PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2022

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Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 23/11/2022
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/11/2022     CADASTRADO  CADASTRADO   
06/12/2022 Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Encaminhado às Comissões. 
12/12/2022 Ultima sessão extraordinária. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO  Aprovado. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/11/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências.

Matérias

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/11/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências.

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