| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS - 1654/2025 | INSTITUI O DIA DE SÃO BENEDITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE NOVEMBRO. | 11/12/2025 |
| LEIS - 1653/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1647, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PALNO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL NO ART. 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2025 |
| LEIS - 1652/2025 | DISPÓE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1203, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O RESGATE DOS TERRENOS FOREIROS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS DO FORO ANUAL, DE ACORDO COM OS ARTS. 678 A 694, DA LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 (CÓDIGO CIVIL ANTERIOR), EM VIGOR, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 2.038, DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, CÓDIGO CÍVIL BRASILEIRO ATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2025 |
| LEIS - 1651/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA (CMDPD), E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2025 |
| LEIS - 1650/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2025 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 02/2025 | A Câmara Municipal de Pedreiras, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, que as legislações RESOLUÇÃO Nº 02, DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 e LEI Nº 1.559 ainda estão em vigência até a presente data, conforme legislação local. | 03/12/2025 |
| LEIS - 1649/2025 | DISPÕE S0BRE O PROJETO "PRÊMIO ESCOLA: A BASE É FORTE" NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNlCIPAL DE ENSlNO DE PEDREIRAS, E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 |
| LEIS - 1648/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA RUA RAIMUNDO MONTEIRO (RUA 03), LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 |
| LEIS - 1647/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 |
| LEIS - 1646/2025 | ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 24/09/2025 |
| LEIS - 1645/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (4 RUAS NO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA) | 10/09/2025 |
| LEIS - 1644/2025 | DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA EM BAIRRO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2025 |
| LEIS - 1643/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2025 |
| LEIS - 1642/2025 | ALTERA O ANEXO I CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1517, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2025 |
| LEIS - 029/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-SEFAZ, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2025 |
| LEIS - 1641/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1358/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2025 |
| LEIS - 1640/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0841 DE 30 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2025 |
| LEIS - 1639/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2025 |
| LEIS - 1638/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2025 |
| LEIS - 1637/2025 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2025 |
| LEIS - 028/2025 | ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2025 |
| LEIS - 1636/2025 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 |
| LEIS - 1635/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/2025 |
| LEIS - 1634/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.603, DE 03 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
| LEIS - 1633/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃ0 DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CENTRO DO MEIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, E DÁ 0UTRAS PROVIDENCIAS. | 24/04/2025 |
| LEIS - 1632/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS DESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPI0 DE PEDREIRAS. | 24/04/2025 |
| LEIS - 1631/2025 | Dispõe sobre a denominação do Mercado Municipal de frutas, legumes e hortaliças, e dá outras providências. | 10/04/2025 |
| LEIS - 1630/2025 | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1507, de 12/02/2021. P.S.: Piso salarial dos Conselheiros Tutelares. | 10/04/2025 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - /2025 | COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS | 01/04/2025 |
| LEIS - 1629/2025 | INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA, O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEIS - 1628/2025 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEIS - 1627/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (3 ruas no bairro Maria Rita). | 17/02/2025 |
| LEIS - 1626/2025 | DISPÕE S0BRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 29/01/2025 |
| LEIS - 1625/2024 | Altera e revoga dispositivos na lei municipal Nº 1.503 de 31 de dezembro de 2020 e Lei Nº 1515 de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias a (o) prefeito(a), vice-prefeito(a), secretários(as), servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder executivo do município de Pedreiras/MA e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| LEIS - 1624/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| LEIS - 1623/2024 | Visa instituir o Dia municipal do Nascituro, no âmbito do município de Pedreiras a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, com intuito de defender os direitos fundamentais do indivíduo e a valorização da família, tendo como base a Lei Federal Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. | 25/11/2024 |
| LEIS - 1622/2024 | Institui no âmbito do município de Pedreiras, a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências. | 25/11/2024 |
| LEIS - 1621/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. | 13/11/2024 |
| LEIS - 027/2024 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ALTERAÇÕES ATRAVÉS DO DECRETO Nº 001 - 05/01/2026 REVOGA: 7.1.1.5.1, 14.1.1.4, 14.1.1.4.1, 14.1.1.4.2, 14.1.1.4.3, 14.1.1.4.4, 14.1.1.4.5. ACRESCENTA: 17. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - (SEFAZ): 3.1. Secretário Municipal da Fazenda; 3.1.1. Secretário Adjunto da Fazenda; 3.1.1.1. Departamento de Arrecadação; 3.1.1.1.1. Seção de Lançamento e Fiscalização; 3.1.1.1.2. Seção de Arrecadação e Cobrança; 3.1.1.1.3. Seção de Cadastro Mobiliário e de Contribuintes; 3.1.1.1.4. Seção de Cadastro Imobiliário; 3.1.1.2. Departamento de Tributação; 3.1.1.2.1. Seção de Cobrança Tributária e Dívida Ativa; 3.1.1.3. Assessoria Jurídica; 3.1.1.4. Assessor Técnico. | 13/11/2024 |
| LEIS - 1620/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Povoado Centro do Julião. P.S.: UBS Lucas Carneiro Aragão. | 06/11/2024 |
| LEIS - 1619/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercicío de 2025. | 24/10/2024 |
| LEIS - 1618/2024 | Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Edifica Maranhão - IEMA e dá outras providências. | 16/08/2024 |
| LEIS - 1617/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes e bases da Educação para Inclusão na Rede de Ensino a Temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indigína nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 16/08/2024 |
| LEIS - 1616/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para Implementação de Políticas Públicas de Incentivo e Apoio à Mulher empreendedora no âmbito municipal de Pedreiras-MA, e a Criação de Semana do Empreendedorismo Feminino. | 12/07/2024 |
| LEIS - 1615/2024 | Reconhece como de utilidade Pública a Associação dos Skatistas de Pedreiras e Região do Médio Mearim – ASPRMM, e dá outras providências. | 08/07/2024 |
| LEIS - 1614/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Povoado Angical II. | 08/07/2024 |
| LEIS - 1613/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, em favor do Fundo Municipal de Cultura, no valor de R$ 284.432,46 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), amparado pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura). | 08/07/2024 |
| LEIS - 1612/2024 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 08/07/2024 |
| LEIS - 1611/2024 | Institui o “Dia do Evangélico” no município de Pedreiras e dá outras providências. | 01/07/2024 |
| LEIS - 1610/2024 | Oficializa no município de Pedreiras – MA o “Hino do Bairro Maria Rita” para marcar a voz do bairro. | 01/07/2024 |
| LEIS - 1609/2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua do Fio) | 20/06/2024 |
| LEIS - 1608/2024 | Institui o dia do AOSD no município de Pedreiras, a ser comemorado anualmente no dia 22 de fevereiro. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1607/2024 | Institui o “Dia do blogueiro” no município de Pedreiras, a ser comemorado anualmente no dia 07 de junho. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1606/2024 | Autoriza o Poder executivo a realizar doação de imóvel à Paróquia de São Benedito, e contém outras providências. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1605/2024 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Pedreiras, Estado do Maranhão no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, dos seus componentes dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1604/2024 | Institui o "Dia do Conterrâneo" no município de Pedreiras, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de julho. | 03/06/2024 |
| LEIS - 1603/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta, doação de imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e contém outras providências. | 03/06/2024 |
| LEIS - 1602/2024 | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1534/2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras -MA, e dá outras providências. P.S.: Inclui Proposta de Emenda Aditiva Nº 002/2024. (Doença de Alzheimer). | 03/06/2024 |
| LEIS - 1601/2024 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município de Pedreiras e dá outras providências. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1600/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Quadrilheiro Junino no município de Pedreiras, e dá outras providências. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1599/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Pedreiras para o exercício de 2025 e dá outras providências. P.S.: Inclui Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2024. (fixa o percentual de 7% o total das despesas do Poder Legislativo, relativo ao somatório das receitas tributárias, efetivamente realizadas no exercicío anterior). | 24/05/2024 |
| LEIS - 1598/2024 | Institui i Sistema de Avaliação Municipal Operação Resgate da Base (SAM-ORB) do município de Pedreiras-MA. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1597/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Povoado Caiçara. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1596/2024 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural dos Profissionais de Beleza e Estética de Pedreiras e dá outras providências. | 19/04/2024 |
| LEIS - 1595/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no povoado Santa Emília. | 19/04/2024 |
| LEIS - 1594/2024 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
| LEIS - 1593/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 26/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 004/2024 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Pedreiras – MA, não existe regulamentação de valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº10.540/20 | 02/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 14.133 - /2023 | Regulamentação da Lei n 14.133/21 | 29/12/2023 |
| LEIS - 026/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal permanente do município de Pedreiras, bem como autoriza a realização de concurso público para o provimento dessas vagas. | 22/12/2023 |
| LEIS - 1592/2023 | Dispõe sobre transformação do Loteamento Vale da Serra em bairro Residencial Vale da Serra e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEIS - 1591/2023 | Dispõe sobre a transformação do Loteamento Lolita em bairro Lolita e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEIS - 1590/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 2024. | 30/11/2023 |
| LEIS - 1589/2023 | Abre crédito adicional especial, em favor da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, no valor de R$ 352.806,13 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e seis reais e treze centavos), amparado pela Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022. | 29/11/2023 |
| LEIS - 1588/2023 | Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos efetivos do município de Pedreiras, que menciona, e dá outras providências. | 22/11/2023 |
| LEIS - 1587/2023 | Autoriza a criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica das secretarias municipais, nos preceitos da instrução normativa RFB Nº 2119, de 06 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | 22/11/2023 |
| LEIS - 1586/2023 | Institui, no âmbito do município de Pedreiras, o Prêmio de Qualificação das Ações da Vigilancia em Saúde - PQAVS, com base na Portaria GM/MS Nº 1.708/2023, e dá outras providências. | 08/11/2023 |
| LEIS - 1585/2023 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural, no município de Pedreiras e dá outras providências. | 16/10/2023 |
| LEIS - 1584/2023 | Cria a premiação "Professor Inovador" para os professores do ensino fundamental nas redes públicas de ensino do município de Pedreiras/MA e dá outras providências. | 16/10/2023 |
| LEIS - 1583/2023 | Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município de Pedreiras/MA. | 13/10/2023 |
| LEIS - 1582/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal para Políticas Penais no município de Pedreiras. | 18/09/2023 |
| LEIS - 1581/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de obras públicas municipais o código bidimensional "QR-Code", vinculado à página de transparência do município de Pedreiras e dá outras proividências. | 18/09/2023 |
| LEIS - 1580/2023 | Institui, no âmbito do município de Pedreiras/MA, a prioridade no atendimento nos orgãos da Administração Pública Municipal, aos advogados e advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. | 15/09/2023 |
| LEIS - 1579/2023 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Engenho. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1578/2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. P.S.: 13 ruas do Bairro Parque Henrique. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1577/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, moteis, pousadas, casas de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1576/2023 | Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Pedreiras - MA. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1575/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermagem no município de Pedreiras e dá outras providências. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1574/2023 | Abre crédito adicional especial, em favor da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, no valor de R$ 352.806,13 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e seis reais e treze centavos), amparado pela Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022. | 05/09/2023 |
| LEIS - 1573/2023 | Regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEIS - 1572/2023 | Institui Programa Especial de recuperação de crédito da receita fiscal do município de Pedreiras - REFIS e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEIS - 1571/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências". | 04/09/2023 |
| LEIS - 1570/2023 | Institui a "Sexta-feira de Arte e Cultura" na Rua da Golada - Bairro Matadouro, no município de Pedreiras e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1569/2023 | Dispõe sobre Patrimônio Cultural Imaterial do município de Pedreiras - MA, o "Forró dos Namorados" promovido pela pastoral familiar. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1568/2023 | Institui no âmbito do Município de Pedreiras, o Dia da Merendeira e servente escolar e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1567/2023 | Autoriza a entrada de Agentes de Endemias em Imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Pedreiras, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da Febre Chikungunya e do vírus Zika. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1566/2023 | Veda a contratação e nomeação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas tercerizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal Nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal Nº 13.104/2015 de 09 de março de 2015. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1565/2023 | Reconhece os (as) portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| LEIS - 025/2023 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Pedreiras, consolida a legislação tributária municipal, e dá outras providências. | 23/06/2023 |
| LEIS - 1564/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
| LEIS - 1563/2023 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
| LEIS - 1562/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA. | 10/05/2023 |
| LEIS - 1561/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.199/2006, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Pedreiras e dá outras providências. | 03/05/2023 |
| LEIS - 1560/2023 | Cria a função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal Nº 14.133/21. | 24/03/2023 |
| LEIS - 1559/2023 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1559/2023 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências. P.S.: E fixa o valor das diárias dos servidores efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras. | 23/03/2023 |
| LEIS - 1558/2023 | Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no Bairro Engenho. P.S.: Ponte Vereador Chico Velho. | 28/02/2023 |
| LEIS - 1557/2023 | Institui o Calendário Oficial de Festividades do município de Pedreiras, autoriza o Poder Executivo a doar brindes e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| LEIS - 1556/2023 | Dispõe sobre o Piso dos profissionais do Magistério do município de Pedreiras e dá outras providências. | 25/01/2023 |
| LEIS - 1555/2023 | Dispõe sobre o reajuste , nos termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de pensões e proventos de aposentadorias sem a garantia da paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 10/01/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 002/2023 | Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estabelece os valores das diárias dos vereadores e dá outras providências. | 05/01/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 02/2023 | [...] estabelece os valores das diárias do vereadores e dá outras providências. | 05/01/2023 |
| LEIS - 1554/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências. | 13/12/2022 |
| LEIS - 1553/2022 | Aumenta o Índice de Suplementação, contido na Lei Nº 1.521/2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023. | 03/11/2022 |
| LEIS - 1552/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 2023. | 03/11/2022 |
| LEIS - 1551/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adcional especial ao orçamento vigente, alterando dispositivos da Lei Nº 1521 de 23 de Novembro de 2021, e dá outras providências. | 01/11/2022 |
| LEIS - 1550/2022 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado Trindade. | 17/10/2022 |
| LEIS - 1549/2022 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado Morada Nova. | 26/09/2022 |
| LEIS - 1548/2022 | Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 05/08/2022 |
| LEIS - 1547/2022 | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores públicos Efetivos do município de Pedreiras, que menciona, e dá outra providências. | 21/07/2022 |
| LEIS - 1546/2022 | Dispõe sobre a reposição salarial de Vencimentos dos tratoristas e dá outras providências. | 11/07/2022 |
| LEIS - 1545/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Pedreiras para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEIS - 1544/2022 | Dispõe sobre a criação e regulamentação de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| LEIS - 1543/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| LEIS - 1542/2022 | Institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência" no município de Pedreiras, a ser comemorada nos dias 17 a 21 de setembro e dá outras providências. | 07/06/2022 |
| LEIS - 1541/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1507, de 12 de fevereiro de 2021. | 20/05/2022 |
| LEIS - 1540/2022 | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Pedreiras, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal de1988, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) e dá outras providências. | 20/05/2022 |
| LEIS - 1539/2022 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Criança no Caminho, no município de Pedreiras. | 18/05/2022 |
| LEIS - 1538/2022 | Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Pedreirense no calendário oficial de atividades do município de Pedreiras. | 18/05/2022 |
| LEIS - 1537/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos no âmbito do município de Pedreiras/MA, e dá outras providências. | 07/04/2022 |
| LEIS - 1536/2022 | Regulamenta a gratificação de produtividade de fiscal de tributos no município de Pedreiras e dá outras providências. | 01/04/2022 |
| LEIS - 1535/2022 | Dispõe sobre o uso de certificação digital e assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração dirita e indireta do município de Pedreiras - MA. | 01/04/2022 |
| LEIS - 1534/2022 | Altera dispositivos a Lei Municipal Nº 1358/2013 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras - MA e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| LEIS - 1533/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pedreiras; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefício de Previdência Complementar e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| LEIS - 1532/2022 | Dispõe sobre a reposição salarial de vencimento dos motoristas e tratoristas e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| LEIS - 1531/2022 | Dispõe sobre a denominação da Casa de Apoio e Assistência aos Pacientes em Tratamento Fora do Município de Pedreiras, localizada em São Luís, Capital do Maranhão e dá outras providências. | 22/02/2022 |
| LEIS - 1530/2022 | Institui o "Dia Municipal da Ordem Demolay", no calendário oficial do município de Pedreiras/MA, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março e dá outras providências. | 22/02/2022 |
| LEIS - 1529/2022 | Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência - CRAM no município de Pedreiras e dá outras providências. | 17/02/2022 |
| LEIS - 1528/2022 | Dispõe sobre a instituição da Casa da mulher Pedreirense no município de Pedreiras/MA e dá outras providências. | 17/02/2022 |
| LEIS - 1527/2022 | Dispõe sobre o Piso dos profissionais do Magistério do município de Pedreiras e dá outras providências. | 09/02/2022 |
| LEIS - 1526/2021 | “Institui o direito social ao Décimo Terceiro Subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| LEIS - 1525/2021 | Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa e designa os ordenadores de despesa, suas atribuições e dá outras providências. | 15/12/2021 |
| LEIS - 1524/2021 | Acrescenta dispositivos e altera o Art. 34, da Lei Municipal Nº 1286, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do município de Pedreiras - MA e dá outras providências. | 15/12/2021 |
| LEIS - 1523/2021 | Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos e demais repartições públicas do município de Pedreiras/MA. | 07/12/2021 |
| LEIS - 1522/2021 | Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Pedreiras - MA. | 23/11/2021 |
| LEIS - 1521/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 2022. | 23/11/2021 |
| LEIS - 1520/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Pedreiras para o quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências. | 23/11/2021 |
| LEIS - 1519/2021 | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos de Autistas - AMA, no Município de Pedreiras. | 04/11/2021 |
| LEIS - 1518/2021 | Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde do Bosque Seringal. | 04/11/2021 |
| LEIS - 1517/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens móveis insersíveis, não aproveitados e veículos e, na impossibilidade de arrematação em leilão, se dê o correto descarte de materiais, equipamentos, entre outros, e dá outras providências. | 05/10/2021 |
| LEIS - 1516/2021 | Institui o "Dia Municipal do Poeta Samuel Barreto" a ser comemorado, anualmente, no dia "08 de outubro" e dá outras providências. | 27/09/2021 |
| LEIS - 1515/2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Pedreiras/MA, e dá outras providências. | 27/07/2021 |
| LEIS - 1514/2021 | Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. P.S.: ANEXO: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 27/07/2021 |
| LEIS - 1513/2021 | Cria o Programa Aluguel Social no Município de Pedreiras/MA, como benefício da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. P.S.: ANEXO: MINUTA DO TERMO DE ADESÃO | 26/07/2021 |
| LEIS - 1512/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| LEIS - 1511/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 10/05/2021 |
| LEIS - 024/2021 | Dispõe sobre a Criação e a Regulamentação da Guarda Civil Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão e dá outras Providências. | 10/05/2021 |
| LEIS - 1510/2021 | Institui o Auxilio Emergencial "Mestre Brandinho" por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. | 06/05/2021 |
| LEIS - 1509/2021 | Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico de Pedreiras - MA, como Meio Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pedreiras - MA e dá outras Providências. | 06/05/2021 |
| LEIS - 1508/2021 | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães dos Especiais de Pedreiras - AME, no município de Pedreiras. | 12/02/2021 |
| LEIS - 1507/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar. | 12/02/2021 |
| LEIS - 1506/2021 | Institui as Cores Oficiais do Município de Pedreiras - MA e dispõe sobre a utilização de Símbolos Municipais e Identificações de Bens Públicos e Ações do Governo Municipal, e dá outras providências. P.S.: Consta como anexo 2 (dois) arquivos: Lei na íntegra e publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. | 10/02/2021 |
| LEIS - 1505/2021 | Dispõe sobre a homologação no âmbito do Município Contrato de Cessão de Uso firmada entre o Estado do Maranhão e Universidade Federal do Maranhão, de um terreno, medindo 26.551m² (vinte e seis mil, quinquentos e cinquenta e um metros quadrados), situado na MA-122, entre as Avenidas Mariano Lisboa e Marly Boueres, localizado na cidade de Pedreiras/MA, e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1504/2020 | Fixa os subsídios e as diárias dos vereadores do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para o exercício 2021 a 2024, do quadriênio pertencente à legislatura político-eleitoral 2021/2024. | 31/12/2020 |
| LEIS - 1503/2020 | Dispõe sobre os subsídios e as diárias do Prefeito, do vice-prefeito e/ou diretores equivalentes do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão para o exercício 2021 a 2024, do quadriênio pertecente a legislatura político-eleitoral 2021-2024 e dá outras providências. | 31/12/2020 |
| LEIS - 1502/2020 | Dispõe sobre a Realização de Concursos Públicos no Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 30/12/2020 |
| LEIS - 1501/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 2021. | 28/12/2020 |
| LEIS - 1500/2020 | Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de expedição gratuita, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista á sua correta identificação por meio de documento oficial. | 09/12/2020 |
| LEIS - 1499/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, álcool gel e aferição de temperatura nos estabelcimentos públicos e privados, no Município de Pedreiras e dá outras providências. | 13/08/2020 |
| LEIS - 1498/2020 | Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1497/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1496/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down, Microcefalia e Deficiência Física às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Pedreiras. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1495/2020 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do bairro Matadouro. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1494/2020 | Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as intituições financeiras, contraidos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionaistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as cincunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências. | 02/07/2020 |
| LEIS - 1493/2020 | Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas no Município de Pedreiras - Estado do Maranhão e dá outras providências. | 06/04/2020 |
| LEIS - 1492/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei. | 12/03/2020 |
| LEIS - 1491/2020 | Dispõe sobre coleta de material para exames, em domicílio ou nas unidades de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município de Pedreiras e dá outras providências. | 06/02/2020 |
| LEIS - 1490/2020 | Dispões sobre a promoção por merecimento dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras - MA. | 06/02/2020 |
| LEIS - 1489/2020 | Cria a medalha do Mérito Centenário Compositor João do Vale e dá outras providências. | 06/02/2020 |
| LEIS - 1488/2020 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2020 - LOA | 03/01/2020 |
| LEIS - 1487/2019 | Dispõe sobre a alteração e definição do Perímetro Urbano e dá outras providências. P.S.: Revoga a Lei 1076/97. | 18/12/2019 |
| LEIS - 1486/2019 | Dispõe sobre a Aplicação dos Recursos dos Royalties do Petróleo e Gás. | 18/12/2019 |
| LEIS - 1485/2019 | Altera artigos da Lei nº 1.454 relativos a transporte em motocicletas. | 11/11/2019 |
| LEIS - 1484/2019 | Institui Casa de Apoio à saúde e assistência aos pacientes que tratam fora de domicílio. | 06/11/2019 |
| LEIS - 12/2019 | Instituição do Plano Diretor, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências. | 06/11/2019 |
| LEIS - 1483/2019 | Dispõe sobre a criação da medalha do mérito centenário Desembargador Araújo Neto. | 21/10/2019 |
| LEIS - 1482/2019 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. | 23/09/2019 |
| LEIS - 001/2019 | Dispõe sobre a Construção de Muros em Terrenos do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 05/08/2019 |
| LEIS - 1481/2019 | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. | 26/07/2019 |
| LEIS - 1480/2019 | Reajuste no vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | 19/07/2019 |
| LEIS - 1479/2019 | Institui inclusão do símbolo do autismo nas Placas de atendimento preferencial em Pedreiras. | 01/07/2019 |
| LEIS - 1478/2019 | Altera o Art. 37 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. | 14/05/2019 |
| LEIS - 1477/2019 | Revoga Art. 11 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. | 14/05/2019 |
| LEIS - 1476/2019 | Institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | 08/05/2019 |
| LEIS - 1475/2019 | Altera Lei 1286/2009, PCCS da Educação quanto a unificação de matrículas. | 08/05/2019 |
| LEIS - 1474/2019 | Concede reajuste de 10% aos servidores ativos da administração municipal. | 09/04/2019 |
| LEIS - 1473/2019 | Atribui Denominação de Ponte Vereador Jossival Sousa Saturnino a Ponte no Município. | 20/03/2019 |
| LEIS - 1472/2019 | Atribui Denominação Trav. Mundinha Leite, que liga a Rua Carlos Martins ao Bosque Seringal. | 08/03/2019 |
| LEIS - 1471/2019 | Concede reajuste aos servidores profissionais do magistério público da educação básica. | 08/03/2019 |
| LEIS - 1470/2018 | Dispõe sobre a inclusão e alteração de projetos no PPA 2018/2021. | 24/12/2018 |
| LEIS - 1469/2018 | Dispõe sobre a revisão da Lei 1448/2018 - LDO p/ 2019. | 24/12/2018 |
| LEIS - 1468/2018 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2019 - LOA. | 24/12/2018 |
| LEIS - 1467/2018 | Institui o dia Municipal do Ciclista. | 14/12/2018 |
| LEIS - 1466/2018 | Cria a Fundo Municipal dos Direiros da Mulher e altera a Lei 1353/2013 Sec da Mulher. | 14/12/2018 |
| LEIS - 1465/2018 | Incentivo financeiro PMAQ. | 05/11/2018 |
| LEIS - 1464/2018 | Obrigatoriedade de Cartão SUS no ato de matrícula. | 24/10/2018 |
| LEIS - 1463/2018 | Institui a semana Municipal de Prevenção do Infarto e Acidente Vascular Encefálico. | 24/10/2018 |
| LEIS - 1462/2018 | Dispõe sobre recomposição de vias e passeio público onde houver danos por obras. | 22/10/2018 |
| LEIS - 1461/2018 | Institui o dia 06 de novembro como o dia municipal de combate ao Feminicídio. | 22/10/2018 |
| LEIS - 1460/2018 | Gratificação de Risco de Vida aos Servidores dos Quadros Ag. de Trânsito e Guarda Munic. | 24/09/2018 |
| LEIS - 1459/2018 | Concede isenção parcial de ISSQN e total de IPTU, ITBI e Taxas p/ o Complexo de Cinema. | 28/08/2018 |
| LEIS - 1458/2018 | Considera de Utilidade Pública a Associação Mais Vida com Deus. | 22/08/2018 |
| LEIS - 1457/2018 | Atribui Denominação de Francisco Chagas da Silva a Ponte de Santa Edwirges. | 22/08/2018 |
| LEIS - 1456/2018 | Declara patrimônio cultural imaterial o "Bloco Beneditando" do Santuário São Benedito. | 22/08/2018 |
| LEIS - 1455/2018 | Reconhece de Utilidade Pública Associação Toda Criação Feliz do Bairro Maria Rita. | 15/08/2018 |
| LEIS - 1454/2018 | Dá nova disciplina a atividade de Moto táxi prevista na Lei 1288/2009 | 14/08/2018 |
| LEIS - 1453/2018 | Dispõe sobre a Rede Municipal de Ensino. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1452/2018 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º da Lei 1443/2017 - LOA - 2018. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1451/2018 | Dá nova redação ao inciso III do art. 24 da Lei 1436/2017 - LDO - 2018. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1450/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1449/2018 | Revisão do PPA 2018/2021. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1448/2018 | Dispõe sobre a LDO para elaboração da LOA 2019. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1447/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Universidade Estadual do Maranhão. | 06/07/2018 |
| LEIS - 1446/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Polícia Militar do Maranhão, 19º Batalhão. | 06/07/2018 |
| LEIS - 1445/2018 | Concede reajuste para adequação ao piso nacional dos profissionais do magistério. | 27/03/2018 |
| LEIS - 1444/2018 | Dispõe sobre a oferta de curso EAD e implantação do Polo de Apoio Presencial. | 11/01/2018 |
| LEIS - 1441/2017 | Tributo ao poeta Damião Sousa. | 29/12/2017 |
| LEIS - 1443/2017 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2018 - LOA. | 28/12/2017 |
| LEIS - 1442/2017 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021. | 28/12/2017 |
| LEIS - 1440/2017 | Tratamento diferenciado a Micro e EPP. | 19/12/2017 |
| LEIS - 1438/2017 | Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social de Pedreiras - SUAS. | 23/10/2017 |
| LEIS - 023/2017 | Altera dispositivos da LC nº 021/2014, que dispões sobre as Normas de direito tributário aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário Municipal. | 29/09/2017 |
| LEIS - 1437/2017 | Uso e Ocupação do solo urbano. | 29/08/2017 |
| LEIS - 1436/2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018. | 28/07/2017 |
| LEIS - 1435/2017 | Institui o Programa Juventude no Campo - PROJUC e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEIS - 1434/2017 | Intititui o Programa Qualifica Jovem e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEIS - 1433/2017 | Cria a Secretaria de Segurança Pública Municipal. | 25/04/2017 |
| LEIS - 1432/2017 | Atendimento preferencial a doadores de sangue. | 23/04/2017 |
| LEIS - 1431/2017 | Reajuste de profissionais do Magistério. | 22/03/2017 |
| LEIS - 1430/2017 | Contratação temporária. | 13/02/2017 |
| LEIS - 1429/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Cultura João do Vale. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1428/2016 | Dispõe sobre pagamento de produtividade a Equipe de Estratégia Saúde. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1427/2016 | Concede isenção de ISS às Clínicas de hemodiálise e as demais que atendam do SUS. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1426/2016 | Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1425/2016 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2017 - LOA. | 13/12/2016 |
| LEIS - 1424/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários. | 10/11/2016 |
| LEIS - 1423/2016 | Fixa os subsídios e as diárias dos Vereadores. | 10/11/2016 |
| LEIS - 1422/2016 | Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal n°1403 de 23 de dezembro de 2015. | 12/09/2016 |
| LEIS - 1421/2016 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017. | 12/07/2016 |
| LEIS - 1420/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Agentes Sanitários. | 12/07/2016 |
| LEIS - 023/2016 | Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 27/06/2016 |
| LEIS - 1419/2016 | Dispõe sobre isenção de pag. de taxa de insc. em concurso pub. | 20/06/2016 |
| LEIS - 1418/2016 | Dispões sobre a reorganização do Conselho Mun. de Educação. | 20/06/2016 |
| LEIS - 1417/2016 | Estabelece a isenção de pag. de taxa de insc. em concurso público. | 23/05/2016 |
| LEIS - 1416/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Técnicos da CPL. | 23/05/2016 |
| LEIS - 1415/2016 | Dispõe sobre a gratificação aos agentes municipais de trânsito. | 23/05/2016 |
| LEIS - 1414/2016 | Dispões sobre a denominação de Praça Pública. | 02/05/2016 |
| LEIS - 1413/2016 | Dispões sobre a denominação do Mercado do Peixe. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1412/2016 | Institui o dia municipal da Juventude. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1411/2016 | Institui o 13º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1410/2016 | Cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privado. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1409/2016 | Institui o dia municipal da Poesia Pedreirense. | 13/04/2016 |
| LEIS - 1408/2016 | Concede revisão geral anual dos venc. Servidores Ativos e Inativos da Adm Municipal. | 08/04/2016 |
| LEIS - 1407/2016 | Altera a Lei municipal nº 1.149 de 04/dezembro/2001. | 29/03/2016 |
| LEIS - 1406/2016 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos professores ativos, inativos e pensionistas. | 07/03/2016 |
| LEIS - 1405/2016 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara. | 24/02/2016 |
| LEIS - 022/2016 | Cria o Cargo Público de Agente de Combate as Endemias para adequação à EC nº 051/2006, e dá outras providências. | 24/02/2016 |
| LEIS - 1404/2015 | Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Sec. M. de Educação. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1403/2015 | Cria Parágrafo único no Art. 3º da Lei Municipal. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1402/2015 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Guardas Municipais de Pedreiras. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1401/2015 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2016 - LOA. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1400/2015 | Revisão Geral anual dos vencimentos dos Ag. de Trânsito. | 09/11/2015 |
| LEIS - 1399/2015 | Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto... | 09/11/2015 |
| LEIS - 1398/2015 | Dá denominação ao Mercado Municipal de Cereais. | 04/10/2015 |
| LEIS - 1397/2015 | Cria Conselho Municipal de Juventude de Pedreiras - COMJUV. | 15/07/2015 |
| LEIS - 1396/2015 | Cria o Parque Ambiental Municipal da Pedra Grande. | 15/07/2015 |
| LEIS - 1395/2015 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016. | 15/07/2015 |
| LEIS - 1394/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEIS - 1393/2015 | Declara de Utilidade Pública a Ass. Grupo Folclórico Asa Branca. | 16/06/2015 |
| LEIS - 1392/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos prof. Ativos e inativos. | 16/06/2015 |
| LEIS - 1390/2015 | Altera a redação da Lei 1.237 de 30/04/2008 - Sobre a Inspeção Indl. e Sanitária de Origem... | 12/06/2015 |
| LEIS - 1391/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos servidores ativos. | 08/06/2015 |
| LEIS - 1389/2015 | Autoriza o Poder Executivo proceder doação de Imóvel Urbano. | 26/05/2015 |
| LEIS - 1388/2014 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2015 - LOA. | 19/12/2014 |
| LEIS - 1387/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 07/10/2014 |
| LEIS - 1386/2014 | Institui o Dia Municipal de Cultura Pedreirense. | 07/10/2014 |
| LEIS - 1385/2014 | Fazer permuta para construção de Hospital Municipal. | 25/09/2014 |
| LEIS - 1384/2014 | Altera o Parágrafo 2° do artigo 3º da Lei n° 1.274 de 09 de setembro de 2009. | 15/08/2014 |
| LEIS - 1383/2014 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. | 21/07/2014 |
| LEIS - 1382/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 18/07/2014 |
| LEIS - 1380/2014 | Dá denominação ao Hospital Municipal no Bairro Diogo | 14/07/2014 |
| LEIS - 1379/2014 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. | 25/06/2014 |
| LEIS - 021/2014 | Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências. | 17/06/2014 |
| LEIS - 1378/2014 | Institui a Semana Municipal de Enfermagem. | 11/06/2014 |
| LEIS - 1377/2014 | Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher. | 11/06/2014 |
| LEIS - 1376/2014 | Dispõe sobre o estabelecimento do dia municipal. | 20/05/2014 |
| LEIS - 1375/2014 | Doação de terreno de propriedade do município. | 20/05/2014 |
| LEIS - 1374/2014 | Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento. | 20/05/2014 |
| LEIS - 1373 A/2014 | Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo. | 14/04/2014 |
| LEIS - 1373/2014 | Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz. | 31/03/2014 |
| LEIS - 1372/2014 | Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic. | 31/03/2014 |
| LEIS - 1371/2013 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA. | 21/12/2013 |
| LEIS - 1370/2013 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017. | 20/12/2013 |
| LEIS - 1369 A/2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita. | 20/12/2013 |
| LEIS - 1368/2013 | Altera §1º do Art. 39 e Art 41 da Lei 1287. | 02/11/2013 |
| LEIS - 1367/2013 | Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira. | 21/10/2013 |
| LEIS - 1369/2013 | Fica denominada como Rua Sâo Pedro II, uma pequena área residencial , situada no bairro Engenho, paralelo à Rua São Pedro ao lado do Clube da Associação Comercial de Pedreiras - ACIAP, e dá outras providências. | 14/10/2013 |
| LEIS - 1366/2013 | Dispõe sobre a doação de um terreno do município. | 21/09/2013 |
| LEIS - 1365 A/2013 | Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos. | 21/08/2013 |
| LEIS - 1365/2013 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014. | 22/07/2013 |
| LEIS - 1364/2013 | Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas. | 03/07/2013 |
| LEIS - 1363/2013 | Altera a redação do art. 1º, Inciso II do Art. 3º. | 01/07/2013 |
| LEIS - 1362/2013 | Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia. | 01/07/2013 |
| LEIS - 1361/2013 | Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água. | 01/07/2013 |
| LEIS - 1360/2013 | Estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas. | 24/06/2013 |
| LEIS - 1359/2013 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Pau D'arco. | 21/06/2013 |
| LEIS - 1358/2013 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. | 21/06/2013 |
| LEIS - 1357/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades filantropicas, assistenciais, e... | 30/05/2013 |
| LEIS - 1356/2013 | Dispõe sobre a criação do Bairro Maria Rita, denominação de Ruas e Avenidas. | 23/05/2013 |
| LEIS - 020/2013 | Dispõe sobre a criação, organização e a atuação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 22/05/2013 |
| LEIS - 019/2013 | Dispõe sobre reauste da remuneração, suprressão e criação de catgos e funções dos Servid. Públicos da Sec Educ. Revisão dos anexos V e VI do Art. 43 da Lei 1286/2009. | 06/05/2013 |
| LEIS - 1355/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Henrique Oliveira. | 04/04/2013 |
| LEIS - 1354/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 04/04/2013 |
| LEIS - 1353/2013 | Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. | 01/04/2013 |
| LEIS - 1352/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa Des. Cadeia Produtiva Agric. Familiar | 22/03/2013 |
| LEIS - 1351/2013 | Dispõe sobre doação terreno p/ construção do IFMA e revoga a Lei 1.337/2012. | 04/03/2013 |
| LEIS - 1350/2013 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público. | 26/02/2013 |
| LEIS - 1349/2012 | Reconhece Utilidade Pública a Associação de moradores do Povoado Trindade. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1348/2012 | Institui o Plano Municipal de Política Cultural de Pedreiras. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1347/2012 | Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos. | 12/12/2012 |
| LEIS - 1346/2012 | Altera a denominação da Pça. do Cinquent. p/ Pça. do Cinquent. Doutor Lobato. | 12/12/2012 |
| LEIS - 1345/2012 | Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. | 12/12/2012 |
| LEIS - 1343/2012 | Fixa remuneração Cargo efetivo e em comissão de Ass Jurídico do Legislativo. | 18/09/2012 |
| LEIS - 1342/2012 | Reconhece de Utilidade Pública o MONOPE. | 04/09/2012 |
| LEIS - 1341/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Barriguda do Nina II. | 04/09/2012 |
| LEIS - 1340/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Raimundo de Pov M Nova. | 04/09/2012 |
| LEIS - 1339/2012 | Altera o Art. 1º da Lei 1.335/2012 que autoriza abertura de Crédito Especial. | 08/08/2012 |
| LEIS - 1338/2012 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. | 18/07/2012 |
| LEIS - 1337/2012 | Dispõe sobre doação terreno para construção do IFMA. | 16/07/2012 |
| LEIS - 1336/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Resíduos. | 16/07/2012 |
| LEIS - 1335/2012 | Autorização abertura de crédito especial p/ compra de terreno p/ Educação. | 27/06/2012 |
| LEIS - 1334/2012 | Dispões sobre a revisão e reajuste dos Servidores da Câmara. | 24/05/2012 |
| LEIS - 1333/2012 | Institui o dia municipal para Marcha para Jesus. | 24/05/2012 |
| LEIS - 1332/2012 | Autoriza o Executivo a realizar Concurso Público p/ provimento de cargos. | 03/04/2012 |
| LEIS - 018/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008. | 07/03/2012 |
| LEIS - 1331/2011 | Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação. | 27/12/2011 |
| LEIS - 1330/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 27/12/2011 |
| LEIS - 1329/2011 | Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1328/2011 | Instituição do Conselho Municipal Anti drogas. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1327/2011 | Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1326/2011 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1325/2011 | Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis. | 01/12/2011 |
| LEIS - 1324/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 23/11/2011 |
| LEIS - 1323/2011 | Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade. | 31/10/2011 |
| LEIS - 1322/2011 | Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras. | 29/09/2011 |
| LEIS - 1321/2011 | Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê. | 30/08/2011 |
| LEIS - 1320/2011 | Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração... | 20/07/2011 |
| LEIS - 1319/2011 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. | 20/07/2011 |
| LEIS - 1318/2011 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011. | 12/05/2011 |
| LEIS - 1317/2011 | Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município. | 15/03/2011 |
| LEIS - 1316/2010 | Cria a modalidade de serviço de Táxi. | 14/12/2010 |
| LEIS - 1315/2010 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA. | 14/12/2010 |
| LEIS - 1314/2010 | Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | 06/12/2010 |
| LEIS - 1313/2010 | Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil. | 06/12/2010 |
| LEIS - 1312/2010 | Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito. | 08/10/2010 |
| LEIS - 1311/2010 | Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON. | 08/09/2010 |
| LEIS - 1310/2010 | Revoga dispositivo da Lei 1274/2009. | 13/07/2010 |
| LEIS - 1309/2010 | Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote. | 13/07/2010 |
| LEIS - 1308/2010 | Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde. | 13/07/2010 |
| LEIS - 1307/2010 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011. | 28/06/2010 |
| LEIS - 1306/2010 | Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão. | 14/06/2010 |
| LEIS - 1305/2010 | Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1304/2010 | Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1303/2010 | Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1302/2010 | Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1301/2010 | Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1300/2010 | Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1299/2010 | Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1298/2010 | Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1297/2010 | Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1296/2010 | Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1295/2010 | Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1294/2010 | Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão. | 30/03/2010 |
| LEIS - 1293/2010 | Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara) | 30/03/2010 |
| LEIS - 1292/2010 | Autoriza a Doação de área na Vila das Palmeiras p/ Construção de Unid Habitacionais. | 26/03/2010 |
| LEIS - 1291/2010 | Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais. | 08/03/2010 |
| LEIS - 1290/2010 | Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida | 08/03/2010 |
| LEIS - 1289/2010 | Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA. | 09/02/2010 |
| LEIS - 1287/2009 | Regulamenta tratamento diferenciado a Micro e EPP da Lei 123. | 21/12/2009 |
| LEIS - 1286/2009 | Institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários e de Valoriz dos Prof da Educação. | 21/12/2009 |
| LEIS - 1288/2009 | Regulamenta o Transporte Público Individual de Passageiro "Moto-Táxi". | 14/12/2009 |
| LEIS - 1285/2009 | Dispõe sobre a majoração da alíquota de contribuição previd. dos Servidores. | 14/12/2009 |
| LEIS - 1284/2009 | Altera Inciso I do Art. 28 da Lei 1149/01 (Política Mun dos Dir da Crianças/Adolescentes. | 14/12/2009 |
| LEIS - 1283/2009 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2010 - LOA. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1280/2009 | Autoriza o Executivo a Desenv. ações e aporte de Contrapartida Prog carta de Créd. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1279/2009 | Cria o Fundo Municipal de Cultura vinculado a FUP. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1278/2009 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial nas dotações desta lei. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1277/2009 | Dispõe sobre a proteção, preservação do Patrimônio Cultural. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1276/2009 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários. | 01/12/2009 |
| LEIS - 1275/2009 | Fixa os subsídios dos Vereadores para os Exercícios de 2010, 2011 e 2012 | 01/12/2009 |
| LEIS - 1274/2009 | Dispõe sobre o funcionamento de bares, Restaurantes e Sistemas de Som, etc. | 09/09/2009 |
| LEIS - 1273/2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | 31/08/2009 |
| LEIS - 1272/2009 | Reconhece como Dia da Bíblia o segundo domingo do mês de dezembro. | 31/08/2009 |
| LEIS - 1271/2009 | Dá nova redação a Lei 1268. | 04/08/2009 |
| LEIS - 1270/2009 | Reconhece de Utilidade e Necessidade Pública o Centro Educacional Franciscano. | 04/08/2009 |
| LEIS - 1269/2009 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2010. | 27/07/2009 |
| LEIS - 1268/2009 | Aquisição de imóvel para funcionamento de Hospital (Policlínica São Jorge). | 19/06/2009 |
| LEIS - 1267/2009 | Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Bairro Goiabal - UMBG. | 07/04/2009 |
| LEIS - 1266/2009 | Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei 1212 (Terreno doado p/ OAB). | 31/03/2009 |
| LEIS - 1265/2009 | Acrescenta dispositivos específicos as disposições Finais e Transitórias da Lei 861. | 31/03/2009 |
| LEIS - 1263/2008 | Dispõe sobre a terceirização de Serviços públicos e a Contratação de Mão de Obra. | 30/12/2008 |
| LEIS - 1262/2008 | Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 1024 de 10/04/1997 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 30/12/2008 |
| LEIS - 1261/2008 | Inclui os artigos 29 ao 32 na Lei 1238/2008. | 30/12/2008 |
| LEIS - 016/2008 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e Lei Complementar nº 01/2005. | 30/12/2008 |
| LEIS - 1260/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habital - FMHIS, Conselho Gestor e Revoga Lei 1227. | 18/12/2008 |
| LEIS - 1259/2008 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2009 - LOA. | 18/12/2008 |
| LEIS - 1258/2008 | Institui o dia municipal do Motociclista. | 15/12/2008 |
| LEIS - 1257/2008 | Institui a medalha ecológica e dá outras providências. | 15/12/2008 |
| LEIS - 1256/2008 | Cria o serviço autônomo de águas e esgotos de Pedreiras - Autarquia | 15/12/2008 |
| LEIS - 1255/2008 | Cria o Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição. | 15/12/2008 |
| LEIS - 1254/2008 | Torna feriado municipal o dia da conciência negra - 20 de novembro. | 28/11/2008 |
| LEIS - 1253/2008 | Atribui denominação ao Mercado Central de Nivaldete Ferreira da Silva. | 26/11/2008 |
| LEIS - 1251/2008 | Inclui a disciplina "História de Pedreiras" na Grade do Ens Fund. E Médio Municip. | 26/11/2008 |
| LEIS - 1250/2008 | Cria o Programa Obrigatório p/ realização de Palestras sobre a Bíblia Sagrada. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1249/2008 | Criação do Serviço de Vigilânia em Saúde Ambiental no Município. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1248/2008 | Dispões sobre a expedição de receita médica e odontológica em computador. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1247/2008 | Atribui denominação Posto de Saúde Martins Moraes Rego no Pov. Barriguda Insono. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1246/2008 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass. Des Educ e Social do MA - ADESMA | 25/11/2008 |
| LEIS - 1245/2008 | Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães Rainha da Paz do Parque das Palmeiras. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1244/2008 | Obrigação de instalação de banheiros públicos nas agências bancárias de Pedreiras. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1243/2008 | Atribui denominação Ponte Higino Alves Teixeira a Ponte da Entrada do Mutirão. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1242/2008 | Atribui denominação Unidade de Ensino Prof. Ernildo de Oliveira Gomes a Escola. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1241/2008 | Atribui denominação Hospital Geral Dr. Josélio Fernandes Carvalho Branco. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1240/2008 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e dá outras providências. | 22/07/2008 |
| LEIS - 1239/2008 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2009. | 07/07/2008 |
| LEIS - 1238/2008 | Criação do Conselho Municipal de Educação de Pedreiras conf. LDBEN | 19/05/2008 |
| LEIS - 1237/2008 | Criação do serviço de Inspeção Indl. e Sanitária dos produtos de origem animal. | 30/04/2008 |
| LEIS - 1236/2008 | Dispõe sobre a Regulamentação e Ações de Vigilância Sanitária. | 30/04/2008 |
| LEIS - 1234/2008 | Cria a CONDEC - Coordenadoria de Defesa Civil. | 22/04/2008 |
| LEIS - 1233/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através da CEF. | 22/04/2008 |
| LEIS - 1232/2008 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Pedreiras. | 01/04/2008 |
| LEIS - 1231/2008 | Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha Pedreirense de Futebol - EPEF. | 01/04/2008 |
| LEIS - 1230/2008 | Atribui denominação de Grupo Escolar Antão Gomes de Menezes no Pov Trindade. | 01/04/2008 |
| LEIS - 1229/2008 | Atribui denominação de Ponte Renato Batista a Ponte do Bairro Matadouro. | 31/03/2008 |
| LEIS - 1228/2008 | Atribui denominação de Pça. São Raimundo Nonato no Bairro São Benedito. | 31/03/2008 |
| LEIS - 1227/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habital - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | 31/03/2008 |
| LEIS - 1235/2008 | Reconhece de Utilidade Pública o CODESUM - Comitê Interm de Des do MM. | 26/03/2008 |
| LEIS - 1226/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do B. Sta Terezinha. | 19/12/2007 |
| LEIS - 1225/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária de Pedreiras. | 19/12/2007 |
| LEIS - 1224/2007 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Política de Meio Ambiente. | 17/12/2007 |
| LEIS - 1223/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pedreirense de Dança Folclórica. | 07/12/2007 |
| LEIS - 1222/2007 | Atribui denominação Colégio José Feliciano dos Santos a Escola no Povoado Eiras. | 07/12/2007 |
| LEIS - 1221/2007 | Autoriza doação a Associação de Moradores Santa Amália do Povoado Eiras. | 07/12/2007 |
| LEIS - 1220/2007 | Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Pedreiras. | 06/12/2007 |
| LEIS - 1219/2007 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2008 - LOA. | 03/12/2007 |
| LEIS - 1218/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a União dos Levitas de Pedreiras. | 09/11/2007 |
| LEIS - 1215/2007 | Proíbe corte de fornecimento de água pela CAEMA nos estabelecimentos de saúde | 01/10/2007 |
| LEIS - 1214/2007 | Proíbe corte de fornecimento de energia pela CEMAR nos estabeleciment de saúde | 01/10/2007 |
| LEIS - 1213/2007 | Altera dispositivo da Lei 001/2007 que dispõe sobre a LOA para 2007. | 27/09/2007 |
| LEIS - 1212/2007 | Dispõe sobre a doação de um Prédio na Av. Rio Branco, nº 85 para a OAB. | 27/09/2007 |
| LEIS - 1211/2007 | Autoriza doação a Associação de Moradores Sta Amália do Povoado Eiras. | 21/09/2007 |
| LEIS - 1210/2007 | Autoriza abrir crédito adicional especial para as dotações mencionadas nesta Lei. | 21/09/2007 |
| LEIS - 001/2007 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2007 - LOA. | 24/01/2007 |
| LEIS - 004/2006 | Altera dispositivos da LC nº 001/2005, que dispões sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências. | 22/12/2006 |
| LEIS - 1209/2006 | Atribui denominação Concha Acústica "É de ouro a terra de João" Praça Correa de Araújo. | 10/11/2006 |
| LEIS - 1208/2006 | Reconhece de Utilidade Pública a Academia Araújo Pedreirense de Letras. | 10/11/2006 |
| LEIS - 1207/2006 | Dispõe sobre a Adm. e a Concessão de uso comum remunerada de bens públicos. | 10/11/2006 |
| LEIS - 1206/2006 | Criação do Diário Oficial do Município de Pedreiras. | 10/11/2006 |
| LEIS - 003/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 17/10/2006 |
| LEIS - 03/2006 | Dispõe sobre o PLANO DIRETOR do Municipio de Pedreiras - MA, e da outras providências. (Arquivo incompleto) | 17/10/2006 |
| LEIS - 1205/2006 | Reconhece de Utilidade Pública Associação Pedreirense de Solidariedade APESOL. | 04/07/2006 |
| LEIS - 1204/2006 | Autoriza a doação de área com 10.000 m² p/ o Estado, localizado no B. Conceição. | 04/07/2006 |
| LEIS - 1203/2006 | Dispõe sobre o resgate dos terrenos foreiros do Município de Pedreiras. | 04/07/2006 |
| LEIS - 1202/2006 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2007. | 30/06/2006 |
| LEIS - 1201/2006 | Autoriza doação de área de terra à Associação São Francisco do Angical II. | 20/03/2006 |
| LEIS - 1200/2006 | Criação do Conselho Municipal de de Seg Alimentar e Nutricional - COMSEA. | 13/03/2006 |
| LEIS - 1199/2006 | Criação do Conselho Municipal do Idoso - CMI. | 21/02/2006 |
| LEIS - 1198/2005 | Autoriza a utilização de recurso orça. da LOA de 2006 p/ edificação no Matadouro. | 28/12/2005 |
| LEIS - 02/2005 | Institui o Código Tributário do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão. | 28/12/2005 |
| LEIS - 001/2005 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e dá outras providências. | 28/12/2005 |
| LEIS - 1197 B/2005 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009. | 16/12/2005 |
| LEIS - 1197 A/2005 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2006 - LOA. | 12/12/2005 |
| LEIS - 1197/2005 | Autoriza a mobilizar recursos próprios p/ contrapartida de Convênio c/ Estado. | 06/10/2005 |
| LEIS - 1196/2005 | Criação do Conselho Municipal de Saúde - CMS e revoga a Lei 1141/2001. | 06/10/2005 |
| LEIS - 1194/2005 | Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nas redes bancárias. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1193/2005 | Retifica incorreções no texto da Lei 1188/2005. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1192/2005 | Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1191/2005 | Reconhece de Utilidade Pública a Assoc de Prot e Assist aos Condenados - APAC. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1190/2005 | Atribui denominação ao Colégio João Batista Araújo no Pov Sta Emília I. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1189/2005 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2006. | 22/07/2005 |
| LEIS - 1188/2005 | Autoriza a abertura de Crédito especial na dotação orçamentária que menciona esta. | 23/05/2005 |
| LEIS - 1187/2005 | Reconhece de Utilidade Pública o Colégio Batista Eleutério Rocha de Pedreiras. | 04/04/2005 |
| LEIS - 1186/2004 | Reconhece de Utilidade Pública o Colégio Vani Amorim. | 21/12/2004 |
| LEIS - 1185/2004 | Atribui denominação a Rua Antonio Miranda, parte da Rua da Prainha após o nº 415. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1184/2004 | Atribui denominação de Residencial Maria Rita a área localiz. no lugar Conceição. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1183/2004 | Prevê a realização de Festival João do Vale de Música em Pedreiras - FEIMUP. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1182/2004 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2005 - LOA. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1181/2004 | Doação de Prédio ao Estado para funcionamento do Centro Tecnológico. | 18/10/2004 |
| LEIS - 1179/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários 2005 - 2008. | 14/07/2004 |
| LEIS - 1178/2004 | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2005 - 2008. | 14/07/2004 |
| LEIS - 1177/2004 | Atribui denominação de Av Luís Fereira Filho a Av que inicia na Rua Cantanhêde. | 11/05/2004 |
| LEIS - 1176/2004 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2005. | 11/05/2004 |
| LEIS - 1175/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Assoc dos Pais e Amigos dos Excepcionais. | 11/05/2004 |
| LEIS - 1174/2004 | Dispõe sobre a autorização para o exercício orçamentário de 2004. | 31/03/2004 |
| LEIS - 1173/2004 | Atribui denominação de Rua Eduardo Teixeira a Rua Raimundo G Pereira (Mutirão). | 18/03/2004 |
| LEIS - 1172/2004 | Altera o Código Tributário Municipal, acrescenta serviços à lista do ISSQN, e dá outras providências. | 18/03/2004 |
| LEIS - 1171/2004 | Dispõe sobre a instituição do Hospital Geral de Pedreiras. | 18/03/2004 |
| LEIS - 1170/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pedreirense de Futebol - LIPEF. | 08/03/2004 |
| LEIS - 1180/2004 | Dispõe sobre as condições para gratuidade nos meios de transportes p/ idosos. | 22/02/2004 |
| LEIS - 1169/2003 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2004 - LOA. | 30/12/2003 |
| LEIS - 1168/2003 | Dispõe sobre a modificação do Art 8º da Lei Municipal nº 1161/2002. | 22/12/2003 |
| LEIS - 1166/2003 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Liberdade. | 12/11/2003 |
| LEIS - 1165/2003 | Revoga a Lei Municipal nº 1102/98. | 30/10/2003 |
| LEIS - 1163/2003 | Dispõe sobre as Contribuições para a Previdência Própria, passa a ser 8%. | 30/06/2003 |
| LEIS - 1164/2003 | Modifica a Lei nº 1150/2001 que estabele normas de emissão de sons , ruídos. | 14/06/2003 |
| LEIS - 1162/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004. | 10/06/2003 |
| LEIS - 1161/2002 | Fica instituída a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP. | 30/12/2002 |
| LEIS - 1160/2002 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2003 - LOA. | 27/12/2002 |
| LEIS - 1159/2002 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 26/12/2002 |
| LEIS - 1158/2002 | Cria o Conselho Escolar do Meio Ambiente nas escolas da Rede Municipal de Pedreiras. | 26/12/2002 |
| LEIS - 1157/2002 | Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências. | 12/12/2002 |
| LEIS - 1155/2002 | Modifica o Parágrafo 1º do Art 183 e acrescenta o Parágrafo 3º da Lei 1103/98. | 26/11/2002 |
| LEIS - 1154/2002 | Atribui denominação a Av Lourival Alves Pereira o trecho entre Av Marly Boueres. | 11/04/2002 |
| LEIS - 1153/2002 | Atribui denominação a Av João do Vale o trecho da MA 63, entrada da cidade. | 11/04/2002 |
| LEIS - 1152/2002 | Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências. | 27/03/2002 |
| LEIS - 1150/2001 | Institui o Código Tributário Municipal e as Normas Gerais e Complementares. | 30/12/2001 |
| LEIS - 1150/2001 | Estabelece normas p/ emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências. | 06/12/2001 |
| LEIS - 1149/2001 | Dá nova redação a Lei 900/91 que dispõe sobre os Direitos da criança e adolesc. | 04/12/2001 |
| LEIS - 1148/2001 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2002 - LOA. | 03/12/2001 |
| LEIS - 1147/2001 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pedreiras. | 14/11/2001 |
| LEIS - 1146/2001 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2002-2005. | 16/10/2001 |
| LEIS - 1145/2001 | Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras prividências. | 02/10/2001 |
| LEIS - 1144/2001 | Dispõe sobre o caráter de Utilidade Pública do Centro de Ass Solidária ao Idoso. | 02/10/2001 |
| LEIS - 1143/2001 | Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento municipal. | 19/09/2001 |
| LEIS - 1142/2001 | Altera a Lei Municipal nª 1077/97, Estrutura Administrativa do Município. | 18/09/2001 |
| LEIS - 1141/2001 | Altera as Leis Municipais nº 1009/95, 1073/97 e 1124/99. | 12/09/2001 |
| LEIS - 1140 B/2001 | Inclui a disciplina "Educação no Trânsito" nas Escolas da rede de ensino municipal. | 21/08/2001 |
| LEIS - 1140 A/2001 | Atribui denominação ao Centro de Saúde do Bairro Goiabal. | 21/08/2001 |
| LEIS - 1140/2001 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2002. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1139/2001 | Dispõe sobre a modificação da nº 001/2000 - Subsídio de Prefeito, Vice e Secretar. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1138/2001 | Modifica o Parágrafo 1º do Art 5º da Lei 1112/99. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1137/2001 | Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira de babaçu no município. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1136/2001 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado para construção de Casa de Custódia. | 26/06/2001 |
| LEIS - 1135/2001 | Dispõe sobre a doação de fração da Pça. Da Amizade p/ Const Farol da Educação. | 18/06/2001 |
| LEIS - 1134/2001 | Autoriza a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Rodoviário e firmar convênios. | 06/06/2001 |
| LEIS - 1133/2001 | Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermun de Prod e Abastec. | 06/06/2001 |
| LEIS - 1134 B/2001 | Atribui denominação de Centro de Saúde Dr. Pedro Barroso localiz a R. Ciro Rego. | 05/06/2001 |
| LEIS - 1134 A/2001 | Dispõe sobre as novas construções, reforma ou ampliaç. as margens do rio Mearim. | 05/06/2001 |
| LEIS - 1132/2001 | Institui o Programa Nacional de Renda Mínima - Bolsa Escola. | 17/04/2001 |
| LEIS - 1131/2001 | Dispõe sobre a revogação da Lei 416/73. | 03/04/2001 |
| LEIS - 1130/2001 | Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. | 03/04/2001 |
| LEIS - 1131 A/2001 | Atribui denominação de Rua da Golada a atual Rua da Ponte. | 06/03/2001 |
| LEIS - 1281/2009 | Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Pessoal da Câmara. | 09/12/2000 |
| LEIS - 0001/2000 | Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 09/10/2000 |
| LEIS - 1127/2000 | Altera Redação do art. 2º da Lei nº 1.106, de fevereiro de 1999. | 29/05/2000 |
| LEIS - 1125/2000 | Dá denominação a prédio público e dá outras providências. | 03/04/2000 |
| LEIS - 1123/1999 | Estabalece alíquota do imposto sobre serviços de empresas e consórcios. | 20/12/1999 |
| LEIS - 1121/1999 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000. | 20/12/1999 |
| LEIS - 1120/1999 | Atribui denominação de Rua Francisco Calheiro (Pai Chiquinho) no Seringal. | 27/09/1999 |
| LEIS - 1119/1999 | Atribui denominação a Pça Miguel Lino Ferreira no Bairro São Francisco. | 20/09/1999 |
| LEIS - 1118/1999 | Cria o Sistema de Transporte Alternativo, denominado Micro-ônibus, Kombis e Bestas. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1117/1999 | Cria Dia Municipal de Combate às Drogas e a Violência Urbana. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1116/1999 | Atribui denominação a Rua Raimundo Lopes Teixeira. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1115/1999 | Autoriza Permuta de Motor e dá outras providências. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1113/1999 | Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1112/1999 | Cria o Sistema de Trânsporte denominado Moto-Táxi no município de Pedreiras | 24/06/1999 |
| LEIS - 1111/1999 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Poder Legislativo. | 20/04/1999 |
| LEIS - 1110/1999 | Atribui denominação a prédio público e dá outras providências. | 25/03/1999 |
| LEIS - 1109/1999 | Muda o nome da Rua Santo Antônio e dá outras providências. | 17/03/1999 |
| LEIS - 1108/1999 | Cria Reserva Florestal no bairro do Engenho e dá outras providências. | 17/03/1999 |
| LEIS - 1107/1999 | Institui o Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 24/02/1999 |
| LEIS - 1106/1999 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Ministério da Fazenda, Receita Federal. | 22/02/1999 |
| LEIS - 1103/1998 | Reformula o Código de Postura do Município e dá nova redação a Lei 479/75. | 30/12/1998 |
| LEIS - 1102/1998 | Atribui denominação de Av. Maçal Melo o treco do Campo do Palmeirinha até.... | 18/11/1998 |
| LEIS - 1101/1998 | Atribui denominação à Banda Municipal. | 10/11/1998 |
| LEIS - 1100/1998 | Atribui denominação "Parque Ecológico Benú Lago" ao Bosque Seringal. | 10/11/1998 |
| LEIS - 1099/1998 | Dá denominação a prédio público. Refere - se ao Palácio Municipal de Pedreiras - MA. | 10/11/1998 |
| LEIS - 1098/1998 | Tombar Prédio do Colégio Zeca Branco como Patrimônio Público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1097/1998 | Tombar Prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras como Patrimônio Público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1096/1998 | Tombar Prédio da ACIAP como Patrimônio Público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1095/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1094/1998 | Tombar Prédio do Mercado Central como Patrimônio Público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1093/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 28/10/1998 |
| LEIS - 1092/1998 | Tombar como Patrimônio Histórico Cultural de Pedreiras a Igreja de São Benedito. | 28/10/1998 |
| LEIS - 1091/1998 | Dispõe sobre a doação de um terreno ao Hemomar e dá outras providências. | 27/10/1998 |
| LEIS - 1090/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Min do Exército/10ª R M. | 20/08/1998 |
| LEIS - 1089/1998 | Transmuda a denominação de bairro Matadouro para Liberdade. | 20/08/1998 |
| LEIS - 1088/1998 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro da Boiada. | 20/08/1998 |
| LEIS - 1087/1998 | Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 19/06/1998 |
| LEIS - 1086/1998 | Cria o Fundo de Aval do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 19/06/1998 |
| LEIS - 1082/1998 | Abre Crédito Especial para o fim que menciona. | 20/05/1998 |
| LEIS - 1081/1998 | Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. | 20/03/1998 |
| LEIS - 1080/1998 | Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. | 20/03/1998 |
| LEIS - 1079/1998 | Dá denominação a Recinto Público. Sala Messias Rodrigues de Sousa . | 20/03/1998 |
| LEIS - 1078/1998 | Autoriza a celebrar convênio com a União - SIMPLES. | 20/03/1998 |
| LEIS - 1077/1997 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1076/1997 | Revoga a Lei Municipal nº 864/90 e define o novo perímetro urbano do Município. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1073/1997 | Modifica a Lei Municipal 1009/95 - Que alterou a Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1072/1997 | Institui as instâncias da Conferência de Saúde do Conselho Municipal de Saúde. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1071/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1070/1997 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1998 - LOA. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1074/1997 | Cria a Fundação Pedreirense de Cultura, desporto, lazer e turismo e meio-ambiente e dá outras providências. | 20/12/1997 |
| LEIS - 1069/1997 | Atribui denominação de Rodoviária Josenil Nacimento a atual Rodoviaria Cristo Rei. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1068/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública a Ass do Pov Morcego. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1066/1997 | Atribui denominação ao Posto de Saúde José Eugênio Cordeiro do Pov Sítio Novo. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1065/1997 | Atribui denominação ao Posto de Lav de Roupas Raimunda Eugênio dos Santos. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1064/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Higino Teixeira. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1063/1997 | Atribui denominação a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças no Engenho. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1062/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública o Club de Mães Vovó Val. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1061/1997 | Considera de Utilidade Pública a Escolinha Gira Sol. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1060/1997 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1059/1997 | Atribui denominação Rua Raimundo Monteiro a Rua 03 do Bairro Mutirão. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1058/1997 | Atribui denominação Rua Higino Teixeira a Rua 02 do Bairro Mutirão. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1057/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1056/1997 | Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1051/1997 | Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão. | 27/06/1997 |
| LEIS - 1050/1997 | Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão. | 27/06/1997 |
| LEIS - 1049/1997 | Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico). | 27/06/1997 |
| LEIS - 1048/1997 | Cria a medalha "Princesa do Mearim". | 27/06/1997 |
| LEIS - 1047/1997 | Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal. | 27/06/1997 |
| LEIS - 1046/1997 | Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1045/1997 | Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1044/1997 | Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1043/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1042/1997 | Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí). | 13/06/1997 |
| LEIS - 1041/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis. | 13/06/1997 |
| LEIS - 1040/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1039/1997 | Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1038/1997 | Cria a Comenda Correa de Araújo. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1037/1997 | Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1036/1997 | Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1035/1997 | Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1034/1997 | Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1033/1997 | Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1032/1997 | Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1031/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1055/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1054/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1053/1997 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1052/1997 | Cria o Conselho Municipal de Educação. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1030/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1029/1997 | Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira. | 25/04/1997 |
| LEIS - 1028/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia. | 25/04/1997 |
| LEIS - 1027/1997 | Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão. | 25/04/1997 |
| LEIS - 1026/1997 | Atribui denominação Travessa Eloi Bisbo a Trav Otávio Passos no Goiabal. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1025/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1024/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1023/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1022/1997 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1997. | 18/03/1997 |
| LEIS - 1020/1996 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1997. | 20/12/1996 |
| LEIS - 1017/1996 | Atribui Denominação de Rua São Lourenço e dá outras providências. | 21/06/1996 |
| LEIS - 1016/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentinos e Benfeitores, do bairro Jereusalém. | 11/06/1996 |
| LEIS - 1015/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Pedreirense da Terceira Idade. | 11/06/1996 |
| LEIS - 1012/1996 | Autoriza o Executivo alterar sua Carteira de Ações e dá outras providências. | 10/04/1996 |
| LEIS - 1010/1995 | Autoriza a alienação de imóveis inservíveis integrantes ao patrimônio público do município. | 15/09/1995 |
| LEIS - 1009/1995 | Dá nova redação a Lei nº 898/91 de Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 18/08/1995 |
| LEIS - 1008/1995 | Considera de Utilidade Pública a Associação esporte Clube Santo Antônio bairro Trizidela. | 18/08/1995 |
| LEIS - 1007/1995 | Concede reajuste ao quadro de pessoal do Poder Executivo. | 10/07/1995 |
| LEIS - 1006/1995 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996. | 10/07/1995 |
| LEIS - 1005/1995 | Concede título de cidadão pedreirense ao Sr. Francisco Buarque de Holanda. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1004/1995 | Atribui denominação Rua Edmar de Sousa Costa no Bairro Santo Antônio. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1003/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1002/1995 | Altera o Horário de Funcionamento das Ag. Bancárias cf Disp do Banco Central. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1001/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 26/04/1995 |
| LEIS - 1000/1994 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1995 - LOA. | 28/12/1994 |
| LEIS - 999/1994 | Autoriza a permuta de imóvel com complementação pecuniária de R$40.000,00. | 11/11/1994 |
| LEIS - 998/1994 | Atribui denominação Vila das Palmeiras próximo ao Pq. das Palmeiras. | 01/11/1994 |
| LEIS - 997/1994 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995. | 30/10/1994 |
| LEIS - 996/1994 | Autoriza aquisição de Solo Urbano pela importância de R$3.000,00 p/ assentamento. | 26/10/1994 |
| LEIS - 995/1994 | Proíbe o trânsito de animais, na área urbana de Pedreiras e dá outras providências. | 11/10/1994 |
| LEIS - 994/1994 | Cria a Secretaria de Agricultura e altera a Lei 838/89 - Estrutura Administrativa. | 30/09/1994 |
| LEIS - 993/1994 | Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências. | 30/09/1994 |
| LEIS - 989/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira. | 16/08/1994 |
| LEIS - 988/1994 | Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco. | 27/07/1994 |
| LEIS - 987/1994 | Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco. | 08/07/1994 |
| LEIS - 986/1994 | Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo. | 08/07/1994 |
| LEIS - 985/1994 | Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo. | 08/07/1994 |
| LEIS - 984/1994 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994. | 08/07/1994 |
| LEIS - 983/1994 | Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00. | 07/06/1994 |
| LEIS - 982/1994 | Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais. | 24/05/1994 |
| LEIS - 981/1994 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança. | 19/04/1994 |
| LEIS - 980/1993 | Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho. | 28/12/1993 |
| LEIS - 979/1993 | Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 28/12/1993 |
| LEIS - 978/1993 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997. | 28/12/1993 |
| LEIS - 977/1993 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA. | 28/12/1993 |
| LEIS - 976/1993 | Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas. | 28/12/1993 |
| LEIS - 975/1993 | Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. | 28/12/1993 |
| LEIS - 974/1993 | Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita. | 28/12/1993 |
| LEIS - 973/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 10/12/1993 |
| LEIS - 972/1993 | Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras. | 10/12/1993 |
| LEIS - 971/1993 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo. | 10/12/1993 |
| LEIS - 970/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde. | 10/12/1993 |
| LEIS - 969/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação. | 10/12/1993 |
| LEIS - 968/1993 | Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos. | 02/12/1993 |
| LEIS - 967/1993 | Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis. | 02/12/1993 |
| LEIS - 966/1993 | Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca. | 02/12/1993 |
| LEIS - 965/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco. | 30/11/1993 |
| LEIS - 964/1993 | Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 30/11/1993 |
| LEIS - 963/1993 | Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 30/11/1993 |
| LEIS - 962/1993 | Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela. | 24/11/1993 |
| LEIS - 961/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 24/11/1993 |
| LEIS - 960 /1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares. | 24/11/1993 |
| LEIS - 959/1993 | Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco. | 24/11/1993 |
| LEIS - 958/1993 | Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município. | 10/09/1993 |
| LEIS - 957/1993 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras. | 25/08/1993 |
| LEIS - 956/1993 | Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007. | 25/08/1993 |
| LEIS - 955 A/1993 | Altera dispositivo da Lei 900/91. | 16/08/1993 |
| LEIS - 955 /1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços. | 16/08/1993 |
| LEIS - 954/1993 | Autoriza permuta de imóvel da municipalidade. | 26/07/1993 |
| LEIS - 953/1993 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. | 26/07/1993 |
| LEIS - 952/1993 | Cria e nomeia o Posto de Táxi na Pça. Joaquim Dino. | 30/06/1993 |
| LEIS - 951/1993 | Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela. | 30/06/1993 |
| LEIS - 950/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças. | 30/06/1993 |
| LEIS - 949/1993 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994. | 30/06/1993 |
| LEIS - 948/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para Execução de Obras no Igarapé. | 16/06/1993 |
| LEIS - 947/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial p/ Funcionameno de Posto Telefônico. | 16/06/1993 |
| LEIS - 946/1993 | Institui Contribuições Previdenciárias p/ Servidores e Cria o Fundo de Adm da Previdência. | 16/03/1993 |
| LEIS - 945/1993 | Concede reajuste aos Servidores do Poder Executivo. | 16/03/1993 |
| LEIS - 944/1993 | Altera dispositivo da Lei 861/90 que trata do Regime Jurídico Único do Servidor. | 15/03/1993 |
| LEIS - 943/1993 | Introduz alterações na Lei 838. | 15/03/1993 |
| LEIS - 942/1992 | Dispõe sobre a Inspeção Municipal Sanitária dos Produtos Rurais. | 21/12/1992 |
| LEIS - 941/1992 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplemetares. | 20/11/1992 |
| LEIS - 940/1992 | Atribui denominação "Prof. Durval Pastor Vidigal" ao Centro Integ de Apoio a Criança (CIAC). | 04/11/1992 |
| LEIS - 939/1992 | Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais. | 04/11/1992 |
| LEIS - 938/1992 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1993 - LOA. | 04/11/1992 |
| LEIS - 937/1992 | Dispõe sobre a doação de um terreno a EMATER - MA e dá outras providências. | 23/09/1992 |
| LEIS - 936/1992 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Cj. Pq. Das Palmeiras - AMPP. | 06/08/1992 |
| LEIS - 935/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 01/07/1992 |
| LEIS - 934/1992 | Autoriza Contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. | 12/06/1992 |
| LEIS - 933/1992 | Atribui denominação Pça. Frei Raimundo Valle a Pça em frente a Igreja de Sto Antonio. | 10/06/1992 |
| LEIS - 932/1992 | Dá Denominação a Lei 861/90 (Revogada). | 10/06/1992 |
| LEIS - 931/1992 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 02/06/1992 |
| LEIS - 930/1992 | Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento com o INSS. | 29/04/1992 |
| LEIS - 929/1992 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 22/04/1992 |
| LEIS - 928/1992 | Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal. | 07/04/1992 |
| LEIS - 927/1992 | Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 07/04/1992 |
| LEIS - 926/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 25/03/1992 |
| LEIS - 925/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I. | 25/03/1992 |
| LEIS - 924/1991 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela. | 10/12/1991 |
| LEIS - 923/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona. | 10/12/1991 |
| LEIS - 922/1991 | Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura. | 03/12/1991 |
| LEIS - 921/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras. | 03/12/1991 |
| LEIS - 920/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras. | 03/12/1991 |
| LEIS - 919/1991 | Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve. | 03/12/1991 |
| LEIS - 918/1991 | Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras. | 03/12/1991 |
| LEIS - 917/1991 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA. | 25/10/1991 |
| LEIS - 916/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 08/10/1991 |
| LEIS - 915/1991 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 08/10/1991 |
| LEIS - 910/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços. | 07/09/1991 |
| LEIS - 909/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária. | 07/09/1991 |
| LEIS - 908/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 07/09/1991 |
| LEIS - 907/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 07/09/1991 |
| LEIS - 914/1991 | Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras. | 13/08/1991 |
| LEIS - 913/1991 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992. | 13/08/1991 |
| LEIS - 912/1991 | Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. | 28/06/1991 |
| LEIS - 911/1991 | Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito. | 11/06/1991 |
| LEIS - 906/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 28/05/1991 |
| LEIS - 905/1991 | Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas. | 28/05/1991 |
| LEIS - 904/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 28/05/1991 |
| LEIS - 903/1991 | Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991. | 28/05/1991 |
| LEIS - 902/1991 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal). | 28/05/1991 |
| LEIS - 899/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências. | 21/05/1991 |
| LEIS - 901/1991 | Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências. | 15/05/1991 |
| LEIS - 900/1991 | Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte. | 15/05/1991 |
| LEIS - 898/1991 | Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras. | 07/05/1991 |
| LEIS - 897/1991 | Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal. | 23/04/1991 |
| LEIS - 896/1991 | Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro. | 23/04/1991 |
| LEIS - 895/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho. | 23/04/1991 |
| LEIS - 894/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas. | 23/04/1991 |
| LEIS - 893/1991 | Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono. | 23/04/1991 |
| LEIS - 893/1990 | Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79. | 31/12/1990 |
| LEIS - 892/1990 | Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias. | 12/12/1990 |
| LEIS - 890/1990 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente. | 24/10/1990 |
| LEIS - 889/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva. | 24/10/1990 |
| LEIS - 888/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Francisco Sales Maciel. | 24/10/1990 |
| LEIS - 887/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à senhora Maria da Graça Nunes Melo. | 24/10/1990 |
| LEIS - 886/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Carlos Alberto Ribeiro Lima. | 24/10/1990 |
| LEIS - 885/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Hélio Fernandes Maciel. | 24/10/1990 |
| LEIS - 884/1990 | Atribui denominação "José Augusto de Lima", o Mercado publico do Bairro Trizidela. | 05/10/1990 |
| LEIS - 883/1990 | Considera de Utilidade Pública a Ass da Comunidade Santa Terezinha, do Bairro Trizidela. | 05/10/1990 |
| LEIS - 882/1990 | Dispõe sobre doação de um terreno à Secretaria de Saude do Estado. | 05/10/1990 |
| LEIS - 880/1990 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Sr. Manoel Nunes Filho. | 10/09/1990 |
| LEIS - 879/1990 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 05/09/1990 |
| LEIS - 0878/1990 | Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias. | 05/09/1990 |
| LEIS - 878/1990 | Autoriza a realizar operação de credito por antecipação da receita e da outras providencias. | 05/09/1990 |
| LEIS - 877/1990 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ funcionamento da Se Mun p/ Assuntos Politicos. | 03/08/1990 |
| LEIS - 876/1990 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1991. | 27/06/1990 |
| LEIS - 875/1990 | Autoriza a criação de Secretaria Municipal para Assuntos Politicos e da outras providências. | 22/06/1990 |
| LEIS - 874/1990 | Reajusta remuneração dos cargos comissioanados e funções gratificadas. | 15/05/1990 |
| LEIS - 873/1990 | Concede aumento salarial a categoria de motorista e da outras providencias. | 15/05/1990 |
| LEIS - 872/1990 | Cria o regime de estagiario no serviço publico municipal e da outras providencias. | 15/05/1990 |
| LEIS - 871/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados à construção de um mini-posto de saúde. | 09/05/1990 |
| LEIS - 870/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados a conclusão da construção do Matadouro. | 09/05/1990 |
| LEIS - 869/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados aconclusão dos serviços de restauração. | 09/05/1990 |
| LEIS - 868/1990 | Dá nomeclatura ao Cargo de Atendente de Enfermagem de Agente de Saúde. | 25/04/1990 |
| LEIS - 867/1990 | Define funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pedreiras e da outras providências. | 25/04/1990 |
| LEIS - 866/1990 | Concede isonomia de vencimentos à Serevidora Maria Trindade dos Santos. | 19/04/1990 |
| LEIS - 865/1990 | Atribui denominação Rua Miguel Araújo Guida a atual Vila Socó. | 14/03/1990 |
| LEIS - 864/1990 | Revoga a LEI n°643/79, define o perímetro urbano do municipio. | 06/03/1990 |
| LEIS - 863/1990 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 22/02/1990 |
| LEIS - 862/1990 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de Motoniveladora e uma Caçamba. | 16/01/1990 |
| REGIME JURIDICO - 861/1990 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor. | 05/01/1990 |
| LEIS - 860/1990 | Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e funções municipais, os padrões de venc. | 04/01/1990 |
| LEIS - 859/1989 | Dispõe sobre o abono salarial e da outras providencias. | 05/12/1989 |
| LEIS - 858/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar e da outras providencias. | 21/11/1989 |
| LEIS - 857/1989 | Autoriza a abrir credito adicioanla e especial, destinados a cosntrução de um Matadouro. | 21/11/1989 |
| LEIS - 856/1989 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1990 - LOA. | 21/11/1989 |
| LEIS - 855/1989 | Considera de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da SUCAN de Pedreiras. | 13/11/1989 |
| LEIS - 854/1989 | Autoriza a compra de imovel, para construção e ampliação do Mercado público em Trizidela. | 03/10/1989 |
| LEIS - 853/1989 | Autoriza abrir credito adicional e especial, destinados a restauração de um lagradouro publico. | 20/09/1989 |
| LEIS - 852/1989 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar. | 30/08/1989 |
| LEIS - 851/1989 | Considera de Utilidade Publica a UMOBAM - União dos Moradores do Bairro Mutirão. | 22/08/1989 |
| LEIS - 850/1989 | Autoriza a compra de imovel para funcionamento do Matadouro Publico Municipal. | 22/08/1989 |
| LEIS - 849/1989 | Considera de Utilidade Publica a União de Moradores do Bairro São Francisco. | 03/08/1989 |
| LEIS - 848/1989 | Dispõe sobre a isenção dos impostos cobrados, por competência, na base territorial do município de Pedreiras. | 03/08/1989 |
| LEIS - 847/1989 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 03/08/1989 |
| LEIS - 846/1989 | Concede pensão a Maria de Lourdes de Sousa Albuquerque e da outras providencias. | 03/08/1989 |
| LEIS - 845/1989 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Tancredo Neves no Pov Marianopolis. | 02/08/1989 |
| LEIS - 843/1989 | Altera a redação do Art. 1° da lei n°451, de 03 de setembro de 1974 e da outras providencias. | 08/06/1989 |
| LEIS - 844/1989 | Autoriza abrir credito adicional especial, p/ aquisição de linha telefonica p/ Câmara Municipal. | 01/06/1989 |
| LEIS - 842/1989 | Considera de Utilidade Publica o Sindicato do Estivadores de Pedreiras. | 30/05/1989 |
| LEIS - 841/1989 | Autoriza doação de um ha de terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência FLBA. | 30/05/1989 |
| LEIS - 840/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar. | 16/05/1989 |
| LEIS - 839/1989 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ manut e func da Sec de A. Social e Comunitária. | 30/03/1989 |
| LEIS - 838/1989 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Município de Pedreiras. | 15/03/1989 |
| LEIS - 837/1988 | Dispõe sobre o imposto sobre a venda de combustivel liquido e gasoso. | 30/12/1988 |
| LEIS - 836/1988 | Dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos. | 30/12/1988 |
| LEIS - 835/1988 | Cria o Posto de Táxi " Posto de Táxi Santa Terezinha" na Pça do Cinquentenário. | 30/12/1988 |
| LEIS - 834/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 30/12/1988 |
| LEIS - 833/1988 | Cria e estrutura o serviço municipal de irrigação e dá outras providencias. | 28/12/1988 |
| LEIS - 832/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiabal. | 13/12/1988 |
| LEIS - 831/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 11/11/1988 |
| LEIS - 829/1988 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Izabel Cafeteira no Bairro Trizidela. | 15/09/1988 |
| LEIS - 828/1988 | Considera de Utilidade Publica a Entidade Peniel DC (Desenvolvimento Comunitário). | 15/09/1988 |
| LEIS - 827/1988 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e da outras providencias. | 15/09/1988 |
| LEIS - 825/1988 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Município. | 12/07/1988 |
| LEIS - 824/1988 | Atribui denominação a Logradouro Público. | 19/05/1988 |
| LEIS - 823/1988 | Considera de Utlidade Publica a Escola Comunitária "Eugenio Carvalho" no Bairro Trizidela. | 11/04/1988 |
| LEIS - 822/1987 | Atribui denominação de Rua São Vicente de Paulo no Bairro Jeruzalém. | 02/12/1987 |
| LEIS - 821/1987 | Dispõem sobre a doação de um terreno ao I.N.P.S e dá outras providencias. | 02/12/1987 |
| LEIS - 820/1987 | Autoriza a abertura de credito adicioanal e especial, destinados a aquisição de um terreno. | 01/12/1987 |
| LEIS - 819/1987 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e casas de creditos de Pedreiras. | 24/11/1987 |
| LEIS - 818/1987 | Considera de Utilidade Pública a Escola Imaculada Conceição no Bairro Seringal. | 12/11/1987 |
| LEIS - 817/1987 | Autoriza a abrir creditos adicionais suplementares até o limite de 80%. | 12/11/1987 |
| LEIS - 816/1987 | Autoriza a abertura de credito adicional especial destinados a aquisição de um prédio. | 12/11/1987 |
| LEIS - 815/1987 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1988 - LOA. | 12/11/1987 |
| LEIS - 814/1987 | Institiui o dia do Comerciário em Pedreiras em 28 de outubro de cada ano civil. | 21/10/1987 |
| LEIS - 812/1987 | Atribui denominação à Unidade Escolar "Profesora Wilna Bezerra" . | 01/10/1987 |
| LEIS - 811/1987 | Atribui denominação a Rua São Pedro a antiga Rua do Campo no Bairro Trizidela. | 25/08/1987 |
| LEIS - 810/1987 | Considera de Utilidade Publcia a Escola "Proteção de Deus" no Bairro Diogo. | 27/07/1987 |
| LEIS - 809/1987 | Atribui denominação de Escola Municipal "João Rodrigues", a escola no povoado Marimbondo. | 27/07/1987 |
| LEIS - 808/1987 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de um segundo canal de TV Via Satélite. | 29/05/1987 |
| LEIS - 807/1987 | Reajusta vencimentos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. | 24/04/1987 |
| LEIS - 806/1987 | Considera de Utilidade Publica o Instituto Educacional Pedreirense e da outras providencias. | 24/04/1987 |
| LEIS - 805/1987 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pedreiras. | 18/02/1987 |
| LEIS - 804/1986 | Atribui denominação Travessa Frederico Bulhão a Trav no Bairro Goiabal. | 04/12/1986 |
| LEIS - 803/1986 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1987 - LOA. | 05/11/1986 |
| LEIS - 802/1986 | Cria o " Posto de Táxi Júlio Martins" localizado na Pça. Corrêa de Araujo. | 15/09/1986 |
| LEIS - 801/1986 | Atribui denominação "Trav do Fogo" à Trav entre as ruas Raimundo Araújo e Pinto Saldanha. | 08/07/1986 |
| LEIS - 800/1986 | Atribui denominação Grupo Escolar "Carlos Martins" Grupo em construção no Bairro Mutirão. | 08/07/1986 |
| LEIS - 799/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor João Batista Sampaio. | 12/06/1986 |
| LEIS - 798/1986 | Autoriza a alienação de um bem integrante do patrimonio municpal e da outras providencias. | 12/06/1986 |
| LEIS - 797/1986 | Concede titulo de cidadã pedreirense a Professôra Leutres Zaqueu Monte. | 12/06/1986 |
| LEIS - 796/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francisco Neves Regadas. | 12/06/1986 |
| LEIS - 794/1986 | Autoriza a celebrar convênio e contratos c/ Banco Nacional d Habitção e seus ag. financeiros. | 10/04/1986 |
| LEIS - 793/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Lírio do Vale. | 08/04/1986 |
| LEIS - 792/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Saci. | 08/04/1986 |
| LEIS - 791/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Dr. Hélio Fernades Maciel. | 07/04/1986 |
| LEIS - 790/1986 | Autoriza reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal . | 26/03/1986 |
| LEIS - 786/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Ângelo Vieira de Sá. | 24/10/1985 |
| LEIS - 785/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francico Revil de Sousa. | 24/10/1985 |
| LEIS - 784/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Antonio Meton Soares. | 24/10/1985 |
| LEIS - 783/1985 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1986 - LOA. | 24/10/1985 |
| LEIS - 782/1985 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Antonio Costa Araújo. | 24/09/1985 |
| LEIS - 781/1985 | Autoriza a abertura de credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 04/09/1985 |
| LEIS - 780/1985 | Reajusta padrões de vencimentos dos servidores, na forma que especifica. | 30/08/1985 |
| LEIS - 779/1985 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição do imóvel p/ funcionamento da Sec Edu. | 23/07/1985 |
| LEIS - 778/1985 | Considera de Ultilidade Publica a Escola Santa Maria Gorete, e dá outra providencias. | 02/07/1985 |
| LEIS - 777/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Raimundo Sitaro Bezerra. | 02/07/1985 |
| LEIS - 776/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense a senhora Maria Jose Brandão Ribeiro. | 02/07/1985 |
| LEIS - 775/1985 | Autoriza a aquisição de imovel rural define-lhe a destinação, no Povoado Pacas. | 27/06/1985 |
| LEIS - 774/1985 | Considera de Ultilidade Pública o Jardim Nossa Senhora de Fátima no Bairro Trizidela. | 10/06/1985 |
| LEIS - 773/1985 | Concede isenção de créditos tributários e dá outras providencias . | 14/05/1985 |
| LEIS - 772/1985 | Atribui denominação Ponte Gov. Luis Rocha a Ponte sobre o Rio Mearim. | 14/05/1985 |
| LEIS - 771/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Senhor João Claudino Fernandes | 11/04/1985 |
| LEIS - 770/1985 | Altera as letras "a e b" do Artigo 1° da Lei n°404/72 e letra "a" do Artigo 1° da Lei 714/81. | 11/04/1985 |
| LEIS - 769/1985 | Institiui Letra e Musica do Hino de Pedreiras (Ant Carlos Pereira Lobato e José M de Jesus). | 11/04/1985 |
| LEIS - 768/1985 | Reajusta vencimentos do pessoal integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Pedreiras. | 01/02/1985 |
| LEIS - 767 /1985 | Prorroga o prazo estabelecido na lei n° 709/81, sobre a doação de terreno à EMATER-MA. | 01/02/1985 |
| LEIS - 766/1984 | Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423. | 22/11/1984 |
| LEIS - 765/1984 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 22/11/1984 |
| LEIS - 764/1984 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA. | 01/11/1984 |
| LEIS - 763/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia. | 06/09/1984 |
| LEIS - 762/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque. | 06/09/1984 |
| LEIS - 761/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar. | 06/09/1984 |
| LEIS - 760/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa. | 21/08/1984 |
| LEIS - 759/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00 | 12/07/1984 |
| LEIS - 758/1984 | Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona | 16/05/1984 |
| LEIS - 757/1984 | Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal. | 09/05/1984 |
| LEIS - 756/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00 | 15/03/1984 |
| LEIS - 755/1984 | Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge. | 02/02/1984 |
| LEIS - 754/1984 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município. | 02/02/1984 |
| LEIS - 753/1984 | Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras. | 02/02/1984 |
| LEIS - 725/1983 | Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal. | 01/12/1983 |
| LEIS - 750/1983 | Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82. | 01/11/1983 |
| LEIS - 749/1983 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA | 01/11/1983 |
| LEIS - 748/1983 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 21/10/1983 |
| LEIS - 001/1983 | Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências. | 06/10/1983 |
| LEIS - 747/1983 | Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo. | 20/09/1983 |
| LEIS - 746/1983 | Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio. | 20/09/1983 |
| LEIS - 745/1983 | Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua | 01/09/1983 |
| LEIS - 744/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças. | 01/09/1983 |
| LEIS - 741/1983 | Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências. | 27/05/1983 |
| LEIS - 0741/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII. | 25/04/1983 |
| LEIS - 740/1983 | Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação. | 22/04/1983 |
| LEIS - 739/1983 | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE. | 16/03/1983 |
| LEIS - 737/1982 | Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências. | 25/11/1982 |
| LEIS - 735/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 25/11/1982 |
| LEIS - 736/1982 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias. | 24/11/1982 |
| LEIS - 733/1982 | Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos. | 05/10/1982 |
| LEIS - 731/1982 | Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda. | 05/10/1982 |
| LEIS - 729/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 24/05/1982 |
| LEIS - 728/1982 | Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências. | 25/01/1982 |
| LEIS - 727/1981 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências. | 17/12/1981 |
| LEIS - 726/1981 | Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,. | 03/12/1981 |
| LEIS - 724/1981 | Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências. | 13/11/1981 |
| LEIS - 723/1981 | Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências. | 13/11/1981 |
| LEIS - 722/1981 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências. | 12/11/1981 |
| LEIS - 721/1981 | Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias. | 06/11/1981 |
| LEIS - 720/1981 | Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências. | 06/11/1981 |
| LEIS - 719/1981 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. | 14/10/1981 |
| LEIS - 717/1981 | Concede linha de transporte coletivo e dá outras providências. | 02/10/1981 |
| LEIS - 716/1981 | Reajusta Vencimentos para cargo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. | 14/08/1981 |
| LEIS - 715/1981 | Concede Título e Cidadão Pedreirense e dá outras providências. | 25/06/1981 |
| LEIS - 714/1981 | Autoriza a concessão de linha e dá outras providências. | 01/06/1981 |
| LEIS - 713/1981 | Cria cargos técnicos no quadro da Prefeitura Municipal, fixa remuneração. | 01/06/1981 |
| LEIS - 712/1981 | Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 699/81 e dá outras providências. | 18/05/1981 |
| LEIS - 711/1981 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 18/05/1981 |
| LEIS - 710/1981 | Dispõe sobre a doação de um terreno à Coop dos Produtores de Leite do Médio Mearim. | 30/04/1981 |
| LEIS - 708/1981 | Dispõe sobre a alienação caçamba basculante do D M E R, e dá outras providências. | 09/04/1981 |
| LEIS - 705/1981 | Dispõe sobre a alienação da camioneta Caravan do gabinete do prefeito. | 07/04/1981 |
| LEIS - 704/1981 | Dispões sobre a doação de um terreno à Coop Agropecuária de Pedreiras, (COCAPEIRAS). | 20/03/1981 |
| LEIS - 703/1981 | Revoga a Lei nº 679/80 de 01/07/70, e dá outras providências. | 20/03/1981 |
| LEIS - 701/1981 | Reajusta provimento de inativos e pensionista e dá outras providências. | 29/01/1981 |
| LEIS - 699/1981 | Dispõe sobre a doação de terreno ao IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). | 14/01/1981 |
| LEIS - 697/1980 | Revoga o item III do Art. 1º da Lei nº 591/77 - Feriados Municipais. | 23/12/1980 |
| LEIS - 696/1980 | Altera dipositivo da Lei nº 661 de 31/12/79. | 19/12/1980 |
| LEIS - 695/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 20/11/1980 |
| LEIS - 694/1980 | Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública. | 20/11/1980 |
| LEIS - 693/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências. | 20/11/1980 |
| LEIS - 692/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. | 20/11/1980 |
| LEIS - 691/1980 | Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências. | 20/11/1980 |
| LEIS - 690/1980 | Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras. | 13/11/1980 |
| LEIS - 689/1980 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel. | 06/11/1980 |
| LEIS - 688/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 03/11/1980 |
| LEIS - 687/1980 | Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências. | 03/11/1980 |
| LEIS - 686/1980 | Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete. | 17/10/1980 |
| LEIS - 685/1980 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA. | 09/10/1980 |
| LEIS - 684/1980 | Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil. | 09/10/1980 |
| LEIS - 683/1980 | Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ). | 09/10/1980 |
| LEIS - 682/1980 | Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80. | 09/10/1980 |
| LEIS - 681/1980 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências. | 15/09/1980 |
| LEIS - 680/1980 | Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências. | 15/09/1980 |
| LEIS - 679/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras. | 01/07/1980 |
| LEIS - 678/1980 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00. | 01/07/1980 |
| LEIS - 675/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 13/06/1980 |
| LEIS - 674/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal. | 13/06/1980 |
| LEIS - 673/1980 | Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS. | 13/06/1980 |
| LEIS - 677/1980 | Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios. | 09/06/1980 |
| LEIS - 676/1980 | Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras. | 09/06/1980 |
| LEIS - 672/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | 22/05/1980 |
| LEIS - 671/1980 | Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. | 22/05/1980 |
| LEIS - 670/1980 | Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências. | 22/05/1980 |
| LEIS - 669/1980 | Dispõe sobre a doação de uma cadeira de rodas a uma aleijada. | 18/04/1980 |
| LEIS - 668/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | 11/04/1980 |
| LEIS - 667/1980 | Atribui denominação de Bairro Sta. Terezinha ao Trecho da Otávio Passos a José de Freitas. | 18/03/1980 |
| LEIS - 666/1980 | Cria o Posto de Taxi na Rua da Golada ao lado da Estação Rodoviária. | 18/03/1980 |
| LEIS - 665/1980 | Fixa salário para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 22/02/1980 |
| LEIS - 664/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 22/02/1980 |
| LEIS - 663/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências. | 22/02/1980 |
| LEIS - 662/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 21/01/1980 |
| LEIS - 661/1979 | Instituio Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 26/12/1979 |
| LEIS - 660/1979 | Dispõe sobre a venda de lotese/ou terrenos do Município e dá outras providências. | 18/12/1979 |
| LEIS - 659/1979 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 18/12/1979 |
| LEIS - 658/1979 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências. | 18/12/1979 |
| LEIS - 657/1979 | Faz doação de área de terra p/ o Estado p/ fim que menciona. | 29/11/1979 |
| LEIS - 656/1979 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 800.000,00. | 27/11/1979 |
| LEIS - 655/1979 | Dispõe sobre alienação de 7.000 (sete mil) telhas usadas do Prédio da Prefeitura. | 16/11/1979 |
| LEIS - 654/1979 | Atribui denominação de Travessa Ciro Gomes a via pública. | 16/11/1979 |
| LEIS - 653/1979 | Dispõe sobre a venda de 02 (dois) Pneus usados da Caçamba do DMER do Município. | 16/11/1979 |
| LEIS - 652/1979 | Atribui denominação de Praia São Miguel à praia construída as margens do rio Mearim. | 16/11/1979 |
| LEIS - 038/1979 | Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores. | 13/11/1979 |
| LEIS - 651 A/1979 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 26/10/1979 |
| LEIS - 651 /1979 | Dispõe sobre a doação de terreno e prédio para a Fundação FSESP. | 19/10/1979 |
| LEIS - 650/1979 | Dispõe sobre alienação da Camionete Opala Caravan Vermalha do patrimônio Municípal. | 19/10/1979 |
| LEIS - 648/1979 | Revoga em parte a Lei nº 26/49. | 05/10/1979 |
| LEIS - 649/1979 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1980 - LOA. | 26/09/1979 |
| LEIS - 647/1979 | Dispõe sobre a alienação de uma máquina pá - carregadeira marca case deste município. | 13/09/1979 |
| LEIS - 646/1979 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Paróquia Sto. Antonio de Pádua. | 17/08/1979 |
| LEIS - 645/1979 | Dispõe sobre a aquisição de um veículo para o gabinete do Prefeito. | 10/08/1979 |
| LEIS - 644/1979 | Dispõe sobre encontro de débitos do Município com a CEMAR e vice-versa. | 30/05/1979 |
| LEIS - 643/1979 | Define o Perímetro Urbano do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 30/05/1979 |
| LEIS - 642/1979 | Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. | 11/05/1979 |
| LEIS - 641/1979 | Revoga a Lei nº 518/76 que fez doação de terreno a Ass. dos Reservistas de Pedreiras. | 11/05/1979 |
| LEIS - 640/1979 | Estabelece o prazo de 05 anos p/ construção de casas e 06 meses p/ muros em terrenos b | 06/04/1979 |
| LEIS - 639/1979 | Dispõe sobre a alienação de bens patrimoniais e dá outras providências. | 22/01/1979 |
| LEIS - 638/1979 | Dispõe sobre a aquisição de uma Motocicleta para uso do Setor de Fiscalização. | 22/01/1979 |
| LEIS - 637/1979 | Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Centro de Abastecimento. | 22/01/1979 |
| LEIS - 636/1979 | Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Dep. De Edu. E Cultura. | 22/01/1979 |
| LEIS - 635/1979 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. | 22/01/1979 |
| LEIS - 634/1978 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Escola "Escravo do Samba". | 01/12/1978 |
| LEIS - 633/1978 | Atribui denominação Rua José Belo a antiga Rua dos Velhacos no Bairro Engenho. | 01/11/1978 |
| LEIS - 632/1978 | Atribui denominação Rua Inácio Raposo a Via ora construída no Bairro São Francisco. | 01/11/1978 |
| LEIS - 631/1978 | Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito. | 01/11/1978 |
| LEIS - 629/1978 | Dispõe sobre a Alienação de Bens Patrimonial e dá outras providências. | 29/09/1978 |
| LEIS - 626/1978 | Dispõe sobre dispensa de juro e multa aos contribuintes em débito c/ a Fazenda. Pública. | 07/07/1978 |
| LEIS - 624/1978 | Considera de Utilidade Pública a Unidade de Ensino de 1º Grau "Zeca Branco". | 17/05/1978 |
| LEIS - 623/1978 | Atribui denominação Av. Senhora Santana a via de acesso a Sub Estação da COHEBE. | 17/05/1978 |
| LEIS - 622/1978 | Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito. | 17/05/1978 |
| LEIS - 621/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a convencionar com a empresa R.C. Brandão de Oliveira. | 20/04/1978 |
| LEIS - 620/1978 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. | 18/04/1978 |
| LEIS - 619/1978 | Atribui denominação Rua do Cajueiro a Via Pública paralela a Rua Messias Filho, Engenho. | 18/04/1978 |
| LEIS - 618/1978 | Atribui denominação Rua Santa Rita a Via Pública que parte da Rua Messias Filho a COHEBE. | 18/04/1978 |
| LEIS - 617/1978 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. | 18/04/1978 |
| LEIS - 616/1978 | Autoriza o Executivo a fazer Concessão de linha de transporte coletivo. | 14/04/1978 |
| LEIS - 615/1978 | Atribui denominação Pça. Zé Piancó a área em frente a Igreja Nossa Senhora das Graças, no Engenho. | 05/04/1978 |
| LEIS - 614/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno à União, p/ o Min da Fazenda. | 10/03/1978 |
| LEIS - 613/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a vender Patrimônio do Município e dá outras providências. | 10/03/1978 |
| LEIS - 612/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer escritura pública de um patrimônio municipal. | 10/03/1978 |
| LEIS - 611/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer retificação da Lei nº 599/77 e dá outras providências. | 06/03/1978 |
| LEIS - 607/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a vender um trator C.B.T patrimônio do município. | 15/12/1977 |
| LEIS - 605/1977 | Autoriza o Executivo a vender 2 (dois) pneus usado ( patrimônio do município) - D.M.E.R. | 24/11/1977 |
| LEIS - 604/1977 | Autoriza o executivo municipal a vender 5 pneus usados (patrimônio do município). | 24/11/1977 |
| LEIS - 602/1977 | Concede Título de cidadão Pedreirense ao Sr. Ernani Guilherme Fernandes da Mota. | 13/10/1977 |
| LEIS - 601/1977 | Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. João Pinheiro de Moura Sobrinho. | 06/10/1977 |
| LEIS - 600/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a receber cautelas junto ao B. N.B, e dá outras providências. | 06/10/1977 |
| LEIS - 599/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um prédio ao Ministério da Saúde. | 06/10/1977 |
| LEIS - 598/1977 | Concede Título de Cidadã Pedreirense a Dra. Maria Alice Melo. | 04/10/1977 |
| LEIS - 597/1977 | Autoriza o Executivo a fazer arrend do Posto de serviço de telecomunicação interurbanas. | 30/09/1977 |
| LEIS - 596/1977 | Dá nome de Travessa Tomaz Quadros, e dá outras providências. | 28/09/1977 |
| LEIS - 595/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de linhade transporte coletivo. | 28/09/1977 |
| LEIS - 594/1977 | Atribui Denominação de Avenida Santo Antônio, à rua que parte da estrada MA-122. | 01/09/1977 |
| LEIS - 592/1977 | Autoriza o Executivo a permuta de um motor a gasolina pertecente a equipamento do D.M.E.R. | 18/08/1977 |
| LEIS - 591/1977 | Estabelece os Feriados Municipais do Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 18/08/1977 |
| LEIS - 590/1977 | Fica revogada a Lei Nº 351/68 de 25/01/68, e dá outras providências. | 18/08/1977 |
| LEIS - 589/1977 | Autoriza o Executivo a fazer doação de cadeira de rodas a aleijado Vicente V. Cavalcante. | 18/08/1977 |
| LEIS - 587/1977 | Atribui denominação de Avenida São Miguel e dá outras providências. | 04/08/1977 |
| LEIS - 585/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a vender veículo de patrimônio municipal.. | 29/07/1977 |
| LEIS - 583/1977 | Autoriza o Executivo a vender 01 (uma) casa, onde funcionava o Posto Fiscal do Engenho. | 06/07/1977 |
| LEIS - 579/1977 | Autoriza o Executivo a doar terreno à Pedreiras Associação Recreativa Esportiva Cemar. | 03/06/1977 |
| LEIS - 578/1977 | Autoriza o Executivo a doar terreno à Ass Prof dos Cond Aut de Veículos Rodov de Pedreiras. | 03/06/1977 |
| LEIS - 577/1977 | Atribui Denominação de Avenida Zeca Branco e dá outras providêcias. | 03/06/1977 |
| LEIS - 576/1977 | Atribui Denominação de Bairro Jerusalém e dá outras providências. | 03/06/1977 |
| LEIS - 575/1977 | Concede Título de Cidadã Pedreirense à irmã Maria Aroni Rauen, e dá outras providências. | 03/06/1977 |
| LEIS - 574/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um Terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. | 03/06/1977 |
| LEIS - 573/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de um veículo para o Executivo. | 12/05/1977 |
| LEIS - 572/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de um veículo para o Legislativo. | 12/05/1977 |
| LEIS - 571/1977 | Concede Insenção de Imposto à CIBRAZEM, e dá outras providências. | 12/05/1977 |
| LEIS - 570/1977 | Autoriza o Executivo fazer doação de um (01) terreno à Câmara Municipal de Pedreiras. | 14/04/1977 |
| LEIS - 569/1977 | Autoriza o Executivo fazer alienação da Camionete marca FORD, modelo 1971. | 14/04/1977 |
| LEIS - 567/1977 | Autoriza o Executivo fazer aquisição de Canoa de Alumínio p/ doar à Colônia Pescadores. | 14/04/1977 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 03/1977 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Pedreiras. | 01/04/1977 |
| LEIS - 02/1977 | Cria Cargo no Quadro da Câmara Municipal de Pedreiras. | 01/04/1977 |
| LEIS - 01/1977 | Transferência de Horário das Sessões da Câmara Municipal de Pedreiras. | 01/04/1977 |
| LEIS - 566/1977 | Autoriza a Alienação de Bens Móveis e Imóveis, 01 Caçamba FORD1969. | 14/03/1977 |
| LEIS - 565/1977 | Concede prorrogação de prazo de doação do imóvel que menciona e dá outras providências. | 14/03/1977 |
| LEIS - 564/1977 | Considera de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. | 14/03/1977 |
| LEIS - 563/1977 | Cria a Unidade Municipal de Ensino de 1º grau e dá outras providências. | 20/01/1977 |
| LEIS - 562/1976 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras. | 27/12/1976 |
| LEIS - 561/1976 | Autoriza o Executivo a passar a administração do Mercado de Peixe a Colônia de Pesca Z28. | 10/12/1976 |
| LEIS - 560/1976 | Autoriza o Executivo a deduzir 30% da Dívida Ativa de IPTU e dispensar multa e juro. | 10/12/1976 |
| LEIS - 559/1976 | Atribui denominação Biblioteca Antenor Amaral a atual Biblioteca do Município. | 10/12/1976 |
| LEIS - 558/1976 | Atribui denominação Travessa da Bandeira a Trav que passa ao fundo do Colégio Ciro Rêgo. | 10/12/1976 |
| LEIS - 557/1976 | Atribui denominação Rua Francisco Sá a Rua que sai da Raimundo Araújo a Benilde Nina. | 10/12/1976 |
| LEIS - 556/1976 | Atribui denominação Av. São Benedito a Av que sai da Rua da Prainha ao Bairro Mutirão. | 30/11/1976 |
| LEIS - 555/1976 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Milson de Sousa Coutinho. | 30/11/1976 |
| LEIS - 554/1976 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Luís Alves Coelho Rocha. | 30/11/1976 |
| LEIS - 553/1976 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Enoc Almeida Vieira.. | 30/11/1976 |
| LEIS - 551/1976 | Autoriza a doação de um terreno a TELMA (Telecomunicações do Maranhão S/A). | 21/10/1976 |
| LEIS - 550/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial destinado a desapropriação em Pacas. | 21/10/1976 |
| LEIS - 549/1976 | Atribui denominação Travessa Benilde Nina que parte da Prainha a rua Frederico Bulhão. | 21/10/1976 |
| LEIS - 548/1976 | Considera o dia 18 de outubro como o dia do Médico. | 14/10/1976 |
| LEIS - 547/1976 | Autoriza a abrir credito especial, p/conclusão de reforma do Centro Comerical e Feira Livre. | 08/10/1976 |
| LEIS - 546/1976 | Autoriza a suplementar credito de ate 20% além dos fixados na Lei 504/75. | 08/10/1976 |
| LEIS - 545/1976 | Autoriza a abrir credito especial, p/ à participação na manutenção do Colégio Corrêa de Araújo. | 08/10/1976 |
| LEIS - 544/1976 | Autoriza a doação de um terreno ao Clube de Jovens Pioneiro do Mutirão de Pedreiras. | 08/10/1976 |
| LEIS - 541/1976 | Considera a Escola Cristã Comunitaria de Pedreiras, à Escola Cristã Evangélica de Pedreiras. | 03/09/1976 |
| LEIS - 540/1976 | Autoriza a fazer alienação de um Jeep marca "Willys" do DMER. | 19/08/1976 |
| LEIS - 539/1976 | Autoriza a fazer uma permuta de uma camionete (patrimonio Municipal) por outra Zero KM. | 18/08/1976 |
| LEIS - 538/1976 | Autoriza a abertura de credito especial, destinados a construção de um galpão na Feira Livre. | 07/08/1976 |
| LEIS - 537/1976 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. | 07/08/1976 |
| LEIS - 536/1976 | Considera de Utlidade Pública a Associação Rotária Pedreirense. | 07/08/1976 |
| LEIS - 535/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense à Profa. Maria do Perpétuo Socorro Ramos de Neiva. | 14/06/1976 |
| LEIS - 534/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao General Milton Tavares de Sousa. 10ª R. Militar. | 14/06/1976 |
| LEIS - 533/1976 | Autoriza abertura de credito especial no montante de Cr$ 25.000,00 dest a desapropriação. | 14/06/1976 |
| LEIS - 532/1976 | Fica retificado o art. 2° da Lei n°515/76 de 12/04/76, que fez doação de terreno ao INPS. | 07/06/1976 |
| LEIS - 531/1976 | Autoriza a fazer doação de um terreno ao Centro Comunitario do Bairro do Diogo. | 07/06/1976 |
| LEIS - 530/1976 | Autoriza a fazer doação de um terreno ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). | 07/06/1976 |
| LEIS - 529/1976 | Autoriza a retificar os art. 1° e 2° d alei n° 459/74, no que se refere a mettragem do terreno. | 24/05/1976 |
| LEIS - 528/1976 | Autoriza a abrir credito especial, destinados a compra de livros para a Biblioteca Pública. | 24/05/1976 |
| LEIS - 527/1976 | Considera de Ultilidade Pública o Clube de Mães "Ana Nery" e dá outras providências. | 24/05/1976 |
| LEIS - 526/1976 | Autoriza Celebrar Convenio com a CEMAR no montante de Cr$ 56.432,44 ref a débito da PMP. | 24/05/1976 |
| LEIS - 525/1976 | Autoriza retificar o artigo 1° da Lei n°513/76 e da outras providencias. | 24/05/1976 |
| LEIS - 523/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major Jose Augusto da Cruz. | 24/05/1976 |
| LEIS - 522/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao General Florismar Campelo. | 24/05/1976 |
| LEIS - 521/1976 | Autoriza a abertura de credito especial p/ fazer face a desapropriação de áreas de terras. | 03/05/1976 |
| LEIS - 520/1976 | Abre credito especial para a construção do Mercado do Peixe na feira Livre desta cidade. | 03/05/1976 |
| LEIS - 519/1976 | Abre crédito especial para publicação de livro sobre historia de Pedreiras. | 03/05/1976 |
| LEIS - 518/1976 | Autoriza doação de um terreno à Associação dos Reservistas e da outras providencias. | 03/05/1976 |
| LEIS - 517/1976 | Autoriza doação de terreno à Colônia de caça e pesca Z-18 e da outras providencias. | 03/05/1976 |
| LEIS - 516/1976 | Autor. doação de um terreno à Cia. Industrial de Produtos Agropecuário do MA - COPEMA. | 03/05/1976 |
| LEIS - 515/1976 | Autoriza doação de terreno ao INPS e da outras providencias. | 12/04/1976 |
| LEIS - 514/1976 | Autoriza doação de terreno à Sociedade ITAGUAÇU e da outras providencias. | 12/04/1976 |
| LEIS - 513/1976 | Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia de São Benedito. | 12/04/1976 |
| LEIS - 512/1976 | Revoga a Lei n°384/71 e da outras providencias. | 12/04/1976 |
| LEIS - 511/1976 | Prorroga por 6 meses o prazo de doação de terreno ao Banco do Nordeste e do Brasil - BNB. | 22/03/1976 |
| LEIS - 510/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense a Gumercindo Leandro da Silva. | 12/03/1976 |
| LEIS - 509/1976 | Autoriza permuta de patrimonio do municipio e da outras providencias. | 11/02/1976 |
| LEIS - 508/1975 | Autoriza a abertura de credito esp.para construção de calçamento meio-fio e sargeta.. | 29/12/1975 |
| LEIS - 507/1975 | Revoga os art. 6°/50,51,106,110, 126 e n°20 do anexo I da Lei n°466/1974. | 29/12/1975 |
| LEIS - 506/1975 | Autoriza o Executivo Municipa a suplementar credito de 20% e da outras providencias. | 29/12/1975 |
| LEIS - 505/1975 | Autoriza celebração de Convenio com a Secretaia de Viação e Obras Publicas (SVOP)... | 01/12/1975 |
| LEIS - 504/1975 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1976 - LOA. | 01/12/1975 |
| LEIS - 503/1975 | Atribui Denominação Praça da Bandeira a Pça. Em frente ao Forum. | 01/12/1975 |
| LEIS - 502/1975 | Concede titulo de cidadão pedreirense a Senhorita Lindalva Coelho Martins. | 01/12/1975 |
| LEIS - 499/1975 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Vereador Arthur Lacerda de Lima. | 30/11/1975 |
| LEIS - 025/1975 | Estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de vereadores. | 13/11/1975 |
| LEIS - 501/1975 | Considera de Utilidade Publica o Colegio Ina Rego e da outras providencias. | 04/11/1975 |
| LEIS - 500/1975 | Concede título de cidadão pedreirense ao Dr. Juvenil Amorim Ewerton. | 03/11/1975 |
| LEIS - 498/1975 | Atribui Denominação Marly Boueres a Conjunto Habitacional. | 21/10/1975 |
| LEIS - 497/1975 | Atribui Denominação Bairro do Mutirão ao Conj. Habitacional construído em sist. de Mutirão | 21/10/1975 |
| LEIS - 496/1975 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial para aquisição de livros. | 20/10/1975 |
| LEIS - 495/1975 | Disciplina a Concessão, aplic. e comprov de adiantament de suprimentos/ legais a Servidor. | 06/10/1975 |
| LEIS - 494/1975 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e da outras providencias. | 08/09/1975 |
| LEIS - 493/1975 | Revoga a Lei n°446/74 e da outras providencias. | 08/09/1975 |
| LEIS - 492/1975 | Considera de Utilidade Publica a Assassociação Comercial Industrial e Agricola de Pedreiras. | 06/09/1975 |
| LEIS - 491/1975 | Concede titulo de Cidadãos Pedreirense ao Coronel Ileo de Souza Nogueira da Gama. | 06/09/1975 |
| LEIS - 490/1975 | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Credito especial. | 28/08/1975 |
| LEIS - 489/1975 | Autoriza abertura de credito especial para construção urbanas e da outras providencias. | 19/08/1975 |
| LEIS - 485/1975 | Autoriza doação de terreno ao centro Comunitario do Goiabal. | 26/07/1975 |
| LEIS - 488/1975 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias. | 26/06/1975 |
| LEIS - 487/1975 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias. | 26/06/1975 |
| LEIS - 486/1975 | Concede cessão de terreno ao Tiro de Guerra n°10.008. | 26/06/1975 |
| LEIS - 484/1975 | Concede remissão de foro de terreno de propriedade do Banco do Brasil. | 22/05/1975 |
| LEIS - 483/1975 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias. | 12/05/1975 |
| LEIS - 482/1975 | Proíbe Matança de gado vacum aos domingos e da outras providencias. | 08/05/1975 |
| LEIS - 481/1975 | Concede prazo de 60 dd aos devedores da Faz Munic. p/ regular. de debitos antes a 1975. | 30/04/1975 |
| LEIS - 480/1975 | Autoriza doação de um terreno à Secretaria da Receita Federal e da outras providencias. | 14/04/1975 |
| LEIS - 478/1975 | Retifica a redeção dos artigos 1° e 2° da Lei n°453/74 que doa terreno a Exatoria Federal. | 04/04/1975 |
| LEIS - 477/1975 | Autoriza idenização de terreno de propriedade do Banco do Brasil S.A . | 04/04/1975 |
| LEIS - 476/1975 | Autoriza concessão de linha de transporte coletivo e da outra providencias. | 04/04/1975 |
| LEIS - 474/1975 | Autoriza Operação de credito junto ao Banco de Desenvolvimento do Maranhão. | 17/02/1975 |
| LEIS - 473/1975 | Concede Isenção Predial ao Funcionário Público Municipal. | 17/02/1975 |
| LEIS - 472/1975 | Autoriza Operação de credito bancario Antecipado e da outras providenica. | 12/02/1975 |
| LEIS - 471/1975 | Autoriza Operação de credito bancário com o Banco do Estado do Maranhão. | 20/01/1975 |
| LEIS - 470/1974 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major da aeuronautica, Raul Carvalho Gonçalves. | 28/12/1974 |
| LEIS - 469/1974 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major da aeuronautica, José Carlos Holf. | 28/12/1974 |
| LEIS - 468/1974 | Autoriza abertura de credito suplementar de 10% sobre a despesa fixada no orçamento 1974. | 26/12/1974 |
| LEIS - 467/1974 | Autoriza o Executivo a dispor sobre a numeração dos imoveis dos logradouros públicos. | 26/12/1974 |
| LEIS - 466/1974 | Introdução da nova sistemática cadastral implantada com a Lei nº 432/73. | 16/12/1974 |
| LEIS - 462/1974 | Atribui Denominação Praça da Bíblia, localizada na Rua da Prainha. | 27/11/1974 |
| LEIS - 461/1974 | Considera de Utilidade Publica o Sindicato de Trabalhadoes Rurais de Pedreiras. | 12/11/1974 |
| LEIS - 460/1974 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao sargento Helvércio de Castro Nascimento. | 29/10/1974 |
| LEIS - 459/1974 | Autoriza doação de um terreno à Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM. | 29/10/1974 |
| LEIS - 458/1974 | Autoriza doação de terreno ao Rotary Club Pedreirense e dá outras providencias. | 08/10/1974 |
| LEIS - 457/1974 | Revoga a Lei n°420/73 e dá outras providencias. | 08/10/1974 |
| LEIS - 456/1974 | Institui o Código de Procedimentos Fiscais do Município de Pedreiras. | 07/10/1974 |
| LEIS - 451/1974 | Cria taxa rodoviaria e da outras providencias. | 03/09/1974 |
| LEIS - 455/1974 | Solicita operações de credito junto ao Banco da Amazônia e da outras providencias. | 24/08/1974 |
| LEIS - 02/1974 | Concede título de Cidadão pedreirense ao Dr. Benedito Ferreira Marques. | 18/07/1974 |
| LEIS - 449/1974 | Dispoe sobre a estrutura administrativa do município. | 03/06/1974 |
| LEIS - 448/1974 | Autoriza o Executivo a pedir Demarcação Judicial do municipio e da outras providencias. | 20/05/1974 |
| LEIS - 447/1974 | Autoriza o Executivo a pedir o levantamento aereo fotogrametrico do municipio. | 20/05/1974 |
| LEIS - 446/1974 | Autoriza o Executivo municipal a adotar a sigla PY nas estradas vicinais. | 20/05/1974 |
| LEIS - 445/1974 | Autoriza credito extraordinario para pagamento de despesas imprevisiveis. | 20/05/1974 |
| LEIS - 01/1974 | Concede título de Cidadão pedreirense ao Dr. Jefferson de Almeida Alves. | 11/03/1974 |
| LEIS - 435/1974 | Define o perímetro urbano de municipio de Pedreiras, para efeito de cobrança de IPTU. | 02/01/1974 |
| LEIS - 434/1973 | Homologa Convenio assinado entre a secretaria Estadual da Fazenda e o Poder Executivo. | 12/12/1973 |
| LEIS - 433/1973 | Suplementa dotação orçamentaria e da outras providencias. | 12/12/1973 |
| LEIS - 432/1973 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras. | 11/12/1973 |
| LEIS - 431/1973 | Celebra convenio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. | 01/12/1973 |
| LEIS - 429/1973 | Suplementa dotação orçamentaria e da outras providencias. | 30/11/1973 |
| LEIS - 04/1973 | Delega competência a Executivo p/ legislar sobre Organização Administrativa da Prefeitura. | 19/11/1973 |
| LEIS - 03/1973 | Cria Cargo de Tesoureiro e dá outras providências. | 22/10/1973 |
| LEIS - 02/1973 | Cria Cargos (Motorista, Contínuo, Datilógrafo e Escriturário) e dá outras providências. | 08/10/1973 |
| LEIS - 424/1973 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal do Arroz. | 20/09/1973 |
| LEIS - 422/1973 | Concede Títulos de Cidadãos Pedreirenses a Carlos Ribeiro de Alvarenga Neto e D. Naide. | 08/08/1973 |
| LEIS - 419/1973 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Padre Jacinto Furtado de Brito Sobrinho. | 04/07/1973 |
| LEIS - 418/1973 | Concede Título de cidadão pedreirense aos Drs. Josué de Sousa Montelo e Onofre L da Silva. | 15/06/1973 |
| LEIS - 409/1972 | Considera de Utilidade Publica o Ginásio Gonçalves Dias e dá outras providencias. | 30/10/1972 |
| LEIS - 404/1972 | Autoriza a subscrição de transportes coletivos e dá outras providencias. | 25/10/1972 |
| LEIS - 407/1972 | Atribui Denominação Rotariano Antonio Pereira a Pça. No Bairro Trizidela. | 28/08/1972 |
| LEIS - 406/1972 | Abre crédito especial para comemoração do 150º ano da Independência do Brasil. | 28/08/1972 |
| LEIS - 405/1972 | Autoriza a subscrição de ações da Itapecuru Agro-Industrial S.A e dá outras providencias. | 28/08/1972 |
| LEIS - 403/1972 | Cria uma escola de Corte e Custura no Pov. Paraíso, denominada "Júlio Martins". | 24/08/1972 |
| LEIS - 397/1972 | Fixa Contribuição do Municipio em Programa Formação do patrimônio do Servidor Público. | 25/01/1972 |
| LEIS - 376/1970 | Cria a escola de Música do Município de Pedreiras. | 02/07/1970 |
| LEIS - 367/1969 | Autoriza o Prefeito a conceder a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água do Município. | 12/05/1969 |
| LEIS - 356/1968 | Considera de utilidade publica a Loja Renascença Pedreirense. | 30/09/1968 |
| LEIS - 351/1968 | Modifica a Lei n°349 de 25/01/1968. | 18/04/1968 |
| LEIS - 350/1968 | Autoriza o Executivo a celebrar covênio com o Fundação Serviç Especial de Saúde Pública. | 18/04/1968 |
| LEIS - 349/1968 | Estabelece feriados municipais. | 25/01/1968 |
| LEIS - 348/1968 | Institui a Semana Inglesa para o Comércio e a Indútria Locais. | 02/01/1968 |
| LEIS - 344/1967 | Autoriza o Executivo a doar 10.000 m2 de terras ao Estado do Maranhão. | 28/10/1967 |
| LEIS - 332/1967 | Autoriza o Poder Executivo a doar 200.000 m2 de terras a COHAB-MA. | 18/04/1967 |
| LEIS - 331/1966 | Torna o Município de Pedreiras acionaista da CAEMA. | 13/07/1966 |
| LEIS - 303/1964 | Considera de utilidade pública o "CENTRO DE RECUPERAÇÃO SANTA MARIA MADALENA". | 31/12/1964 |
| LEIS - 249/1963 | Abre crédito especial para conservação do asfaltamento da Rua Rio Branco. | 18/01/1963 |
| LEIS - 199/1961 | Dispõe sobre a eleição de funcionário público para o cargo de Vereador. | 20/06/1961 |
| LEIS - 210/1961 | Considera Cidadão Pedreirense o Presidente da República, Jânio Quadros. | 20/04/1961 |
| LEIS - 209/1961 | Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Saúde, Policlínica São Jorge. | 20/04/1961 |
| LEIS - 207/1961 | Considera de Utilidade Pública o Grêmio Lítero Recreativo Felipe Tiago Gomes. | 20/04/1961 |
| LEIS - 196/1960 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961 - LOA. | 24/12/1960 |
| LEIS - 195/1960 | Considera de Utilidade Pública a Ass. de Assistência Popular de Santo Antônio dos Lopes. | 24/12/1960 |
| LEIS - 194/1960 | Atribui Denominação Dr. José Burnett a Grupo Escolar no Bairro Trizidela. | 24/12/1960 |
| LEIS - 193/1960 | Atribui Denominação Dr. Newton Bello a Grupo Escolar no bairro Trizidela. | 24/12/1960 |
| LEIS - 192/1960 | Eleva proventos de inativos e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 191/1960 | Concede pensão a viúva Alexandrina Pereira de Oliveira e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 190/1960 | Concede e eleva subvenções, e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 189/1960 | Eleva os subsídios do Prefeito e as representações do Vice-Prefeito. | 24/12/1960 |
| LEIS - 188/1960 | Mantém o Decreto nº 01/60 de 19/04/60 do Executivo Municipal e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 187/1960 | Cria um Ambulatório e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 186/1960 | Cria e Extingue Cargos e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 185/1960 | Altera os padrões de vencimento dos funcionários públicos Municipais e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 184/1960 | Autoria o Prefeito Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências. | 30/07/1960 |
| LEIS - 183/1960 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator rodoviário para serviços da Comunidade. | 06/02/1960 |
| LEIS - 180/1959 | Cria e fixa cargos existentes em novos padrões, aumenta subvenção e extingue pensão. | 29/11/1959 |
| LEIS - 179/1959 | Abre crédito especial e da outras providencias. | 26/09/1959 |
| LEIS - 177/1959 | Dispõe sobre o provimento do cargo de Chefe do Escritório do Departamento de Luz. | 26/09/1959 |
| LEIS - 176/1959 | Acrescenta as letras "R" e "Z" aos padrões de vencimento dos funcionários públicos municipais. | 26/09/1959 |
| LEIS - 175/1959 | Revoga a Lei nº 151 de 19/09/1957. P.S.: Refere - se a Praça em frente a Igreja de São Benedito. | 26/09/1959 |
| LEIS - 174/1959 | Autoriza a Alienação ou Doação de imóvel do Patrimônio Municipal. | 26/09/1959 |
| LEIS - 173/1959 | Mantém o Decreto nº 01/59 de 19/03/59 do Executivo Municipal. | 26/09/1959 |
| LEIS - 172/1959 | Suplementa verbas orçamentárias. | 26/09/1959 |
| LEIS - 171/1959 | Abre Crédito Especial destinado a Construção do Mercado Público de Trizidela. | 26/09/1959 |
| LEIS - 166/1958 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1959 - LOA. | 18/12/1958 |
| LEIS - 165/1958 | Cria e Extingue Cargos e dá outras providências. | 18/12/1958 |
| LEIS - 164/1958 | Altera as Tabelas "E" e "F" do Código Tributário do Município, eleva taxas e extingue o imposto adicional. | 18/12/1958 |
| LEIS - 163/1958 | Altera a Tabela "B" do Código Tributário do Município. | 18/12/1958 |
| LEIS - 162/1958 | Dispões sobre concessão para o abastecimento de carne verde de gado bovino e suíno. | 05/11/1958 |
| LEIS - 161/1957 | Orça a receita e fixa a despesa para o exerccício de 1958. | 15/10/1957 |
| LEIS - 160/1957 | Considera extintos os cargos omitidos na proposta orçamentária para 1958 e criados os novos cargos ali, introduzidos ou acrescentados, mantém aumento de vencimentos e dá outras providências. | 15/10/1957 |
| LEIS - 159/1957 | Adota padrões de vencimentos para os cargos públicos municipais de Pedreiras e dá outras providências. | 15/10/1957 |
| LEIS - 158/1957 | Cria o Departamento de Luz e dá outras providências. | 19/09/1957 |
| LEIS - 157/1957 | Altera a Tabela "F" do Código Tributário do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 156/1957 | Altera a Tabela "E" do Código Tributário do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 155/1957 | Altera a Tabela "B" do Código Tributário do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 154/1957 | Altera a Tabela "A" do Código Tributário do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 153/1957 | Autoriza a venda de um caminhão do patrimônio do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 151/1957 | Autoriza a construção de Praça em frente a Igreja de São Benedito. | 19/09/1957 |
| LEIS - 150/1957 | Dispões sobre a doação de um terreno. | 19/09/1957 |
| LEIS - 149/1957 | Eleva verba do Orçamento vigênte e autoriza o pagamento de gratificação e aluguéis. | 16/05/1957 |
| LEIS - 148/1957 | Suplementa a verba "Despesas Diversas" do Orçamento vigente. | 16/05/1957 |
| LEIS - 147/1957 | Reduz os subsídios e eleva as representações do Prefeito. | 16/05/1957 |
| LEIS - 146/1957 | Cria cargos e seus vencimentos. | 16/05/1957 |
| LEIS - 145/1957 | Cria o cargo de fiscal itinerante e estabelece a respectiva remunaração. | 16/05/1957 |
| LEIS - 144/1957 | Cria Postos Fiscais. | 16/05/1957 |
| LEIS - 143/1957 | Extingue a subvenção concedida ao Clube das Mães desta cidade. | 16/05/1957 |
| LEIS - 142/1957 | Transforma a Recebedoria do Bairro Engenhos em Posto Fiscal e dá outras providências. | 16/05/1957 |
| LEIS - 141/1957 | Abre crédito especial e dá outras providencias. | 15/05/1957 |
| LEIS - 140/1957 | Dispõe sobre a concessão de obras. | 15/05/1957 |
| LEIS - 139/1957 | Cria Cargos isolados de provimento efetivo e dá outras providências. | 15/05/1957 |
| LEIS - 138/1957 | Restaura Gratificações. | 31/01/1957 |
| LEIS - 138 A/1957 | Extingue o Departamento de Água, Luz e Esgotos. | 31/01/1957 |
| LEIS - 137/1957 | Cria Cargos e estabelece vencimentos. | 31/01/1957 |
| LEIS - 136/1956 | Orça a receita e fixa a despesa para o exerccício de 1957. | 31/12/1956 |
| LEIS - 135/1956 | Altera o Código Tributário do Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 31/12/1956 |
| LEIS - 134/1956 | Dispões sobre o pagamento dos impostos e taxas de saída de gêneros do Município. | 31/12/1956 |
| LEIS - 133/1956 | Eleva subsídios e representações; Cria cargos e crescimento; extingue cargos; aumenta vencimentos de cargos existentes; concede subvenção e dá outras providências. vencimentos... | 31/12/1956 |
| LEIS - 132/1956 | Atribui Denominação Rua Eurico Ribeiro. P.S.: Trecho da Rua Oscar Galvão a Rua da Prainha. | 31/10/1956 |
| LEIS - 131/1956 | Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 31/10/1956 |
| LEIS - 130/1956 | Dispõe sobre doação de terreno à Caixa Econômica Federal. | 31/10/1956 |
| LEIS - 129/1956 | Autoriza pagamento de alugués, abre crédito especial e dá outras providências. | 31/10/1956 |
| LEIS - 128/1956 | Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para Construção de Grupo Escolar. | 31/10/1956 |
| LEIS - 127/1956 | Dispõe sobre a doação de terreno para Construção de Posto Médico, Escritório e Oficina Mecânica. | 31/10/1956 |
| LEIS - 126/1956 | Eleva a taxa de Luz elétrica e dá outras providências. | 31/10/1956 |
| LEIS - 125/1956 | Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: doado ao Instituto Pereira Gomes para construção de Escola. | 31/10/1956 |
| LEIS - 124/1956 | Considera de Utilidade Pública a União Artística Operária Pedreirense. | 31/10/1956 |
| LEIS - 123/1956 | Desdobra o Cargo de Secretário-Tesoureiro da Prefeitura, cria outros cargos e amplia a Guarda Municipal. | 02/02/1956 |
| LEIS - 121/1956 | Considera de Utilidade Pública a União Beneficente do Mearim, e dá outras providências. | 02/02/1956 |
| LEIS - 120/1956 | Revoga a Portaria nº 462 de 18/02/1955, do Prefeito Municipal. | 30/01/1956 |
| LEIS - 119/1956 | Eleva a taxa de Luz elétrica e dá outras providências. | 30/01/1956 |
| LEIS - 118/1956 | Cria uma Recebedoria no Bairro "Engenhos" e respectivos cargos e dá outras providências. | 27/01/1956 |
| LEIS - 117/1956 | Dispõe sobre a denominação da Escola Rural de Lima Campos deste município. P.S.: Escola Rural Dr. Paulo Duarte. | 27/01/1956 |
| LEIS - 116/1956 | Oficializa o nome da Praça de Santana e dá outras providências. | 27/01/1956 |
| LEIS - 115/1956 | Cria diversos cargos e dá outras providências. | 27/01/1956 |
| LEIS - 114/1956 | Concede gratuidade de iluminação elétrica e dá outras providências. | 27/01/1956 |
| LEIS - 113/1956 | Adota o Estatuto dos Funcionário Civis do Estado para os Funcionários Municipais. | 27/01/1956 |
| LEIS - 112/1956 | Cria o Departamento de Água ,Luz e Esgoto e respectivos cargos. | 27/01/1956 |
| LEIS - 111/1956 | Adota a Tabela porcentagens dos agentes arrecadadores. | 27/01/1956 |
| LEIS - 110 A/1956 | Atribui Denominação de "Usina Melico Rêgo" à Usina Elétrica Pública Municipal. | 27/01/1956 |
| LEIS - 110/1955 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1956. | 29/12/1955 |
| LEIS - 109/1955 | Dispões sobre um terreno doado ao I.A.P.C. e dá outras providencias. | 14/12/1955 |
| LEIS - 108/1955 | Cria um logradouro público e dá outras providencias. | 14/12/1955 |
| LEIS - 107/1955 | Abre crédito especial e dá outras providencias. | 14/12/1955 |
| LEIS - 106/1955 | Autoriza o Prefeito Municipal a firma contrato de compra e venda com a firma Moraes e Cia. Ltda da Capital. | 14/12/1955 |
| LEIS - 105/1955 | Atribui Denominação "Rua Cel. Maneco Rego" a Travessa do Futebol, desta cidade. | 26/10/1955 |
| LEIS - 104/1955 | Dispõe sobre doação de terreno. P.S.: ao Governo Federal para Construção da Estação Experimental. | 26/10/1955 |
| LEIS - 103/1955 | Cria o Cargo de Procurador da Fazenda Municipal. | 04/01/1955 |
| LEIS - 102/1954 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 1955. | 21/12/1954 |
| LEIS - 101/1954 | "Abre crédito especial de quinze mil cruzeiros (CR$ 15.000,00)". P.S.: destinado a construção de prédio escolar no Povoado Espírito Santo. | 27/11/1954 |
| LEIS - 100/1954 | Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil Cruzeiros). | 27/11/1954 |
| LEIS - 99/1954 | Autoriza a aquisição de um Grupo Gerador para a Usina Elétrica Pública desta cidade. | 27/11/1954 |
| LEIS - 98/1954 | "Abre crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (CR$ 50.000,00)". P.S.: aquisição de uma casa, cujo terreno se destina a construção de Usina Elétrica Pública. | 27/11/1954 |
| LEIS - 97/1954 | "Abre crédito especial de trezentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 360.000,00)". P.S: construção do prédio da Usina Elétrica Pública desta cidade. | 27/11/1954 |
| LEIS - 96/1954 | Autoriza o Prefeito a ingressar em juízo, para defesa da integridade territorial e do patrimônio municipal e quaisquer outros interesses do município. | 27/11/1954 |
| LEIS - 95/1953 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1954. | 31/12/1953 |
| LEIS - 94/1953 | "Dispõe sobre doação de terreno". P.S.: Ginásio "Correa de Araújo" construção da Sede. | 31/12/1953 |
| LEIS - 93/1953 | Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal do Maranhão e dá outras providências. | 31/07/1953 |
| LEIS - 92/1953 | Suplementa verbas do Orçamento vigente. | 08/04/1953 |
| LEIS - 91/1953 | Abre crédito especial. | 08/04/1953 |
| LEIS - 90/1953 | Abre crédito especial. | 08/04/1953 |
| LEIS - 89/1953 | "Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: para construção de Cadeia Pública. | 30/01/1953 |
| LEIS - 88/1953 | Dispõe sobre desapropriação de domínio útil de terreno, de imóvel e benfeitorias, e dá outras providências. | 30/01/1953 |
| LEIS - 87/1952 | Abre crédito especial de CR$ 6.000,00. | 27/12/1952 |
| LEIS - 86/1952 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1953. P.S.: LOA. | 27/12/1952 |
| LEIS - 85/1952 | Autoriza a construção de uma Praça, e dá as necessárias providências. | 20/12/1952 |
| LEIS - 84/1952 | Autoriza a ereção de um Mausoléu sobre a sepultura do pranteado Sr. Meraldo Arésio Moraes Rego, ex-prefeito deste município, no cemitério do Gavião, em São Luis. | 20/12/1952 |
| LEIS - 83/1952 | Autoriza cessão, a título gratuito, do prédio do Grupo Escolar "Oscar Galvão", nesta cidade, para o funcionamento noturno do Ginásio Corrêa de Araújo. | 20/12/1952 |
| LEIS - 82/1952 | Abre crédito especial de nove mil cruzeiros CR$ 9.000,00. | 30/10/1952 |
| LEIS - 81/1952 | Autoriza o Prefeito a doar à "União Operária Pedreirense" o prédio de propriedade do município, à rua Rio Branco, nesta cidade, denominado "Lítero Recreativo". | 02/10/1952 |
| LEIS - 80/1952 | Autoriza o Prefeito a adquirir Máquina para o desenvolvimento da agricultura até o valor de CR$ 500.000,00. | 16/09/1952 |
| LEIS - 79/1952 | Cria a Taxa de exploração agrícola e aumenta as de melhoria e de estatística. | 29/08/1952 |
| LEIS - 78/1952 | Doando à Paróquia de São Benedito em Pedreiras um Prédio do patrimônio da municipalidade. | 29/08/1952 |
| LEIS - 77/1952 | Abre crédito especial. | 23/08/1952 |
| LEIS - 76/1952 | Concede gratificações. | 23/08/1952 |
| LEIS - 75/1952 | Concede subvenção ao "Instituto Ruy Barbosa", abre o necessário crédito especial. | 17/05/1952 |
| LEIS - 74/1952 | Dá providências para a organização da dívida ativa do município. | 31/03/1952 |
| LEIS - 73/1952 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar abastecimento D'água nesta cidade. | 31/03/1952 |
| LEIS - 72/1952 | Autoriza a transferir e suprimir Escolas, e dá outras providências. | 31/03/1952 |
| LEIS - 71/1952 | Autoriza a doação de terreno ao IAPC (Instituto de Aposent. e pensões dos Comerciários). | 31/03/1952 |
| LEIS - 70/1952 | Autoria a confeccionar e adotar tabelas para o bom andamento da arrecadação. | 31/03/1952 |
| LEIS - 69/1952 | Aumenta vencimentos do Chefe da Recebedoria, e dá outras providências. | 31/03/1952 |
| LEIS - 68/1952 | Delibera sobre a cobrança de Dívida Ativa. | 31/03/1952 |
| LEIS - 67/1951 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1952. P.S.: LOA. | 28/12/1951 |
| LEIS - 66/1951 | Cria taxa adicional de 5% sobre todos os impostos e taxas cobrados na Recebedoria. | 28/12/1951 |
| LEIS - 65/1951 | Atibui providências contra a tiragem de palmito e derriba de palmeiras de bababçu. | 28/12/1951 |
| LEIS - 64/1951 | Concede ajuda de custo ao Fiscal Escolar de Município. | 28/05/1951 |
| LEIS - 63/1951 | Aumenta vencimentos de funcionários da Prefeitura. | 25/05/1951 |
| LEIS - 62/1951 | Concede gratificações ao Delegado de Polícia do Município e seu Escrivão. | 25/05/1951 |
| LEIS - 59/1951 | Cria uma Agência Fiscal e Arrecadadora c/ sede no lugar "Paraíso" neste Município. | 05/03/1951 |
| LEIS - 58/1951 | Restabelece a Guarda do Município com a denominação de "Guarda Municipal". | 05/03/1951 |
| LEIS - 57/1951 | Cria Escolas singular na sede e no interior do Município de Pedreiras. | 23/02/1951 |
| LEIS - 56/1951 | Cria 11 Escolas Agrupadas e mantém o Grupo Escolar "Ciro Rêgo". | 20/02/1951 |
| LEIS - 55/1951 | Suprime a representação da Diretoria do Grupo Escolar "Ciro Rêgo". | 16/02/1951 |
| LEIS - 53/1951 | Cria uma Agência Distrital com sede em Igarapé Grande, neste município. | 14/02/1951 |
| LEIS - 50/1951 | Suprime a subvenção ao "Ateneu Santo Antônio" em Santo Antonio dos Lopes, neste município. | 08/02/1951 |
| LEIS - 47/1951 | Dá ao logradouro do Mercado Público desta cidade o nome "Praça Saturnino Belo". | 01/02/1951 |
| LEIS - 44/1951 | Ficam majorados os vencimentos mensais do Contínuo da Prefeitura Municipal e do servente da Rebedoria da Prefeitura Municipal, respectivamente para CR$ 500,00 e CR$ 300,00. | 29/01/1951 |
| LEIS - 43/1950 | Ficam majorados para CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), a representação mensal do vice-prefeito, e para CR$ 900,00 e CR$ 700,00, os vencimentos dos funcionários da Recebedoria e Secretaria. | 21/12/1950 |
| LEIS - 42/1950 | Dispõe sobre a doação ao "Ateneu Santo Antonio" em Santo Antônio dos Lopes, do prédio onde funciona o mesmo colégio, pertencente ao município. | 21/12/1950 |
| LEIS - 41/1950 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para representação da Professora Normalista em exercício das funções de Diretora do Grupo Escolar "Cyro Rêgo". | 21/12/1950 |
| LEIS - 40/1950 | Cria a Taxa para Fins Educativos e dá outras providências. | 21/12/1950 |
| LEIS - 38/1950 | Cria o Cargo de Chefe da Recebedoria Municipal e dá outras providências. | 21/12/1950 |
| LEIS - 37/1950 | Restabelece os vencimentos dos professores do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 21/12/1950 |
| LEIS - 36/1950 | Fixa a representação mensal dos Vereadores em (dois mil cruzeiros) CR$ 2.000,00 e a variável em (cincoenta cruzeiros) CR$ 50,00 por sessão. | 21/12/1950 |
| LEIS - 35/1950 | Dispõe sobre a concessão e isenção para a construção de Ponte Flutuante sobre o Rio Mearim, ao Sr. Arnaldo Carneiro Soares. | 17/06/1950 |
| LEIS - 34/1949 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras, para o Exercício de 1950. P.S.: LOA. | 12/12/1949 |
| LEIS - 33/1949 | Delimita as áreas urbanas, suburbanas e rural de Pedreiras e dos Distritos de Igarapé Grande, Marianópolis e Olho D'Água Grande. | 12/12/1949 |
| LEIS - 32/1949 | "Cria o Serviço de Estradas e Rodagens". (SER) | 12/12/1949 |
| LEIS - 31/1949 | "Concede auxílio as vítimas dos incêndios ocorridos nesta cidade, nos bairros Trezidela e Prainha". P.S.: referente ao mês de setembro. | 14/09/1949 |
| LEIS - 30/1949 | Dispões a cerca da criação do Parque Esportivo Municipal. | 14/09/1949 |
| LEIS - 29/1949 | Concede auxílio as vítimas do incêndio ocorrido à Rua Nova, do bairro Tresidela, desta cidade. | 05/09/1949 |
| LEIS - 28/1949 | Dispõe sobre o pagamento de emolumentos dos atos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 10/06/1949 |
| LEIS - 27/1949 | Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: para o Estado destinado a construção de Grupo Escolar. | 10/06/1949 |
| LEIS - 26/1949 | Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: Para diretoria Geral dos Correios e Telégrafos. | 10/06/1949 |
| LEIS - 25/1949 | Dispõe sobre o abastecimento de carne verde no Mercado Público. | 30/03/1949 |
| LEIS - 23/1949 | Concede auxílio a Amplificadora desta cidade, Voz do Mearim. | 30/03/1949 |
| LEIS - 22/1949 | "Revigora Crédito Especial". P.S.: para os trabalhos no salão do juri. | 30/03/1949 |
| LEIS - 21/1949 | Dispõe sobre a manutenção de escolas municipais. | 30/03/1949 |
| LEIS - 20/1949 | "Abre diversos créditos especiais". P.S.: Serviços de Registro Civil e no Matadouro Público. | 30/03/1949 |
| LEIS - 19/1949 | "Dispõe sobre ajuda de custo aos Vereadores". P.S.: no Exercício de 1949. | 30/03/1949 |
| LEIS - 18/1949 | "Autoriza a abertura de crédito especial". P.S.: para continuação serviço do Rio Novo. | 30/03/1949 |
| LEIS - 17/1949 | Estabelece gratificação ao Delegado de Polícia e respectivo Escrivão, do município, e dá outras providências. | 30/03/1949 |
| LEIS - 16/1949 | Dispõe sobre a execução das obras de calçamento da Rua Rio Branco, desta cidade. | 30/03/1949 |
| LEIS - 15/1949 | Autoriza consertos na Rua do Engenhos. | 30/03/1949 |
| LEIS - 14/1949 | Dispõe sobre a isenção de Tributos à Companhia Industrial de Pedreiras S/A. | 30/03/1949 |
| LEIS - 12/1949 | Autoriza o Prefeito Municipal a construção de um Mercado Público na Vila Igarapé Grande e abre crédito especial. | 30/03/1949 |
| LEIS - 11/1949 | Aprova a cessão feita pela Prefeitura Mucipal de um imóvel de sua propriedade. (Imóvel da Rua Ciro Rego). | 30/03/1949 |
| LEIS - 10/1949 | Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Prefeitura. | 30/03/1949 |
| LEIS - 09/1948 | Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para pagar contas do anterior. | 18/03/1948 |
| LEIS - 08/1948 | Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para representação dos senhores Vereadores. | 18/03/1948 |
| LEIS - 07/1948 | Providencia sobre o subsídio e representação do Prefeito Municipal. | 18/03/1948 |
| LEIS - 06/1948 | Divide o Município de Pedreiras em 12 Distritos policiais. | 18/03/1948 |
| LEIS - 05/1948 | Providencia sobre registro de nascimento e óbitos, as pessoas reconhecidamente pobres e fiscalização dos cemitérios do interior do município. | 18/03/1948 |
| LEIS - 04/1948 | Autoriza o Prefeito Municipal a preparar o Salão do Juri e audiências. | 18/03/1948 |
| LEIS - 03/1948 | "Cria a Taxa de Melhoria conforme se especifica". P.S.: por volume. | 18/03/1948 |
| LEIS - 01/1948 | Autoriza o Prefeito a realizar com a Caixa Econômica Federal um empréstimo para fins que especifica. | 18/03/1948 |