LEIS - 1509/2021
Informações da lei municipal
Data: 06/05/2021
Número: 1509
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE PEDREIRAS - MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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