 03/10/1989 | Autoriza a compra de imovel, para construção e ampliação do Mercado público em Trizidela. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 853 | 20/09/1989 | Autoriza abrir credito adicional e especial, destinados a restauração de um lagradouro publico. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 852 | 30/08/1989 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 851 | 22/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a UMOBAM - União dos Moradores do Bairro Mutirão. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 850 | 22/08/1989 | Autoriza a compra de imovel para funcionamento do Matadouro Publico Municipal. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 849 | 03/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a União de Moradores do Bairro São Francisco. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 848 | 03/08/1989 | Dispõe sobre a isenção dos impostos cobrados, por competência, na base territorial do município de Pedreiras. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 847 | 03/08/1989 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 846 | 03/08/1989 | Concede pensão a Maria de Lourdes de Sousa Albuquerque e da outras providencias. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 845 | 02/08/1989 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Tancredo Neves no Pov Marianopolis. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 843 | 08/06/1989 | Altera a redação do Art. 1° da lei n°451, de 03 de setembro de 1974 e da outras providencias. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 844 | 01/06/1989 | Autoriza abrir credito adicional especial, p/ aquisição de linha telefonica p/ Câmara Municipal. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 842 | 30/05/1989 | Considera de Utilidade Publica o Sindicato do Estivadores de Pedreiras. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 841 | 30/05/1989 | Autoriza doação de um ha de terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência FLBA. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 840 | 16/05/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 839 | 30/03/1989 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ manut e func da Sec de A. Social e Comunitária. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 838 | 15/03/1989 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Município de Pedreiras. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 837 | 30/12/1988 | Dispõe sobre o imposto sobre a venda de combustivel liquido e gasoso. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 836 | 30/12/1988 | Dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 835 | 30/12/1988 | Cria o Posto de Táxi " Posto de Táxi Santa Terezinha" na Pça do Cinquentenário. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 834 | 30/12/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 833 | 28/12/1988 | Cria e estrutura o serviço municipal de irrigação e dá outras providencias. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 832 | 13/12/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiabal. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 831 | 11/11/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 829 | 15/09/1988 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Izabel Cafeteira no Bairro Trizidela. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 828 | 15/09/1988 | Considera de Utilidade Publica a Entidade Peniel DC (Desenvolvimento Comunitário). | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 827 | 15/09/1988 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e da outras providencias. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 825 | 12/07/1988 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Município. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 824 | 19/05/1988 | Atribui denominação a Logradouro Público. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 823 | 11/04/1988 | Considera de Utlidade Publica a Escola Comunitária "Eugenio Carvalho" no Bairro Trizidela. | 1988 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 822 | 02/12/1987 | Atribui denominação de Rua São Vicente de Paulo no Bairro Jeruzalém. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 821 | 02/12/1987 | Dispõem sobre a doação de um terreno ao I.N.P.S e dá outras providencias. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 820 | 01/12/1987 | Autoriza a abertura de credito adicioanal e especial, destinados a aquisição de um terreno. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 819 | 24/11/1987 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e casas de creditos de Pedreiras. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 818 | 12/11/1987 | Considera de Utilidade Pública a Escola Imaculada Conceição no Bairro Seringal. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 817 | 12/11/1987 | Autoriza a abrir creditos adicionais suplementares até o limite de 80%. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 816 | 12/11/1987 | Autoriza a abertura de credito adicional especial destinados a aquisição de um prédio. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 815 | 12/11/1987 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1988 - LOA. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 814 | 21/10/1987 | Institiui o dia do Comerciário em Pedreiras em 28 de outubro de cada ano civil. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 812 | 01/10/1987 | Atribui denominação à Unidade Escolar "Profesora Wilna Bezerra" . | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 811 | 25/08/1987 | Atribui denominação a Rua São Pedro a antiga Rua do Campo no Bairro Trizidela. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 810 | 27/07/1987 | Considera de Utilidade Publcia a Escola "Proteção de Deus" no Bairro Diogo. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 809 | 27/07/1987 | Atribui denominação de Escola Municipal "João Rodrigues", a escola no povoado Marimbondo. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 808 | 29/05/1987 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de um segundo canal de TV Via Satélite. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 807 | 24/04/1987 | Reajusta vencimentos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 806 | 24/04/1987 | Considera de Utilidade Publica o Instituto Educacional Pedreirense e da outras providencias. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 805 | 18/02/1987 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pedreiras. | 1987 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 804 | 04/12/1986 | Atribui denominação Travessa Frederico Bulhão a Trav no Bairro Goiabal. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 803 | 05/11/1986 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1987 - LOA. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 802 | 15/09/1986 | Cria o " Posto de Táxi Júlio Martins" localizado na Pça. Corrêa de Araujo. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 801 | 08/07/1986 | Atribui denominação "Trav do Fogo" à Trav entre as ruas Raimundo Araújo e Pinto Saldanha. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 800 | 08/07/1986 | Atribui denominação Grupo Escolar "Carlos Martins" Grupo em construção no Bairro Mutirão. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 799 | 12/06/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor João Batista Sampaio. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 798 | 12/06/1986 | Autoriza a alienação de um bem integrante do patrimonio municpal e da outras providencias. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 797 | 12/06/1986 | Concede titulo de cidadã pedreirense a Professôra Leutres Zaqueu Monte. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 796 | 12/06/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francisco Neves Regadas. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 794 | 10/04/1986 | Autoriza a celebrar convênio e contratos c/ Banco Nacional d Habitção e seus ag. financeiros. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 793 | 08/04/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Lírio do Vale. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 792 | 08/04/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Saci. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 791 | 07/04/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Dr. Hélio Fernades Maciel. | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 790 | 26/03/1986 | Autoriza reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal . | 1986 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 786 | 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Ângelo Vieira de Sá. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 785 | 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francico Revil de Sousa. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 784 | 24/10/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Antonio Meton Soares. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 783 | 24/10/1985 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1986 - LOA. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 782 | 24/09/1985 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Antonio Costa Araújo. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 781 | 04/09/1985 | Autoriza a abertura de credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 780 | 30/08/1985 | Reajusta padrões de vencimentos dos servidores, na forma que especifica. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 779 | 23/07/1985 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição do imóvel p/ funcionamento da Sec Edu. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 778 | 02/07/1985 | Considera de Ultilidade Publica a Escola Santa Maria Gorete, e dá outra providencias. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 777 | 02/07/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Raimundo Sitaro Bezerra. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 776 | 02/07/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense a senhora Maria Jose Brandão Ribeiro. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 775 | 27/06/1985 | Autoriza a aquisição de imovel rural define-lhe a destinação, no Povoado Pacas. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 774 | 10/06/1985 | Considera de Ultilidade Pública o Jardim Nossa Senhora de Fátima no Bairro Trizidela. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 773 | 14/05/1985 | Concede isenção de créditos tributários e dá outras providencias . | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 772 | 14/05/1985 | Atribui denominação Ponte Gov. Luis Rocha a Ponte sobre o Rio Mearim. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 771 | 11/04/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Senhor João Claudino Fernandes | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 770 | 11/04/1985 | Altera as letras "a e b" do Artigo 1° da Lei n°404/72 e letra "a" do Artigo 1° da Lei 714/81. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 769 | 11/04/1985 | Institiui Letra e Musica do Hino de Pedreiras (Ant Carlos Pereira Lobato e José M de Jesus). | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 768 | 01/02/1985 | Reajusta vencimentos do pessoal integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Pedreiras. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 767 | 01/02/1985 | Prorroga o prazo estabelecido na lei n° 709/81, sobre a doação de terreno à EMATER-MA. | 1985 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 766 | 22/11/1984 | Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 765 | 22/11/1984 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 764 | 01/11/1984 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 763 | 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 762 | 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 761 | 06/09/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 760 | 21/08/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 759 | 12/07/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00 | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 758 | 16/05/1984 | Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 757 | 09/05/1984 | Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 756 | 15/03/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00 | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 755 | 02/02/1984 | Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 754 | 02/02/1984 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 753 | 02/02/1984 | Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras. | 1984 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 725 | 01/12/1983 | Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 750 | 01/11/1983 | Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 749 | 01/11/1983 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 748 | 21/10/1983 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 001 | 06/10/1983 | Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 747 | 20/09/1983 | Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 746 | 20/09/1983 | Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 745 | 01/09/1983 | Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 744 | 01/09/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 741 | 27/05/1983 | Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 0741 | 25/04/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 740 | 22/04/1983 | Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 739 | 16/03/1983 | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE. | 1983 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 737 | 25/11/1982 | Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 735 | 25/11/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 736 | 24/11/1982 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 733 | 05/10/1982 | Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 731 | 05/10/1982 | Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 729 | 24/05/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 728 | 25/01/1982 | Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências. | 1982 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 727 | 17/12/1981 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 726 | 03/12/1981 | Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 724 | 13/11/1981 | Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 723 | 13/11/1981 | Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 722 | 12/11/1981 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 721 | 06/11/1981 | Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 720 | 06/11/1981 | Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 719 | 14/10/1981 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 717 | 02/10/1981 | Concede linha de transporte coletivo e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 716 | 14/08/1981 | Reajusta Vencimentos para cargo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 715 | 25/06/1981 | Concede Título e Cidadão Pedreirense e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 714 | 01/06/1981 | Autoriza a concessão de linha e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 713 | 01/06/1981 | Cria cargos técnicos no quadro da Prefeitura Municipal, fixa remuneração. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 712 | 18/05/1981 | Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 699/81 e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 711 | 18/05/1981 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 710 | 30/04/1981 | Dispõe sobre a doação de um terreno à Coop dos Produtores de Leite do Médio Mearim. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 708 | 09/04/1981 | Dispõe sobre a alienação caçamba basculante do D M E R, e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 705 | 07/04/1981 | Dispõe sobre a alienação da camioneta Caravan do gabinete do prefeito. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 704 | 20/03/1981 | Dispões sobre a doação de um terreno à Coop Agropecuária de Pedreiras, (COCAPEIRAS). | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 703 | 20/03/1981 | Revoga a Lei nº 679/80 de 01/07/70, e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 701 | 29/01/1981 | Reajusta provimento de inativos e pensionista e dá outras providências. | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 699 | 14/01/1981 | Dispõe sobre a doação de terreno ao IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). | 1981 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 697 | 23/12/1980 | Revoga o item III do Art. 1º da Lei nº 591/77 - Feriados Municipais. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 696 | 19/12/1980 | Altera dipositivo da Lei nº 661 de 31/12/79. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 695 | 20/11/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 694 | 20/11/1980 | Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 693 | 20/11/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 692 | 20/11/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 691 | 20/11/1980 | Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 690 | 13/11/1980 | Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 689 | 06/11/1980 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 688 | 03/11/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 687 | 03/11/1980 | Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 686 | 17/10/1980 | Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 685 | 09/10/1980 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 684 | 09/10/1980 | Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 683 | 09/10/1980 | Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ). | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 682 | 09/10/1980 | Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 681 | 15/09/1980 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 680 | 15/09/1980 | Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 679 | 01/07/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 678 | 01/07/1980 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 675 | 13/06/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 674 | 13/06/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 673 | 13/06/1980 | Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 677 | 09/06/1980 | Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 676 | 09/06/1980 | Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 672 | 22/05/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 671 | 22/05/1980 | Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 670 | 22/05/1980 | Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 669 | 18/04/1980 | Dispõe sobre a doação de uma cadeira de rodas a uma aleijada. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 668 | 11/04/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 667 | 18/03/1980 | Atribui denominação de Bairro Sta. Terezinha ao Trecho da Otávio Passos a José de Freitas. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 666 | 18/03/1980 | Cria o Posto de Taxi na Rua da Golada ao lado da Estação Rodoviária. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 665 | 22/02/1980 | Fixa salário para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 664 | 22/02/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 663 | 22/02/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 662 | 21/01/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 661 | 26/12/1979 | Instituio Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 660 | 18/12/1979 | Dispõe sobre a venda de lotese/ou terrenos do Município e dá outras providências. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 659 | 18/12/1979 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 658 | 18/12/1979 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 657 | 29/11/1979 | Faz doação de área de terra p/ o Estado p/ fim que menciona. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 656 | 27/11/1979 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 800.000,00. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 655 | 16/11/1979 | Dispõe sobre alienação de 7.000 (sete mil) telhas usadas do Prédio da Prefeitura. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 654 | 16/11/1979 | Atribui denominação de Travessa Ciro Gomes a via pública. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 653 | 16/11/1979 | Dispõe sobre a venda de 02 (dois) Pneus usados da Caçamba do DMER do Município. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 652 | 16/11/1979 | Atribui denominação de Praia São Miguel à praia construída as margens do rio Mearim. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 038 | 13/11/1979 | Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 651 A | 26/10/1979 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 651 | 19/10/1979 | Dispõe sobre a doação de terreno e prédio para a Fundação FSESP. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 650 | 19/10/1979 | Dispõe sobre alienação da Camionete Opala Caravan Vermalha do patrimônio Municípal. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 648 | 05/10/1979 | Revoga em parte a Lei nº 26/49. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 649 | 26/09/1979 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1980 - LOA. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 647 | 13/09/1979 | Dispõe sobre a alienação de uma máquina pá - carregadeira marca case deste município. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 646 | 17/08/1979 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Paróquia Sto. Antonio de Pádua. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 645 | 10/08/1979 | Dispõe sobre a aquisição de um veículo para o gabinete do Prefeito. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 644 | 30/05/1979 | Dispõe sobre encontro de débitos do Município com a CEMAR e vice-versa. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 643 | 30/05/1979 | Define o Perímetro Urbano do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 642 | 11/05/1979 | Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 641 | 11/05/1979 | Revoga a Lei nº 518/76 que fez doação de terreno a Ass. dos Reservistas de Pedreiras. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 640 | 06/04/1979 | Estabelece o prazo de 05 anos p/ construção de casas e 06 meses p/ muros em terrenos b | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 639 | 22/01/1979 | Dispõe sobre a alienação de bens patrimoniais e dá outras providências. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 638 | 22/01/1979 | Dispõe sobre a aquisição de uma Motocicleta para uso do Setor de Fiscalização. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 637 | 22/01/1979 | Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Centro de Abastecimento. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 636 | 22/01/1979 | Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Dep. De Edu. E Cultura. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 635 | 22/01/1979 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 634 | 01/12/1978 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Escola "Escravo do Samba". | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 633 | 01/11/1978 | Atribui denominação Rua José Belo a antiga Rua dos Velhacos no Bairro Engenho. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 632 | 01/11/1978 | Atribui denominação Rua Inácio Raposo a Via ora construída no Bairro São Francisco. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 631 | 01/11/1978 | Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 629 | 29/09/1978 | Dispõe sobre a Alienação de Bens Patrimonial e dá outras providências. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 626 | 07/07/1978 | Dispõe sobre dispensa de juro e multa aos contribuintes em débito c/ a Fazenda. Pública. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 624 | 17/05/1978 | Considera de Utilidade Pública a Unidade de Ensino de 1º Grau "Zeca Branco". | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 623 | 17/05/1978 | Atribui denominação Av. Senhora Santana a via de acesso a Sub Estação da COHEBE. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 622 | 17/05/1978 | Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 621 | 20/04/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a convencionar com a empresa R.C. Brandão de Oliveira. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 620 | 18/04/1978 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 619 | 18/04/1978 | Atribui denominação Rua do Cajueiro a Via Pública paralela a Rua Messias Filho, Engenho. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 618 | 18/04/1978 | Atribui denominação Rua Santa Rita a Via Pública que parte da Rua Messias Filho a COHEBE. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 617 | 18/04/1978 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 616 | 14/04/1978 | Autoriza o Executivo a fazer Concessão de linha de transporte coletivo. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 615 | 05/04/1978 | Atribui denominação Pça. Zé Piancó a área em frente a Igreja Nossa Senhora das Graças, no Engenho. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 614 | 10/03/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno à União, p/ o Min da Fazenda. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 613 | 10/03/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a vender Patrimônio do Município e dá outras providências. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 612 | 10/03/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer escritura pública de um patrimônio municipal. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 611 | 06/03/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer retificação da Lei nº 599/77 e dá outras providências. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 607 | 15/12/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a vender um trator C.B.T patrimônio do município. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 605 | 24/11/1977 | Autoriza o Executivo a vender 2 (dois) pneus usado ( patrimônio do município) - D.M.E.R. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 604 | 24/11/1977 | Autoriza o executivo municipal a vender 5 pneus usados (patrimônio do município). | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 602 | 13/10/1977 | Concede Título de cidadão Pedreirense ao Sr. Ernani Guilherme Fernandes da Mota. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 601 | 06/10/1977 | Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. João Pinheiro de Moura Sobrinho. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 600 | 06/10/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a receber cautelas junto ao B. N.B, e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 599 | 06/10/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um prédio ao Ministério da Saúde. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 598 | 04/10/1977 | Concede Título de Cidadã Pedreirense a Dra. Maria Alice Melo. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 597 | 30/09/1977 | Autoriza o Executivo a fazer arrend do Posto de serviço de telecomunicação interurbanas. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 596 | 28/09/1977 | Dá nome de Travessa Tomaz Quadros, e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 595 | 28/09/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de linhade transporte coletivo. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 594 | 01/09/1977 | Atribui Denominação de Avenida Santo Antônio, à rua que parte da estrada MA-122. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 592 | 18/08/1977 | Autoriza o Executivo a permuta de um motor a gasolina pertecente a equipamento do D.M.E.R. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 591 | 18/08/1977 | Estabelece os Feriados Municipais do Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 590 | 18/08/1977 | Fica revogada a Lei Nº 351/68 de 25/01/68, e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 589 | 18/08/1977 | Autoriza o Executivo a fazer doação de cadeira de rodas a aleijado Vicente V. Cavalcante. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 587 | 04/08/1977 | Atribui denominação de Avenida São Miguel e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 585 | 29/07/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a vender veículo de patrimônio municipal.. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 583 | 06/07/1977 | Autoriza o Executivo a vender 01 (uma) casa, onde funcionava o Posto Fiscal do Engenho. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 579 | 03/06/1977 | Autoriza o Executivo a doar terreno à Pedreiras Associação Recreativa Esportiva Cemar. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 578 | 03/06/1977 | Autoriza o Executivo a doar terreno à Ass Prof dos Cond Aut de Veículos Rodov de Pedreiras. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 577 | 03/06/1977 | Atribui Denominação de Avenida Zeca Branco e dá outras providêcias. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 576 | 03/06/1977 | Atribui Denominação de Bairro Jerusalém e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 575 | 03/06/1977 | Concede Título de Cidadã Pedreirense à irmã Maria Aroni Rauen, e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 574 | 03/06/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um Terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 573 | 12/05/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de um veículo para o Executivo. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 572 | 12/05/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de um veículo para o Legislativo. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 571 | 12/05/1977 | Concede Insenção de Imposto à CIBRAZEM, e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 570 | 14/04/1977 | Autoriza o Executivo fazer doação de um (01) terreno à Câmara Municipal de Pedreiras. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 569 | 14/04/1977 | Autoriza o Executivo fazer alienação da Camionete marca FORD, modelo 1971. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 567 | 14/04/1977 | Autoriza o Executivo fazer aquisição de Canoa de Alumínio p/ doar à Colônia Pescadores. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 03 | 01/04/1977 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Pedreiras. | 1977 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 02 | 01/04/1977 | Cria Cargo no Quadro da Câmara Municipal de Pedreiras. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 01 | 01/04/1977 | Transferência de Horário das Sessões da Câmara Municipal de Pedreiras. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 566 | 14/03/1977 | Autoriza a Alienação de Bens Móveis e Imóveis, 01 Caçamba FORD1969. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 565 | 14/03/1977 | Concede prorrogação de prazo de doação do imóvel que menciona e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 564 | 14/03/1977 | Considera de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 563 | 20/01/1977 | Cria a Unidade Municipal de Ensino de 1º grau e dá outras providências. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 562 | 27/12/1976 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 561 | 10/12/1976 | Autoriza o Executivo a passar a administração do Mercado de Peixe a Colônia de Pesca Z28. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 560 | 10/12/1976 | Autoriza o Executivo a deduzir 30% da Dívida Ativa de IPTU e dispensar multa e juro. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 559 | 10/12/1976 | Atribui denominação Biblioteca Antenor Amaral a atual Biblioteca do Município. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 558 | 10/12/1976 | Atribui denominação Travessa da Bandeira a Trav que passa ao fundo do Colégio Ciro Rêgo. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 557 | 10/12/1976 | Atribui denominação Rua Francisco Sá a Rua que sai da Raimundo Araújo a Benilde Nina. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 556 | 30/11/1976 | Atribui denominação Av. São Benedito a Av que sai da Rua da Prainha ao Bairro Mutirão. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 555 | 30/11/1976 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Milson de Sousa Coutinho. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 554 | 30/11/1976 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Luís Alves Coelho Rocha. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 553 | 30/11/1976 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Enoc Almeida Vieira.. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 551 | 21/10/1976 | Autoriza a doação de um terreno a TELMA (Telecomunicações do Maranhão S/A). | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 550 | 21/10/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial destinado a desapropriação em Pacas. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 549 | 21/10/1976 | Atribui denominação Travessa Benilde Nina que parte da Prainha a rua Frederico Bulhão. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 548 | 14/10/1976 | Considera o dia 18 de outubro como o dia do Médico. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 547 | 08/10/1976 | Autoriza a abrir credito especial, p/conclusão de reforma do Centro Comerical e Feira Livre. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 546 | 08/10/1976 | Autoriza a suplementar credito de ate 20% além dos fixados na Lei 504/75. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 545 | 08/10/1976 | Autoriza a abrir credito especial, p/ à participação na manutenção do Colégio Corrêa de Araújo. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 544 | 08/10/1976 | Autoriza a doação de um terreno ao Clube de Jovens Pioneiro do Mutirão de Pedreiras. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 541 | 03/09/1976 | Considera a Escola Cristã Comunitaria de Pedreiras, à Escola Cristã Evangélica de Pedreiras. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 540 | 19/08/1976 | Autoriza a fazer alienação de um Jeep marca "Willys" do DMER. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 539 | 18/08/1976 | Autoriza a fazer uma permuta de uma camionete (patrimonio Municipal) por outra Zero KM. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 538 | 07/08/1976 | Autoriza a abertura de credito especial, destinados a construção de um galpão na Feira Livre. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 537 | 07/08/1976 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 536 | 07/08/1976 | Considera de Utlidade Pública a Associação Rotária Pedreirense. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 535 | 14/06/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense à Profa. Maria do Perpétuo Socorro Ramos de Neiva. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 534 | 14/06/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao General Milton Tavares de Sousa. 10ª R. Militar. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 533 | 14/06/1976 | Autoriza abertura de credito especial no montante de Cr$ 25.000,00 dest a desapropriação. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 532 | 07/06/1976 | Fica retificado o art. 2° da Lei n°515/76 de 12/04/76, que fez doação de terreno ao INPS. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 531 | 07/06/1976 | Autoriza a fazer doação de um terreno ao Centro Comunitario do Bairro do Diogo. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 530 | 07/06/1976 | Autoriza a fazer doação de um terreno ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 529 | 24/05/1976 | Autoriza a retificar os art. 1° e 2° d alei n° 459/74, no que se refere a mettragem do terreno. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 528 | 24/05/1976 | Autoriza a abrir credito especial, destinados a compra de livros para a Biblioteca Pública. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 527 | 24/05/1976 | Considera de Ultilidade Pública o Clube de Mães "Ana Nery" e dá outras providências. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 526 | 24/05/1976 | Autoriza Celebrar Convenio com a CEMAR no montante de Cr$ 56.432,44 ref a débito da PMP. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 525 | 24/05/1976 | Autoriza retificar o artigo 1° da Lei n°513/76 e da outras providencias. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 523 | 24/05/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major Jose Augusto da Cruz. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 522 | 24/05/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao General Florismar Campelo. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 521 | 03/05/1976 | Autoriza a abertura de credito especial p/ fazer face a desapropriação de áreas de terras. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 520 | 03/05/1976 | Abre credito especial para a construção do Mercado do Peixe na feira Livre desta cidade. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 519 | 03/05/1976 | Abre crédito especial para publicação de livro sobre historia de Pedreiras. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 518 | 03/05/1976 | Autoriza doação de um terreno à Associação dos Reservistas e da outras providencias. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 517 | 03/05/1976 | Autoriza doação de terreno à Colônia de caça e pesca Z-18 e da outras providencias. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 516 | 03/05/1976 | Autor. doação de um terreno à Cia. Industrial de Produtos Agropecuário do MA - COPEMA. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 515 | 12/04/1976 | Autoriza doação de terreno ao INPS e da outras providencias. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 514 | 12/04/1976 | Autoriza doação de terreno à Sociedade ITAGUAÇU e da outras providencias. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 513 | 12/04/1976 | Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia de São Benedito. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 512 | 12/04/1976 | Revoga a Lei n°384/71 e da outras providencias. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 511 | 22/03/1976 | Prorroga por 6 meses o prazo de doação de terreno ao Banco do Nordeste e do Brasil - BNB. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 510 | 12/03/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense a Gumercindo Leandro da Silva. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 509 | 11/02/1976 | Autoriza permuta de patrimonio do municipio e da outras providencias. | 1976 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 508 | 29/12/1975 | Autoriza a abertura de credito esp.para construção de calçamento meio-fio e sargeta.. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 507 | 29/12/1975 | Revoga os art. 6°/50,51,106,110, 126 e n°20 do anexo I da Lei n°466/1974. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 506 | 29/12/1975 | Autoriza o Executivo Municipa a suplementar credito de 20% e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 505 | 01/12/1975 | Autoriza celebração de Convenio com a Secretaia de Viação e Obras Publicas (SVOP)... | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 504 | 01/12/1975 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1976 - LOA. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 503 | 01/12/1975 | Atribui Denominação Praça da Bandeira a Pça. Em frente ao Forum. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 502 | 01/12/1975 | Concede titulo de cidadão pedreirense a Senhorita Lindalva Coelho Martins. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 499 | 30/11/1975 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Vereador Arthur Lacerda de Lima. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 025 | 13/11/1975 | Estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de vereadores. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES |
| 501 | 04/11/1975 | Considera de Utilidade Publica o Colegio Ina Rego e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 500 | 03/11/1975 | Concede título de cidadão pedreirense ao Dr. Juvenil Amorim Ewerton. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 498 | 21/10/1975 | Atribui Denominação Marly Boueres a Conjunto Habitacional. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 497 | 21/10/1975 | Atribui Denominação Bairro do Mutirão ao Conj. Habitacional construído em sist. de Mutirão | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 496 | 20/10/1975 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial para aquisição de livros. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 495 | 06/10/1975 | Disciplina a Concessão, aplic. e comprov de adiantament de suprimentos/ legais a Servidor. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 494 | 08/09/1975 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 493 | 08/09/1975 | Revoga a Lei n°446/74 e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 492 | 06/09/1975 | Considera de Utilidade Publica a Assassociação Comercial Industrial e Agricola de Pedreiras. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 491 | 06/09/1975 | Concede titulo de Cidadãos Pedreirense ao Coronel Ileo de Souza Nogueira da Gama. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 490 | 28/08/1975 | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Credito especial. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 489 | 19/08/1975 | Autoriza abertura de credito especial para construção urbanas e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 485 | 26/07/1975 | Autoriza doação de terreno ao centro Comunitario do Goiabal. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 488 | 26/06/1975 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 487 | 26/06/1975 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 486 | 26/06/1975 | Concede cessão de terreno ao Tiro de Guerra n°10.008. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 484 | 22/05/1975 | Concede remissão de foro de terreno de propriedade do Banco do Brasil. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 483 | 12/05/1975 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 482 | 08/05/1975 | Proíbe Matança de gado vacum aos domingos e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 481 | 30/04/1975 | Concede prazo de 60 dd aos devedores da Faz Munic. p/ regular. de debitos antes a 1975. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 480 | 14/04/1975 | Autoriza doação de um terreno à Secretaria da Receita Federal e da outras providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 478 | 04/04/1975 | Retifica a redeção dos artigos 1° e 2° da Lei n°453/74 que doa terreno a Exatoria Federal. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 477 | 04/04/1975 | Autoriza idenização de terreno de propriedade do Banco do Brasil S.A . | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 476 | 04/04/1975 | Autoriza concessão de linha de transporte coletivo e da outra providencias. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 474 | 17/02/1975 | Autoriza Operação de credito junto ao Banco de Desenvolvimento do Maranhão. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 473 | 17/02/1975 | Concede Isenção Predial ao Funcionário Público Municipal. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 472 | 12/02/1975 | Autoriza Operação de credito bancario Antecipado e da outras providenica. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 471 | 20/01/1975 | Autoriza Operação de credito bancário com o Banco do Estado do Maranhão. | 1975 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 470 | 28/12/1974 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major da aeuronautica, Raul Carvalho Gonçalves. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 469 | 28/12/1974 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major da aeuronautica, José Carlos Holf. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 468 | 26/12/1974 | Autoriza abertura de credito suplementar de 10% sobre a despesa fixada no orçamento 1974. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 467 | 26/12/1974 | Autoriza o Executivo a dispor sobre a numeração dos imoveis dos logradouros públicos. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 466 | 16/12/1974 | Introdução da nova sistemática cadastral implantada com a Lei nº 432/73. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 462 | 27/11/1974 | Atribui Denominação Praça da Bíblia, localizada na Rua da Prainha. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 461 | 12/11/1974 | Considera de Utilidade Publica o Sindicato de Trabalhadoes Rurais de Pedreiras. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 460 | 29/10/1974 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao sargento Helvércio de Castro Nascimento. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 459 | 29/10/1974 | Autoriza doação de um terreno à Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 458 | 08/10/1974 | Autoriza doação de terreno ao Rotary Club Pedreirense e dá outras providencias. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 457 | 08/10/1974 | Revoga a Lei n°420/73 e dá outras providencias. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 456 | 07/10/1974 | Institui o Código de Procedimentos Fiscais do Município de Pedreiras. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 451 | 03/09/1974 | Cria taxa rodoviaria e da outras providencias. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 455 | 24/08/1974 | Solicita operações de credito junto ao Banco da Amazônia e da outras providencias. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 02 | 18/07/1974 | Concede título de Cidadão pedreirense ao Dr. Benedito Ferreira Marques. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 449 | 03/06/1974 | Dispoe sobre a estrutura administrativa do município. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 448 | 20/05/1974 | Autoriza o Executivo a pedir Demarcação Judicial do municipio e da outras providencias. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 447 | 20/05/1974 | Autoriza o Executivo a pedir o levantamento aereo fotogrametrico do municipio. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 446 | 20/05/1974 | Autoriza o Executivo municipal a adotar a sigla PY nas estradas vicinais. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 445 | 20/05/1974 | Autoriza credito extraordinario para pagamento de despesas imprevisiveis. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 01 | 11/03/1974 | Concede título de Cidadão pedreirense ao Dr. Jefferson de Almeida Alves. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 435 | 02/01/1974 | Define o perímetro urbano de municipio de Pedreiras, para efeito de cobrança de IPTU. | 1974 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 434 | 12/12/1973 | Homologa Convenio assinado entre a secretaria Estadual da Fazenda e o Poder Executivo. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 433 | 12/12/1973 | Suplementa dotação orçamentaria e da outras providencias. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 432 | 11/12/1973 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 431 | 01/12/1973 | Celebra convenio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 429 | 30/11/1973 | Suplementa dotação orçamentaria e da outras providencias. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 04 | 19/11/1973 | Delega competência a Executivo p/ legislar sobre Organização Administrativa da Prefeitura. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 03 | 22/10/1973 | Cria Cargo de Tesoureiro e dá outras providências. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 02 | 08/10/1973 | Cria Cargos (Motorista, Contínuo, Datilógrafo e Escriturário) e dá outras providências. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 424 | 20/09/1973 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal do Arroz. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 422 | 08/08/1973 | Concede Títulos de Cidadãos Pedreirenses a Carlos Ribeiro de Alvarenga Neto e D. Naide. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 419 | 04/07/1973 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Padre Jacinto Furtado de Brito Sobrinho. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 418 | 15/06/1973 | Concede Título de cidadão pedreirense aos Drs. Josué de Sousa Montelo e Onofre L da Silva. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 409 | 30/10/1972 | Considera de Utilidade Publica o Ginásio Gonçalves Dias e dá outras providencias. | 1972 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 404 | 25/10/1972 | Autoriza a subscrição de transportes coletivos e dá outras providencias. | 1972 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 407 | 28/08/1972 | Atribui Denominação Rotariano Antonio Pereira a Pça. No Bairro Trizidela. | 1972 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 406 | 28/08/1972 | Abre crédito especial para comemoração do 150º ano da Independência do Brasil. | 1972 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 405 | 28/08/1972 | Autoriza a subscrição de ações da Itapecuru Agro-Industrial S.A e dá outras providencias. | 1972 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 403 | 24/08/1972 | Cria uma escola de Corte e Custura no Pov. Paraíso, denominada "Júlio Martins". | 1972 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 397 | 25/01/1972 | Fixa Contribuição do Municipio em Programa Formação do patrimônio do Servidor Público. | 1972 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 376 | 02/07/1970 | Cria a escola de Música do Município de Pedreiras. | 1970 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 367 | 12/05/1969 | Autoriza o Prefeito a conceder a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água do Município. | 1969 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 356 | 30/09/1968 | Considera de utilidade publica a Loja Renascença Pedreirense. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 351 | 18/04/1968 | Modifica a Lei n°349 de 25/01/1968. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 350 | 18/04/1968 | Autoriza o Executivo a celebrar covênio com o Fundação Serviç Especial de Saúde Pública. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 349 | 25/01/1968 | Estabelece feriados municipais. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 348 | 02/01/1968 | Institui a Semana Inglesa para o Comércio e a Indútria Locais. | 1968 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 344 | 28/10/1967 | Autoriza o Executivo a doar 10.000 m2 de terras ao Estado do Maranhão. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 332 | 18/04/1967 | Autoriza o Poder Executivo a doar 200.000 m2 de terras a COHAB-MA. | 1967 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 331 | 13/07/1966 | Torna o Município de Pedreiras acionaista da CAEMA. | 1966 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 303 | 31/12/1964 | Considera de utilidade pública o "CENTRO DE RECUPERAÇÃO SANTA MARIA MADALENA". | 1964 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 249 | 18/01/1963 | Abre crédito especial para conservação do asfaltamento da Rua Rio Branco. | 1963 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 199 | 20/06/1961 | Dispõe sobre a eleição de funcionário público para o cargo de Vereador. | 1961 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 210 | 20/04/1961 | Considera Cidadão Pedreirense o Presidente da República, Jânio Quadros. | 1961 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 209 | 20/04/1961 | Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Saúde, Policlínica São Jorge. | 1961 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 207 | 20/04/1961 | Considera de Utilidade Pública o Grêmio Lítero Recreativo Felipe Tiago Gomes. | 1961 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 196 | 24/12/1960 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961 - LOA. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 195 | 24/12/1960 | Considera de Utilidade Pública a Ass. de Assistência Popular de Santo Antônio dos Lopes. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 194 | 24/12/1960 | Atribui Denominação Dr. José Burnett a Grupo Escolar no Bairro Trizidela. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 193 | 24/12/1960 | Atribui Denominação Dr. Newton Bello a Grupo Escolar no bairro Trizidela. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 192 | 24/12/1960 | Eleva proventos de inativos e dá outras providências. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 191 | 24/12/1960 | Concede pensão a viúva Alexandrina Pereira de Oliveira e dá outras providências. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 190 | 24/12/1960 | Concede e eleva subvenções, e dá outras providências. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 189 | 24/12/1960 | Eleva os subsídios do Prefeito e as representações do Vice-Prefeito. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 188 | 24/12/1960 | Mantém o Decreto nº 01/60 de 19/04/60 do Executivo Municipal e dá outras providências. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 187 | 24/12/1960 | Cria um Ambulatório e dá outras providências. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 186 | 24/12/1960 | Cria e Extingue Cargos e dá outras providências. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 185 | 24/12/1960 | Altera os padrões de vencimento dos funcionários públicos Municipais e dá outras providências. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 184 | 30/07/1960 | Autoria o Prefeito Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 183 | 06/02/1960 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator rodoviário para serviços da Comunidade. | 1960 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 180 | 29/11/1959 | Cria e fixa cargos existentes em novos padrões, aumenta subvenção e extingue pensão. | 1959 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 179 | 26/09/1959 | Abre crédito especial e da outras providencias. | 1959 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 177 | 26/09/1959 | Dispõe sobre o provimento do cargo de Chefe do Escritório do Departamento de Luz. | 1959 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 176 | 26/09/1959 | Acrescenta as letras "R" e "Z" aos padrões de vencimento dos funcionários públicos municipais. | 1959 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 175 | 26/09/1959 | Revoga a Lei nº 151 de 19/09/1957. P.S.: Refere - se a Praça em frente a Igreja de São Benedito. | 1959 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 174 | 26/09/1959 | Autoriza a Alienação ou Doação de imóvel do Patrimônio Municipal. | 1959 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 173 | 26/09/1959 | Mantém o Decreto nº 01/59 de 19/03/59 do Executivo Municipal. | 1959 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 172 | 26/09/1959 | Suplementa verbas orçamentárias. | 1959 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 171 | 26/09/1959 | Abre Crédito Especial destinado a Construção do Mercado Público de Trizidela. | 1959 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 166 | 18/12/1958 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1959 - LOA. | 1958 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 165 | 18/12/1958 | Cria e Extingue Cargos e dá outras providências. | 1958 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 164 | 18/12/1958 | Altera as Tabelas "E" e "F" do Código Tributário do Município, eleva taxas e extingue o imposto adicional. | 1958 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 163 | 18/12/1958 | Altera a Tabela "B" do Código Tributário do Município. | 1958 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 162 | 05/11/1958 | Dispões sobre concessão para o abastecimento de carne verde de gado bovino e suíno. | 1958 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 161 | 15/10/1957 | Orça a receita e fixa a despesa para o exerccício de 1958. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 160 | 15/10/1957 | Considera extintos os cargos omitidos na proposta orçamentária para 1958 e criados os novos cargos ali, introduzidos ou acrescentados, mantém aumento de vencimentos e dá outras providências. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 159 | 15/10/1957 | Adota padrões de vencimentos para os cargos públicos municipais de Pedreiras e dá outras providências. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 158 | 19/09/1957 | Cria o Departamento de Luz e dá outras providências. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 157 | 19/09/1957 | Altera a Tabela "F" do Código Tributário do Município. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 156 | 19/09/1957 | Altera a Tabela "E" do Código Tributário do Município. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 155 | 19/09/1957 | Altera a Tabela "B" do Código Tributário do Município. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 154 | 19/09/1957 | Altera a Tabela "A" do Código Tributário do Município. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 153 | 19/09/1957 | Autoriza a venda de um caminhão do patrimônio do Município. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 151 | 19/09/1957 | Autoriza a construção de Praça em frente a Igreja de São Benedito. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 150 | 19/09/1957 | Dispões sobre a doação de um terreno. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 149 | 16/05/1957 | Eleva verba do Orçamento vigênte e autoriza o pagamento de gratificação e aluguéis. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 148 | 16/05/1957 | Suplementa a verba "Despesas Diversas" do Orçamento vigente. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 147 | 16/05/1957 | Reduz os subsídios e eleva as representações do Prefeito. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 146 | 16/05/1957 | Cria cargos e seus vencimentos. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 145 | 16/05/1957 | Cria o cargo de fiscal itinerante e estabelece a respectiva remunaração. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 144 | 16/05/1957 | Cria Postos Fiscais. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 143 | 16/05/1957 | Extingue a subvenção concedida ao Clube das Mães desta cidade. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 142 | 16/05/1957 | Transforma a Recebedoria do Bairro Engenhos em Posto Fiscal e dá outras providências. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 141 | 15/05/1957 | Abre crédito especial e dá outras providencias. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 140 | 15/05/1957 | Dispõe sobre a concessão de obras. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 139 | 15/05/1957 | Cria Cargos isolados de provimento efetivo e dá outras providências. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 138 | 31/01/1957 | Restaura Gratificações. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 138 A | 31/01/1957 | Extingue o Departamento de Água, Luz e Esgotos. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 137 | 31/01/1957 | Cria Cargos e estabelece vencimentos. | 1957 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 136 | 31/12/1956 | Orça a receita e fixa a despesa para o exerccício de 1957. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 135 | 31/12/1956 | Altera o Código Tributário do Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 134 | 31/12/1956 | Dispões sobre o pagamento dos impostos e taxas de saída de gêneros do Município. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 133 | 31/12/1956 | Eleva subsídios e representações; Cria cargos e crescimento; extingue cargos; aumenta vencimentos de cargos existentes; concede subvenção e dá outras providências. vencimentos... | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 132 | 31/10/1956 | Atribui Denominação Rua Eurico Ribeiro. P.S.: Trecho da Rua Oscar Galvão a Rua da Prainha. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 131 | 31/10/1956 | Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 130 | 31/10/1956 | Dispõe sobre doação de terreno à Caixa Econômica Federal. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 129 | 31/10/1956 | Autoriza pagamento de alugués, abre crédito especial e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 128 | 31/10/1956 | Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para Construção de Grupo Escolar. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 127 | 31/10/1956 | Dispõe sobre a doação de terreno para Construção de Posto Médico, Escritório e Oficina Mecânica. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 126 | 31/10/1956 | Eleva a taxa de Luz elétrica e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 125 | 31/10/1956 | Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: doado ao Instituto Pereira Gomes para construção de Escola. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 124 | 31/10/1956 | Considera de Utilidade Pública a União Artística Operária Pedreirense. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 123 | 02/02/1956 | Desdobra o Cargo de Secretário-Tesoureiro da Prefeitura, cria outros cargos e amplia a Guarda Municipal. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 121 | 02/02/1956 | Considera de Utilidade Pública a União Beneficente do Mearim, e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 120 | 30/01/1956 | Revoga a Portaria nº 462 de 18/02/1955, do Prefeito Municipal. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 119 | 30/01/1956 | Eleva a taxa de Luz elétrica e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 118 | 27/01/1956 | Cria uma Recebedoria no Bairro "Engenhos" e respectivos cargos e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 117 | 27/01/1956 | Dispõe sobre a denominação da Escola Rural de Lima Campos deste município. P.S.: Escola Rural Dr. Paulo Duarte. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 116 | 27/01/1956 | Oficializa o nome da Praça de Santana e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 115 | 27/01/1956 | Cria diversos cargos e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 114 | 27/01/1956 | Concede gratuidade de iluminação elétrica e dá outras providências. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 113 | 27/01/1956 | Adota o Estatuto dos Funcionário Civis do Estado para os Funcionários Municipais. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 112 | 27/01/1956 | Cria o Departamento de Água ,Luz e Esgoto e respectivos cargos. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 111 | 27/01/1956 | Adota a Tabela porcentagens dos agentes arrecadadores. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 110 A | 27/01/1956 | Atribui Denominação de "Usina Melico Rêgo" à Usina Elétrica Pública Municipal. | 1956 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 110 | 29/12/1955 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1956. | 1955 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 109 | 14/12/1955 | Dispões sobre um terreno doado ao I.A.P.C. e dá outras providencias. | 1955 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 108 | 14/12/1955 | Cria um logradouro público e dá outras providencias. | 1955 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 107 | 14/12/1955 | Abre crédito especial e dá outras providencias. | 1955 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 106 | 14/12/1955 | Autoriza o Prefeito Municipal a firma contrato de compra e venda com a firma Moraes e Cia. Ltda da Capital. | 1955 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 105 | 26/10/1955 | Atribui Denominação "Rua Cel. Maneco Rego" a Travessa do Futebol, desta cidade. | 1955 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 104 | 26/10/1955 | Dispõe sobre doação de terreno. P.S.: ao Governo Federal para Construção da Estação Experimental. | 1955 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 103 | 04/01/1955 | Cria o Cargo de Procurador da Fazenda Municipal. | 1955 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 102 | 21/12/1954 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 1955. | 1954 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 101 | 27/11/1954 | "Abre crédito especial de quinze mil cruzeiros (CR$ 15.000,00)". P.S.: destinado a construção de prédio escolar no Povoado Espírito Santo. | 1954 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 100 | 27/11/1954 | Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil Cruzeiros). | 1954 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 99 | 27/11/1954 | Autoriza a aquisição de um Grupo Gerador para a Usina Elétrica Pública desta cidade. | 1954 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 98 | 27/11/1954 | "Abre crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (CR$ 50.000,00)". P.S.: aquisição de uma casa, cujo terreno se destina a construção de Usina Elétrica Pública. | 1954 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 97 | 27/11/1954 | "Abre crédito especial de trezentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 360.000,00)". P.S: construção do prédio da Usina Elétrica Pública desta cidade. | 1954 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 96 | 27/11/1954 | Autoriza o Prefeito a ingressar em juízo, para defesa da integridade territorial e do patrimônio municipal e quaisquer outros interesses do município. | 1954 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 95 | 31/12/1953 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1954. | 1953 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 94 | 31/12/1953 | "Dispõe sobre doação de terreno". P.S.: Ginásio "Correa de Araújo" construção da Sede. | 1953 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 93 | 31/07/1953 | Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal do Maranhão e dá outras providências. | 1953 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 92 | 08/04/1953 | Suplementa verbas do Orçamento vigente. | 1953 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 91 | 08/04/1953 | Abre crédito especial. | 1953 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 90 | 08/04/1953 | Abre crédito especial. | 1953 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 89 | 30/01/1953 | "Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: para construção de Cadeia Pública. | 1953 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 88 | 30/01/1953 | Dispõe sobre desapropriação de domínio útil de terreno, de imóvel e benfeitorias, e dá outras providências. | 1953 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 87 | 27/12/1952 | Abre crédito especial de CR$ 6.000,00. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 86 | 27/12/1952 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1953. P.S.: LOA. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 85 | 20/12/1952 | Autoriza a construção de uma Praça, e dá as necessárias providências. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 84 | 20/12/1952 | Autoriza a ereção de um Mausoléu sobre a sepultura do pranteado Sr. Meraldo Arésio Moraes Rego, ex-prefeito deste município, no cemitério do Gavião, em São Luis. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 83 | 20/12/1952 | Autoriza cessão, a título gratuito, do prédio do Grupo Escolar "Oscar Galvão", nesta cidade, para o funcionamento noturno do Ginásio Corrêa de Araújo. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 82 | 30/10/1952 | Abre crédito especial de nove mil cruzeiros CR$ 9.000,00. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 81 | 02/10/1952 | Autoriza o Prefeito a doar à "União Operária Pedreirense" o prédio de propriedade do município, à rua Rio Branco, nesta cidade, denominado "Lítero Recreativo". | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 80 | 16/09/1952 | Autoriza o Prefeito a adquirir Máquina para o desenvolvimento da agricultura até o valor de CR$ 500.000,00. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 79 | 29/08/1952 | Cria a Taxa de exploração agrícola e aumenta as de melhoria e de estatística. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 78 | 29/08/1952 | Doando à Paróquia de São Benedito em Pedreiras um Prédio do patrimônio da municipalidade. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 77 | 23/08/1952 | Abre crédito especial. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 76 | 23/08/1952 | Concede gratificações. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 75 | 17/05/1952 | Concede subvenção ao "Instituto Ruy Barbosa", abre o necessário crédito especial. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 74 | 31/03/1952 | Dá providências para a organização da dívida ativa do município. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 73 | 31/03/1952 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar abastecimento D'água nesta cidade. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 72 | 31/03/1952 | Autoriza a transferir e suprimir Escolas, e dá outras providências. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 71 | 31/03/1952 | Autoriza a doação de terreno ao IAPC (Instituto de Aposent. e pensões dos Comerciários). | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 70 | 31/03/1952 | Autoria a confeccionar e adotar tabelas para o bom andamento da arrecadação. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 69 | 31/03/1952 | Aumenta vencimentos do Chefe da Recebedoria, e dá outras providências. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 68 | 31/03/1952 | Delibera sobre a cobrança de Dívida Ativa. | 1952 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 67 | 28/12/1951 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1952. P.S.: LOA. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 66 | 28/12/1951 | Cria taxa adicional de 5% sobre todos os impostos e taxas cobrados na Recebedoria. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 65 | 28/12/1951 | Atibui providências contra a tiragem de palmito e derriba de palmeiras de bababçu. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 64 | 28/05/1951 | Concede ajuda de custo ao Fiscal Escolar de Município. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 63 | 25/05/1951 | Aumenta vencimentos de funcionários da Prefeitura. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 62 | 25/05/1951 | Concede gratificações ao Delegado de Polícia do Município e seu Escrivão. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 59 | 05/03/1951 | Cria uma Agência Fiscal e Arrecadadora c/ sede no lugar "Paraíso" neste Município. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 58 | 05/03/1951 | Restabelece a Guarda do Município com a denominação de "Guarda Municipal". | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 57 | 23/02/1951 | Cria Escolas singular na sede e no interior do Município de Pedreiras. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 56 | 20/02/1951 | Cria 11 Escolas Agrupadas e mantém o Grupo Escolar "Ciro Rêgo". | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 55 | 16/02/1951 | Suprime a representação da Diretoria do Grupo Escolar "Ciro Rêgo". | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 53 | 14/02/1951 | Cria uma Agência Distrital com sede em Igarapé Grande, neste município. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 50 | 08/02/1951 | Suprime a subvenção ao "Ateneu Santo Antônio" em Santo Antonio dos Lopes, neste município. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 47 | 01/02/1951 | Dá ao logradouro do Mercado Público desta cidade o nome "Praça Saturnino Belo". | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 44 | 29/01/1951 | Ficam majorados os vencimentos mensais do Contínuo da Prefeitura Municipal e do servente da Rebedoria da Prefeitura Municipal, respectivamente para CR$ 500,00 e CR$ 300,00. | 1951 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 43 | 21/12/1950 | Ficam majorados para CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), a representação mensal do vice-prefeito, e para CR$ 900,00 e CR$ 700,00, os vencimentos dos funcionários da Recebedoria e Secretaria. | 1950 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 42 | 21/12/1950 | Dispõe sobre a doação ao "Ateneu Santo Antonio" em Santo Antônio dos Lopes, do prédio onde funciona o mesmo colégio, pertencente ao município. | 1950 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 41 | 21/12/1950 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para representação da Professora Normalista em exercício das funções de Diretora do Grupo Escolar "Cyro Rêgo". | 1950 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 40 | 21/12/1950 | Cria a Taxa para Fins Educativos e dá outras providências. | 1950 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 38 | 21/12/1950 | Cria o Cargo de Chefe da Recebedoria Municipal e dá outras providências. | 1950 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 37 | 21/12/1950 | Restabelece os vencimentos dos professores do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 1950 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 36 | 21/12/1950 | Fixa a representação mensal dos Vereadores em (dois mil cruzeiros) CR$ 2.000,00 e a variável em (cincoenta cruzeiros) CR$ 50,00 por sessão. | 1950 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 35 | 17/06/1950 | Dispõe sobre a concessão e isenção para a construção de Ponte Flutuante sobre o Rio Mearim, ao Sr. Arnaldo Carneiro Soares. | 1950 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 34 | 12/12/1949 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras, para o Exercício de 1950. P.S.: LOA. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 33 | 12/12/1949 | Delimita as áreas urbanas, suburbanas e rural de Pedreiras e dos Distritos de Igarapé Grande, Marianópolis e Olho D'Água Grande. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 32 | 12/12/1949 | "Cria o Serviço de Estradas e Rodagens". (SER) | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 31 | 14/09/1949 | "Concede auxílio as vítimas dos incêndios ocorridos nesta cidade, nos bairros Trezidela e Prainha". P.S.: referente ao mês de setembro. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 30 | 14/09/1949 | Dispões a cerca da criação do Parque Esportivo Municipal. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 29 | 05/09/1949 | Concede auxílio as vítimas do incêndio ocorrido à Rua Nova, do bairro Tresidela, desta cidade. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 28 | 10/06/1949 | Dispõe sobre o pagamento de emolumentos dos atos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 27 | 10/06/1949 | Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: para o Estado destinado a construção de Grupo Escolar. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 26 | 10/06/1949 | Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: Para diretoria Geral dos Correios e Telégrafos. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 25 | 30/03/1949 | Dispõe sobre o abastecimento de carne verde no Mercado Público. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 23 | 30/03/1949 | Concede auxílio a Amplificadora desta cidade, Voz do Mearim. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 22 | 30/03/1949 | "Revigora Crédito Especial". P.S.: para os trabalhos no salão do juri. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 21 | 30/03/1949 | Dispõe sobre a manutenção de escolas municipais. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 20 | 30/03/1949 | "Abre diversos créditos especiais". P.S.: Serviços de Registro Civil e no Matadouro Público. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 19 | 30/03/1949 | "Dispõe sobre ajuda de custo aos Vereadores". P.S.: no Exercício de 1949. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 18 | 30/03/1949 | "Autoriza a abertura de crédito especial". P.S.: para continuação serviço do Rio Novo. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 17 | 30/03/1949 | Estabelece gratificação ao Delegado de Polícia e respectivo Escrivão, do município, e dá outras providências. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 16 | 30/03/1949 | Dispõe sobre a execução das obras de calçamento da Rua Rio Branco, desta cidade. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 15 | 30/03/1949 | Autoriza consertos na Rua do Engenhos. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 14 | 30/03/1949 | Dispõe sobre a isenção de Tributos à Companhia Industrial de Pedreiras S/A. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 12 | 30/03/1949 | Autoriza o Prefeito Municipal a construção de um Mercado Público na Vila Igarapé Grande e abre crédito especial. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 11 | 30/03/1949 | Aprova a cessão feita pela Prefeitura Mucipal de um imóvel de sua propriedade. (Imóvel da Rua Ciro Rego). | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 10 | 30/03/1949 | Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Prefeitura. | 1949 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 09 | 18/03/1948 | Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para pagar contas do anterior. | 1948 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 08 | 18/03/1948 | Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para representação dos senhores Vereadores. | 1948 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 07 | 18/03/1948 | Providencia sobre o subsídio e representação do Prefeito Municipal. | 1948 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 06 | 18/03/1948 | Divide o Município de Pedreiras em 12 Distritos policiais. | 1948 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 05 | 18/03/1948 | Providencia sobre registro de nascimento e óbitos, as pessoas reconhecidamente pobres e fiscalização dos cemitérios do interior do município. | 1948 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 04 | 18/03/1948 | Autoriza o Prefeito Municipal a preparar o Salão do Juri e audiências. | 1948 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 03 | 18/03/1948 | "Cria a Taxa de Melhoria conforme se especifica". P.S.: por volume. | 1948 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |
| 01 | 18/03/1948 | Autoriza o Prefeito a realizar com a Caixa Econômica Federal um empréstimo para fins que especifica. | 1948 | LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS |