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Câmara Municipal de Pedreiras

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Canais de atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
FALE CONOSCO
INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC
E-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES

Receitas e despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS
DESPESAS

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES)
DIÁRIAS (2017 A 2020)
LEIS
DECRETOS
FOLHA DE PAGAMENTO
PORTARIAS
DIÁRIAS (ATUAL)
LICITAÇÕES
PUBLICAÇÕES
CONTRATOS
VEÍCULOS

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
LRF - RREO, RGF, LOA, LDO, PPA, PRGFIN
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

Legislativo

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO
GASTOS PARLAMENTARES (LEGISLAÇÃO)
VERBA INDENIZATÓRIA (PARLAMENTARES)
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
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