PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 16/03/2023
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Ementa

CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/03/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
24/03/2023 09:00:01 3ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 24/03/2023 mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES 
24/03/2023 09:00:02 3ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 24/03/2023 mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentissima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos

Prefeita Municipal de Pedreiras

Pedreiras

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/03/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023

Cria a Função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o art. 6º da Lei Federal nº 14.133/21.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/03/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023

Cria a Função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o art. 6º da Lei Federal nº 14.133/21.

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