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Câmara Municipal de Pedreiras

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Canais de atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
FALE CONOSCO
INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC
E-SIC
OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES

Receitas e despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS (ATUAL)
DESPESAS (ATUAL)
RECEITAS (2018 Á 2022)
DESPESAS (2018 Á 2022)
ORDEM CRONOLÓGICA PAGAMENTOS
RECEITAS (2017)
DESPESAS (2017)
TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS
ACORDOS FIRMADOS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS A PARTIR DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
FOLHA DE PAGAMENTO
FOLHA DE PAGAMENTO 2020
LICITAÇÕES
FISCAL DE CONTRATO
CONTRATOS
DIÁRIAS (ATUAL)
DIÁRIAS (2017 A 2020)
DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES)
LEIS
VEÍCULOS
DECRETOS
PORTARIAS
PUBLICAÇÕES
OBRAS
CONCURSOS/PROCESSO SELETIVO
TERCEIRIZADOS
ESTAGIÁRIOS

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXECUTIVO
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO

Legislativo

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
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