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DECLARAÇÃO: 2024 05/11/2024
  • A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante os exercícios de 2021, 2022 e 2023 e até a presente data, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.
DECLARAÇÃO: 2023 17/04/2024
  • A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2023, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.
DECLARAÇÃO: 2022 17/04/2024
  • A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2022, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.
DECLARAÇÃO: 2021 17/04/2024
  • A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2021, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.
DECLARAÇÃO: 2020 17/04/2024
  • A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2020, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.
DECLARAÇÃO: 2019 17/04/2024
  • A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2019, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.
DECLARAÇÃO: 2018 17/04/2024
  • A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus registros contábeis e financeiros, durante o ano de 2018, não recebeu transferências a partir da celebração de convênios e acordos firmados entre órgão público ou privado. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI.

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