PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023

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Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 16/03/2023
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Resumo
CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/03/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
24/03/2023 3ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 24/03/2023 mais ORDEM DO DIA  LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  Comissões/Requerimento de Quebra de Interstício. 
24/03/2023 3ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 24/03/2023 mais ORDEM DO DIA  PARECER  APROVAÇÃO  Aprovado 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTISSIMA SENHORA VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/03/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023

Cria a Função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o art. 6º da Lei Federal nº 14.133/21.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/03/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023

Cria a Função de Agente de Contratação, e Comissão de Contratação de que trata o art. 6º da Lei Federal nº 14.133/21.

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