PROCURADORIA DA MULHER

A Procuradoria da Mulher do Legislativo tem como competência defender os direitos das mulheres e combater a violência e a discriminação contra elas.
Principais competências
Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher
Fiscalizar as políticas públicas que promovem a igualdade de gênero
Cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher
Propor, defender e atuar para a aplicação das políticas públicas voltadas à saúde da mulher
Propor e defender a autonomia econômica da mulher
Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher
Auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem de direito relativo à mulher ou à família
Características
A Procuradoria da Mulher é um órgão independente, que conta com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa.
Parcerias
A Procuradoria da Mulher também atua junto a organizações não-governamentais, da sociedade civil e iniciativa privada.