PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA. POSIÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 EM CONFORMIDADE PARCIAL COM OS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE APLICADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JULGAMENTO REGULAR COM RESSALVAS. APLICAÇÃO DE MULTA. REMESSA DAS CONTAS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA PARA OS FINS LEGAIS. ARQUIVAMENTO ELETRÔNICO DOS AUTOS NESTE TCE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.