Câmara Municipal de Pedreiras

Informações institucionais

Endereço: Rua Maneco Rego, 906 - Centro - CEP: 65725000 - Pedreiras/MA
Horário: Segunda a quinta de 08:00hs as 14:00hs e sexta das 08:00hs a 13:00hs
Telefone: (99) 98454-3804
E-mail: contato@cmpedreiras.ma.gov.br; camaramunicipalpedreiras2017@gmail.com
Plenário: Plenário Messias Rodrigues
Quantidade de vereadores: 13
Quantidade de habitantes: 39.153

Regimento interno Lei orgânica

GARD FURTADO

PRESIDENTE
ZÉ RENATO

1º SECRETÁRIO
ANARJARA QUINEIRO

2º SECRETÁRIO
IACIARIA RIOS

1º VICE- PRESIDENTE
MARLY TAVARES

2º VICE - PRESIDENTE

EMANUEL NASCIMENTO

VEREADOR(A)
ENDERSON PORTELA

VEREADOR(A)
JAMISON FERNANDES

VEREADOR(A)
JOTINHA OLIVEIRA

VEREADOR(A)
KATYANE LEITE

VEREADOR(A)
ARISTOTELES SILVA SAMPAIO

VEREADOR(A)
NEGUIM SILVA

VEREADOR(A)
VALDETE CRUZ

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO  
Últimas leis vinculadas
LEIS - 1582/2023 18/09/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal para Políticas Penais no município de Pedreiras.
LEIS - 1581/2023 18/09/2023
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de obras públicas municipais o código bidimensional "QR-Code", vinculado à página de transparência do município de Pedreiras e dá outras proividências.
LEIS - 1580/2023 15/09/2023
  • Institui, no âmbito do município de Pedreiras/MA, a prioridade no atendimento nos orgãos da Administração Pública Municipal, aos advogados e advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências.
LEIS - 1579/2023 12/09/2023
  • Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Engenho.
LEIS - 1578/2023 12/09/2023
  • Dispõe sobre a denominação de logradouro público. P.S.: 13 ruas do Bairro Parque Henrique.
LEIS - 1577/2023 12/09/2023
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis, moteis, pousadas, casas de show, botecos e similares, adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.
LEIS - 1576/2023 12/09/2023
  • Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Pedreiras - MA.
LEIS - 1575/2023 12/09/2023
  • Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermagem no município de Pedreiras e dá outras providências.
REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 2/2023 11/09/2023
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Pedreiras – MA, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº10.540/20
LEIS - 1574/2023 05/09/2023
  • Abre crédito adicional especial, em favor da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo, no valor de R$ 352.806,13 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e seis reais e treze centavos), amparado pela Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022.
LEIS - 1573/2023 05/09/2023
  • Regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedreiras - MA, e dá outras providências.
LEIS - 1572/2023 05/09/2023
  • Institui Programa Especial de recuperação de crédito da receita fiscal do município de Pedreiras - REFIS e dá outras providências.
LEIS - 1571/2023 04/09/2023
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências".
LEIS - 1570/2023 04/09/2023
  • Institui a "Sexta-feira de Arte e Cultura" na Rua da Golada - Bairro Matadouro, no município de Pedreiras e dá outras providências.
LEIS - 1569/2023 04/09/2023
  • Dispõe sobre Patrimônio Cultural Imaterial do município de Pedreiras - MA, o "Forró dos Namorados" promovido pela pastoral familiar.
LEIS - 1568/2023 04/09/2023
  • Institui no âmbito do Município de Pedreiras, o Dia da Merendeira e servente escolar e dá outras providências.
LEIS - 1567/2023 04/09/2023
  • Autoriza a entrada de Agentes de Endemias em Imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Pedreiras, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da Febre Chikungunya e do vírus Zika.
LEIS - 1566/2023 04/09/2023
  • Veda a contratação e nomeação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas tercerizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal Nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal Nº 13.104/2015 de 09 de março de 2015.
LEIS - 1565/2023 04/09/2023
  • Reconhece os (as) portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Pedreiras - MA, e dá outras providências.
LEIS - 025/2023 23/06/2023
  • Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Pedreiras, consolida a legislação tributária municipal, e dá outras providências.
REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1/2023 12/06/2023
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Pedreiras – MA, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº10.540/20
LEIS - 1564/2023 10/05/2023
  • “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 1563/2023 10/05/2023
  • “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS - 1562/2023 10/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS POLOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS -MA.
LEIS - 1561/2023 03/05/2023
  • Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.199/2006, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Pedreiras e dá outras providências.
LEIS - 1560/2023 24/03/2023
  • Cria a função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal Nº 14.133/21.
REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 1559/2023 23/03/2023
  • Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências. P.S.: E fixa o valor das diárias dos servidores efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Pedreiras.
LEIS - 1559/2023 23/03/2023
  • Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências.
LEIS - 1558/2023 28/02/2023
  • Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no Bairro Engenho. P.S.: Ponte Vereador Chico Velho.
LEIS - 1557/2023 23/02/2023
  • Institui o Calendário Oficial de Festividades do município de Pedreiras, autoriza o Poder Executivo a doar brindes e dá outras providências.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 047/2023 06/09/2023
  • Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Legislativo Municipal e dá outras providências.
DECRETO - 46/2023 03/08/2023
  • “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021”.
DECRETO - 45/2023 01/08/2023
  • INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.
DECRETO - 026/2023 06/06/2023
  • Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Legislativo Municipal e dá outras providências.
DECRETO - 025/2023 25/04/2023
  • Concede a "Comenda Graça Melo" a Senhora Maria Dalva Rodrigues de Queiroz Santos.
DECRETO - 024/2023 25/04/2023
  • Concede a "Comenda Graça Melo" a Senhora Ires do Nascimento Silva.
DECRETO - 023/2023 25/04/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Aldenir de Jesus Alencar.
DECRETO - 022/2023 25/04/2023
  • Concede a Comenda Corrêa de Araújo ao Senhor Francisco Lázado Tavares de Carvalho.
DECRETO - 021/2023 25/04/2023
  • Concede o Título de Cidadão Pedreirense ao Senhor Claudiomiro Antônio Aguiar Lima.
DECRETO - 020/2023 19/04/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Maria Nezilda Oliveira Lima Pacheco.
DECRETO - 019/2023 19/04/2023
  • Concede o Título de Cidadão Pedreirense ao Senhor Joel Oliveira Soares Junior.
DECRETO - 018/2023 19/04/2023
  • Concede o Título de Cidadão Pedreirense ao Senhor Marcos dos Santos Vale.
DECRETO - 017/2023 19/04/2023
  • Concede o Título de Cidadão Pedreirense ao Senhor Cesar Roberto Soares Barros.
DECRETO - 016/2023 17/04/2023
  • Concede o Título de Cidadão Pedreirense ao Senhor Antônio Cleber Lima de Carvalho.
DECRETO - 015/2023 17/04/2023
  • Concede o Título de Cidadão Pedreirense ao Senhor Eduardo Aparecido Alves Sanches.
DECRETO - 014/2023 05/04/2023
  • Estabelece ponto facultativo na repartição pública do Legislativo municipal e dá outras providências.
DECRETO - 013/2023 04/04/2023
  • Regulamenta a concessão das diárias dos vereadores, servidores e dá outras providências.
DECRETO - 012/2023 21/03/2023
  • Fica suspensa a sessão a ser realizada na data de 28 de março de 2023, terça-feira, nas dependências desta Casa Legislativa Municipal, devendo funionar na referida data apenas os setores essenciais.
DECRETO - 011/2023 10/03/2023
  • Concede a "Comenda Graça Melo" a Senhora Imirene de Araújo Vieira.
DECRETO - 010/2023 10/03/2023
  • Concede a "Comenda Graça Melo" a Senhora Helma Fernanda Maciel Andrade.
DECRETO - 009/2023 10/03/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Geni de Aquino Brambila.
DECRETO - 008/2023 10/03/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Joara Brito de Oliveira.
DECRETO - 007/2023 10/03/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Vagnalda Nascimento Almeida.
DECRETO - 006/2023 10/03/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Jozellynne Rychelly de Lima Furtado.
DECRETO - 005/2023 10/03/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Neide Rodrigues Barros.
DECRETO - 004/2023 10/03/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Rejane da Graça Gomes Barros.
DECRETO - 002/2023 10/03/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Francisca Kárita Bispo Rodrigues.
DECRETO - 001/2023 17/02/2023
  • Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Legislativo Municipal e dá outras providências.
DECRETO - 003/2023 10/02/2023
  • Concede o "Título de Cidadã Pedreirense" a Senhora Marina Lacerda Ferreira Pinho.
DECRETO - 049/2022 07/07/2022
  • CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃ PEDREIRENSE" A SENHORA ANDRÉA CRISTINA PEREIRA SERRÃO.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 78/2023 - 01/06/2023
  • Art. 1º - NOMEAR a Senhorita KARITA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, portador do CPF nº XXX.362.553 - XX, para exercer o Cargo Comissionado de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Pedreiras.
FISCAL DE CONTRATO - 036/2023 - FRANCISCO EVANDRO AQUINO DE LIMA 01/02/2023
  • Fiscal de Contrato, Agente: Francisco Evandro Aquino de Lima, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras
FISCAL DE CONTRATO - 035/2023 - SHAURY BORGES DE MELO SILVA 01/02/2023
  • Fiscal de Contrato, Agente: Shaury Borges de Melo Silva , Cargo: Gestor(a) de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Pedreiras
NOMEAÇÃO - 25A/2022 - WÉRICA SOUSA VELOSO 02/01/2023
  • PORTARIA Nº 025-A/2023 O EXMO. SR. MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a Senhora WÉRICA SOUSA VELOSO, Servidora Efetiva, portadora do CPF nº XXX.031.923 -XX, para exercer o Cargo Comissionado de OUVIDOR GERAL da Câmara Municipal de Pedreiras. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Dê-se Ciência. Publique -se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 02 de Janeiro de 2023. Márcio Francigard Furtado e Silva Vereador/Presidente
CONCESSÃO - 004/2023 - EVALDO SILVA MAGALHÃES 02/01/2023
  • Art. 1 ° - NOMEAR o Senhor, EV ALDO SILVA MAGALHÃES, portador do CPF nº 019.506.893-95, para exercer Cargo de PRESIDENTE DA CPL da Câmara Municipal de Pedreiras e membros, MARIA IV ANILDE COSTA DA SILVA, EMILL Y JULIANA DANTAS DE MELO E ANGÉLICA LEITE MONTEIRO.
REALIZAÇÃO - 58/2021 - 29/11/2021
  • DISPÕE DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS-MA FORA DO EDIFÍCIO SEDE POR PRAZO DETERMINADO.
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