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Comissão de Finanças Orçamento e Tributação

Permanente
Didi Motos

Presidente

Natan do Povo

Relator

Waldirene do Lenoilson

Membro

Mais informações
Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, entre outras atribuições, discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação do Plenário que lhe forem distribuídas; discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do plenário, exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade.
Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito. Sujeitam-se obrigatoriamente ao exame de compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária as proposições que impliquem aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 19/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 14/11/2025  
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO: 01/2025 Parecer à Prestação de Contas Anual do Município, Exercício Financeiro de 2021. 14/11/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 18/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo. 19/09/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 17/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria do Poder Legislativo. 19/09/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 16/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 016/2025, do Poder Executivo. 19/09/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 15/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo. 15/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 14/2025 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo. 15/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 13/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 12/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 07/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Legislativo. 08/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 06/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 003/2025, do Poder Legislativo. 08/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 12/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo. 08/07/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 11/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo. 08/07/2025  
PROPOSTA DE EMENDA: 03/2025 Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 011/2025. 08/07/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 10/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 010 de 23 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo. 04/07/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 09/2025 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo. 04/07/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 08/2025 Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025. 17/06/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 06/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo - LDO. 06/06/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 05/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 005 de 28 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo. 16/04/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 04/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 02 de 04 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 04/04/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 03/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 17/02/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 02/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 001 de 27 de janeiro de 2025, do Poder Executivo. 29/01/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 14/2024 Parecer ao Projeto de Resolução 004-2024. 27/11/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 13/2024 Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 016-2024. 26/11/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 12/2024 Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 015-2024. 26/11/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 11/2024 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei do Poder Executivo n. 017-2024. 12/11/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 10/2024 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Complementar 001-2024. 12/11/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 09/2024 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 014/2024. 10/08/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 08/2024 Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2024. 01/07/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 07/2024 Parecer Conjunto ao Projeto de Resolução 001/2024 06/06/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 06/2024 Parecer ao Projeto de Resolução n. 002/2024, do Poder Legislativo 21/05/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 05/2024 Parecer ao Projeto de Lei 007/2024, do Poder Executivo Municipal. 21/05/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 04/2024 Parecer ao Projeto de Lei 005/2024, do Poder Executivo Municipal. 20/05/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 03/2024 Parecer ao Projeto de Lei 004/2024, do Poder Executivo Municipal. 20/05/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 02/2024 Trata-se do Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o Programa de Educação Integral, no município de Pedreiras e dá outras providências. 08/03/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 01/2024 Trata-se do Parecer referente ao Projeto de Lei 001/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. 16/02/2024  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 26/2023 PARECER AO PLC 001/2023, DO PODER EXECUTIVO. 22/12/2023  
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO: 01/2023 PARECER AO PLC 001/2023, DO PODER EXECUTIVO. 12/12/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 25/2023 PARECER AO PL 015/2023, DO PODER EXECUTIVO. 24/11/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 24/2023 PARECER AO PL 016/2023, DO PODER EXECUTIVO. 21/11/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 23/2023 PARECER AO PL 008/2023, DO PODER EXECUTIVO. 09/10/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 22/2023 PARECER AO PL 011/2023, DO PODER EXECUTIVO. 25/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 21/2023 PARECER PL 012/2023, DO PODER EXECUTIVO. 25/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 20/2023 PARECER AO PLC 001/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 21/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 19/2023 PARECER AO PL 013/2023, DO PODER EXECUTIVO. 12/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 18/2023 PARECER AO PL 022/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 05/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 17/2023 PARECER AI PL 009/2023, DO PODER EXECUTIVO. 24/08/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 16/2023 PARECER AO PL 010/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 24/08/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 15/2023 PARECER AO PL 010/2023, DO PODER EXECUTIVO. 24/08/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 14/2023 PARECER AO PL 002/2023, DO PODER EXECUTIVO. 24/08/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 13/2023 PARECER AO PL 014/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 24/08/2023  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/11/2025 Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADA
17/11/2025 Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025. mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
19/08/2025 Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
19/08/2025 Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
12/08/2025 Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
12/08/2025 Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
12/08/2025 003ª (Terceira) Sessão Extra-ordinária de 12 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
08/07/2025 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 8 de Julho de 2025 mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
08/07/2025 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 8 de Julho de 2025 mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
08/07/2025 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 8 de Julho de 2025 mais ORDEM DO DIA LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
08/07/2025 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 8 de Julho de 2025 mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
08/07/2025 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 8 de Julho de 2025 mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
07/07/2025 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 8 de Julho de 2025 mais ORDEM DO DIA PARECER APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
17/06/2025 018ª (Décima Oitava) Sessão da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 17 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
06/06/2025 017ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 17/07/2025) de 10 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA PARECER APROVAÇÃO
26/05/2025 Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 031ª (Trigésima Primeira) Sessão da de 28 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 31 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 030ª (Trigésima) Sessão da de 21 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 030ª (Trigésima) Sessão da de 21 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 10 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 31 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 21ª Sessão Ordinária da CMP, dia 12/09/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 20ª Sessão Ordinária da CMP, dia 05/09/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 19ª Sessão Ordinária da CMP, dia 29/08/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 9ª Sessão Ordinária da CMP, dia 09/05/2023 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 9ª Sessão Ordinária da CMP, dia 09/05/2023 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 14ª Sessão Ordinária da CMP, dia 20/06/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 14ª Sessão Ordinária da CMP, dia 20/06/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
26/05/2025 14ª Sessão Ordinária da CMP, dia 20/06/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
25/05/2025 14ª Sessão Ordinária da CMP, dia 20/06/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
25/05/2025 3ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 24/03/2023 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
25/05/2025 8ª Sessão Ordinária da CMP, dia 02/05/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
24/05/2025 3ª Sessão Ordinária da CMP, dia 28/02/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
24/05/2025 2ª Sessão Ordinária da CMP, dia 14/02/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
24/05/2025 2ª Sessão Ordinária da CMP, dia 14/02/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
24/05/2025 1ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 05/01/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
24/05/2025 1ª Sessão Extraordinária da CMP, dia 05/01/2023. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
23/05/2025 Ultima sessão extraordinária. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
23/05/2025 Sessão Ordinária do dia 01 de novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
23/05/2025 Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
23/05/2025 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2022. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
23/05/2025 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2022. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
23/05/2025 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2022 mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
23/05/2025 Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2022. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
23/05/2025 Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2022. mais ORDEM DO DIA APROVADA (O) APROVADA
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO: 01/2025 Parecer à Prestação de Contas Anual do Município, Exercício Financeiro de 2021. 14/11/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 15/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo. 15/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 14/2025 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo. 15/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 13/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 12/08/2025  
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO: 2751/2022/2025 Prestação de Contas Anual de Governo Exercício Financeiro 2021. Processo nº 2751/2022/TCE/MA 11/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 07/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Legislativo. 08/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 06/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 003/2025, do Poder Legislativo. 08/08/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 12/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo. 08/07/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 11/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo. 08/07/2025  
PROPOSTA DE EMENDA: 03/2025 Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 011/2025. 08/07/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 10/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 010 de 23 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo. 04/07/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 09/2025 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo. 04/07/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 01/2025 Altera a alíquota de Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para Serviços de Loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnologicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01,1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23,19 e 19.01 da lista anexa descrita no art. 1º, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal, para estabelecer como tributação a al´quota de 2% para estas atividades e dá outras providências. 27/06/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 08/2025 Parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025. 17/06/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 06/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo - LDO. 06/06/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 05/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 005 de 28 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo. 16/04/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 05/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 005 de 28 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo. 16/04/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 04/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 02 de 04 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 04/04/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 03/2025 Parecer Conjunto ao Projeto de Lei 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 17/02/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 02/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 001 de 27 de janeiro de 2025, do Poder Executivo. 29/01/2025  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 26/2023 PARECER AO PLC 001/2023, DO PODER EXECUTIVO. 22/12/2023  
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO: 01/2023 PARECER AO PLC 001/2023, DO PODER EXECUTIVO. 12/12/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 25/2023 PARECER AO PL 015/2023, DO PODER EXECUTIVO. 24/11/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 24/2023 PARECER AO PL 016/2023, DO PODER EXECUTIVO. 21/11/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 23/2023 PARECER AO PL 008/2023, DO PODER EXECUTIVO. 09/10/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 22/2023 PARECER AO PL 011/2023, DO PODER EXECUTIVO. 25/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 21/2023 PARECER PL 012/2023, DO PODER EXECUTIVO. 25/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 20/2023 PARECER AO PLC 001/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 21/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 19/2023 PARECER AO PL 013/2023, DO PODER EXECUTIVO. 12/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 18/2023 PARECER AO PL 022/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 05/09/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 17/2023 PARECER AI PL 009/2023, DO PODER EXECUTIVO. 24/08/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 16/2023 PARECER AO PL 010/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 24/08/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 15/2023 PARECER AO PL 010/2023, DO PODER EXECUTIVO. 24/08/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 14/2023 PARECER AO PL 002/2023, DO PODER EXECUTIVO. 24/08/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 13/2023 PARECER AO PL 014/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 24/08/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 10/2023 PARECER AO PL 006/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 05/05/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 12/2023 PARECER AO PD 003/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 28/04/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 11/2023 PARECER AO PL 005/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 28/04/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 09/2023 PARECER AO PL 019/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 28/04/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 08/2023 PARECER AO PL 011/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 28/04/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 07/2023 PARECER CONJUNTO AO PL 03/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 28/04/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 06/2023 PARECER AO PL 004/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 24/03/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 05/2023 PARECER CONJUNTO AO PL 08/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 27/02/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 04/2023 PARECER CONJUNTO AO PR 02/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 13/02/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 03/2023 PARECER CONJUNTO AO PL 0212023, DO PODER EXECUTIVO. 25/01/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 02/2023 PARECER CONJUNTO AO PR 02/2023, DO PODER LEGISLATIVO. 05/01/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 01/2023 PARECER CONJUNTO AO PL 022/2022, DO PODER EXECUTIVO. 05/01/2023  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 17/2022 PARECER CONJUNTO AO PL 024/2022, DO PODER EXECUTIVO. 08/12/2022  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 16/2022 PARECER CONJUNTO AO PL 023/2022, DO PODER LEGISLATIVO. 01/11/2022  
PARECER CONJUNTO (CFOT E CLJRF): 15/2022 PARECER CONJUNTO AO PL 021/2022, DO PODER EXECUTIVO. 21/10/2022  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE JOSE JOSIAS DE OLIVEIRA NETO
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE MÁRCIO FRANCISGARD FURTADO E SILVA
01/01/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE MÁRCIO FRANCISGARD FURTADO E SILVA
01/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR JAMISON FERNANDES SILVA
01/01/2021 - 31/12/2022 RELATOR VALDEMIR CONCEIÇÃO SILVA
01/01/2017 - 31/12/2020 RELATOR ELCIMAR SILVA LIMA FILHO
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO VALDETE MARIA CRUZ DE LIMA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JOSÉ RIBEIRO DE ARAÚJO
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
31/10/2025 15 2025 15ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
19/09/2025 11 2025 11ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
15/08/2025 10 2025 10ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
04/07/2025 09 2025 9ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
16/04/2025 06 2025 6ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
04/04/2025 04 2025 4ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
17/02/2025 03 2025 3º REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
29/01/2025 02 2025 2ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
02/01/2025 01 2025 1ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
27/11/2024 30 2024 30ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
26/11/2024 29 2024 29ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
12/11/2024 26 2024 26ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
10/10/2024 22 2024 22ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
01/07/2024 18 2024 18ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
06/06/2024 14 2024 14ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
21/05/2024 10 2024 10ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
08/03/2024 02 2024 2º REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
16/02/2024 01 2024 1ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
22/12/2023 33 2023 33ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
07/12/2023 32 2023 32ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
24/11/2023 30 2023 30ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
21/11/2023 29 2023 29ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
09/10/2023 27 2023 27ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
25/09/2023 24 2023 24ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
12/09/2023 23 2023 23ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
05/09/2023 22 2023 22ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
12/06/2023 18 2023 18ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
05/05/2023 14 2023 14ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
28/04/2023 13 2023 13ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
24/03/2023 09 2023 9ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
27/02/2023 06 2023 6ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
25/01/2023 03 2023 3ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
05/01/2023 01 2023 1ª REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES  
12/09/2022 18 2022 18 REUNIÃO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO  

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