DECLARAÇÃO - A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, NO EXERCÍCIO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA PREVISTA NOS ARTS. 37, CAPUT, E 39, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ARTS. 3º, INCISOS I A V, E 8º DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), DECLARA QUE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATÉ A PRESENTE DATA, A ÚLTIMA ALTERAÇÃO NO PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES DECORRE DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL, ENCONTRANDO-SE A RESPECTIVA TABELA DIVULGADA NESTE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. NÃO HOUVE, APÓS A REFERIDA NORMA, EDIÇÃO DE NOVA LEGISLAÇÃO QUE ALTERE O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES, NÃO HAVENDO DADOS NOVOS A SEREM DIVULGADOS NESTE ITEM, PERMANECENDO VÁLIDAS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA AS INFORMAÇÕES JÁ PUBLICADAS. POR SER EXPRESSÃO DA VERDADE, FIRMA A PRESENTE DECLARAÇÃO.