Câmara Municipal de Pedreiras

Portal de Licitações

FISCAIS DE CONTRATOS

LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

INEXIGIBILIDADES (2020 A 2022)

FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

Avisos

Informações atualizadas em: 25/03/2024 - 17:59:02

Data	Fase	Descrição	Texto	Mais
25/03/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 005/2024/2024	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DE INTERESSE DA CÂMARA MU-NICIPAL DE PEDREIRAS – MA.
07/03/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 001/2024	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REPAROS DE PEÇAS DE IMPRESSORAS COM REPOSIÇÃO DE TONER, COMPUTADORES, ROTEADORES E CÂMARA DE SEGURANÇA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA.
30/01/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: P.E 014/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA. - DATA DA ABERTURA: 4 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: WWW.LICITANET.COM.BR
30/01/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: P.E 015/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL; GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS; FILMAGENS E FOTOGRAFIA; VEICULAÇÃO EM BLOGS E MÍDIAS SOCIAIS DAS AÇÕES LEGISLATIVAS, SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES E OUTRAS REUNIÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA. - DATA DA ABERTURA: 4 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: WWW.LICITANET.COM.BR
30/01/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - PREGÃO: P.E 16/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA - DATA DA ABERTURA: 5 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: WWW.LICITANET.COM.BR
25/01/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - TOMADA DE PREÇOS: TP 003/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ORIENTAÇÃO EM CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA - DATA DA ABERTURA: 15 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
28/12/2023	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: TP 003/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ORIENTAÇÃO EM CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA - DATA DA ABERTURA: 15 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
20/12/2023	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: P.E 14/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA. - DATA DA ABERTURA: 4 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: WWW.LICITANET.COM.BR
20/12/2023	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: P.E 015/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL; GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS; FILMAGENS E FOTOGRAFIA; VEICULAÇÃO EM BLOGS E MÍDIAS SOCIAIS DAS AÇÕES LEGISLATIVAS, SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES E OUTRAS REUNIÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA. - DATA DA ABERTURA: 4 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: WWW.LICITANET.COM.BR
20/12/2023	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: P.E 16/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA - DATA DA ABERTURA: 5 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: WWW.LICITANET.COM.BR

Últimas licitações

Numero Processo	Objeto	Data Abertura	Mais
TP 003 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ORIENTAÇÃO EM CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA	15/01/2024 FECHADA
P.E 16 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA	05/01/2024 FECHADA
P.E 015 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL; GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS; FILMAGENS E FOTOGRAFIA; VEICULAÇÃO EM BLOGS E MÍDIAS SOCIAIS DAS AÇÕES LEGISLATIVAS, SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIA [...]	04/01/2024 FECHADA
P.E 014 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA.	04/01/2024 FECHADA
P.E 013 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 26/09/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA.	09/10/2023 FECHADA
P.E 012 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 26/09/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSUMO DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA.	09/10/2023 FECHADA
P.E 011 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 26/09/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA.	09/10/2023 FECHADA
P.E 010 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 20/07/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA.	03/08/2023 FECHADA
TP 002 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 28/06/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM CARÁTER COMPLEMENTAR/SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA	14/07/2023 FECHADA
P.E 009 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 19/06/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA.	30/06/2023 FRACASSADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta	Resposta
O que é licitação?	Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação?	A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam?	As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação?	Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público?	Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito