Informações da lei municipal
Data: 08/11/2023
Número: 1586
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, O PRÊMIO DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EM SAÚDE - PQAVS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.708/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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