LEIS - 1586/2023

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Informações da lei municipal

Data: 08/11/2023

Número: 1586

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O PRÊMIO DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EM SAÚDE - PQAVS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.708/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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