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A Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores tem como atribuições: Zelar pela preservação da dignidade parlamentar, Observar os preceitos éticos, Responder a consultas sobre matéria de sua competência, Instaurar processos disciplinares.
A Comissão de Ética é composta por 3 membros titulares e 1 suplente, com mandato de dois anos.
A Comissão de Ética pode atuar:
Apurando faltas ou condutas em desacordo com as normas éticas
Aplicando penalidades, como censura ética
Orientando e direcionando o agente público
Zelando pela observância dos preceitos éticos
Cuidando da preservação da dignidade parlamentar
Respondendo a consultas da Mesa, de comissões e de vereadores.
Os princípios fundamentais no trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão de Ética são:
Preservar a honra e a imagem da pessoa investigada
Proteger a identidade do denunciante
Atuar de forma independente e imparcial