INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P.S.: CONSTA COMO ANEXO 2 (DOIS) ARQUIVOS: LEI NA ÍNTEGRA E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO.