PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2022

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 23/11/2022
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/11/2022 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
06/12/2022 09:00:01 Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES 
12/12/2022 09:00:02 Ultima sessão extraordinária. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/11/2022

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/11/2022

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e contém outras providências.

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