ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL O GOVERNO ESTABELECE AS PRINCIPAIS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ALTERA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1358/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS E TRATORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.

DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER PEDREIRENSE NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DO PALNO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NÃO APROVEITADOS E VEÍCULOS E NA IMPOSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, SE DÊ O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁREA DE CONVÍCIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL "MESTRE BRANDINHO", POR FORÇA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS - MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOA ATOS DOS PODERS EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONTRATO DE CESSÃO DE USO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, DE UM TERRENO, MEDINDO 26.551 METROS QUADRADOS (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS), SITUADO NA MA-122, ENTRE AS AVENIDAS MARIANO LISBOA E MARLY BOUERES, LOCALIZADO NA CIDADE DE PEDREIRAS-MA.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 03 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF DEVIDAS PELA UNIÃO EM EXECÍCIOS ANTERIORES, COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.