| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - 002/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO 2025 A 2028, DO QUADRIÊNIO PERTENCENTE À LEGISLATURA POLÍTICO ELEITORAL 2025/2028. | 19/06/2024 |
| RESOLUÇÃO - 001/2024 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2024 |
| RESOLUÇÃO - 005/2024 | CRIA E REGULAMENTA A COTA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E VERBA INDENIZATÓRIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 |
| RESOLUÇÃO - 001/2023 | NOMEIA E DÁ POSSE ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS PARA O BIÊNIO 2023/2024, DA LEGISLATURA 2021/2024 | 04/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 003/2022 | DESTINA AS TERÇAS-FEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 17/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 002/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 001/2022 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO E INSTITUI A PARIDADE DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 |
| RESOLUÇÃO - 002/2018 | CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2018 |
| RESOLUÇÃO - 001/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. | 15/05/2018 |
| RESOLUÇÃO - 04/2017 | DESTINA AS SEGUNDAS - FEIRAS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 08/11/2017 |
| RESOLUÇÃO - 03/2017 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E QUANTIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2017 |
| RESOLUÇÃO - 02/2017 | FICA ARBITRADO À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS ARCAR COM AS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE VEREADORES EM CONGRESSOS E EVENTOS LIGADOS A ATIVIDADE LEGISLATIVA. | 02/05/2017 |
| RESOLUÇÃO - 01/2017 | DESTINA AS QUINTA-FEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | 07/02/2017 |