PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2023

Informações da matéria
Autor: VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Data: 06/02/2023
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Ementa

INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA RECEITA FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/02/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
14/02/2023 09:00:01 2ª Sessão Ordinária da CMP, dia 14/02/2023. mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES 
29/08/2023 09:00:02 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/02/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2023

Institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Receita Fiscal do Município de Pedreiras - REFIS e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/02/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2023

Institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Receita Fiscal do Município de Pedreiras - REFIS e dá outras providências.

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