Descrição: A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus atos administrativos durante os exercícios de 2023, 2024 e até a presente data de 2025, não realizou qualquer tipo de obras nas instalações do prédio da Câmara Municipal. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 05/03/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, durante os exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e a até a presente data de 2025, não teve suas obras paralisadas. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2025
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