| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL NO ART. 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 01/12/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE DOS TERRENOS FOREIROS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ATUALIZAÇÃO DE PREÇO DO FORO ANUAL, DE ACORDO COM OS ARTS. 678 A 694, DA LEI Nº 3071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 (CÓDIGO CIVIL ANTERIOR), EM VIGOR, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 2038, DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 25/11/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA (CMDPD), E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 06/11/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 04/11/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "PRÊMIO ESCOLAR: A BASE É FORTE" NO ÂMBIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 23/10/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 27/08/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | Vanessa dos Prazeres Santos | 27/08/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À CONTRUÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO MUNICÍPIO DE DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 12/08/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.358/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 08/08/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | ALTERA O ANEXO I CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 01/08/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 01/07/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS À CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 25/06/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 23/06/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 16/06/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0841, DE 30 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 07/05/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 03 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 28/04/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 10/04/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS DESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 28/03/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE FRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 27/02/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 11/02/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. | Vanessa dos Prazeres Santos | 04/02/2025 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | Vanessa dos Prazeres Santos | 27/01/2025 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 08/11/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2024 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.503 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E LEI 1.515 DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO(A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS(AS), SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 25/10/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 25/10/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | Vanessa dos Prazeres Santos | 23/08/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO NA REDE DE ENSINO A TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGINA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 10/07/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 284.432,46 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA), | Vanessa dos Prazeres Santos | 21/06/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 13/06/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 06/06/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 29/05/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTVO A REALIZAR PERMUTA, DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 15/05/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 13/05/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO NO MUNICÍPÍO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 21/03/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1534/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ÙBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 20/03/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 20/03/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 | INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL OPERAÇÃO RESGATE DA BASE (SAM-ORB) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA. | Vanessa dos Prazeres Santos | 29/02/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 22/02/2024 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | Vanessa dos Prazeres Santos | 29/01/2024 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2023 | DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 16/11/2023 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 352,806,13 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 8 DE JULHO DE 2022. | Vanessa dos Prazeres Santos | 31/10/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2023 | AUTORIZA CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS NOS PRECEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2119, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 03/10/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1,135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 01/09/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 31/08/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | Vanessa dos Prazeres Santos | 29/08/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 352,806,13, (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), AMPARADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022. | Vanessa dos Prazeres Santos | 24/07/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2023 | REGULAMENTA O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 28/06/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O PRÊMIO DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQAVS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1,708/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 21/06/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 24/04/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃ E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 12/04/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023 | CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | Poder Executivo | 16/03/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.199/2006, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 16/02/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2023 | INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanessa dos Prazeres Santos | 06/02/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 25/01/2023 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 23/11/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2022 | AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI Nº 1.521/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | Poder Executivo | 14/10/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTARIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo | 14/10/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTUR DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.521 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 30/09/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2022 | DISPÕE SOBRE AUMETO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETVOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 04/07/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2022 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 17/06/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 13/06/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 13/06/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2022 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/06/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. | Poder Executivo | 19/04/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2022 | DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL O GOVERNO ESTABELECE AS PRINCIPAIS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Poder Executivo | 13/04/2022 | Leitura e Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 22/03/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 22/03/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2022 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 21/02/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2022 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 15/02/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/02/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. | Poder Executivo | 08/02/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/02/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2022 | DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS DO MARANHÃO. | Poder Executivo | 07/02/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER PEDREIRENSE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 02/02/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 02/02/2022 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/12/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/12/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DO PALNO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 17/11/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | Poder Executivo | 17/11/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2021 | MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA. | Poder Executivo | 17/11/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 17/11/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEÍCULOS E NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 29/09/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2021 | CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 14/07/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁREA DE CONVÍCIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | Poder Executivo | 14/07/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 14/07/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 30/06/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2021 | REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS - MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOA ATOS DOS PODERS EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 05/05/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | Poder Executivo | 05/05/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL "MESTRE BRANDINHO", POR FORÇA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Poder Executivo | 05/05/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, DE UM TERRENO, MEDINDO 26.551 METROS QUADRADOS (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS), SITUADO NA MA-122, ENTRE AS AVENIDAS MARIANO LISBOA E MARLY BOUERES, LOCALIZADO NA CIDADE DE PEDREIRAS-MA. | Poder Executivo | 05/02/2021 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 03 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. | Poder Executivo | 06/02/2020 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2019 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF DEVIDAS PELA UNIÃO EM EXECÍCIOS ANTERIORES, COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 12/12/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 09/12/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, MODIFICANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 25/11/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 26/09/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2019 | ALTERA OS ARTS. 2º CAPUT, E ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA "C" E INCISO II, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.454 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 RELATIVA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL. | Poder Executivo | 20/09/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | Poder Executivo | 28/08/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2019 | DISPOEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 08/08/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS A CASA DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. | Poder Executivo | 05/08/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 15/04/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.286/2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 05/04/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 10% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Poder Executivo | 19/03/2019 | Parecer | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11. 738/2008 E DA PORTARIA MEC Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. | Poder Executivo | 28/01/2019 | Parecer | #2c3e50 |