PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023

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Informações da matéria
Autor: VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Data: 06/02/2023
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Resumo
INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
14/02/2023 2ª Sessão Ordinária da CMP, dia 14/02/2023. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Encaminhado às Comissões 
29/08/2023 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO  Aprovada 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/02/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023

Institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Receita Fiscal do Município de Pedreiras - REFIS e dá outras providências.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/02/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023

Institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Receita Fiscal do Município de Pedreiras - REFIS e dá outras providências.

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