| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS - 1629/2025 | INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA, O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEIS - 1628/2025 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEIS - 1627/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (3 ruas no bairro Maria Rita). | 17/02/2025 |
| LEIS - 1626/2025 | DISPÕE S0BRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 29/01/2025 |
| RESOLUÇÃO - 002/2025 | NOMEIA E DÁ POSSE ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS PARA O BIÊNIO 2025/2026, DA LEGISLATURA 2025/2028. | 01/01/2025 |
| RESOLUÇÃO - 001/2025 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e funções gratificadas, e membros da Mesa Diretora no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 01/01/2025 |
| RESOLUÇÃO - 004/2024 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA À UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS DO MARANHÃO - UVCM, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2024 |
| LEIS - 1625/2024 | Altera e revoga dispositivos na lei municipal Nº 1.503 de 31 de dezembro de 2020 e Lei Nº 1515 de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias a (o) prefeito(a), vice-prefeito(a), secretários(as), servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder executivo do município de Pedreiras/MA e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| LEIS - 1624/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| LEIS - 1623/2024 | Visa instituir o Dia municipal do Nascituro, no âmbito do município de Pedreiras a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, com intuito de defender os direitos fundamentais do indivíduo e a valorização da família, tendo como base a Lei Federal Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. | 25/11/2024 |
| LEIS - 1622/2024 | Institui no âmbito do município de Pedreiras, a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências. | 25/11/2024 |
| LEIS - 1621/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. | 13/11/2024 |
| LEIS - 027/2024 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 13/11/2024 |
| LEIS - 1620/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Povoado Centro do Julião. P.S.: UBS Lucas Carneiro Aragão. | 06/11/2024 |
| LEIS - 1619/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercicío de 2025. | 24/10/2024 |
| LEIS - 1618/2024 | Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Edifica Maranhão - IEMA e dá outras providências. | 16/08/2024 |
| LEIS - 1617/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes e bases da Educação para Inclusão na Rede de Ensino a Temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indigína nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 16/08/2024 |
| LEIS - 1616/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para Implementação de Políticas Públicas de Incentivo e Apoio à Mulher empreendedora no âmbito municipal de Pedreiras-MA, e a Criação de Semana do Empreendedorismo Feminino. | 12/07/2024 |
| LEIS - 1615/2024 | Reconhece como de utilidade Pública a Associação dos Skatistas de Pedreiras e Região do Médio Mearim – ASPRMM, e dá outras providências. | 08/07/2024 |
| LEIS - 1614/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Povoado Angical II. | 08/07/2024 |
| LEIS - 1613/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, em favor do Fundo Municipal de Cultura, no valor de R$ 284.432,46 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), amparado pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura). | 08/07/2024 |
| LEIS - 1612/2024 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 08/07/2024 |
| RESOLUÇÃO - 003/2024 | INSTITUI A "MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL POETA SAMUEL DE SÁ BARRETO" NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2024 |
| LEIS - 1611/2024 | Institui o “Dia do Evangélico” no município de Pedreiras e dá outras providências. | 01/07/2024 |
| LEIS - 1610/2024 | Oficializa no município de Pedreiras – MA o “Hino do Bairro Maria Rita” para marcar a voz do bairro. | 01/07/2024 |
| LEIS - 1609/2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua do Fio) | 20/06/2024 |
| LEIS - 1608/2024 | Institui o dia do AOSD no município de Pedreiras, a ser comemorado anualmente no dia 22 de fevereiro. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1607/2024 | Institui o “Dia do blogueiro” no município de Pedreiras, a ser comemorado anualmente no dia 07 de junho. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1606/2024 | Autoriza o Poder executivo a realizar doação de imóvel à Paróquia de São Benedito, e contém outras providências. | 20/06/2024 |
| LEIS - 1605/2024 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Pedreiras, Estado do Maranhão no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, dos seus componentes dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| RESOLUÇÃO - 002/2024 | Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para o exercício 2025 a 2028, do quadriênio pertencente à legislatura político eleitoral 2025/2028. | 19/06/2024 |
| LEIS - 1604/2024 | Institui o "Dia do Conterrâneo" no município de Pedreiras, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de julho. | 03/06/2024 |
| LEIS - 1603/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta, doação de imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e contém outras providências. | 03/06/2024 |
| LEIS - 1602/2024 | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1534/2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras -MA, e dá outras providências. P.S.: Inclui Proposta de Emenda Aditiva Nº 002/2024. (Doença de Alzheimer). | 03/06/2024 |
| LEIS - 1601/2024 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município de Pedreiras e dá outras providências. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1600/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Quadrilheiro Junino no município de Pedreiras, e dá outras providências. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1599/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Pedreiras para o exercício de 2025 e dá outras providências. P.S.: Inclui Proposta de Emenda Modificativa Nº 001/2024. (fixa o percentual de 7% o total das despesas do Poder Legislativo, relativo ao somatório das receitas tributárias, efetivamente realizadas no exercicío anterior). | 24/05/2024 |
| LEIS - 1598/2024 | Institui i Sistema de Avaliação Municipal Operação Resgate da Base (SAM-ORB) do município de Pedreiras-MA. | 24/05/2024 |
| LEIS - 1597/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Povoado Caiçara. | 24/05/2024 |
| RESOLUÇÃO - 001/2024 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2024 |
| LEIS - 1596/2024 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural dos Profissionais de Beleza e Estética de Pedreiras e dá outras providências. | 19/04/2024 |
| LEIS - 1595/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no povoado Santa Emília. | 19/04/2024 |
| LEIS - 1594/2024 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
| LEIS - 1593/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 26/02/2024 |
| RESOLUÇÃO - 005/2024 | CRIA E REGULAMENTA A COTA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E VERBA INDENIZATÓRIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 004/2024 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Pedreiras – MA, não existe regulamentação de valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº10.540/20 | 02/02/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 14.13321 - /2023 | Regulamentação da Lei n 14.133/21 | 29/12/2023 |
| LEIS - 026/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal permanente do município de Pedreiras, bem como autoriza a realização de concurso público para o provimento dessas vagas. | 22/12/2023 |
| LEIS - 1592/2023 | Dispõe sobre transformação do Loteamento Vale da Serra em bairro Residencial Vale da Serra e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEIS - 1591/2023 | Dispõe sobre a transformação do Loteamento Lolita em bairro Lolita e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEIS - 1590/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 2024. | 30/11/2023 |
| LEIS - 1589/2023 | Abre crédito adicional especial, em favor da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, no valor de R$ 352.806,13 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e seis reais e treze centavos), amparado pela Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022. | 29/11/2023 |
| LEIS - 1588/2023 | Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos efetivos do município de Pedreiras, que menciona, e dá outras providências. | 22/11/2023 |
| LEIS - 1587/2023 | Autoriza a criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica das secretarias municipais, nos preceitos da instrução normativa RFB Nº 2119, de 06 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | 22/11/2023 |
| LEIS - 1586/2023 | Institui, no âmbito do município de Pedreiras, o Prêmio de Qualificação das Ações da Vigilancia em Saúde - PQAVS, com base na Portaria GM/MS Nº 1.708/2023, e dá outras providências. | 08/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 010/2023 | INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ANTÔNIOI LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 009/2023 | INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ GUTEMBERG NASCIMENTO (CHICO CORINTO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| LEIS - 1585/2023 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural, no município de Pedreiras e dá outras providências. | 16/10/2023 |
| LEIS - 1584/2023 | Cria a premiação "Professor Inovador" para os professores do ensino fundamental nas redes públicas de ensino do município de Pedreiras/MA e dá outras providências. | 16/10/2023 |
| LEIS - 1583/2023 | Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município de Pedreiras/MA. | 13/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 008/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 007/2023 | INSTITUI A "COMENDA VALDECI SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 |
| LEIS - 1582/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal para Políticas Penais no município de Pedreiras. | 18/09/2023 |
| LEIS - 1581/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de obras públicas municipais o código bidimensional "QR-Code", vinculado à página de transparência do município de Pedreiras e dá outras proividências. | 18/09/2023 |
| LEIS - 1580/2023 | Institui, no âmbito do município de Pedreiras/MA, a prioridade no atendimento nos orgãos da Administração Pública Municipal, aos advogados e advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. | 15/09/2023 |
| LEIS - 1579/2023 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Engenho. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1578/2023 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. P.S.: 13 ruas do Bairro Parque Henrique. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1577/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, moteis, pousadas, casas de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1576/2023 | Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Pedreiras - MA. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1575/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermagem no município de Pedreiras e dá outras providências. | 12/09/2023 |
| LEIS - 1574/2023 | Abre crédito adicional especial, em favor da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, no valor de R$ 352.806,13 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e seis reais e treze centavos), amparado pela Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022. | 05/09/2023 |
| LEIS - 1573/2023 | Regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEIS - 1572/2023 | Institui Programa Especial de recuperação de crédito da receita fiscal do município de Pedreiras - REFIS e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEIS - 1571/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências". | 04/09/2023 |
| LEIS - 1570/2023 | Institui a "Sexta-feira de Arte e Cultura" na Rua da Golada - Bairro Matadouro, no município de Pedreiras e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1569/2023 | Dispõe sobre Patrimônio Cultural Imaterial do município de Pedreiras - MA, o "Forró dos Namorados" promovido pela pastoral familiar. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1568/2023 | Institui no âmbito do Município de Pedreiras, o Dia da Merendeira e servente escolar e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1567/2023 | Autoriza a entrada de Agentes de Endemias em Imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Pedreiras, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da Febre Chikungunya e do vírus Zika. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1566/2023 | Veda a contratação e nomeação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas tercerizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal Nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal Nº 13.104/2015 de 09 de março de 2015. | 04/09/2023 |
| LEIS - 1565/2023 | Reconhece os (as) portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| RESOLUÇÃO - 006/2023 | INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. KLEBER FERNANDES CARVALHO BRANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2023 |
| RESOLUÇÃO - 005/2023 | INSTITUI A COMENDA DIREITOS HUMANOS "DR JACKSON LAGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2023 |
| LEIS - 025/2023 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Pedreiras, consolida a legislação tributária municipal, e dá outras providências. | 23/06/2023 |
| LEIS - 1564/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
| LEIS - 1563/2023 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
| LEIS - 1562/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA. | 10/05/2023 |
| LEIS - 1561/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.199/2006, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Pedreiras e dá outras providências. | 03/05/2023 |
| LEIS - 1560/2023 | Cria a função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal Nº 14.133/21. | 24/03/2023 |
| LEIS - 1559/2023 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1559/2023 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências. P.S.: E fixa o valor das diárias dos servidores efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras. | 23/03/2023 |
| LEIS - 1558/2023 | Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no Bairro Engenho. P.S.: Ponte Vereador Chico Velho. | 28/02/2023 |
| LEIS - 1557/2023 | Institui o Calendário Oficial de Festividades do município de Pedreiras, autoriza o Poder Executivo a doar brindes e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 003/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 004/2023 | CRIA A GALERIA DE PRESIDENTES VEREADOR CHICO VELHO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. | 08/02/2023 |
| LEIS - 1556/2023 | Dispõe sobre o Piso dos profissionais do Magistério do município de Pedreiras e dá outras providências. | 25/01/2023 |
| LEIS - 1555/2023 | Dispõe sobre o reajuste , nos termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de pensões e proventos de aposentadorias sem a garantia da paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 10/01/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 002/2023 | Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estabelece os valores das diárias dos vereadores e dá outras providências. | 05/01/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 02/2023 | [...] estabelece os valores das diárias do vereadores e dá outras providências. | 05/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 002/2023 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NUNICIPAL, ESTABELECENDO OS VALORES DAS DIÁRIAS. | 05/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 001/2023 | Nomeia e dá posse às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedreiras para o Biênio 2023/2024, da Legislatura 2021/2024 | 04/01/2023 |
| LEIS - 1554/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências. | 13/12/2022 |
| LEIS - 1553/2022 | Aumenta o Índice de Suplementação, contido na Lei Nº 1.521/2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023. | 03/11/2022 |
| LEIS - 1552/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 2023. | 03/11/2022 |
| LEIS - 1551/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito adcional especial ao orçamento vigente, alterando dispositivos da Lei Nº 1521 de 23 de Novembro de 2021, e dá outras providências. | 01/11/2022 |
| LEIS - 1550/2022 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado Trindade. | 17/10/2022 |
| LEIS - 1549/2022 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Povoado Morada Nova. | 26/09/2022 |
| RESOLUÇÃO - 003/2022 | Destina as terças-feiras para a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão. | 17/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 002/2022 | Dispõe sobre a criação e denominação dos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 17/08/2022 |
| LEIS - 1548/2022 | Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 05/08/2022 |
| LEIS - 1547/2022 | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores públicos Efetivos do município de Pedreiras, que menciona, e dá outra providências. | 21/07/2022 |
| LEIS - 1546/2022 | Dispõe sobre a reposição salarial de Vencimentos dos tratoristas e dá outras providências. | 11/07/2022 |
| LEIS - 1545/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Pedreiras para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 28/06/2022 |
| LEIS - 1544/2022 | Dispõe sobre a criação e regulamentação de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| LEIS - 1543/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| LEIS - 1542/2022 | Institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência" no município de Pedreiras, a ser comemorada nos dias 17 a 21 de setembro e dá outras providências. | 07/06/2022 |
| LEIS - 1541/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1507, de 12 de fevereiro de 2021. | 20/05/2022 |
| LEIS - 1540/2022 | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Pedreiras, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal de1988, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV) e dá outras providências. | 20/05/2022 |
| LEIS - 1539/2022 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Criança no Caminho, no município de Pedreiras. | 18/05/2022 |
| LEIS - 1538/2022 | Dispõe sobre a instituição da Semana da Mulher Pedreirense no calendário oficial de atividades do município de Pedreiras. | 18/05/2022 |
| LEIS - 1537/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos no âmbito do município de Pedreiras/MA, e dá outras providências. | 07/04/2022 |
| LEIS - 1536/2022 | Regulamenta a gratificação de produtividade de fiscal de tributos no município de Pedreiras e dá outras providências. | 01/04/2022 |
| LEIS - 1535/2022 | Dispõe sobre o uso de certificação digital e assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração dirita e indireta do município de Pedreiras - MA. | 01/04/2022 |
| LEIS - 1534/2022 | Altera dispositivos a Lei Municipal Nº 1358/2013 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras - MA e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| LEIS - 1533/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pedreiras; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefício de Previdência Complementar e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| LEIS - 1532/2022 | Dispõe sobre a reposição salarial de vencimento dos motoristas e tratoristas e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| RESOLUÇÃO - 001/2022 | Altera o Regimento Interno e institui a paridade de gênero na composição da Mesa diretora e das Comissões Permantes da Câmara Municipal de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 23/02/2022 |
| LEIS - 1531/2022 | Dispõe sobre a denominação da Casa de Apoio e Assistência aos Pacientes em Tratamento Fora do Município de Pedreiras, localizada em São Luís, Capital do Maranhão e dá outras providências. | 22/02/2022 |
| LEIS - 1530/2022 | Institui o "Dia Municipal da Ordem Demolay", no calendário oficial do município de Pedreiras/MA, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março e dá outras providências. | 22/02/2022 |
| LEIS - 1529/2022 | Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência - CRAM no município de Pedreiras e dá outras providências. | 17/02/2022 |
| LEIS - 1528/2022 | Dispõe sobre a instituição da Casa da mulher Pedreirense no município de Pedreiras/MA e dá outras providências. | 17/02/2022 |
| LEIS - 1527/2022 | Dispõe sobre o Piso dos profissionais do Magistério do município de Pedreiras e dá outras providências. | 09/02/2022 |
| LEIS - 1526/2021 | “Institui o direito social ao Décimo Terceiro Subsídio aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| LEIS - 1525/2021 | Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa e designa os ordenadores de despesa, suas atribuições e dá outras providências. | 15/12/2021 |
| LEIS - 1524/2021 | Acrescenta dispositivos e altera o Art. 34, da Lei Municipal Nº 1286, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do município de Pedreiras - MA e dá outras providências. | 15/12/2021 |
| LEIS - 1523/2021 | Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos e demais repartições públicas do município de Pedreiras/MA. | 07/12/2021 |
| LEIS - 1522/2021 | Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Pedreiras - MA. | 23/11/2021 |
| LEIS - 1521/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 2022. | 23/11/2021 |
| LEIS - 1520/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Pedreiras para o quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências. | 23/11/2021 |
| LEIS - 1519/2021 | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos de Autistas - AMA, no Município de Pedreiras. | 04/11/2021 |
| LEIS - 1518/2021 | Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde do Bosque Seringal. | 04/11/2021 |
| RESOLUÇÃO - 003/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEIS - 1517/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens móveis insersíveis, não aproveitados e veículos e, na impossibilidade de arrematação em leilão, se dê o correto descarte de materiais, equipamentos, entre outros, e dá outras providências. | 05/10/2021 |
| LEIS - 1516/2021 | Institui o "Dia Municipal do Poeta Samuel Barreto" a ser comemorado, anualmente, no dia "08 de outubro" e dá outras providências. | 27/09/2021 |
| LEIS - 1515/2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Pedreiras/MA, e dá outras providências. | 27/07/2021 |
| LEIS - 1514/2021 | Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. P.S.: ANEXO: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 27/07/2021 |
| LEIS - 1513/2021 | Cria o Programa Aluguel Social no Município de Pedreiras/MA, como benefício da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. P.S.: ANEXO: MINUTA DO TERMO DE ADESÃO | 26/07/2021 |
| LEIS - 1512/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| LEIS - 1511/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 10/05/2021 |
| LEIS - 024/2021 | Dispõe sobre a Criação e a Regulamentação da Guarda Civil Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão e dá outras Providências. | 10/05/2021 |
| LEIS - 1510/2021 | Institui o Auxilio Emergencial "Mestre Brandinho" por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. | 06/05/2021 |
| LEIS - 1509/2021 | Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico de Pedreiras - MA, como Meio Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pedreiras - MA e dá outras Providências. | 06/05/2021 |
| LEIS - 1508/2021 | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães dos Especiais de Pedreiras - AME, no município de Pedreiras. | 12/02/2021 |
| LEIS - 1507/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar. | 12/02/2021 |
| LEIS - 1506/2021 | Institui as Cores Oficiais do Município de Pedreiras - MA e dispõe sobre a utilização de Símbolos Municipais e Identificações de Bens Públicos e Ações do Governo Municipal, e dá outras providências. P.S.: Consta como anexo 2 (dois) arquivos: Lei na íntegra e publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. | 10/02/2021 |
| LEIS - 1505/2021 | Dispõe sobre a homologação no âmbito do Município Contrato de Cessão de Uso firmada entre o Estado do Maranhão e Universidade Federal do Maranhão, de um terreno, medindo 26.551m² (vinte e seis mil, quinquentos e cinquenta e um metros quadrados), situado na MA-122, entre as Avenidas Mariano Lisboa e Marly Boueres, localizado na cidade de Pedreiras/MA, e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 002/2021 | NOMEIA E DÁ POSSE ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS PARA O BIÊNIO 2021/2022, DA LEGISLATURA 2021/2024. | 04/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 001/2021 | DESTINA AS QUARTAS-FEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 04/02/2021 |
| REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1504/2020 | Fixa os subsídios e as diárias dos vereadores do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para o exercício 2021 a 2024, do quadriênio pertencente à legislatura político-eleitoral 2021/2024. | 31/12/2020 |
| LEIS - 1503/2020 | Dispõe sobre os subsídios e as diárias do Prefeito, do vice-prefeito e/ou diretores equivalentes do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão para o exercício 2021 a 2024, do quadriênio pertecente a legislatura político-eleitoral 2021-2024 e dá outras providências. | 31/12/2020 |
| LEIS - 1502/2020 | Dispõe sobre a Realização de Concursos Públicos no Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 30/12/2020 |
| LEIS - 1501/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 2021. | 28/12/2020 |
| LEIS - 1500/2020 | Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de expedição gratuita, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista á sua correta identificação por meio de documento oficial. | 09/12/2020 |
| LEIS - 1499/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, álcool gel e aferição de temperatura nos estabelcimentos públicos e privados, no Município de Pedreiras e dá outras providências. | 13/08/2020 |
| LEIS - 1498/2020 | Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. OBSERVAÇÃO: a Lei está disponível a partir da página 09. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1497/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1496/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down, Microcefalia e Deficiência Física às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Pedreiras. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1495/2020 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do bairro Matadouro. | 21/07/2020 |
| LEIS - 1494/2020 | Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as intituições financeiras, contraidos por servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionaistas, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as cincunstâncias de calamidade pública instalada pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do município de Pedreiras e dá outras providências. | 02/07/2020 |
| LEIS - 1493/2020 | Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas no Município de Pedreiras - Estado do Maranhão e dá outras providências. | 06/04/2020 |
| LEIS - 1492/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS OS MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA Interministerial nº 03 de 13 de dezembro de 2019." P.S.: O supracitado é cópia fiel do preâmbulo desta Lei. | 12/03/2020 |
| LEIS - 1491/2020 | Dispõe sobre coleta de material para exames, em domicílio ou nas unidades de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município de Pedreiras e dá outras providências. | 06/02/2020 |
| LEIS - 1490/2020 | Dispões sobre a promoção por merecimento dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras - MA. | 06/02/2020 |
| LEIS - 1489/2020 | Cria a medalha do Mérito Centenário Compositor João do Vale e dá outras providências. | 06/02/2020 |
| LEIS - 1488/2020 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2020 - LOA | 03/01/2020 |
| LEIS - 1487/2019 | Dispõe sobre a alteração e definição do Perímetro Urbano e dá outras providências. P.S.: Revoga a Lei 1076/97. | 18/12/2019 |
| LEIS - 1486/2019 | Dispõe sobre a Aplicação dos Recursos dos Royalties do Petróleo e Gás. | 18/12/2019 |
| LEIS - 1485/2019 | Altera artigos da Lei nº 1.454 relativos a transporte em motocicletas. | 11/11/2019 |
| LEIS - 1484/2019 | Institui Casa de Apoio à saúde e assistência aos pacientes que tratam fora de domicílio. | 06/11/2019 |
| LEIS - 12/2019 | Instituição do Plano Diretor, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências. | 06/11/2019 |
| LEIS - 1483/2019 | Dispõe sobre a criação da medalha do mérito centenário Desembargador Araújo Neto. | 21/10/2019 |
| LEIS - 1482/2019 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. | 23/09/2019 |
| LEIS - 001/2019 | Dispõe sobre a Construção de Muros em Terrenos do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 05/08/2019 |
| LEIS - 1481/2019 | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. | 26/07/2019 |
| LEIS - 1480/2019 | Reajuste no vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Municipal. | 19/07/2019 |
| LEIS - 1479/2019 | Institui inclusão do símbolo do autismo nas Placas de atendimento preferencial em Pedreiras. | 01/07/2019 |
| LEIS - 1478/2019 | Altera o Art. 37 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. | 14/05/2019 |
| LEIS - 1477/2019 | Revoga Art. 11 da Lei 1316/2010 que trata do Sistema de Transporte Modalidade Táxi. | 14/05/2019 |
| LEIS - 1476/2019 | Institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | 08/05/2019 |
| LEIS - 1475/2019 | Altera Lei 1286/2009, PCCS da Educação quanto a unificação de matrículas. | 08/05/2019 |
| LEIS - 1474/2019 | Concede reajuste de 10% aos servidores ativos da administração municipal. | 09/04/2019 |
| LEIS - 1473/2019 | Atribui Denominação de Ponte Vereador Jossival Sousa Saturnino a Ponte no Município. | 20/03/2019 |
| LEIS - 1472/2019 | Atribui Denominação Trav. Mundinha Leite, que liga a Rua Carlos Martins ao Bosque Seringal. | 08/03/2019 |
| LEIS - 1471/2019 | Concede reajuste aos servidores profissionais do magistério público da educação básica. | 08/03/2019 |
| LEIS - 1470/2018 | Dispõe sobre a inclusão e alteração de projetos no PPA 2018/2021. | 24/12/2018 |
| LEIS - 1469/2018 | Dispõe sobre a revisão da Lei 1448/2018 - LDO p/ 2019. | 24/12/2018 |
| LEIS - 1468/2018 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2019 - LOA. | 24/12/2018 |
| LEIS - 1467/2018 | Institui o dia Municipal do Ciclista. | 14/12/2018 |
| LEIS - 1466/2018 | Cria a Fundo Municipal dos Direiros da Mulher e altera a Lei 1353/2013 Sec da Mulher. | 14/12/2018 |
| RESOLUÇÃO - 002/2018 | Cria a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. | 27/11/2018 |
| LEIS - 1465/2018 | Incentivo financeiro PMAQ. | 05/11/2018 |
| LEIS - 1464/2018 | Obrigatoriedade de Cartão SUS no ato de matrícula. | 24/10/2018 |
| LEIS - 1463/2018 | Institui a semana Municipal de Prevenção do Infarto e Acidente Vascular Encefálico. | 24/10/2018 |
| LEIS - 1462/2018 | Dispõe sobre recomposição de vias e passeio público onde houver danos por obras. | 22/10/2018 |
| LEIS - 1461/2018 | Institui o dia 06 de novembro como o dia municipal de combate ao Feminicídio. | 22/10/2018 |
| LEIS - 1460/2018 | Gratificação de Risco de Vida aos Servidores dos Quadros Ag. de Trânsito e Guarda Munic. | 24/09/2018 |
| LEIS - 1459/2018 | Concede isenção parcial de ISSQN e total de IPTU, ITBI e Taxas p/ o Complexo de Cinema. | 28/08/2018 |
| LEIS - 1458/2018 | Considera de Utilidade Pública a Associação Mais Vida com Deus. | 22/08/2018 |
| LEIS - 1457/2018 | Atribui Denominação de Francisco Chagas da Silva a Ponte de Santa Edwirges. | 22/08/2018 |
| LEIS - 1456/2018 | Declara patrimônio cultural imaterial o "Bloco Beneditando" do Santuário São Benedito. | 22/08/2018 |
| LEIS - 1455/2018 | Reconhece de Utilidade Pública Associação Toda Criação Feliz do Bairro Maria Rita. | 15/08/2018 |
| LEIS - 1454/2018 | Dá nova disciplina a atividade de Moto táxi prevista na Lei 1288/2009 | 14/08/2018 |
| LEIS - 1453/2018 | Dispõe sobre a Rede Municipal de Ensino. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1452/2018 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º da Lei 1443/2017 - LOA - 2018. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1451/2018 | Dá nova redação ao inciso III do art. 24 da Lei 1436/2017 - LDO - 2018. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1450/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1449/2018 | Revisão do PPA 2018/2021. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1448/2018 | Dispõe sobre a LDO para elaboração da LOA 2019. | 26/07/2018 |
| LEIS - 1447/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Universidade Estadual do Maranhão. | 06/07/2018 |
| LEIS - 1446/2018 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Polícia Militar do Maranhão, 19º Batalhão. | 06/07/2018 |
| RESOLUÇÃO - 001/2018 | Dispõe sobre a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras - MA. | 15/05/2018 |
| LEIS - 1445/2018 | Concede reajuste para adequação ao piso nacional dos profissionais do magistério. | 27/03/2018 |
| LEIS - 1444/2018 | Dispõe sobre a oferta de curso EAD e implantação do Polo de Apoio Presencial. | 11/01/2018 |
| LEIS - 1441/2017 | Tributo ao poeta Damião Sousa. | 29/12/2017 |
| LEIS - 1443/2017 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2018 - LOA. | 28/12/2017 |
| LEIS - 1442/2017 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021. | 28/12/2017 |
| LEIS - 1440/2017 | Tratamento diferenciado a Micro e EPP. | 19/12/2017 |
| RESOLUÇÃO - 04/2017 | Destina as segundas - feiras para realização de sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão. | 08/11/2017 |
| LEIS - 1438/2017 | Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social de Pedreiras - SUAS. | 23/10/2017 |
| LEIS - 023/2017 | Altera dispositivos da LC nº 021/2014, que dispões sobre as Normas de direito tributário aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário Municipal. | 29/09/2017 |
| LEIS - 1437/2017 | Uso e Ocupação do solo urbano. | 29/08/2017 |
| LEIS - 1436/2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018. | 28/07/2017 |
| RESOLUÇÃO - 003/2017 | Dispõe sobre os vencimentos e quantidade dos cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 15/07/2017 |
| LEIS - 1435/2017 | Institui o Programa Juventude no Campo - PROJUC e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEIS - 1434/2017 | Intititui o Programa Qualifica Jovem e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| RESOLUÇÃO - 002/2017 | Fica arbitrado à Câmara Municipal de Pedreiras arcar com as taxas de inscrição de vereadores em congressos e eventos ligados a atividade legislativa. | 02/05/2017 |
| LEIS - 1433/2017 | Cria a Secretaria de Segurança Pública Municipal. | 25/04/2017 |
| LEIS - 1432/2017 | Atendimento preferencial a doadores de sangue. | 23/04/2017 |
| LEIS - 1431/2017 | Reajuste de profissionais do Magistério. | 22/03/2017 |
| LEIS - 1430/2017 | Contratação temporária. | 13/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 001/2017 | Destina as quinta-feiras para a realização de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão. | 07/02/2017 |
| LEIS - 1429/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Cultura João do Vale. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1428/2016 | Dispõe sobre pagamento de produtividade a Equipe de Estratégia Saúde. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1427/2016 | Concede isenção de ISS às Clínicas de hemodiálise e as demais que atendam do SUS. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1426/2016 | Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. | 19/12/2016 |
| LEIS - 1425/2016 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2017 - LOA. | 13/12/2016 |
| LEIS - 1424/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários. | 10/11/2016 |
| LEIS - 1423/2016 | Fixa os subsídios e as diárias dos Vereadores. | 10/11/2016 |
| LEIS - 1422/2016 | Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal n°1403 de 23 de dezembro de 2015. | 12/09/2016 |
| LEIS - 1421/2016 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017. | 12/07/2016 |
| LEIS - 1420/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Agentes Sanitários. | 12/07/2016 |
| LEIS - 023/2016 | Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 27/06/2016 |
| LEIS - 1419/2016 | Dispõe sobre isenção de pag. de taxa de insc. em concurso pub. | 20/06/2016 |
| LEIS - 1418/2016 | Dispões sobre a reorganização do Conselho Mun. de Educação. | 20/06/2016 |
| LEIS - 1417/2016 | Estabelece a isenção de pag. de taxa de insc. em concurso público. | 23/05/2016 |
| LEIS - 1416/2016 | Concede Revisão geral anual dos venc. dos Técnicos da CPL. | 23/05/2016 |
| LEIS - 1415/2016 | Dispõe sobre a gratificação aos agentes municipais de trânsito. | 23/05/2016 |
| LEIS - 1414/2016 | Dispões sobre a denominação de Praça Pública. | 02/05/2016 |
| LEIS - 1413/2016 | Dispões sobre a denominação do Mercado do Peixe. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1412/2016 | Institui o dia municipal da Juventude. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1411/2016 | Institui o 13º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1410/2016 | Cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privado. | 18/04/2016 |
| LEIS - 1409/2016 | Institui o dia municipal da Poesia Pedreirense. | 13/04/2016 |
| LEIS - 1408/2016 | Concede revisão geral anual dos venc. Servidores Ativos e Inativos da Adm Municipal. | 08/04/2016 |
| LEIS - 1407/2016 | Altera a Lei municipal nº 1.149 de 04/dezembro/2001. | 29/03/2016 |
| LEIS - 1406/2016 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos professores ativos, inativos e pensionistas. | 07/03/2016 |
| LEIS - 1405/2016 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara. | 24/02/2016 |
| LEIS - 022/2016 | Cria o Cargo Público de Agente de Combate as Endemias para adequação à EC nº 051/2006, e dá outras providências. | 24/02/2016 |
| LEIS - 1404/2015 | Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Sec. M. de Educação. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1403/2015 | Cria Parágrafo único no Art. 3º da Lei Municipal. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1402/2015 | Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Guardas Municipais de Pedreiras. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1401/2015 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2016 - LOA. | 23/12/2015 |
| LEIS - 1400/2015 | Revisão Geral anual dos vencimentos dos Ag. de Trânsito. | 09/11/2015 |
| LEIS - 1399/2015 | Define Obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto... | 09/11/2015 |
| LEIS - 1398/2015 | Dá denominação ao Mercado Municipal de Cereais. | 04/10/2015 |
| LEIS - 1397/2015 | Cria Conselho Municipal de Juventude de Pedreiras - COMJUV. | 15/07/2015 |
| LEIS - 1396/2015 | Cria o Parque Ambiental Municipal da Pedra Grande. | 15/07/2015 |
| LEIS - 1395/2015 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2016. | 15/07/2015 |
| LEIS - 1394/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEIS - 1393/2015 | Declara de Utilidade Pública a Ass. Grupo Folclórico Asa Branca. | 16/06/2015 |
| LEIS - 1392/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos prof. Ativos e inativos. | 16/06/2015 |
| LEIS - 1390/2015 | Altera a redação da Lei 1.237 de 30/04/2008 - Sobre a Inspeção Indl. e Sanitária de Origem... | 12/06/2015 |
| LEIS - 1391/2015 | Concede revisão geral anual dos venc. dos servidores ativos. | 08/06/2015 |
| LEIS - 1389/2015 | Autoriza o Poder Executivo proceder doação de Imóvel Urbano. | 26/05/2015 |
| LEIS - 1388/2014 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2015 - LOA. | 19/12/2014 |
| LEIS - 1387/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 07/10/2014 |
| LEIS - 1386/2014 | Institui o Dia Municipal de Cultura Pedreirense. | 07/10/2014 |
| LEIS - 1385/2014 | Fazer permuta para construção de Hospital Municipal. | 25/09/2014 |
| LEIS - 1384/2014 | Altera o Parágrafo 2° do artigo 3º da Lei n° 1.274 de 09 de setembro de 2009. | 15/08/2014 |
| LEIS - 1383/2014 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2015. | 21/07/2014 |
| LEIS - 1382/2014 | Dá denominação de Logradouro Público. | 18/07/2014 |
| LEIS - 1380/2014 | Dá denominação ao Hospital Municipal no Bairro Diogo | 14/07/2014 |
| LEIS - 1379/2014 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. | 25/06/2014 |
| LEIS - 021/2014 | Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências. | 17/06/2014 |
| LEIS - 1378/2014 | Institui a Semana Municipal de Enfermagem. | 11/06/2014 |
| LEIS - 1377/2014 | Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher. | 11/06/2014 |
| LEIS - 1376/2014 | Dispõe sobre o estabelecimento do dia municipal. | 20/05/2014 |
| LEIS - 1375/2014 | Doação de terreno de propriedade do município. | 20/05/2014 |
| LEIS - 1374/2014 | Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento. | 20/05/2014 |
| LEIS - 1373 A/2014 | Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo. | 14/04/2014 |
| LEIS - 1373/2014 | Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz. | 31/03/2014 |
| LEIS - 1372/2014 | Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic. | 31/03/2014 |
| LEIS - 1371/2013 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA. | 21/12/2013 |
| LEIS - 1370/2013 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017. | 20/12/2013 |
| LEIS - 1369 A/2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita. | 20/12/2013 |
| LEIS - 1368/2013 | Altera §1º do Art. 39 e Art 41 da Lei 1287. | 02/11/2013 |
| LEIS - 1367/2013 | Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira. | 21/10/2013 |
| LEIS - 1369/2013 | Fica denominada como Rua Sâo Pedro II, uma pequena área residencial , situada no bairro Engenho, paralelo à Rua São Pedro ao lado do Clube da Associação Comercial de Pedreiras - ACIAP, e dá outras providências. | 14/10/2013 |
| LEIS - 1366/2013 | Dispõe sobre a doação de um terreno do município. | 21/09/2013 |
| LEIS - 1365 A/2013 | Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos. | 21/08/2013 |
| LEIS - 1365/2013 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014. | 22/07/2013 |
| LEIS - 1364/2013 | Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas. | 03/07/2013 |
| LEIS - 1363/2013 | Altera a redação do art. 1º, Inciso II do Art. 3º. | 01/07/2013 |
| LEIS - 1362/2013 | Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia. | 01/07/2013 |
| LEIS - 1361/2013 | Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água. | 01/07/2013 |
| LEIS - 1360/2013 | Estabelece os meios usados na implantação dos canos para distribuição de águas. | 24/06/2013 |
| LEIS - 1359/2013 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Pau D'arco. | 21/06/2013 |
| LEIS - 1358/2013 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. | 21/06/2013 |
| LEIS - 1357/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades filantropicas, assistenciais, e... | 30/05/2013 |
| LEIS - 1356/2013 | Dispõe sobre a criação do Bairro Maria Rita, denominação de Ruas e Avenidas. | 23/05/2013 |
| LEIS - 020/2013 | Dispõe sobre a criação, organização e a atuação do sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 22/05/2013 |
| LEIS - 019/2013 | Dispõe sobre reauste da remuneração, suprressão e criação de catgos e funções dos Servid. Públicos da Sec Educ. Revisão dos anexos V e VI do Art. 43 da Lei 1286/2009. | 06/05/2013 |
| LEIS - 1355/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Henrique Oliveira. | 04/04/2013 |
| LEIS - 1354/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 04/04/2013 |
| LEIS - 1353/2013 | Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. | 01/04/2013 |
| LEIS - 1352/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa Des. Cadeia Produtiva Agric. Familiar | 22/03/2013 |
| LEIS - 1351/2013 | Dispõe sobre doação terreno p/ construção do IFMA e revoga a Lei 1.337/2012. | 04/03/2013 |
| LEIS - 1350/2013 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público. | 26/02/2013 |
| LEIS - 1349/2012 | Reconhece Utilidade Pública a Associação de moradores do Povoado Trindade. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1348/2012 | Institui o Plano Municipal de Política Cultural de Pedreiras. | 19/12/2012 |
| LEIS - 1347/2012 | Dispõe sobre a padronização de pintura de prédios públicos. | 12/12/2012 |
| LEIS - 1346/2012 | Altera a denominação da Pça. do Cinquent. p/ Pça. do Cinquent. Doutor Lobato. | 12/12/2012 |
| LEIS - 1345/2012 | Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares. | 12/12/2012 |
| LEIS - 1343/2012 | Fixa remuneração Cargo efetivo e em comissão de Ass Jurídico do Legislativo. | 18/09/2012 |
| LEIS - 1342/2012 | Reconhece de Utilidade Pública o MONOPE. | 04/09/2012 |
| LEIS - 1341/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Barriguda do Nina II. | 04/09/2012 |
| LEIS - 1340/2012 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Raimundo de Pov M Nova. | 04/09/2012 |
| LEIS - 1339/2012 | Altera o Art. 1º da Lei 1.335/2012 que autoriza abertura de Crédito Especial. | 08/08/2012 |
| LEIS - 1338/2012 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2013. | 18/07/2012 |
| LEIS - 1337/2012 | Dispõe sobre doação terreno para construção do IFMA. | 16/07/2012 |
| LEIS - 1336/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão de Resíduos. | 16/07/2012 |
| LEIS - 1335/2012 | Autorização abertura de crédito especial p/ compra de terreno p/ Educação. | 27/06/2012 |
| LEIS - 1334/2012 | Dispões sobre a revisão e reajuste dos Servidores da Câmara. | 24/05/2012 |
| LEIS - 1333/2012 | Institui o dia municipal para Marcha para Jesus. | 24/05/2012 |
| LEIS - 1332/2012 | Autoriza o Executivo a realizar Concurso Público p/ provimento de cargos. | 03/04/2012 |
| LEIS - 018/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo, acrescentando os Anexos III, IV e V no Art 57 da Lei Complementar nº 16/2008. | 07/03/2012 |
| LEIS - 1331/2011 | Autoriza compra de terreno para uso do Programa Mais Educação. | 27/12/2011 |
| LEIS - 1330/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 27/12/2011 |
| LEIS - 1329/2011 | Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1328/2011 | Instituição do Conselho Municipal Anti drogas. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1327/2011 | Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1326/2011 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA. | 19/12/2011 |
| LEIS - 1325/2011 | Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis. | 01/12/2011 |
| LEIS - 1324/2011 | Autoriza permuta de terreno da municipalidade. | 23/11/2011 |
| LEIS - 1323/2011 | Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade. | 31/10/2011 |
| LEIS - 1322/2011 | Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras. | 29/09/2011 |
| LEIS - 1321/2011 | Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê. | 30/08/2011 |
| LEIS - 1320/2011 | Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração... | 20/07/2011 |
| LEIS - 1319/2011 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012. | 20/07/2011 |
| LEIS - 1318/2011 | Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011. | 12/05/2011 |
| LEIS - 1317/2011 | Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município. | 15/03/2011 |
| LEIS - 1316/2010 | Cria a modalidade de serviço de Táxi. | 14/12/2010 |
| LEIS - 1315/2010 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA. | 14/12/2010 |
| LEIS - 1314/2010 | Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE. | 06/12/2010 |
| LEIS - 1313/2010 | Dispõe sobre condições de emissão/manutenção de Alvará de Func. MO infantil. | 06/12/2010 |
| LEIS - 1312/2010 | Institui Patrimônio Cultural Imaterial as festividades alusivas a São Benedito. | 08/10/2010 |
| LEIS - 1311/2010 | Institui a Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON. | 08/09/2010 |
| LEIS - 1310/2010 | Revoga dispositivo da Lei 1274/2009. | 13/07/2010 |
| LEIS - 1309/2010 | Atribui denominação de Cristóvão Rios à Rua 10 do Loteamento Chicote. | 13/07/2010 |
| LEIS - 1308/2010 | Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde. | 13/07/2010 |
| LEIS - 1307/2010 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011. | 28/06/2010 |
| LEIS - 1306/2010 | Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão. | 14/06/2010 |
| LEIS - 1305/2010 | Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1304/2010 | Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1303/2010 | Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1302/2010 | Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1301/2010 | Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1300/2010 | Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1299/2010 | Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1298/2010 | Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1297/2010 | Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1296/2010 | Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1295/2010 | Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote. | 08/06/2010 |
| LEIS - 1294/2010 | Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão. | 30/03/2010 |
| LEIS - 1293/2010 | Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara) | 30/03/2010 |
| LEIS - 1292/2010 | Autoriza a Doação de área na Vila das Palmeiras p/ Construção de Unid Habitacionais. | 26/03/2010 |
| LEIS - 1291/2010 | Concessão de área p/ Construção de Unidades Habitacionais. | 08/03/2010 |
| LEIS - 1290/2010 | Autoriza o Executivo a desenvolver ações p/ implementar o Prog. Minha Casa M. Vida | 08/03/2010 |
| LEIS - 1289/2010 | Criação do Conselho da Cidade de Pedreiras - MA. | 09/02/2010 |
| LEIS - 1287/2009 | Regulamenta tratamento diferenciado a Micro e EPP da Lei 123. | 21/12/2009 |
| LEIS - 1286/2009 | Institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários e de Valoriz dos Prof da Educação. | 21/12/2009 |
| LEIS - 1288/2009 | Regulamenta o Transporte Público Individual de Passageiro "Moto-Táxi". | 14/12/2009 |
| LEIS - 1285/2009 | Dispõe sobre a majoração da alíquota de contribuição previd. dos Servidores. | 14/12/2009 |
| LEIS - 1284/2009 | Altera Inciso I do Art. 28 da Lei 1149/01 (Política Mun dos Dir da Crianças/Adolescentes. | 14/12/2009 |
| LEIS - 1283/2009 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2010 - LOA. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1280/2009 | Autoriza o Executivo a Desenv. ações e aporte de Contrapartida Prog carta de Créd. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1279/2009 | Cria o Fundo Municipal de Cultura vinculado a FUP. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1278/2009 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial nas dotações desta lei. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1277/2009 | Dispõe sobre a proteção, preservação do Patrimônio Cultural. | 09/12/2009 |
| LEIS - 1276/2009 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários. | 01/12/2009 |
| LEIS - 1275/2009 | Fixa os subsídios dos Vereadores para os Exercícios de 2010, 2011 e 2012 | 01/12/2009 |
| LEIS - 1274/2009 | Dispõe sobre o funcionamento de bares, Restaurantes e Sistemas de Som, etc. | 09/09/2009 |
| LEIS - 1273/2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | 31/08/2009 |
| LEIS - 1272/2009 | Reconhece como Dia da Bíblia o segundo domingo do mês de dezembro. | 31/08/2009 |
| LEIS - 1271/2009 | Dá nova redação a Lei 1268. | 04/08/2009 |
| LEIS - 1270/2009 | Reconhece de Utilidade e Necessidade Pública o Centro Educacional Franciscano. | 04/08/2009 |
| LEIS - 1269/2009 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2010. | 27/07/2009 |
| LEIS - 1268/2009 | Aquisição de imóvel para funcionamento de Hospital (Policlínica São Jorge). | 19/06/2009 |
| LEIS - 1267/2009 | Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Bairro Goiabal - UMBG. | 07/04/2009 |
| LEIS - 1266/2009 | Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei 1212 (Terreno doado p/ OAB). | 31/03/2009 |
| LEIS - 1265/2009 | Acrescenta dispositivos específicos as disposições Finais e Transitórias da Lei 861. | 31/03/2009 |
| LEIS - 1263/2008 | Dispõe sobre a terceirização de Serviços públicos e a Contratação de Mão de Obra. | 30/12/2008 |
| LEIS - 1262/2008 | Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 1024 de 10/04/1997 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 30/12/2008 |
| LEIS - 1261/2008 | Inclui os artigos 29 ao 32 na Lei 1238/2008. | 30/12/2008 |
| LEIS - 016/2008 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e Lei Complementar nº 01/2005. | 30/12/2008 |
| LEIS - 1260/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habital - FMHIS, Conselho Gestor e Revoga Lei 1227. | 18/12/2008 |
| LEIS - 1259/2008 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2009 - LOA. | 18/12/2008 |
| LEIS - 1258/2008 | Institui o dia municipal do Motociclista. | 15/12/2008 |
| LEIS - 1257/2008 | Institui a medalha ecológica e dá outras providências. | 15/12/2008 |
| LEIS - 1256/2008 | Cria o serviço autônomo de águas e esgotos de Pedreiras - Autarquia | 15/12/2008 |
| LEIS - 1255/2008 | Cria o Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição. | 15/12/2008 |
| LEIS - 1254/2008 | Torna feriado municipal o dia da conciência negra - 20 de novembro. | 28/11/2008 |
| LEIS - 1253/2008 | Atribui denominação ao Mercado Central de Nivaldete Ferreira da Silva. | 26/11/2008 |
| LEIS - 1251/2008 | Inclui a disciplina "História de Pedreiras" na Grade do Ens Fund. E Médio Municip. | 26/11/2008 |
| LEIS - 1250/2008 | Cria o Programa Obrigatório p/ realização de Palestras sobre a Bíblia Sagrada. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1249/2008 | Criação do Serviço de Vigilânia em Saúde Ambiental no Município. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1248/2008 | Dispões sobre a expedição de receita médica e odontológica em computador. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1247/2008 | Atribui denominação Posto de Saúde Martins Moraes Rego no Pov. Barriguda Insono. | 25/11/2008 |
| LEIS - 1246/2008 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass. Des Educ e Social do MA - ADESMA | 25/11/2008 |
| LEIS - 1245/2008 | Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães Rainha da Paz do Parque das Palmeiras. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1244/2008 | Obrigação de instalação de banheiros públicos nas agências bancárias de Pedreiras. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1243/2008 | Atribui denominação Ponte Higino Alves Teixeira a Ponte da Entrada do Mutirão. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1242/2008 | Atribui denominação Unidade de Ensino Prof. Ernildo de Oliveira Gomes a Escola. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1241/2008 | Atribui denominação Hospital Geral Dr. Josélio Fernandes Carvalho Branco. | 24/11/2008 |
| LEIS - 1240/2008 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e dá outras providências. | 22/07/2008 |
| LEIS - 1239/2008 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2009. | 07/07/2008 |
| LEIS - 1238/2008 | Criação do Conselho Municipal de Educação de Pedreiras conf. LDBEN | 19/05/2008 |
| LEIS - 1237/2008 | Criação do serviço de Inspeção Indl. e Sanitária dos produtos de origem animal. | 30/04/2008 |
| LEIS - 1236/2008 | Dispõe sobre a Regulamentação e Ações de Vigilância Sanitária. | 30/04/2008 |
| LEIS - 1234/2008 | Cria a CONDEC - Coordenadoria de Defesa Civil. | 22/04/2008 |
| LEIS - 1233/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, através da CEF. | 22/04/2008 |
| LEIS - 1232/2008 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Pedreiras. | 01/04/2008 |
| LEIS - 1231/2008 | Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha Pedreirense de Futebol - EPEF. | 01/04/2008 |
| LEIS - 1230/2008 | Atribui denominação de Grupo Escolar Antão Gomes de Menezes no Pov Trindade. | 01/04/2008 |
| LEIS - 1229/2008 | Atribui denominação de Ponte Renato Batista a Ponte do Bairro Matadouro. | 31/03/2008 |
| LEIS - 1228/2008 | Atribui denominação de Pça. São Raimundo Nonato no Bairro São Benedito. | 31/03/2008 |
| LEIS - 1227/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habital - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | 31/03/2008 |
| LEIS - 1235/2008 | Reconhece de Utilidade Pública o CODESUM - Comitê Interm de Des do MM. | 26/03/2008 |
| LEIS - 1226/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do B. Sta Terezinha. | 19/12/2007 |
| LEIS - 1225/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária de Pedreiras. | 19/12/2007 |
| LEIS - 1224/2007 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Política de Meio Ambiente. | 17/12/2007 |
| LEIS - 1223/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pedreirense de Dança Folclórica. | 07/12/2007 |
| LEIS - 1222/2007 | Atribui denominação Colégio José Feliciano dos Santos a Escola no Povoado Eiras. | 07/12/2007 |
| LEIS - 1221/2007 | Autoriza doação a Associação de Moradores Santa Amália do Povoado Eiras. | 07/12/2007 |
| LEIS - 1220/2007 | Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Pedreiras. | 06/12/2007 |
| LEIS - 1219/2007 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2008 - LOA. | 03/12/2007 |
| LEIS - 1218/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a União dos Levitas de Pedreiras. | 09/11/2007 |
| LEIS - 1215/2007 | Proíbe corte de fornecimento de água pela CAEMA nos estabelecimentos de saúde | 01/10/2007 |
| LEIS - 1214/2007 | Proíbe corte de fornecimento de energia pela CEMAR nos estabeleciment de saúde | 01/10/2007 |
| LEIS - 1213/2007 | Altera dispositivo da Lei 001/2007 que dispõe sobre a LOA para 2007. | 27/09/2007 |
| LEIS - 1212/2007 | Dispõe sobre a doação de um Prédio na Av. Rio Branco, nº 85 para a OAB. | 27/09/2007 |
| LEIS - 1211/2007 | Autoriza doação a Associação de Moradores Sta Amália do Povoado Eiras. | 21/09/2007 |
| LEIS - 1210/2007 | Autoriza abrir crédito adicional especial para as dotações mencionadas nesta Lei. | 21/09/2007 |
| LEIS - 001/2007 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2007 - LOA. | 24/01/2007 |
| LEIS - 004/2006 | Altera dispositivos da LC nº 001/2005, que dispões sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências. | 22/12/2006 |
| LEIS - 1209/2006 | Atribui denominação Concha Acústica "É de ouro a terra de João" Praça Correa de Araújo. | 10/11/2006 |
| LEIS - 1208/2006 | Reconhece de Utilidade Pública a Academia Araújo Pedreirense de Letras. | 10/11/2006 |
| LEIS - 1207/2006 | Dispõe sobre a Adm. e a Concessão de uso comum remunerada de bens públicos. | 10/11/2006 |
| LEIS - 1206/2006 | Criação do Diário Oficial do Município de Pedreiras. | 10/11/2006 |
| LEIS - 003/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pedreiras - MA, e dá outras providências. | 17/10/2006 |
| LEIS - 03/2006 | Dispõe sobre o PLANO DIRETOR do Municipio de Pedreiras - MA, e da outras providências. (Arquivo incompleto) | 17/10/2006 |
| LEIS - 1205/2006 | Reconhece de Utilidade Pública Associação Pedreirense de Solidariedade APESOL. | 04/07/2006 |
| LEIS - 1204/2006 | Autoriza a doação de área com 10.000 m² p/ o Estado, localizado no B. Conceição. | 04/07/2006 |
| LEIS - 1203/2006 | Dispõe sobre o resgate dos terrenos foreiros do Município de Pedreiras. | 04/07/2006 |
| LEIS - 1202/2006 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2007. | 30/06/2006 |
| LEIS - 1201/2006 | Autoriza doação de área de terra à Associação São Francisco do Angical II. | 20/03/2006 |
| LEIS - 1200/2006 | Criação do Conselho Municipal de de Seg Alimentar e Nutricional - COMSEA. | 13/03/2006 |
| LEIS - 1199/2006 | Criação do Conselho Municipal do Idoso - CMI. | 21/02/2006 |
| LEIS - 1198/2005 | Autoriza a utilização de recurso orça. da LOA de 2006 p/ edificação no Matadouro. | 28/12/2005 |
| LEIS - 02/2005 | Institui o Código Tributário do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão. | 28/12/2005 |
| LEIS - 001/2005 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, revoga as Leis nº 1077/77, 1142/2001 e dá outras providências. | 28/12/2005 |
| LEIS - 1197 B/2005 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009. | 16/12/2005 |
| LEIS - 1197 A/2005 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2006 - LOA. | 12/12/2005 |
| LEIS - 1197/2005 | Autoriza a mobilizar recursos próprios p/ contrapartida de Convênio c/ Estado. | 06/10/2005 |
| LEIS - 1196/2005 | Criação do Conselho Municipal de Saúde - CMS e revoga a Lei 1141/2001. | 06/10/2005 |
| LEIS - 1194/2005 | Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nas redes bancárias. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1193/2005 | Retifica incorreções no texto da Lei 1188/2005. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1192/2005 | Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1191/2005 | Reconhece de Utilidade Pública a Assoc de Prot e Assist aos Condenados - APAC. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1190/2005 | Atribui denominação ao Colégio João Batista Araújo no Pov Sta Emília I. | 25/08/2005 |
| LEIS - 1189/2005 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2006. | 22/07/2005 |
| LEIS - 1188/2005 | Autoriza a abertura de Crédito especial na dotação orçamentária que menciona esta. | 23/05/2005 |
| LEIS - 1187/2005 | Reconhece de Utilidade Pública o Colégio Batista Eleutério Rocha de Pedreiras. | 04/04/2005 |
| LEIS - 1186/2004 | Reconhece de Utilidade Pública o Colégio Vani Amorim. | 21/12/2004 |
| LEIS - 1185/2004 | Atribui denominação a Rua Antonio Miranda, parte da Rua da Prainha após o nº 415. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1184/2004 | Atribui denominação de Residencial Maria Rita a área localiz. no lugar Conceição. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1183/2004 | Prevê a realização de Festival João do Vale de Música em Pedreiras - FEIMUP. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1182/2004 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2005 - LOA. | 24/11/2004 |
| LEIS - 1181/2004 | Doação de Prédio ao Estado para funcionamento do Centro Tecnológico. | 18/10/2004 |
| LEIS - 1179/2004 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários 2005 - 2008. | 14/07/2004 |
| LEIS - 1178/2004 | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2005 - 2008. | 14/07/2004 |
| LEIS - 1177/2004 | Atribui denominação de Av Luís Fereira Filho a Av que inicia na Rua Cantanhêde. | 11/05/2004 |
| LEIS - 1176/2004 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2005. | 11/05/2004 |
| LEIS - 1175/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Assoc dos Pais e Amigos dos Excepcionais. | 11/05/2004 |
| LEIS - 1174/2004 | Dispõe sobre a autorização para o exercício orçamentário de 2004. | 31/03/2004 |
| LEIS - 1173/2004 | Atribui denominação de Rua Eduardo Teixeira a Rua Raimundo G Pereira (Mutirão). | 18/03/2004 |
| LEIS - 1172/2004 | Altera o Código Tributário Municipal, acrescenta serviços à lista do ISSQN, e dá outras providências. | 18/03/2004 |
| LEIS - 1171/2004 | Dispõe sobre a instituição do Hospital Geral de Pedreiras. | 18/03/2004 |
| LEIS - 1170/2004 | Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pedreirense de Futebol - LIPEF. | 08/03/2004 |
| LEIS - 1180/2004 | Dispõe sobre as condições para gratuidade nos meios de transportes p/ idosos. | 22/02/2004 |
| LEIS - 1169/2003 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2004 - LOA. | 30/12/2003 |
| LEIS - 1168/2003 | Dispõe sobre a modificação do Art 8º da Lei Municipal nº 1161/2002. | 22/12/2003 |
| LEIS - 1166/2003 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Liberdade. | 12/11/2003 |
| LEIS - 1165/2003 | Revoga a Lei Municipal nº 1102/98. | 30/10/2003 |
| LEIS - 1163/2003 | Dispõe sobre as Contribuições para a Previdência Própria, passa a ser 8%. | 30/06/2003 |
| LEIS - 1164/2003 | Modifica a Lei nº 1150/2001 que estabele normas de emissão de sons , ruídos. | 14/06/2003 |
| LEIS - 1162/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004. | 10/06/2003 |
| LEIS - 1161/2002 | Fica instituída a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP. | 30/12/2002 |
| LEIS - 1160/2002 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2003 - LOA. | 27/12/2002 |
| LEIS - 1159/2002 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 26/12/2002 |
| LEIS - 1158/2002 | Cria o Conselho Escolar do Meio Ambiente nas escolas da Rede Municipal de Pedreiras. | 26/12/2002 |
| LEIS - 1157/2002 | Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências. | 12/12/2002 |
| LEIS - 1155/2002 | Modifica o Parágrafo 1º do Art 183 e acrescenta o Parágrafo 3º da Lei 1103/98. | 26/11/2002 |
| LEIS - 1154/2002 | Atribui denominação a Av Lourival Alves Pereira o trecho entre Av Marly Boueres. | 11/04/2002 |
| LEIS - 1153/2002 | Atribui denominação a Av João do Vale o trecho da MA 63, entrada da cidade. | 11/04/2002 |
| LEIS - 1152/2002 | Dispõe sobre a supressão de benefícios previdenciários e dá outras providências. | 27/03/2002 |
| LEIS - 1150/2001 | Institui o Código Tributário Municipal e as Normas Gerais e Complementares. | 30/12/2001 |
| LEIS - 1150/2001 | Estabelece normas p/ emissão de sons, ruídos e vibrações e dá outras providências. | 06/12/2001 |
| LEIS - 1149/2001 | Dá nova redação a Lei 900/91 que dispõe sobre os Direitos da criança e adolesc. | 04/12/2001 |
| LEIS - 1148/2001 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2002 - LOA. | 03/12/2001 |
| LEIS - 1147/2001 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pedreiras. | 14/11/2001 |
| LEIS - 1146/2001 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2002-2005. | 16/10/2001 |
| LEIS - 1145/2001 | Institui o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras prividências. | 02/10/2001 |
| LEIS - 1144/2001 | Dispõe sobre o caráter de Utilidade Pública do Centro de Ass Solidária ao Idoso. | 02/10/2001 |
| LEIS - 1143/2001 | Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento municipal. | 19/09/2001 |
| LEIS - 1142/2001 | Altera a Lei Municipal nª 1077/97, Estrutura Administrativa do Município. | 18/09/2001 |
| LEIS - 1141/2001 | Altera as Leis Municipais nº 1009/95, 1073/97 e 1124/99. | 12/09/2001 |
| LEIS - 1140 B/2001 | Inclui a disciplina "Educação no Trânsito" nas Escolas da rede de ensino municipal. | 21/08/2001 |
| LEIS - 1140 A/2001 | Atribui denominação ao Centro de Saúde do Bairro Goiabal. | 21/08/2001 |
| LEIS - 1140/2001 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2002. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1139/2001 | Dispõe sobre a modificação da nº 001/2000 - Subsídio de Prefeito, Vice e Secretar. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1138/2001 | Modifica o Parágrafo 1º do Art 5º da Lei 1112/99. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1137/2001 | Dispõe sobre a proibição de derrubada de palmeira de babaçu no município. | 27/06/2001 |
| LEIS - 1136/2001 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado para construção de Casa de Custódia. | 26/06/2001 |
| LEIS - 1135/2001 | Dispõe sobre a doação de fração da Pça. Da Amizade p/ Const Farol da Educação. | 18/06/2001 |
| LEIS - 1134/2001 | Autoriza a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Rodoviário e firmar convênios. | 06/06/2001 |
| LEIS - 1133/2001 | Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermun de Prod e Abastec. | 06/06/2001 |
| LEIS - 1134 B/2001 | Atribui denominação de Centro de Saúde Dr. Pedro Barroso localiz a R. Ciro Rego. | 05/06/2001 |
| LEIS - 1134 A/2001 | Dispõe sobre as novas construções, reforma ou ampliaç. as margens do rio Mearim. | 05/06/2001 |
| LEIS - 1132/2001 | Institui o Programa Nacional de Renda Mínima - Bolsa Escola. | 17/04/2001 |
| LEIS - 1131/2001 | Dispõe sobre a revogação da Lei 416/73. | 03/04/2001 |
| LEIS - 1130/2001 | Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. | 03/04/2001 |
| LEIS - 1131 A/2001 | Atribui denominação de Rua da Golada a atual Rua da Ponte. | 06/03/2001 |
| LEIS - 1281/2009 | Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Pessoal da Câmara. | 09/12/2000 |
| LEIS - 0001/2000 | Dispões sobre os subsídios so Prefeito municipal de Pedreiras, Vice prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 09/10/2000 |
| LEIS - 1127/2000 | Altera Redação do art. 2º da Lei nº 1.106, de fevereiro de 1999. | 29/05/2000 |
| LEIS - 1125/2000 | Dá denominação a prédio público e dá outras providências. | 03/04/2000 |
| LEIS - 1123/1999 | Estabalece alíquota do imposto sobre serviços de empresas e consórcios. | 20/12/1999 |
| LEIS - 1121/1999 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2000. | 20/12/1999 |
| LEIS - 1120/1999 | Atribui denominação de Rua Francisco Calheiro (Pai Chiquinho) no Seringal. | 27/09/1999 |
| LEIS - 1119/1999 | Atribui denominação a Pça Miguel Lino Ferreira no Bairro São Francisco. | 20/09/1999 |
| LEIS - 1118/1999 | Cria o Sistema de Transporte Alternativo, denominado Micro-ônibus, Kombis e Bestas. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1117/1999 | Cria Dia Municipal de Combate às Drogas e a Violência Urbana. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1116/1999 | Atribui denominação a Rua Raimundo Lopes Teixeira. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1115/1999 | Autoriza Permuta de Motor e dá outras providências. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1113/1999 | Abre crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. | 24/08/1999 |
| LEIS - 1112/1999 | Cria o Sistema de Trânsporte denominado Moto-Táxi no município de Pedreiras | 24/06/1999 |
| LEIS - 1111/1999 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Poder Legislativo. | 20/04/1999 |
| LEIS - 1110/1999 | Atribui denominação a prédio público e dá outras providências. | 25/03/1999 |
| LEIS - 1109/1999 | Muda o nome da Rua Santo Antônio e dá outras providências. | 17/03/1999 |
| LEIS - 1108/1999 | Cria Reserva Florestal no bairro do Engenho e dá outras providências. | 17/03/1999 |
| LEIS - 1107/1999 | Institui o Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 24/02/1999 |
| LEIS - 1106/1999 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Ministério da Fazenda, Receita Federal. | 22/02/1999 |
| LEIS - 1103/1998 | Reformula o Código de Postura do Município e dá nova redação a Lei 479/75. | 30/12/1998 |
| LEIS - 1102/1998 | Atribui denominação de Av. Maçal Melo o treco do Campo do Palmeirinha até.... | 18/11/1998 |
| LEIS - 1101/1998 | Atribui denominação à Banda Municipal. | 10/11/1998 |
| LEIS - 1100/1998 | Atribui denominação "Parque Ecológico Benú Lago" ao Bosque Seringal. | 10/11/1998 |
| LEIS - 1099/1998 | Dá denominação a prédio público. Refere - se ao Palácio Municipal de Pedreiras - MA. | 10/11/1998 |
| LEIS - 1098/1998 | Tombar Prédio do Colégio Zeca Branco como Patrimônio Público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1097/1998 | Tombar Prédio da Prefeitura Municipal de Pedreiras como Patrimônio Público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1096/1998 | Tombar Prédio da ACIAP como Patrimônio Público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1095/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1094/1998 | Tombar Prédio do Mercado Central como Patrimônio Público. | 03/11/1998 |
| LEIS - 1093/1998 | Atribui denominação a prédio público. | 28/10/1998 |
| LEIS - 1092/1998 | Tombar como Patrimônio Histórico Cultural de Pedreiras a Igreja de São Benedito. | 28/10/1998 |
| LEIS - 1091/1998 | Dispõe sobre a doação de um terreno ao Hemomar e dá outras providências. | 27/10/1998 |
| LEIS - 1090/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Min do Exército/10ª R M. | 20/08/1998 |
| LEIS - 1089/1998 | Transmuda a denominação de bairro Matadouro para Liberdade. | 20/08/1998 |
| LEIS - 1088/1998 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro da Boiada. | 20/08/1998 |
| LEIS - 1087/1998 | Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 19/06/1998 |
| LEIS - 1086/1998 | Cria o Fundo de Aval do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 19/06/1998 |
| LEIS - 1082/1998 | Abre Crédito Especial para o fim que menciona. | 20/05/1998 |
| LEIS - 1081/1998 | Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências. | 20/03/1998 |
| LEIS - 1080/1998 | Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências. | 20/03/1998 |
| LEIS - 1079/1998 | Dá denominação a Recinto Público. Sala Messias Rodrigues de Sousa . | 20/03/1998 |
| LEIS - 1078/1998 | Autoriza a celebrar convênio com a União - SIMPLES. | 20/03/1998 |
| LEIS - 1077/1997 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pedreiras e dá outras providências. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1076/1997 | Revoga a Lei Municipal nº 864/90 e define o novo perímetro urbano do Município. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1073/1997 | Modifica a Lei Municipal 1009/95 - Que alterou a Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1072/1997 | Institui as instâncias da Conferência de Saúde do Conselho Municipal de Saúde. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1071/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1070/1997 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1998 - LOA. | 30/12/1997 |
| LEIS - 1074/1997 | Cria a Fundação Pedreirense de Cultura, desporto, lazer e turismo e meio-ambiente e dá outras providências. | 20/12/1997 |
| LEIS - 1069/1997 | Atribui denominação de Rodoviária Josenil Nacimento a atual Rodoviaria Cristo Rei. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1068/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública a Ass do Pov Morcego. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1066/1997 | Atribui denominação ao Posto de Saúde José Eugênio Cordeiro do Pov Sítio Novo. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1065/1997 | Atribui denominação ao Posto de Lav de Roupas Raimunda Eugênio dos Santos. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1064/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Higino Teixeira. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1063/1997 | Atribui denominação a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças no Engenho. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1062/1997 | Dispõe sobre a divulgação de tornar de Utilidade Pública o Club de Mães Vovó Val. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1061/1997 | Considera de Utilidade Pública a Escolinha Gira Sol. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1060/1997 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1998. | 08/10/1997 |
| LEIS - 1059/1997 | Atribui denominação Rua Raimundo Monteiro a Rua 03 do Bairro Mutirão. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1058/1997 | Atribui denominação Rua Higino Teixeira a Rua 02 do Bairro Mutirão. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1057/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1056/1997 | Autoriza o Exec a firmar contrato de prestação de serv e intermediação internacional. | 17/07/1997 |
| LEIS - 1051/1997 | Atribui denominação Rua Duque Fernandes a Rua 09 do Bairro Mutirão. | 27/06/1997 |
| LEIS - 1050/1997 | Atribui denominação Rua Mariano Silva a Rua 12 do Bairro Mutirão. | 27/06/1997 |
| LEIS - 1049/1997 | Muda o nome do Ginázio Carlos Melo p/ Antônio de Sousa Lopes (Vovô Tunico). | 27/06/1997 |
| LEIS - 1048/1997 | Cria a medalha "Princesa do Mearim". | 27/06/1997 |
| LEIS - 1047/1997 | Atribui denominação Rua Gilona Araújo a Rua 02 do Bairro Seringal. | 27/06/1997 |
| LEIS - 1046/1997 | Atribui denominação Rua Josenil Nascimento a Rua 03 do Bairro Seringal. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1045/1997 | Atribui denominação Rua José Borgneth a Rua 04 do Bairro Seringal. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1044/1997 | Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães NS de Fátima em Marianópolis. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1043/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass de Produtores Rurais do Povoado Pacas. | 20/06/1997 |
| LEIS - 1042/1997 | Muda o nome do Estádio Castelo Branco p/ Antônio Pereira de Sousa (Pilí). | 13/06/1997 |
| LEIS - 1041/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Moradores S João Batista em Marianópolis. | 13/06/1997 |
| LEIS - 1040/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass Produtores Rurais do Povoado Marianópolis. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1039/1997 | Atribui denominação Travessa Luis Melo a Trav que liga à Rua Manoel Trindade. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1038/1997 | Cria a Comenda Correa de Araújo. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1037/1997 | Atribui denominação Rua Zé Abreu a Rua 04 do Bairro Mutirão. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1036/1997 | Atribui denominação Rua Jocelyn Bulhão a Rua 07 do Bairro Mutirão. | 04/06/1997 |
| LEIS - 1035/1997 | Atribui denominação Pça Dr. Laguinho a Pça do Bairro Goiabal. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1034/1997 | Atribui denominação Rua José de Barros a Rua 11 do Bairro Mutirão. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1033/1997 | Atribui denominação Rua Dico Baima a Rua 05 do Bairro Mutirão. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1032/1997 | Atribui denominação Rua Diquinho Gomes a Rua 06 do Bairro Mutirão. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1031/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha do Mickey na R. José Euzébio. | 21/05/1997 |
| LEIS - 1055/1997 | Atribui denominação Rua Joaquim Feitosa a Rua 01 do Bairro Mutirão. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1054/1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEF. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1053/1997 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos servidores Efetivos do Poder Executivo. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1052/1997 | Cria o Conselho Municipal de Educação. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1030/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Nova Vila Dr. Wálber. | 15/05/1997 |
| LEIS - 1029/1997 | Atribui denominação Centro de Convivêcia dos Idosos Piedade Vieira. | 25/04/1997 |
| LEIS - 1028/1997 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Povoado Alto de Areia. | 25/04/1997 |
| LEIS - 1027/1997 | Atribui denominação Rua Corró Pinheiro a Rua 10 do Bairro Mutirão. | 25/04/1997 |
| LEIS - 1026/1997 | Atribui denominação Travessa Eloi Bisbo a Trav Otávio Passos no Goiabal. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1025/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1024/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1023/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 10/04/1997 |
| LEIS - 1022/1997 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1997. | 18/03/1997 |
| LEIS - 1020/1996 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1997. | 20/12/1996 |
| LEIS - 1017/1996 | Atribui Denominação de Rua São Lourenço e dá outras providências. | 21/06/1996 |
| LEIS - 1016/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentinos e Benfeitores, do bairro Jereusalém. | 11/06/1996 |
| LEIS - 1015/1996 | Considera de Utilidade Pública a Associação Pedreirense da Terceira Idade. | 11/06/1996 |
| LEIS - 1012/1996 | Autoriza o Executivo alterar sua Carteira de Ações e dá outras providências. | 10/04/1996 |
| LEIS - 1010/1995 | Autoriza a alienação de imóveis inservíveis integrantes ao patrimônio público do município. | 15/09/1995 |
| LEIS - 1009/1995 | Dá nova redação a Lei nº 898/91 de Criação do Conselho Municipal de Saúde. | 18/08/1995 |
| LEIS - 1008/1995 | Considera de Utilidade Pública a Associação esporte Clube Santo Antônio bairro Trizidela. | 18/08/1995 |
| LEIS - 1007/1995 | Concede reajuste ao quadro de pessoal do Poder Executivo. | 10/07/1995 |
| LEIS - 1006/1995 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1996. | 10/07/1995 |
| LEIS - 1005/1995 | Concede título de cidadão pedreirense ao Sr. Francisco Buarque de Holanda. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1004/1995 | Atribui denominação Rua Edmar de Sousa Costa no Bairro Santo Antônio. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1003/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1002/1995 | Altera o Horário de Funcionamento das Ag. Bancárias cf Disp do Banco Central. | 29/05/1995 |
| LEIS - 1001/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. | 26/04/1995 |
| LEIS - 1000/1994 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1995 - LOA. | 28/12/1994 |
| LEIS - 999/1994 | Autoriza a permuta de imóvel com complementação pecuniária de R$40.000,00. | 11/11/1994 |
| LEIS - 998/1994 | Atribui denominação Vila das Palmeiras próximo ao Pq. das Palmeiras. | 01/11/1994 |
| LEIS - 997/1994 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1995. | 30/10/1994 |
| LEIS - 996/1994 | Autoriza aquisição de Solo Urbano pela importância de R$3.000,00 p/ assentamento. | 26/10/1994 |
| LEIS - 995/1994 | Proíbe o trânsito de animais, na área urbana de Pedreiras e dá outras providências. | 11/10/1994 |
| LEIS - 994/1994 | Cria a Secretaria de Agricultura e altera a Lei 838/89 - Estrutura Administrativa. | 30/09/1994 |
| LEIS - 993/1994 | Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências. | 30/09/1994 |
| LEIS - 989/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira. | 16/08/1994 |
| LEIS - 988/1994 | Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco. | 27/07/1994 |
| LEIS - 987/1994 | Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco. | 08/07/1994 |
| LEIS - 986/1994 | Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo. | 08/07/1994 |
| LEIS - 985/1994 | Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo. | 08/07/1994 |
| LEIS - 984/1994 | Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994. | 08/07/1994 |
| LEIS - 983/1994 | Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00. | 07/06/1994 |
| LEIS - 982/1994 | Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais. | 24/05/1994 |
| LEIS - 981/1994 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança. | 19/04/1994 |
| LEIS - 980/1993 | Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho. | 28/12/1993 |
| LEIS - 979/1993 | Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 28/12/1993 |
| LEIS - 978/1993 | PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 1994-1997. | 28/12/1993 |
| LEIS - 977/1993 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA. | 28/12/1993 |
| LEIS - 976/1993 | Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas. | 28/12/1993 |
| LEIS - 975/1993 | Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município. | 28/12/1993 |
| LEIS - 974/1993 | Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita. | 28/12/1993 |
| LEIS - 973/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo. | 10/12/1993 |
| LEIS - 972/1993 | Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras. | 10/12/1993 |
| LEIS - 971/1993 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo. | 10/12/1993 |
| LEIS - 970/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde. | 10/12/1993 |
| LEIS - 969/1993 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação. | 10/12/1993 |
| LEIS - 968/1993 | Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos. | 02/12/1993 |
| LEIS - 967/1993 | Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis. | 02/12/1993 |
| LEIS - 966/1993 | Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca. | 02/12/1993 |
| LEIS - 965/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco. | 30/11/1993 |
| LEIS - 964/1993 | Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 30/11/1993 |
| LEIS - 963/1993 | Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela. | 30/11/1993 |
| LEIS - 962/1993 | Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela. | 24/11/1993 |
| LEIS - 961/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 24/11/1993 |
| LEIS - 960 /1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares. | 24/11/1993 |
| LEIS - 959/1993 | Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco. | 24/11/1993 |
| LEIS - 958/1993 | Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município. | 10/09/1993 |
| LEIS - 957/1993 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras. | 25/08/1993 |
| LEIS - 956/1993 | Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007. | 25/08/1993 |
| LEIS - 955 A/1993 | Altera dispositivo da Lei 900/91. | 16/08/1993 |
| LEIS - 955 /1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços. | 16/08/1993 |
| LEIS - 954/1993 | Autoriza permuta de imóvel da municipalidade. | 26/07/1993 |
| LEIS - 953/1993 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. | 26/07/1993 |
| LEIS - 952/1993 | Cria e nomeia o Posto de Táxi na Pça. Joaquim Dino. | 30/06/1993 |
| LEIS - 951/1993 | Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela. | 30/06/1993 |
| LEIS - 950/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças. | 30/06/1993 |
| LEIS - 949/1993 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994. | 30/06/1993 |
| LEIS - 948/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para Execução de Obras no Igarapé. | 16/06/1993 |
| LEIS - 947/1993 | Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial p/ Funcionameno de Posto Telefônico. | 16/06/1993 |
| LEIS - 946/1993 | Institui Contribuições Previdenciárias p/ Servidores e Cria o Fundo de Adm da Previdência. | 16/03/1993 |
| LEIS - 945/1993 | Concede reajuste aos Servidores do Poder Executivo. | 16/03/1993 |
| LEIS - 944/1993 | Altera dispositivo da Lei 861/90 que trata do Regime Jurídico Único do Servidor. | 15/03/1993 |
| LEIS - 943/1993 | Introduz alterações na Lei 838. | 15/03/1993 |
| LEIS - 942/1992 | Dispõe sobre a Inspeção Municipal Sanitária dos Produtos Rurais. | 21/12/1992 |
| LEIS - 941/1992 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplemetares. | 20/11/1992 |
| LEIS - 940/1992 | Atribui denominação "Prof. Durval Pastor Vidigal" ao Centro Integ de Apoio a Criança (CIAC). | 04/11/1992 |
| LEIS - 939/1992 | Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais. | 04/11/1992 |
| LEIS - 938/1992 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1993 - LOA. | 04/11/1992 |
| LEIS - 937/1992 | Dispõe sobre a doação de um terreno a EMATER - MA e dá outras providências. | 23/09/1992 |
| LEIS - 936/1992 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Cj. Pq. Das Palmeiras - AMPP. | 06/08/1992 |
| LEIS - 935/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 01/07/1992 |
| LEIS - 934/1992 | Autoriza Contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal. | 12/06/1992 |
| LEIS - 933/1992 | Atribui denominação Pça. Frei Raimundo Valle a Pça em frente a Igreja de Sto Antonio. | 10/06/1992 |
| LEIS - 932/1992 | Dá Denominação a Lei 861/90 (Revogada). | 10/06/1992 |
| LEIS - 931/1992 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 02/06/1992 |
| LEIS - 930/1992 | Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento com o INSS. | 29/04/1992 |
| LEIS - 929/1992 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 22/04/1992 |
| LEIS - 928/1992 | Autoriza a doação p/ a União de Imóvel pertencente a Patrimônio Público Municipal. | 07/04/1992 |
| LEIS - 927/1992 | Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 07/04/1992 |
| LEIS - 926/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas II. | 25/03/1992 |
| LEIS - 925/1992 | Dispõe sobre a doação de terreno p/ Ass dos Trab Rurais de Barriguda dos Ninas I. | 25/03/1992 |
| LEIS - 924/1991 | Considera de Utilidade Pública a Ass dos Moradores do Bairro Trizidela. | 10/12/1991 |
| LEIS - 923/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para o fim que menciona. | 10/12/1991 |
| LEIS - 922/1991 | Autoriza o Executivo a Criar o Concelho Municipal de Agricultura. | 03/12/1991 |
| LEIS - 921/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras. | 03/12/1991 |
| LEIS - 920/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Obras. | 03/12/1991 |
| LEIS - 919/1991 | Atribui denominação Pça. Zinô Caldeira a Pça do Jardim de Infância Branca de Neve. | 03/12/1991 |
| LEIS - 918/1991 | Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras. | 03/12/1991 |
| LEIS - 917/1991 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA. | 25/10/1991 |
| LEIS - 916/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária. | 08/10/1991 |
| LEIS - 915/1991 | Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. | 08/10/1991 |
| LEIS - 910/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços. | 07/09/1991 |
| LEIS - 909/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária. | 07/09/1991 |
| LEIS - 908/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 07/09/1991 |
| LEIS - 907/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 07/09/1991 |
| LEIS - 914/1991 | Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras. | 13/08/1991 |
| LEIS - 913/1991 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992. | 13/08/1991 |
| LEIS - 912/1991 | Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo. | 28/06/1991 |
| LEIS - 911/1991 | Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito. | 11/06/1991 |
| LEIS - 906/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 28/05/1991 |
| LEIS - 905/1991 | Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas. | 28/05/1991 |
| LEIS - 904/1991 | Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona. | 28/05/1991 |
| LEIS - 903/1991 | Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991. | 28/05/1991 |
| LEIS - 902/1991 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal). | 28/05/1991 |
| LEIS - 899/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências. | 21/05/1991 |
| LEIS - 901/1991 | Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências. | 15/05/1991 |
| LEIS - 900/1991 | Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte. | 15/05/1991 |
| LEIS - 898/1991 | Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras. | 07/05/1991 |
| LEIS - 897/1991 | Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal. | 23/04/1991 |
| LEIS - 896/1991 | Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro. | 23/04/1991 |
| LEIS - 895/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho. | 23/04/1991 |
| LEIS - 894/1991 | Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas. | 23/04/1991 |
| LEIS - 893/1991 | Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono. | 23/04/1991 |
| LEIS - 893/1990 | Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79. | 31/12/1990 |
| LEIS - 892/1990 | Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias. | 12/12/1990 |
| LEIS - 890/1990 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente. | 24/10/1990 |
| LEIS - 889/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva. | 24/10/1990 |
| LEIS - 888/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Francisco Sales Maciel. | 24/10/1990 |
| LEIS - 887/1990 | Concede título de cidadão pedreirense à senhora Maria da Graça Nunes Melo. | 24/10/1990 |
| LEIS - 886/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Carlos Alberto Ribeiro Lima. | 24/10/1990 |
| LEIS - 885/1990 | Concede título de cidadão pedreirense ao Senhor Hélio Fernandes Maciel. | 24/10/1990 |
| LEIS - 884/1990 | Atribui denominação "José Augusto de Lima", o Mercado publico do Bairro Trizidela. | 05/10/1990 |
| LEIS - 883/1990 | Considera de Utilidade Pública a Ass da Comunidade Santa Terezinha, do Bairro Trizidela. | 05/10/1990 |
| LEIS - 882/1990 | Dispõe sobre doação de um terreno à Secretaria de Saude do Estado. | 05/10/1990 |
| LEIS - 880/1990 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Sr. Manoel Nunes Filho. | 10/09/1990 |
| LEIS - 879/1990 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 05/09/1990 |
| LEIS - 0878/1990 | Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providencias. | 05/09/1990 |
| LEIS - 878/1990 | Autoriza a realizar operação de credito por antecipação da receita e da outras providencias. | 05/09/1990 |
| LEIS - 877/1990 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ funcionamento da Se Mun p/ Assuntos Politicos. | 03/08/1990 |
| LEIS - 876/1990 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1991. | 27/06/1990 |
| LEIS - 875/1990 | Autoriza a criação de Secretaria Municipal para Assuntos Politicos e da outras providências. | 22/06/1990 |
| LEIS - 874/1990 | Reajusta remuneração dos cargos comissioanados e funções gratificadas. | 15/05/1990 |
| LEIS - 873/1990 | Concede aumento salarial a categoria de motorista e da outras providencias. | 15/05/1990 |
| LEIS - 872/1990 | Cria o regime de estagiario no serviço publico municipal e da outras providencias. | 15/05/1990 |
| LEIS - 871/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados à construção de um mini-posto de saúde. | 09/05/1990 |
| LEIS - 870/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados a conclusão da construção do Matadouro. | 09/05/1990 |
| LEIS - 869/1990 | Autoriza abrir credito adicional especial, destinados aconclusão dos serviços de restauração. | 09/05/1990 |
| LEIS - 868/1990 | Dá nomeclatura ao Cargo de Atendente de Enfermagem de Agente de Saúde. | 25/04/1990 |
| LEIS - 867/1990 | Define funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pedreiras e da outras providências. | 25/04/1990 |
| LEIS - 866/1990 | Concede isonomia de vencimentos à Serevidora Maria Trindade dos Santos. | 19/04/1990 |
| LEIS - 865/1990 | Atribui denominação Rua Miguel Araújo Guida a atual Vila Socó. | 14/03/1990 |
| LEIS - 864/1990 | Revoga a LEI n°643/79, define o perímetro urbano do municipio. | 06/03/1990 |
| LEIS - 863/1990 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 22/02/1990 |
| LEIS - 862/1990 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de Motoniveladora e uma Caçamba. | 16/01/1990 |
| LEIS - 861/1990 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Servidor. | 05/01/1990 |
| LEIS - 860/1990 | Dispõe sobre o Plano de classificação de cargos e funções municipais, os padrões de venc. | 04/01/1990 |
| LEIS - 859/1989 | Dispõe sobre o abono salarial e da outras providencias. | 05/12/1989 |
| LEIS - 858/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar e da outras providencias. | 21/11/1989 |
| LEIS - 857/1989 | Autoriza a abrir credito adicioanla e especial, destinados a cosntrução de um Matadouro. | 21/11/1989 |
| LEIS - 856/1989 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1990 - LOA. | 21/11/1989 |
| LEIS - 855/1989 | Considera de Utilidade Publica a Associação dos Servidores da SUCAN de Pedreiras. | 13/11/1989 |
| LEIS - 854/1989 | Autoriza a compra de imovel, para construção e ampliação do Mercado público em Trizidela. | 03/10/1989 |
| LEIS - 853/1989 | Autoriza abrir credito adicional e especial, destinados a restauração de um lagradouro publico. | 20/09/1989 |
| LEIS - 852/1989 | Autoriza a abrir credito adicional e suplementar. | 30/08/1989 |
| LEIS - 851/1989 | Considera de Utilidade Publica a UMOBAM - União dos Moradores do Bairro Mutirão. | 22/08/1989 |
| LEIS - 850/1989 | Autoriza a compra de imovel para funcionamento do Matadouro Publico Municipal. | 22/08/1989 |
| LEIS - 849/1989 | Considera de Utilidade Publica a União de Moradores do Bairro São Francisco. | 03/08/1989 |
| LEIS - 848/1989 | Dispõe sobre a isenção dos impostos cobrados, por competência, na base territorial do município de Pedreiras. | 03/08/1989 |
| LEIS - 847/1989 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Municipio de Pedreiras. | 03/08/1989 |
| LEIS - 846/1989 | Concede pensão a Maria de Lourdes de Sousa Albuquerque e da outras providencias. | 03/08/1989 |
| LEIS - 845/1989 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Tancredo Neves no Pov Marianopolis. | 02/08/1989 |
| LEIS - 843/1989 | Altera a redação do Art. 1° da lei n°451, de 03 de setembro de 1974 e da outras providencias. | 08/06/1989 |
| LEIS - 844/1989 | Autoriza abrir credito adicional especial, p/ aquisição de linha telefonica p/ Câmara Municipal. | 01/06/1989 |
| LEIS - 842/1989 | Considera de Utilidade Publica o Sindicato do Estivadores de Pedreiras. | 30/05/1989 |
| LEIS - 841/1989 | Autoriza doação de um ha de terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência FLBA. | 30/05/1989 |
| LEIS - 840/1989 | Autoriza a abrir credito adicional suplementar. | 16/05/1989 |
| LEIS - 839/1989 | Autoriza a abrir credito adicional especial, p/ manut e func da Sec de A. Social e Comunitária. | 30/03/1989 |
| LEIS - 838/1989 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Município de Pedreiras. | 15/03/1989 |
| LEIS - 837/1988 | Dispõe sobre o imposto sobre a venda de combustivel liquido e gasoso. | 30/12/1988 |
| LEIS - 836/1988 | Dispõe sobre o Imposto sobre a transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos. | 30/12/1988 |
| LEIS - 835/1988 | Cria o Posto de Táxi " Posto de Táxi Santa Terezinha" na Pça do Cinquentenário. | 30/12/1988 |
| LEIS - 834/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 30/12/1988 |
| LEIS - 833/1988 | Cria e estrutura o serviço municipal de irrigação e dá outras providencias. | 28/12/1988 |
| LEIS - 832/1988 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Goiabal. | 13/12/1988 |
| LEIS - 831/1988 | Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos adicionais e suplementares. | 11/11/1988 |
| LEIS - 829/1988 | Considera de Utilidade Publica a Escola Comunitaria Izabel Cafeteira no Bairro Trizidela. | 15/09/1988 |
| LEIS - 828/1988 | Considera de Utilidade Publica a Entidade Peniel DC (Desenvolvimento Comunitário). | 15/09/1988 |
| LEIS - 827/1988 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e da outras providencias. | 15/09/1988 |
| LEIS - 825/1988 | Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Município. | 12/07/1988 |
| LEIS - 824/1988 | Atribui denominação a Logradouro Público. | 19/05/1988 |
| LEIS - 823/1988 | Considera de Utlidade Publica a Escola Comunitária "Eugenio Carvalho" no Bairro Trizidela. | 11/04/1988 |
| LEIS - 822/1987 | Atribui denominação de Rua São Vicente de Paulo no Bairro Jeruzalém. | 02/12/1987 |
| LEIS - 821/1987 | Dispõem sobre a doação de um terreno ao I.N.P.S e dá outras providencias. | 02/12/1987 |
| LEIS - 820/1987 | Autoriza a abertura de credito adicioanal e especial, destinados a aquisição de um terreno. | 01/12/1987 |
| LEIS - 819/1987 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bancos e casas de creditos de Pedreiras. | 24/11/1987 |
| LEIS - 818/1987 | Considera de Utilidade Pública a Escola Imaculada Conceição no Bairro Seringal. | 12/11/1987 |
| LEIS - 817/1987 | Autoriza a abrir creditos adicionais suplementares até o limite de 80%. | 12/11/1987 |
| LEIS - 816/1987 | Autoriza a abertura de credito adicional especial destinados a aquisição de um prédio. | 12/11/1987 |
| LEIS - 815/1987 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1988 - LOA. | 12/11/1987 |
| LEIS - 814/1987 | Institiui o dia do Comerciário em Pedreiras em 28 de outubro de cada ano civil. | 21/10/1987 |
| LEIS - 812/1987 | Atribui denominação à Unidade Escolar "Profesora Wilna Bezerra" . | 01/10/1987 |
| LEIS - 811/1987 | Atribui denominação a Rua São Pedro a antiga Rua do Campo no Bairro Trizidela. | 25/08/1987 |
| LEIS - 810/1987 | Considera de Utilidade Publcia a Escola "Proteção de Deus" no Bairro Diogo. | 27/07/1987 |
| LEIS - 809/1987 | Atribui denominação de Escola Municipal "João Rodrigues", a escola no povoado Marimbondo. | 27/07/1987 |
| LEIS - 808/1987 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição de um segundo canal de TV Via Satélite. | 29/05/1987 |
| LEIS - 807/1987 | Reajusta vencimentos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias. | 24/04/1987 |
| LEIS - 806/1987 | Considera de Utilidade Publica o Instituto Educacional Pedreirense e da outras providencias. | 24/04/1987 |
| LEIS - 805/1987 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pedreiras. | 18/02/1987 |
| LEIS - 804/1986 | Atribui denominação Travessa Frederico Bulhão a Trav no Bairro Goiabal. | 04/12/1986 |
| LEIS - 803/1986 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1987 - LOA. | 05/11/1986 |
| LEIS - 802/1986 | Cria o " Posto de Táxi Júlio Martins" localizado na Pça. Corrêa de Araujo. | 15/09/1986 |
| LEIS - 801/1986 | Atribui denominação "Trav do Fogo" à Trav entre as ruas Raimundo Araújo e Pinto Saldanha. | 08/07/1986 |
| LEIS - 800/1986 | Atribui denominação Grupo Escolar "Carlos Martins" Grupo em construção no Bairro Mutirão. | 08/07/1986 |
| LEIS - 799/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor João Batista Sampaio. | 12/06/1986 |
| LEIS - 798/1986 | Autoriza a alienação de um bem integrante do patrimonio municpal e da outras providencias. | 12/06/1986 |
| LEIS - 797/1986 | Concede titulo de cidadã pedreirense a Professôra Leutres Zaqueu Monte. | 12/06/1986 |
| LEIS - 796/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francisco Neves Regadas. | 12/06/1986 |
| LEIS - 794/1986 | Autoriza a celebrar convênio e contratos c/ Banco Nacional d Habitção e seus ag. financeiros. | 10/04/1986 |
| LEIS - 793/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Lírio do Vale. | 08/04/1986 |
| LEIS - 792/1986 | Considera de Utlidade Publica a Escola Saci. | 08/04/1986 |
| LEIS - 791/1986 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Dr. Hélio Fernades Maciel. | 07/04/1986 |
| LEIS - 790/1986 | Autoriza reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal . | 26/03/1986 |
| LEIS - 786/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Ângelo Vieira de Sá. | 24/10/1985 |
| LEIS - 785/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Francico Revil de Sousa. | 24/10/1985 |
| LEIS - 784/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Antonio Meton Soares. | 24/10/1985 |
| LEIS - 783/1985 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1986 - LOA. | 24/10/1985 |
| LEIS - 782/1985 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Antonio Costa Araújo. | 24/09/1985 |
| LEIS - 781/1985 | Autoriza a abertura de credito adicional e suplementar e da outras providencias. | 04/09/1985 |
| LEIS - 780/1985 | Reajusta padrões de vencimentos dos servidores, na forma que especifica. | 30/08/1985 |
| LEIS - 779/1985 | Autoriza a abertura de credito especial, p/ aquisição do imóvel p/ funcionamento da Sec Edu. | 23/07/1985 |
| LEIS - 778/1985 | Considera de Ultilidade Publica a Escola Santa Maria Gorete, e dá outra providencias. | 02/07/1985 |
| LEIS - 777/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao senhor Raimundo Sitaro Bezerra. | 02/07/1985 |
| LEIS - 776/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense a senhora Maria Jose Brandão Ribeiro. | 02/07/1985 |
| LEIS - 775/1985 | Autoriza a aquisição de imovel rural define-lhe a destinação, no Povoado Pacas. | 27/06/1985 |
| LEIS - 774/1985 | Considera de Ultilidade Pública o Jardim Nossa Senhora de Fátima no Bairro Trizidela. | 10/06/1985 |
| LEIS - 773/1985 | Concede isenção de créditos tributários e dá outras providencias . | 14/05/1985 |
| LEIS - 772/1985 | Atribui denominação Ponte Gov. Luis Rocha a Ponte sobre o Rio Mearim. | 14/05/1985 |
| LEIS - 771/1985 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Senhor João Claudino Fernandes | 11/04/1985 |
| LEIS - 770/1985 | Altera as letras "a e b" do Artigo 1° da Lei n°404/72 e letra "a" do Artigo 1° da Lei 714/81. | 11/04/1985 |
| LEIS - 769/1985 | Institiui Letra e Musica do Hino de Pedreiras (Ant Carlos Pereira Lobato e José M de Jesus). | 11/04/1985 |
| LEIS - 768/1985 | Reajusta vencimentos do pessoal integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Pedreiras. | 01/02/1985 |
| LEIS - 767 /1985 | Prorroga o prazo estabelecido na lei n° 709/81, sobre a doação de terreno à EMATER-MA. | 01/02/1985 |
| LEIS - 766/1984 | Autoriza a alienação da sucata do veículo do município adquirido conf. NF nº 423. | 22/11/1984 |
| LEIS - 765/1984 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 22/11/1984 |
| LEIS - 764/1984 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1985 - LOA. | 01/11/1984 |
| LEIS - 763/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor João Barroso Maia. | 06/09/1984 |
| LEIS - 762/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor José Galdino Albuquerque. | 06/09/1984 |
| LEIS - 761/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Edmilson Gonçalves de Alencar. | 06/09/1984 |
| LEIS - 760/1984 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Senhor Thiago Raymundo da Costa. | 21/08/1984 |
| LEIS - 759/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ DER-MA até o valor de CR$ 23.200.000,00 | 12/07/1984 |
| LEIS - 758/1984 | Abre Crédito Adicional Especial para o fim que menciona | 16/05/1984 |
| LEIS - 757/1984 | Considera de Utilidade Pública a Escola São João Bosco no Bairro Goiabal. | 09/05/1984 |
| LEIS - 756/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio c/ "CLEAN MASTER" até CR$ 18.000.000,00 | 15/03/1984 |
| LEIS - 755/1984 | Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge. | 02/02/1984 |
| LEIS - 754/1984 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município. | 02/02/1984 |
| LEIS - 753/1984 | Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras. | 02/02/1984 |
| LEIS - 725/1983 | Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal. | 01/12/1983 |
| LEIS - 750/1983 | Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82. | 01/11/1983 |
| LEIS - 749/1983 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA | 01/11/1983 |
| LEIS - 748/1983 | Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária. | 21/10/1983 |
| LEIS - 001/1983 | Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências. | 06/10/1983 |
| LEIS - 747/1983 | Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo. | 20/09/1983 |
| LEIS - 746/1983 | Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio. | 20/09/1983 |
| LEIS - 745/1983 | Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua | 01/09/1983 |
| LEIS - 744/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças. | 01/09/1983 |
| LEIS - 741/1983 | Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências. | 27/05/1983 |
| LEIS - 0741/1983 | Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII. | 25/04/1983 |
| LEIS - 740/1983 | Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação. | 22/04/1983 |
| LEIS - 739/1983 | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE. | 16/03/1983 |
| LEIS - 737/1982 | Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências. | 25/11/1982 |
| LEIS - 735/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 25/11/1982 |
| LEIS - 736/1982 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias. | 24/11/1982 |
| LEIS - 733/1982 | Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos. | 05/10/1982 |
| LEIS - 731/1982 | Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda. | 05/10/1982 |
| LEIS - 729/1982 | Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências. | 24/05/1982 |
| LEIS - 728/1982 | Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências. | 25/01/1982 |
| LEIS - 727/1981 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências. | 17/12/1981 |
| LEIS - 726/1981 | Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,. | 03/12/1981 |
| LEIS - 724/1981 | Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências. | 13/11/1981 |
| LEIS - 723/1981 | Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências. | 13/11/1981 |
| LEIS - 722/1981 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências. | 12/11/1981 |
| LEIS - 721/1981 | Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias. | 06/11/1981 |
| LEIS - 720/1981 | Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências. | 06/11/1981 |
| LEIS - 719/1981 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. | 14/10/1981 |
| LEIS - 717/1981 | Concede linha de transporte coletivo e dá outras providências. | 02/10/1981 |
| LEIS - 716/1981 | Reajusta Vencimentos para cargo de Assessoria Jurídica e dá outras providências. | 14/08/1981 |
| LEIS - 715/1981 | Concede Título e Cidadão Pedreirense e dá outras providências. | 25/06/1981 |
| LEIS - 714/1981 | Autoriza a concessão de linha e dá outras providências. | 01/06/1981 |
| LEIS - 713/1981 | Cria cargos técnicos no quadro da Prefeitura Municipal, fixa remuneração. | 01/06/1981 |
| LEIS - 712/1981 | Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 699/81 e dá outras providências. | 18/05/1981 |
| LEIS - 711/1981 | Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências. | 18/05/1981 |
| LEIS - 710/1981 | Dispõe sobre a doação de um terreno à Coop dos Produtores de Leite do Médio Mearim. | 30/04/1981 |
| LEIS - 708/1981 | Dispõe sobre a alienação caçamba basculante do D M E R, e dá outras providências. | 09/04/1981 |
| LEIS - 705/1981 | Dispõe sobre a alienação da camioneta Caravan do gabinete do prefeito. | 07/04/1981 |
| LEIS - 704/1981 | Dispões sobre a doação de um terreno à Coop Agropecuária de Pedreiras, (COCAPEIRAS). | 20/03/1981 |
| LEIS - 703/1981 | Revoga a Lei nº 679/80 de 01/07/70, e dá outras providências. | 20/03/1981 |
| LEIS - 701/1981 | Reajusta provimento de inativos e pensionista e dá outras providências. | 29/01/1981 |
| LEIS - 699/1981 | Dispõe sobre a doação de terreno ao IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão). | 14/01/1981 |
| LEIS - 697/1980 | Revoga o item III do Art. 1º da Lei nº 591/77 - Feriados Municipais. | 23/12/1980 |
| LEIS - 696/1980 | Altera dipositivo da Lei nº 661 de 31/12/79. | 19/12/1980 |
| LEIS - 695/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 20/11/1980 |
| LEIS - 694/1980 | Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública. | 20/11/1980 |
| LEIS - 693/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências. | 20/11/1980 |
| LEIS - 692/1980 | Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. | 20/11/1980 |
| LEIS - 691/1980 | Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências. | 20/11/1980 |
| LEIS - 690/1980 | Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras. | 13/11/1980 |
| LEIS - 689/1980 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel. | 06/11/1980 |
| LEIS - 688/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 03/11/1980 |
| LEIS - 687/1980 | Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências. | 03/11/1980 |
| LEIS - 686/1980 | Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete. | 17/10/1980 |
| LEIS - 685/1980 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA. | 09/10/1980 |
| LEIS - 684/1980 | Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil. | 09/10/1980 |
| LEIS - 683/1980 | Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ). | 09/10/1980 |
| LEIS - 682/1980 | Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80. | 09/10/1980 |
| LEIS - 681/1980 | Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências. | 15/09/1980 |
| LEIS - 680/1980 | Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências. | 15/09/1980 |
| LEIS - 679/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras. | 01/07/1980 |
| LEIS - 678/1980 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00. | 01/07/1980 |
| LEIS - 675/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 13/06/1980 |
| LEIS - 674/1980 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal. | 13/06/1980 |
| LEIS - 673/1980 | Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS. | 13/06/1980 |
| LEIS - 677/1980 | Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios. | 09/06/1980 |
| LEIS - 676/1980 | Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras. | 09/06/1980 |
| LEIS - 672/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | 22/05/1980 |
| LEIS - 671/1980 | Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. | 22/05/1980 |
| LEIS - 670/1980 | Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências. | 22/05/1980 |
| LEIS - 669/1980 | Dispõe sobre a doação de uma cadeira de rodas a uma aleijada. | 18/04/1980 |
| LEIS - 668/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências. | 11/04/1980 |
| LEIS - 667/1980 | Atribui denominação de Bairro Sta. Terezinha ao Trecho da Otávio Passos a José de Freitas. | 18/03/1980 |
| LEIS - 666/1980 | Cria o Posto de Taxi na Rua da Golada ao lado da Estação Rodoviária. | 18/03/1980 |
| LEIS - 665/1980 | Fixa salário para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 22/02/1980 |
| LEIS - 664/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 22/02/1980 |
| LEIS - 663/1980 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências. | 22/02/1980 |
| LEIS - 662/1980 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 21/01/1980 |
| LEIS - 661/1979 | Instituio Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 26/12/1979 |
| LEIS - 660/1979 | Dispõe sobre a venda de lotese/ou terrenos do Município e dá outras providências. | 18/12/1979 |
| LEIS - 659/1979 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 18/12/1979 |
| LEIS - 658/1979 | Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial do Município e dá outras providências. | 18/12/1979 |
| LEIS - 657/1979 | Faz doação de área de terra p/ o Estado p/ fim que menciona. | 29/11/1979 |
| LEIS - 656/1979 | Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 800.000,00. | 27/11/1979 |
| LEIS - 655/1979 | Dispõe sobre alienação de 7.000 (sete mil) telhas usadas do Prédio da Prefeitura. | 16/11/1979 |
| LEIS - 654/1979 | Atribui denominação de Travessa Ciro Gomes a via pública. | 16/11/1979 |
| LEIS - 653/1979 | Dispõe sobre a venda de 02 (dois) Pneus usados da Caçamba do DMER do Município. | 16/11/1979 |
| LEIS - 652/1979 | Atribui denominação de Praia São Miguel à praia construída as margens do rio Mearim. | 16/11/1979 |
| LEIS - 038/1979 | Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores. | 13/11/1979 |
| LEIS - 651 A/1979 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona. | 26/10/1979 |
| LEIS - 651 /1979 | Dispõe sobre a doação de terreno e prédio para a Fundação FSESP. | 19/10/1979 |
| LEIS - 650/1979 | Dispõe sobre alienação da Camionete Opala Caravan Vermalha do patrimônio Municípal. | 19/10/1979 |
| LEIS - 648/1979 | Revoga em parte a Lei nº 26/49. | 05/10/1979 |
| LEIS - 649/1979 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1980 - LOA. | 26/09/1979 |
| LEIS - 647/1979 | Dispõe sobre a alienação de uma máquina pá - carregadeira marca case deste município. | 13/09/1979 |
| LEIS - 646/1979 | Dispõe sobre a doação de terreno para a Paróquia Sto. Antonio de Pádua. | 17/08/1979 |
| LEIS - 645/1979 | Dispõe sobre a aquisição de um veículo para o gabinete do Prefeito. | 10/08/1979 |
| LEIS - 644/1979 | Dispõe sobre encontro de débitos do Município com a CEMAR e vice-versa. | 30/05/1979 |
| LEIS - 643/1979 | Define o Perímetro Urbano do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 30/05/1979 |
| LEIS - 642/1979 | Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal. | 11/05/1979 |
| LEIS - 641/1979 | Revoga a Lei nº 518/76 que fez doação de terreno a Ass. dos Reservistas de Pedreiras. | 11/05/1979 |
| LEIS - 640/1979 | Estabelece o prazo de 05 anos p/ construção de casas e 06 meses p/ muros em terrenos b | 06/04/1979 |
| LEIS - 639/1979 | Dispõe sobre a alienação de bens patrimoniais e dá outras providências. | 22/01/1979 |
| LEIS - 638/1979 | Dispõe sobre a aquisição de uma Motocicleta para uso do Setor de Fiscalização. | 22/01/1979 |
| LEIS - 637/1979 | Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Centro de Abastecimento. | 22/01/1979 |
| LEIS - 636/1979 | Dispõe sobre a aquisição de uma Aparelhagem de Som p/ uso do Dep. De Edu. E Cultura. | 22/01/1979 |
| LEIS - 635/1979 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. | 22/01/1979 |
| LEIS - 634/1978 | Dispõe sobre a doação de um terreno a Escola "Escravo do Samba". | 01/12/1978 |
| LEIS - 633/1978 | Atribui denominação Rua José Belo a antiga Rua dos Velhacos no Bairro Engenho. | 01/11/1978 |
| LEIS - 632/1978 | Atribui denominação Rua Inácio Raposo a Via ora construída no Bairro São Francisco. | 01/11/1978 |
| LEIS - 631/1978 | Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito. | 01/11/1978 |
| LEIS - 629/1978 | Dispõe sobre a Alienação de Bens Patrimonial e dá outras providências. | 29/09/1978 |
| LEIS - 626/1978 | Dispõe sobre dispensa de juro e multa aos contribuintes em débito c/ a Fazenda. Pública. | 07/07/1978 |
| LEIS - 624/1978 | Considera de Utilidade Pública a Unidade de Ensino de 1º Grau "Zeca Branco". | 17/05/1978 |
| LEIS - 623/1978 | Atribui denominação Av. Senhora Santana a via de acesso a Sub Estação da COHEBE. | 17/05/1978 |
| LEIS - 622/1978 | Dispõe sobre a alienação de quatro Pneus usados da Caravan do Gabinete do Prefeito. | 17/05/1978 |
| LEIS - 621/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a convencionar com a empresa R.C. Brandão de Oliveira. | 20/04/1978 |
| LEIS - 620/1978 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. | 18/04/1978 |
| LEIS - 619/1978 | Atribui denominação Rua do Cajueiro a Via Pública paralela a Rua Messias Filho, Engenho. | 18/04/1978 |
| LEIS - 618/1978 | Atribui denominação Rua Santa Rita a Via Pública que parte da Rua Messias Filho a COHEBE. | 18/04/1978 |
| LEIS - 617/1978 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial p/ fins que menciona. | 18/04/1978 |
| LEIS - 616/1978 | Autoriza o Executivo a fazer Concessão de linha de transporte coletivo. | 14/04/1978 |
| LEIS - 615/1978 | Atribui denominação Pça. Zé Piancó a área em frente a Igreja Nossa Senhora das Graças, no Engenho. | 05/04/1978 |
| LEIS - 614/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno à União, p/ o Min da Fazenda. | 10/03/1978 |
| LEIS - 613/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a vender Patrimônio do Município e dá outras providências. | 10/03/1978 |
| LEIS - 612/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer escritura pública de um patrimônio municipal. | 10/03/1978 |
| LEIS - 611/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer retificação da Lei nº 599/77 e dá outras providências. | 06/03/1978 |
| LEIS - 607/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a vender um trator C.B.T patrimônio do município. | 15/12/1977 |
| LEIS - 605/1977 | Autoriza o Executivo a vender 2 (dois) pneus usado ( patrimônio do município) - D.M.E.R. | 24/11/1977 |
| LEIS - 604/1977 | Autoriza o executivo municipal a vender 5 pneus usados (patrimônio do município). | 24/11/1977 |
| LEIS - 602/1977 | Concede Título de cidadão Pedreirense ao Sr. Ernani Guilherme Fernandes da Mota. | 13/10/1977 |
| LEIS - 601/1977 | Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. João Pinheiro de Moura Sobrinho. | 06/10/1977 |
| LEIS - 600/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a receber cautelas junto ao B. N.B, e dá outras providências. | 06/10/1977 |
| LEIS - 599/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um prédio ao Ministério da Saúde. | 06/10/1977 |
| LEIS - 598/1977 | Concede Título de Cidadã Pedreirense a Dra. Maria Alice Melo. | 04/10/1977 |
| LEIS - 597/1977 | Autoriza o Executivo a fazer arrend do Posto de serviço de telecomunicação interurbanas. | 30/09/1977 |
| LEIS - 596/1977 | Dá nome de Travessa Tomaz Quadros, e dá outras providências. | 28/09/1977 |
| LEIS - 595/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de linhade transporte coletivo. | 28/09/1977 |
| LEIS - 594/1977 | Atribui Denominação de Avenida Santo Antônio, à rua que parte da estrada MA-122. | 01/09/1977 |
| LEIS - 592/1977 | Autoriza o Executivo a permuta de um motor a gasolina pertecente a equipamento do D.M.E.R. | 18/08/1977 |
| LEIS - 591/1977 | Estabelece os Feriados Municipais do Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 18/08/1977 |
| LEIS - 590/1977 | Fica revogada a Lei Nº 351/68 de 25/01/68, e dá outras providências. | 18/08/1977 |
| LEIS - 589/1977 | Autoriza o Executivo a fazer doação de cadeira de rodas a aleijado Vicente V. Cavalcante. | 18/08/1977 |
| LEIS - 587/1977 | Atribui denominação de Avenida São Miguel e dá outras providências. | 04/08/1977 |
| LEIS - 585/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a vender veículo de patrimônio municipal.. | 29/07/1977 |
| LEIS - 583/1977 | Autoriza o Executivo a vender 01 (uma) casa, onde funcionava o Posto Fiscal do Engenho. | 06/07/1977 |
| LEIS - 579/1977 | Autoriza o Executivo a doar terreno à Pedreiras Associação Recreativa Esportiva Cemar. | 03/06/1977 |
| LEIS - 578/1977 | Autoriza o Executivo a doar terreno à Ass Prof dos Cond Aut de Veículos Rodov de Pedreiras. | 03/06/1977 |
| LEIS - 577/1977 | Atribui Denominação de Avenida Zeca Branco e dá outras providêcias. | 03/06/1977 |
| LEIS - 576/1977 | Atribui Denominação de Bairro Jerusalém e dá outras providências. | 03/06/1977 |
| LEIS - 575/1977 | Concede Título de Cidadã Pedreirense à irmã Maria Aroni Rauen, e dá outras providências. | 03/06/1977 |
| LEIS - 574/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um Terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras. | 03/06/1977 |
| LEIS - 573/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de um veículo para o Executivo. | 12/05/1977 |
| LEIS - 572/1977 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de um veículo para o Legislativo. | 12/05/1977 |
| LEIS - 571/1977 | Concede Insenção de Imposto à CIBRAZEM, e dá outras providências. | 12/05/1977 |
| LEIS - 570/1977 | Autoriza o Executivo fazer doação de um (01) terreno à Câmara Municipal de Pedreiras. | 14/04/1977 |
| LEIS - 569/1977 | Autoriza o Executivo fazer alienação da Camionete marca FORD, modelo 1971. | 14/04/1977 |
| LEIS - 567/1977 | Autoriza o Executivo fazer aquisição de Canoa de Alumínio p/ doar à Colônia Pescadores. | 14/04/1977 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 03/1977 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Pedreiras. | 01/04/1977 |
| LEIS - 02/1977 | Cria Cargo no Quadro da Câmara Municipal de Pedreiras. | 01/04/1977 |
| LEIS - 01/1977 | Transferência de Horário das Sessões da Câmara Municipal de Pedreiras. | 01/04/1977 |
| LEIS - 566/1977 | Autoriza a Alienação de Bens Móveis e Imóveis, 01 Caçamba FORD1969. | 14/03/1977 |
| LEIS - 565/1977 | Concede prorrogação de prazo de doação do imóvel que menciona e dá outras providências. | 14/03/1977 |
| LEIS - 564/1977 | Considera de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona. | 14/03/1977 |
| LEIS - 563/1977 | Cria a Unidade Municipal de Ensino de 1º grau e dá outras providências. | 20/01/1977 |
| LEIS - 562/1976 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras. | 27/12/1976 |
| LEIS - 561/1976 | Autoriza o Executivo a passar a administração do Mercado de Peixe a Colônia de Pesca Z28. | 10/12/1976 |
| LEIS - 560/1976 | Autoriza o Executivo a deduzir 30% da Dívida Ativa de IPTU e dispensar multa e juro. | 10/12/1976 |
| LEIS - 559/1976 | Atribui denominação Biblioteca Antenor Amaral a atual Biblioteca do Município. | 10/12/1976 |
| LEIS - 558/1976 | Atribui denominação Travessa da Bandeira a Trav que passa ao fundo do Colégio Ciro Rêgo. | 10/12/1976 |
| LEIS - 557/1976 | Atribui denominação Rua Francisco Sá a Rua que sai da Raimundo Araújo a Benilde Nina. | 10/12/1976 |
| LEIS - 556/1976 | Atribui denominação Av. São Benedito a Av que sai da Rua da Prainha ao Bairro Mutirão. | 30/11/1976 |
| LEIS - 555/1976 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Milson de Sousa Coutinho. | 30/11/1976 |
| LEIS - 554/1976 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Luís Alves Coelho Rocha. | 30/11/1976 |
| LEIS - 553/1976 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Dr. Enoc Almeida Vieira.. | 30/11/1976 |
| LEIS - 551/1976 | Autoriza a doação de um terreno a TELMA (Telecomunicações do Maranhão S/A). | 21/10/1976 |
| LEIS - 550/1976 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial destinado a desapropriação em Pacas. | 21/10/1976 |
| LEIS - 549/1976 | Atribui denominação Travessa Benilde Nina que parte da Prainha a rua Frederico Bulhão. | 21/10/1976 |
| LEIS - 548/1976 | Considera o dia 18 de outubro como o dia do Médico. | 14/10/1976 |
| LEIS - 547/1976 | Autoriza a abrir credito especial, p/conclusão de reforma do Centro Comerical e Feira Livre. | 08/10/1976 |
| LEIS - 546/1976 | Autoriza a suplementar credito de ate 20% além dos fixados na Lei 504/75. | 08/10/1976 |
| LEIS - 545/1976 | Autoriza a abrir credito especial, p/ à participação na manutenção do Colégio Corrêa de Araújo. | 08/10/1976 |
| LEIS - 544/1976 | Autoriza a doação de um terreno ao Clube de Jovens Pioneiro do Mutirão de Pedreiras. | 08/10/1976 |
| LEIS - 541/1976 | Considera a Escola Cristã Comunitaria de Pedreiras, à Escola Cristã Evangélica de Pedreiras. | 03/09/1976 |
| LEIS - 540/1976 | Autoriza a fazer alienação de um Jeep marca "Willys" do DMER. | 19/08/1976 |
| LEIS - 539/1976 | Autoriza a fazer uma permuta de uma camionete (patrimonio Municipal) por outra Zero KM. | 18/08/1976 |
| LEIS - 538/1976 | Autoriza a abertura de credito especial, destinados a construção de um galpão na Feira Livre. | 07/08/1976 |
| LEIS - 537/1976 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Pedreiras. | 07/08/1976 |
| LEIS - 536/1976 | Considera de Utlidade Pública a Associação Rotária Pedreirense. | 07/08/1976 |
| LEIS - 535/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense à Profa. Maria do Perpétuo Socorro Ramos de Neiva. | 14/06/1976 |
| LEIS - 534/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao General Milton Tavares de Sousa. 10ª R. Militar. | 14/06/1976 |
| LEIS - 533/1976 | Autoriza abertura de credito especial no montante de Cr$ 25.000,00 dest a desapropriação. | 14/06/1976 |
| LEIS - 532/1976 | Fica retificado o art. 2° da Lei n°515/76 de 12/04/76, que fez doação de terreno ao INPS. | 07/06/1976 |
| LEIS - 531/1976 | Autoriza a fazer doação de um terreno ao Centro Comunitario do Bairro do Diogo. | 07/06/1976 |
| LEIS - 530/1976 | Autoriza a fazer doação de um terreno ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). | 07/06/1976 |
| LEIS - 529/1976 | Autoriza a retificar os art. 1° e 2° d alei n° 459/74, no que se refere a mettragem do terreno. | 24/05/1976 |
| LEIS - 528/1976 | Autoriza a abrir credito especial, destinados a compra de livros para a Biblioteca Pública. | 24/05/1976 |
| LEIS - 527/1976 | Considera de Ultilidade Pública o Clube de Mães "Ana Nery" e dá outras providências. | 24/05/1976 |
| LEIS - 526/1976 | Autoriza Celebrar Convenio com a CEMAR no montante de Cr$ 56.432,44 ref a débito da PMP. | 24/05/1976 |
| LEIS - 525/1976 | Autoriza retificar o artigo 1° da Lei n°513/76 e da outras providencias. | 24/05/1976 |
| LEIS - 523/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major Jose Augusto da Cruz. | 24/05/1976 |
| LEIS - 522/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao General Florismar Campelo. | 24/05/1976 |
| LEIS - 521/1976 | Autoriza a abertura de credito especial p/ fazer face a desapropriação de áreas de terras. | 03/05/1976 |
| LEIS - 520/1976 | Abre credito especial para a construção do Mercado do Peixe na feira Livre desta cidade. | 03/05/1976 |
| LEIS - 519/1976 | Abre crédito especial para publicação de livro sobre historia de Pedreiras. | 03/05/1976 |
| LEIS - 518/1976 | Autoriza doação de um terreno à Associação dos Reservistas e da outras providencias. | 03/05/1976 |
| LEIS - 517/1976 | Autoriza doação de terreno à Colônia de caça e pesca Z-18 e da outras providencias. | 03/05/1976 |
| LEIS - 516/1976 | Autor. doação de um terreno à Cia. Industrial de Produtos Agropecuário do MA - COPEMA. | 03/05/1976 |
| LEIS - 515/1976 | Autoriza doação de terreno ao INPS e da outras providencias. | 12/04/1976 |
| LEIS - 514/1976 | Autoriza doação de terreno à Sociedade ITAGUAÇU e da outras providencias. | 12/04/1976 |
| LEIS - 513/1976 | Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia de São Benedito. | 12/04/1976 |
| LEIS - 512/1976 | Revoga a Lei n°384/71 e da outras providencias. | 12/04/1976 |
| LEIS - 511/1976 | Prorroga por 6 meses o prazo de doação de terreno ao Banco do Nordeste e do Brasil - BNB. | 22/03/1976 |
| LEIS - 510/1976 | Concede titulo de cidadão pedreirense a Gumercindo Leandro da Silva. | 12/03/1976 |
| LEIS - 509/1976 | Autoriza permuta de patrimonio do municipio e da outras providencias. | 11/02/1976 |
| LEIS - 508/1975 | Autoriza a abertura de credito esp.para construção de calçamento meio-fio e sargeta.. | 29/12/1975 |
| LEIS - 507/1975 | Revoga os art. 6°/50,51,106,110, 126 e n°20 do anexo I da Lei n°466/1974. | 29/12/1975 |
| LEIS - 506/1975 | Autoriza o Executivo Municipa a suplementar credito de 20% e da outras providencias. | 29/12/1975 |
| LEIS - 505/1975 | Autoriza celebração de Convenio com a Secretaia de Viação e Obras Publicas (SVOP)... | 01/12/1975 |
| LEIS - 504/1975 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1976 - LOA. | 01/12/1975 |
| LEIS - 503/1975 | Atribui Denominação Praça da Bandeira a Pça. Em frente ao Forum. | 01/12/1975 |
| LEIS - 502/1975 | Concede titulo de cidadão pedreirense a Senhorita Lindalva Coelho Martins. | 01/12/1975 |
| LEIS - 499/1975 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Vereador Arthur Lacerda de Lima. | 30/11/1975 |
| LEIS - 025/1975 | Estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de vereadores. | 13/11/1975 |
| LEIS - 501/1975 | Considera de Utilidade Publica o Colegio Ina Rego e da outras providencias. | 04/11/1975 |
| LEIS - 500/1975 | Concede título de cidadão pedreirense ao Dr. Juvenil Amorim Ewerton. | 03/11/1975 |
| LEIS - 498/1975 | Atribui Denominação Marly Boueres a Conjunto Habitacional. | 21/10/1975 |
| LEIS - 497/1975 | Atribui Denominação Bairro do Mutirão ao Conj. Habitacional construído em sist. de Mutirão | 21/10/1975 |
| LEIS - 496/1975 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial para aquisição de livros. | 20/10/1975 |
| LEIS - 495/1975 | Disciplina a Concessão, aplic. e comprov de adiantament de suprimentos/ legais a Servidor. | 06/10/1975 |
| LEIS - 494/1975 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e da outras providencias. | 08/09/1975 |
| LEIS - 493/1975 | Revoga a Lei n°446/74 e da outras providencias. | 08/09/1975 |
| LEIS - 492/1975 | Considera de Utilidade Publica a Assassociação Comercial Industrial e Agricola de Pedreiras. | 06/09/1975 |
| LEIS - 491/1975 | Concede titulo de Cidadãos Pedreirense ao Coronel Ileo de Souza Nogueira da Gama. | 06/09/1975 |
| LEIS - 490/1975 | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Credito especial. | 28/08/1975 |
| LEIS - 489/1975 | Autoriza abertura de credito especial para construção urbanas e da outras providencias. | 19/08/1975 |
| LEIS - 485/1975 | Autoriza doação de terreno ao centro Comunitario do Goiabal. | 26/07/1975 |
| LEIS - 488/1975 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias. | 26/06/1975 |
| LEIS - 487/1975 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias. | 26/06/1975 |
| LEIS - 486/1975 | Concede cessão de terreno ao Tiro de Guerra n°10.008. | 26/06/1975 |
| LEIS - 484/1975 | Concede remissão de foro de terreno de propriedade do Banco do Brasil. | 22/05/1975 |
| LEIS - 483/1975 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias. | 12/05/1975 |
| LEIS - 482/1975 | Proíbe Matança de gado vacum aos domingos e da outras providencias. | 08/05/1975 |
| LEIS - 481/1975 | Concede prazo de 60 dd aos devedores da Faz Munic. p/ regular. de debitos antes a 1975. | 30/04/1975 |
| LEIS - 480/1975 | Autoriza doação de um terreno à Secretaria da Receita Federal e da outras providencias. | 14/04/1975 |
| LEIS - 478/1975 | Retifica a redeção dos artigos 1° e 2° da Lei n°453/74 que doa terreno a Exatoria Federal. | 04/04/1975 |
| LEIS - 477/1975 | Autoriza idenização de terreno de propriedade do Banco do Brasil S.A . | 04/04/1975 |
| LEIS - 476/1975 | Autoriza concessão de linha de transporte coletivo e da outra providencias. | 04/04/1975 |
| LEIS - 474/1975 | Autoriza Operação de credito junto ao Banco de Desenvolvimento do Maranhão. | 17/02/1975 |
| LEIS - 473/1975 | Concede Isenção Predial ao Funcionário Público Municipal. | 17/02/1975 |
| LEIS - 472/1975 | Autoriza Operação de credito bancario Antecipado e da outras providenica. | 12/02/1975 |
| LEIS - 471/1975 | Autoriza Operação de credito bancário com o Banco do Estado do Maranhão. | 20/01/1975 |
| LEIS - 470/1974 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major da aeuronautica, Raul Carvalho Gonçalves. | 28/12/1974 |
| LEIS - 469/1974 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao Major da aeuronautica, José Carlos Holf. | 28/12/1974 |
| LEIS - 468/1974 | Autoriza abertura de credito suplementar de 10% sobre a despesa fixada no orçamento 1974. | 26/12/1974 |
| LEIS - 467/1974 | Autoriza o Executivo a dispor sobre a numeração dos imoveis dos logradouros públicos. | 26/12/1974 |
| LEIS - 466/1974 | Introdução da nova sistemática cadastral implantada com a Lei nº 432/73. | 16/12/1974 |
| LEIS - 462/1974 | Atribui Denominação Praça da Bíblia, localizada na Rua da Prainha. | 27/11/1974 |
| LEIS - 461/1974 | Considera de Utilidade Publica o Sindicato de Trabalhadoes Rurais de Pedreiras. | 12/11/1974 |
| LEIS - 460/1974 | Concede titulo de cidadão pedreirense ao sargento Helvércio de Castro Nascimento. | 29/10/1974 |
| LEIS - 459/1974 | Autoriza doação de um terreno à Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM. | 29/10/1974 |
| LEIS - 458/1974 | Autoriza doação de terreno ao Rotary Club Pedreirense e dá outras providencias. | 08/10/1974 |
| LEIS - 457/1974 | Revoga a Lei n°420/73 e dá outras providencias. | 08/10/1974 |
| LEIS - 456/1974 | Institui o Código de Procedimentos Fiscais do Município de Pedreiras. | 07/10/1974 |
| LEIS - 451/1974 | Cria taxa rodoviaria e da outras providencias. | 03/09/1974 |
| LEIS - 455/1974 | Solicita operações de credito junto ao Banco da Amazônia e da outras providencias. | 24/08/1974 |
| LEIS - 02/1974 | Concede título de Cidadão pedreirense ao Dr. Benedito Ferreira Marques. | 18/07/1974 |
| LEIS - 449/1974 | Dispoe sobre a estrutura administrativa do município. | 03/06/1974 |
| LEIS - 448/1974 | Autoriza o Executivo a pedir Demarcação Judicial do municipio e da outras providencias. | 20/05/1974 |
| LEIS - 447/1974 | Autoriza o Executivo a pedir o levantamento aereo fotogrametrico do municipio. | 20/05/1974 |
| LEIS - 446/1974 | Autoriza o Executivo municipal a adotar a sigla PY nas estradas vicinais. | 20/05/1974 |
| LEIS - 445/1974 | Autoriza credito extraordinario para pagamento de despesas imprevisiveis. | 20/05/1974 |
| LEIS - 01/1974 | Concede título de Cidadão pedreirense ao Dr. Jefferson de Almeida Alves. | 11/03/1974 |
| LEIS - 435/1974 | Define o perímetro urbano de municipio de Pedreiras, para efeito de cobrança de IPTU. | 02/01/1974 |
| LEIS - 434/1973 | Homologa Convenio assinado entre a secretaria Estadual da Fazenda e o Poder Executivo. | 12/12/1973 |
| LEIS - 433/1973 | Suplementa dotação orçamentaria e da outras providencias. | 12/12/1973 |
| LEIS - 432/1973 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Pedreiras. | 11/12/1973 |
| LEIS - 431/1973 | Celebra convenio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. | 01/12/1973 |
| LEIS - 429/1973 | Suplementa dotação orçamentaria e da outras providencias. | 30/11/1973 |
| LEIS - 04/1973 | Delega competência a Executivo p/ legislar sobre Organização Administrativa da Prefeitura. | 19/11/1973 |
| LEIS - 03/1973 | Cria Cargo de Tesoureiro e dá outras providências. | 22/10/1973 |
| LEIS - 02/1973 | Cria Cargos (Motorista, Contínuo, Datilógrafo e Escriturário) e dá outras providências. | 08/10/1973 |
| LEIS - 424/1973 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal do Arroz. | 20/09/1973 |
| LEIS - 422/1973 | Concede Títulos de Cidadãos Pedreirenses a Carlos Ribeiro de Alvarenga Neto e D. Naide. | 08/08/1973 |
| LEIS - 419/1973 | Concede Título de cidadão pedreirense ao Padre Jacinto Furtado de Brito Sobrinho. | 04/07/1973 |
| LEIS - 418/1973 | Concede Título de cidadão pedreirense aos Drs. Josué de Sousa Montelo e Onofre L da Silva. | 15/06/1973 |
| LEIS - 409/1972 | Considera de Utilidade Publica o Ginásio Gonçalves Dias e dá outras providencias. | 30/10/1972 |
| LEIS - 404/1972 | Autoriza a subscrição de transportes coletivos e dá outras providencias. | 25/10/1972 |
| LEIS - 407/1972 | Atribui Denominação Rotariano Antonio Pereira a Pça. No Bairro Trizidela. | 28/08/1972 |
| LEIS - 406/1972 | Abre crédito especial para comemoração do 150º ano da Independência do Brasil. | 28/08/1972 |
| LEIS - 405/1972 | Autoriza a subscrição de ações da Itapecuru Agro-Industrial S.A e dá outras providencias. | 28/08/1972 |
| LEIS - 403/1972 | Cria uma escola de Corte e Custura no Pov. Paraíso, denominada "Júlio Martins". | 24/08/1972 |
| LEIS - 397/1972 | Fixa Contribuição do Municipio em Programa Formação do patrimônio do Servidor Público. | 25/01/1972 |
| LEIS - 376/1970 | Cria a escola de Música do Município de Pedreiras. | 02/07/1970 |
| LEIS - 367/1969 | Autoriza o Prefeito a conceder a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água do Município. | 12/05/1969 |
| LEIS - 356/1968 | Considera de utilidade publica a Loja Renascença Pedreirense. | 30/09/1968 |
| LEIS - 351/1968 | Modifica a Lei n°349 de 25/01/1968. | 18/04/1968 |
| LEIS - 350/1968 | Autoriza o Executivo a celebrar covênio com o Fundação Serviç Especial de Saúde Pública. | 18/04/1968 |
| LEIS - 349/1968 | Estabelece feriados municipais. | 25/01/1968 |
| LEIS - 348/1968 | Institui a Semana Inglesa para o Comércio e a Indútria Locais. | 02/01/1968 |
| LEIS - 344/1967 | Autoriza o Executivo a doar 10.000 m2 de terras ao Estado do Maranhão. | 28/10/1967 |
| LEIS - 332/1967 | Autoriza o Poder Executivo a doar 200.000 m2 de terras a COHAB-MA. | 18/04/1967 |
| LEIS - 331/1966 | Torna o Município de Pedreiras acionaista da CAEMA. | 13/07/1966 |
| LEIS - 303/1964 | Considera de utilidade pública o "CENTRO DE RECUPERAÇÃO SANTA MARIA MADALENA". | 31/12/1964 |
| LEIS - 249/1963 | Abre crédito especial para conservação do asfaltamento da Rua Rio Branco. | 18/01/1963 |
| LEIS - 199/1961 | Dispõe sobre a eleição de funcionário público para o cargo de Vereador. | 20/06/1961 |
| LEIS - 210/1961 | Considera Cidadão Pedreirense o Presidente da República, Jânio Quadros. | 20/04/1961 |
| LEIS - 209/1961 | Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Saúde, Policlínica São Jorge. | 20/04/1961 |
| LEIS - 207/1961 | Considera de Utilidade Pública o Grêmio Lítero Recreativo Felipe Tiago Gomes. | 20/04/1961 |
| LEIS - 196/1960 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961 - LOA. | 24/12/1960 |
| LEIS - 195/1960 | Considera de Utilidade Pública a Ass. de Assistência Popular de Santo Antônio dos Lopes. | 24/12/1960 |
| LEIS - 194/1960 | Atribui Denominação Dr. José Burnett a Grupo Escolar no Bairro Trizidela. | 24/12/1960 |
| LEIS - 193/1960 | Atribui Denominação Dr. Newton Bello a Grupo Escolar no bairro Trizidela. | 24/12/1960 |
| LEIS - 192/1960 | Eleva proventos de inativos e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 191/1960 | Concede pensão a viúva Alexandrina Pereira de Oliveira e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 190/1960 | Concede e eleva subvenções, e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 189/1960 | Eleva os subsídios do Prefeito e as representações do Vice-Prefeito. | 24/12/1960 |
| LEIS - 188/1960 | Mantém o Decreto nº 01/60 de 19/04/60 do Executivo Municipal e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 187/1960 | Cria um Ambulatório e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 186/1960 | Cria e Extingue Cargos e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 185/1960 | Altera os padrões de vencimento dos funcionários públicos Municipais e dá outras providências. | 24/12/1960 |
| LEIS - 184/1960 | Autoria o Prefeito Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências. | 30/07/1960 |
| LEIS - 183/1960 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator rodoviário para serviços da Comunidade. | 06/02/1960 |
| LEIS - 180/1959 | Cria e fixa cargos existentes em novos padrões, aumenta subvenção e extingue pensão. | 29/11/1959 |
| LEIS - 179/1959 | Abre crédito especial e da outras providencias. | 26/09/1959 |
| LEIS - 177/1959 | Dispõe sobre o provimento do cargo de Chefe do Escritório do Departamento de Luz. | 26/09/1959 |
| LEIS - 176/1959 | Acrescenta as letras "R" e "Z" aos padrões de vencimento dos funcionários públicos municipais. | 26/09/1959 |
| LEIS - 175/1959 | Revoga a Lei nº 151 de 19/09/1957. P.S.: Refere - se a Praça em frente a Igreja de São Benedito. | 26/09/1959 |
| LEIS - 174/1959 | Autoriza a Alienação ou Doação de imóvel do Patrimônio Municipal. | 26/09/1959 |
| LEIS - 173/1959 | Mantém o Decreto nº 01/59 de 19/03/59 do Executivo Municipal. | 26/09/1959 |
| LEIS - 172/1959 | Suplementa verbas orçamentárias. | 26/09/1959 |
| LEIS - 171/1959 | Abre Crédito Especial destinado a Construção do Mercado Público de Trizidela. | 26/09/1959 |
| LEIS - 166/1958 | Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1959 - LOA. | 18/12/1958 |
| LEIS - 165/1958 | Cria e Extingue Cargos e dá outras providências. | 18/12/1958 |
| LEIS - 164/1958 | Altera as Tabelas "E" e "F" do Código Tributário do Município, eleva taxas e extingue o imposto adicional. | 18/12/1958 |
| LEIS - 163/1958 | Altera a Tabela "B" do Código Tributário do Município. | 18/12/1958 |
| LEIS - 162/1958 | Dispões sobre concessão para o abastecimento de carne verde de gado bovino e suíno. | 05/11/1958 |
| LEIS - 161/1957 | Orça a receita e fixa a despesa para o exerccício de 1958. | 15/10/1957 |
| LEIS - 160/1957 | Considera extintos os cargos omitidos na proposta orçamentária para 1958 e criados os novos cargos ali, introduzidos ou acrescentados, mantém aumento de vencimentos e dá outras providências. | 15/10/1957 |
| LEIS - 159/1957 | Adota padrões de vencimentos para os cargos públicos municipais de Pedreiras e dá outras providências. | 15/10/1957 |
| LEIS - 158/1957 | Cria o Departamento de Luz e dá outras providências. | 19/09/1957 |
| LEIS - 157/1957 | Altera a Tabela "F" do Código Tributário do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 156/1957 | Altera a Tabela "E" do Código Tributário do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 155/1957 | Altera a Tabela "B" do Código Tributário do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 154/1957 | Altera a Tabela "A" do Código Tributário do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 153/1957 | Autoriza a venda de um caminhão do patrimônio do Município. | 19/09/1957 |
| LEIS - 151/1957 | Autoriza a construção de Praça em frente a Igreja de São Benedito. | 19/09/1957 |
| LEIS - 150/1957 | Dispões sobre a doação de um terreno. | 19/09/1957 |
| LEIS - 149/1957 | Eleva verba do Orçamento vigênte e autoriza o pagamento de gratificação e aluguéis. | 16/05/1957 |
| LEIS - 148/1957 | Suplementa a verba "Despesas Diversas" do Orçamento vigente. | 16/05/1957 |
| LEIS - 147/1957 | Reduz os subsídios e eleva as representações do Prefeito. | 16/05/1957 |
| LEIS - 146/1957 | Cria cargos e seus vencimentos. | 16/05/1957 |
| LEIS - 145/1957 | Cria o cargo de fiscal itinerante e estabelece a respectiva remunaração. | 16/05/1957 |
| LEIS - 144/1957 | Cria Postos Fiscais. | 16/05/1957 |
| LEIS - 143/1957 | Extingue a subvenção concedida ao Clube das Mães desta cidade. | 16/05/1957 |
| LEIS - 142/1957 | Transforma a Recebedoria do Bairro Engenhos em Posto Fiscal e dá outras providências. | 16/05/1957 |
| LEIS - 141/1957 | Abre crédito especial e dá outras providencias. | 15/05/1957 |
| LEIS - 140/1957 | Dispõe sobre a concessão de obras. | 15/05/1957 |
| LEIS - 139/1957 | Cria Cargos isolados de provimento efetivo e dá outras providências. | 15/05/1957 |
| LEIS - 138/1957 | Restaura Gratificações. | 31/01/1957 |
| LEIS - 138 A/1957 | Extingue o Departamento de Água, Luz e Esgotos. | 31/01/1957 |
| LEIS - 137/1957 | Cria Cargos e estabelece vencimentos. | 31/01/1957 |
| LEIS - 136/1956 | Orça a receita e fixa a despesa para o exerccício de 1957. | 31/12/1956 |
| LEIS - 135/1956 | Altera o Código Tributário do Município de Pedreiras, e dá outras providências. | 31/12/1956 |
| LEIS - 134/1956 | Dispões sobre o pagamento dos impostos e taxas de saída de gêneros do Município. | 31/12/1956 |
| LEIS - 133/1956 | Eleva subsídios e representações; Cria cargos e crescimento; extingue cargos; aumenta vencimentos de cargos existentes; concede subvenção e dá outras providências. vencimentos... | 31/12/1956 |
| LEIS - 132/1956 | Atribui Denominação Rua Eurico Ribeiro. P.S.: Trecho da Rua Oscar Galvão a Rua da Prainha. | 31/10/1956 |
| LEIS - 131/1956 | Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 31/10/1956 |
| LEIS - 130/1956 | Dispõe sobre doação de terreno à Caixa Econômica Federal. | 31/10/1956 |
| LEIS - 129/1956 | Autoriza pagamento de alugués, abre crédito especial e dá outras providências. | 31/10/1956 |
| LEIS - 128/1956 | Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para Construção de Grupo Escolar. | 31/10/1956 |
| LEIS - 127/1956 | Dispõe sobre a doação de terreno para Construção de Posto Médico, Escritório e Oficina Mecânica. | 31/10/1956 |
| LEIS - 126/1956 | Eleva a taxa de Luz elétrica e dá outras providências. | 31/10/1956 |
| LEIS - 125/1956 | Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: doado ao Instituto Pereira Gomes para construção de Escola. | 31/10/1956 |
| LEIS - 124/1956 | Considera de Utilidade Pública a União Artística Operária Pedreirense. | 31/10/1956 |
| LEIS - 123/1956 | Desdobra o Cargo de Secretário-Tesoureiro da Prefeitura, cria outros cargos e amplia a Guarda Municipal. | 02/02/1956 |
| LEIS - 121/1956 | Considera de Utilidade Pública a União Beneficente do Mearim, e dá outras providências. | 02/02/1956 |
| LEIS - 120/1956 | Revoga a Portaria nº 462 de 18/02/1955, do Prefeito Municipal. | 30/01/1956 |
| LEIS - 119/1956 | Eleva a taxa de Luz elétrica e dá outras providências. | 30/01/1956 |
| LEIS - 118/1956 | Cria uma Recebedoria no Bairro "Engenhos" e respectivos cargos e dá outras providências. | 27/01/1956 |
| LEIS - 117/1956 | Dispõe sobre a denominação da Escola Rural de Lima Campos deste município. P.S.: Escola Rural Dr. Paulo Duarte. | 27/01/1956 |
| LEIS - 116/1956 | Oficializa o nome da Praça de Santana e dá outras providências. | 27/01/1956 |
| LEIS - 115/1956 | Cria diversos cargos e dá outras providências. | 27/01/1956 |
| LEIS - 114/1956 | Concede gratuidade de iluminação elétrica e dá outras providências. | 27/01/1956 |
| LEIS - 113/1956 | Adota o Estatuto dos Funcionário Civis do Estado para os Funcionários Municipais. | 27/01/1956 |
| LEIS - 112/1956 | Cria o Departamento de Água ,Luz e Esgoto e respectivos cargos. | 27/01/1956 |
| LEIS - 111/1956 | Adota a Tabela porcentagens dos agentes arrecadadores. | 27/01/1956 |
| LEIS - 110 A/1956 | Atribui Denominação de "Usina Melico Rêgo" à Usina Elétrica Pública Municipal. | 27/01/1956 |
| LEIS - 110/1955 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1956. | 29/12/1955 |
| LEIS - 109/1955 | Dispões sobre um terreno doado ao I.A.P.C. e dá outras providencias. | 14/12/1955 |
| LEIS - 108/1955 | Cria um logradouro público e dá outras providencias. | 14/12/1955 |
| LEIS - 107/1955 | Abre crédito especial e dá outras providencias. | 14/12/1955 |
| LEIS - 106/1955 | Autoriza o Prefeito Municipal a firma contrato de compra e venda com a firma Moraes e Cia. Ltda da Capital. | 14/12/1955 |
| LEIS - 105/1955 | Atribui Denominação "Rua Cel. Maneco Rego" a Travessa do Futebol, desta cidade. | 26/10/1955 |
| LEIS - 104/1955 | Dispõe sobre doação de terreno. P.S.: ao Governo Federal para Construção da Estação Experimental. | 26/10/1955 |
| LEIS - 103/1955 | Cria o Cargo de Procurador da Fazenda Municipal. | 04/01/1955 |
| LEIS - 102/1954 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o exercício de 1955. | 21/12/1954 |
| LEIS - 101/1954 | "Abre crédito especial de quinze mil cruzeiros (CR$ 15.000,00)". P.S.: destinado a construção de prédio escolar no Povoado Espírito Santo. | 27/11/1954 |
| LEIS - 100/1954 | Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil Cruzeiros). | 27/11/1954 |
| LEIS - 99/1954 | Autoriza a aquisição de um Grupo Gerador para a Usina Elétrica Pública desta cidade. | 27/11/1954 |
| LEIS - 98/1954 | "Abre crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (CR$ 50.000,00)". P.S.: aquisição de uma casa, cujo terreno se destina a construção de Usina Elétrica Pública. | 27/11/1954 |
| LEIS - 97/1954 | "Abre crédito especial de trezentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 360.000,00)". P.S: construção do prédio da Usina Elétrica Pública desta cidade. | 27/11/1954 |
| LEIS - 96/1954 | Autoriza o Prefeito a ingressar em juízo, para defesa da integridade territorial e do patrimônio municipal e quaisquer outros interesses do município. | 27/11/1954 |
| LEIS - 95/1953 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedreiras para o exercício de 1954. | 31/12/1953 |
| LEIS - 94/1953 | "Dispõe sobre doação de terreno". P.S.: Ginásio "Correa de Araújo" construção da Sede. | 31/12/1953 |
| LEIS - 93/1953 | Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal do Maranhão e dá outras providências. | 31/07/1953 |
| LEIS - 92/1953 | Suplementa verbas do Orçamento vigente. | 08/04/1953 |
| LEIS - 91/1953 | Abre crédito especial. | 08/04/1953 |
| LEIS - 90/1953 | Abre crédito especial. | 08/04/1953 |
| LEIS - 89/1953 | "Dispõe sobre a doação de terreno". P.S.: para construção de Cadeia Pública. | 30/01/1953 |
| LEIS - 88/1953 | Dispõe sobre desapropriação de domínio útil de terreno, de imóvel e benfeitorias, e dá outras providências. | 30/01/1953 |
| LEIS - 87/1952 | Abre crédito especial de CR$ 6.000,00. | 27/12/1952 |
| LEIS - 86/1952 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1953. P.S.: LOA. | 27/12/1952 |
| LEIS - 85/1952 | Autoriza a construção de uma Praça, e dá as necessárias providências. | 20/12/1952 |
| LEIS - 84/1952 | Autoriza a ereção de um Mausoléu sobre a sepultura do pranteado Sr. Meraldo Arésio Moraes Rego, ex-prefeito deste município, no cemitério do Gavião, em São Luis. | 20/12/1952 |
| LEIS - 83/1952 | Autoriza cessão, a título gratuito, do prédio do Grupo Escolar "Oscar Galvão", nesta cidade, para o funcionamento noturno do Ginásio Corrêa de Araújo. | 20/12/1952 |
| LEIS - 82/1952 | Abre crédito especial de nove mil cruzeiros CR$ 9.000,00. | 30/10/1952 |
| LEIS - 81/1952 | Autoriza o Prefeito a doar à "União Operária Pedreirense" o prédio de propriedade do município, à rua Rio Branco, nesta cidade, denominado "Lítero Recreativo". | 02/10/1952 |
| LEIS - 80/1952 | Autoriza o Prefeito a adquirir Máquina para o desenvolvimento da agricultura até o valor de CR$ 500.000,00. | 16/09/1952 |
| LEIS - 79/1952 | Cria a Taxa de exploração agrícola e aumenta as de melhoria e de estatística. | 29/08/1952 |
| LEIS - 78/1952 | Doando à Paróquia de São Benedito em Pedreiras um Prédio do patrimônio da municipalidade. | 29/08/1952 |
| LEIS - 77/1952 | Abre crédito especial. | 23/08/1952 |
| LEIS - 76/1952 | Concede gratificações. | 23/08/1952 |
| LEIS - 75/1952 | Concede subvenção ao "Instituto Ruy Barbosa", abre o necessário crédito especial. | 17/05/1952 |
| LEIS - 74/1952 | Dá providências para a organização da dívida ativa do município. | 31/03/1952 |
| LEIS - 73/1952 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar abastecimento D'água nesta cidade. | 31/03/1952 |
| LEIS - 72/1952 | Autoriza a transferir e suprimir Escolas, e dá outras providências. | 31/03/1952 |
| LEIS - 71/1952 | Autoriza a doação de terreno ao IAPC (Instituto de Aposent. e pensões dos Comerciários). | 31/03/1952 |
| LEIS - 70/1952 | Autoria a confeccionar e adotar tabelas para o bom andamento da arrecadação. | 31/03/1952 |
| LEIS - 69/1952 | Aumenta vencimentos do Chefe da Recebedoria, e dá outras providências. | 31/03/1952 |
| LEIS - 68/1952 | Delibera sobre a cobrança de Dívida Ativa. | 31/03/1952 |
| LEIS - 67/1951 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras para o Exercício de 1952. P.S.: LOA. | 28/12/1951 |
| LEIS - 66/1951 | Cria taxa adicional de 5% sobre todos os impostos e taxas cobrados na Recebedoria. | 28/12/1951 |
| LEIS - 65/1951 | Atibui providências contra a tiragem de palmito e derriba de palmeiras de bababçu. | 28/12/1951 |
| LEIS - 64/1951 | Concede ajuda de custo ao Fiscal Escolar de Município. | 28/05/1951 |
| LEIS - 63/1951 | Aumenta vencimentos de funcionários da Prefeitura. | 25/05/1951 |
| LEIS - 62/1951 | Concede gratificações ao Delegado de Polícia do Município e seu Escrivão. | 25/05/1951 |
| LEIS - 59/1951 | Cria uma Agência Fiscal e Arrecadadora c/ sede no lugar "Paraíso" neste Município. | 05/03/1951 |
| LEIS - 58/1951 | Restabelece a Guarda do Município com a denominação de "Guarda Municipal". | 05/03/1951 |
| LEIS - 57/1951 | Cria Escolas singular na sede e no interior do Município de Pedreiras. | 23/02/1951 |
| LEIS - 56/1951 | Cria 11 Escolas Agrupadas e mantém o Grupo Escolar "Ciro Rêgo". | 20/02/1951 |
| LEIS - 55/1951 | Suprime a representação da Diretoria do Grupo Escolar "Ciro Rêgo". | 16/02/1951 |
| LEIS - 53/1951 | Cria uma Agência Distrital com sede em Igarapé Grande, neste município. | 14/02/1951 |
| LEIS - 50/1951 | Suprime a subvenção ao "Ateneu Santo Antônio" em Santo Antonio dos Lopes, neste município. | 08/02/1951 |
| LEIS - 47/1951 | Dá ao logradouro do Mercado Público desta cidade o nome "Praça Saturnino Belo". | 01/02/1951 |
| LEIS - 44/1951 | Ficam majorados os vencimentos mensais do Contínuo da Prefeitura Municipal e do servente da Rebedoria da Prefeitura Municipal, respectivamente para CR$ 500,00 e CR$ 300,00. | 29/01/1951 |
| LEIS - 43/1950 | Ficam majorados para CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), a representação mensal do vice-prefeito, e para CR$ 900,00 e CR$ 700,00, os vencimentos dos funcionários da Recebedoria e Secretaria. | 21/12/1950 |
| LEIS - 42/1950 | Dispõe sobre a doação ao "Ateneu Santo Antonio" em Santo Antônio dos Lopes, do prédio onde funciona o mesmo colégio, pertencente ao município. | 21/12/1950 |
| LEIS - 41/1950 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para representação da Professora Normalista em exercício das funções de Diretora do Grupo Escolar "Cyro Rêgo". | 21/12/1950 |
| LEIS - 40/1950 | Cria a Taxa para Fins Educativos e dá outras providências. | 21/12/1950 |
| LEIS - 38/1950 | Cria o Cargo de Chefe da Recebedoria Municipal e dá outras providências. | 21/12/1950 |
| LEIS - 37/1950 | Restabelece os vencimentos dos professores do Município de Pedreiras e dá outras providências. | 21/12/1950 |
| LEIS - 36/1950 | Fixa a representação mensal dos Vereadores em (dois mil cruzeiros) CR$ 2.000,00 e a variável em (cincoenta cruzeiros) CR$ 50,00 por sessão. | 21/12/1950 |
| LEIS - 35/1950 | Dispõe sobre a concessão e isenção para a construção de Ponte Flutuante sobre o Rio Mearim, ao Sr. Arnaldo Carneiro Soares. | 17/06/1950 |
| LEIS - 34/1949 | Orça a receita e fixa a despesa do município de Pedreiras, para o Exercício de 1950. P.S.: LOA. | 12/12/1949 |
| LEIS - 33/1949 | Delimita as áreas urbanas, suburbanas e rural de Pedreiras e dos Distritos de Igarapé Grande, Marianópolis e Olho D'Água Grande. | 12/12/1949 |
| LEIS - 32/1949 | "Cria o Serviço de Estradas e Rodagens". (SER) | 12/12/1949 |
| LEIS - 31/1949 | "Concede auxílio as vítimas dos incêndios ocorridos nesta cidade, nos bairros Trezidela e Prainha". P.S.: referente ao mês de setembro. | 14/09/1949 |
| LEIS - 30/1949 | Dispões a cerca da criação do Parque Esportivo Municipal. | 14/09/1949 |
| LEIS - 29/1949 | Concede auxílio as vítimas do incêndio ocorrido à Rua Nova, do bairro Tresidela, desta cidade. | 05/09/1949 |
| LEIS - 28/1949 | Dispõe sobre o pagamento de emolumentos dos atos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 10/06/1949 |
| LEIS - 27/1949 | Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: para o Estado destinado a construção de Grupo Escolar. | 10/06/1949 |
| LEIS - 26/1949 | Dispõe sobre a Doação de um terreno". P.S.: Para diretoria Geral dos Correios e Telégrafos. | 10/06/1949 |
| LEIS - 25/1949 | Dispõe sobre o abastecimento de carne verde no Mercado Público. | 30/03/1949 |
| LEIS - 23/1949 | Concede auxílio a Amplificadora desta cidade, Voz do Mearim. | 30/03/1949 |
| LEIS - 22/1949 | "Revigora Crédito Especial". P.S.: para os trabalhos no salão do juri. | 30/03/1949 |
| LEIS - 21/1949 | Dispõe sobre a manutenção de escolas municipais. | 30/03/1949 |
| LEIS - 20/1949 | "Abre diversos créditos especiais". P.S.: Serviços de Registro Civil e no Matadouro Público. | 30/03/1949 |
| LEIS - 19/1949 | "Dispõe sobre ajuda de custo aos Vereadores". P.S.: no Exercício de 1949. | 30/03/1949 |
| LEIS - 18/1949 | "Autoriza a abertura de crédito especial". P.S.: para continuação serviço do Rio Novo. | 30/03/1949 |
| LEIS - 17/1949 | Estabelece gratificação ao Delegado de Polícia e respectivo Escrivão, do município, e dá outras providências. | 30/03/1949 |
| LEIS - 16/1949 | Dispõe sobre a execução das obras de calçamento da Rua Rio Branco, desta cidade. | 30/03/1949 |
| LEIS - 15/1949 | Autoriza consertos na Rua do Engenhos. | 30/03/1949 |
| LEIS - 14/1949 | Dispõe sobre a isenção de Tributos à Companhia Industrial de Pedreiras S/A. | 30/03/1949 |
| LEIS - 12/1949 | Autoriza o Prefeito Municipal a construção de um Mercado Público na Vila Igarapé Grande. | 30/03/1949 |
| LEIS - 11/1949 | Aprova a cessão de um Imóvel a Paróquia de São Benedito, à Rua Ciro Rego. | 30/03/1949 |
| LEIS - 10/1949 | Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Prefeitura. | 30/03/1949 |
| LEIS - 09/1948 | Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para pagar contas do anterior. | 18/03/1948 |
| LEIS - 08/1948 | Autoriza o Prefeito a abrir crédito no corrente exercício para representação dos senhores Vereadores. | 18/03/1948 |
| LEIS - 07/1948 | Providencia sobre o subsídio e representação do Prefeito Municipal. | 18/03/1948 |
| LEIS - 06/1948 | Divide o Município de Pedreiras em 12 Distritos policiais. | 18/03/1948 |
| LEIS - 05/1948 | Providencia sobre registro de nascimento e óbitos, as pessoas reconhecidamente pobres e fiscalização dos cemitérios do interior do município. | 18/03/1948 |
| LEIS - 04/1948 | Autoriza o Prefeito Municipal a preparar o Salão do Juri e audiências. | 18/03/1948 |
| LEIS - 03/1948 | "Cria a Taxa de Melhoria conforme se especifica". P.S.: por volume. | 18/03/1948 |
| LEIS - 01/1948 | Autoriza o Prefeito a realizar com a Caixa Econômica Federal um empréstimo para fins que especifica. | 18/03/1948 |