PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2022

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 23/11/2022
Visualizações:
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/11/2022 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: SHAURY BORGES DE MELO SILVA
CADASTRADO   
06/12/2022 09:00:01 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA  mais APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Encaminhado às Comissões. 
12/12/2022 09:00:02 PARECER  ULTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. - ORDEM DO DIA  mais APROVAÇÃO  Aprovado. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/11/2022

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/11/2022

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências.

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Descrição Arquivos
Arquivo_24_2022_0000001.pdf

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