ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA O ART. 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 1286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.