Descrição
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS-MA. IRREGULARIDADES DETECTADAS NO PROCESSO QUE REVELAM PREJUÍZOS NOS RESULTADOS GERAIS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E EXPRESSAM A INOBSERVÂNCIA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DE ATOS NORMATIVOS DE ORGANIZAÇÃO E CONTEÚDO EMITIDOS POR ESTE TCE. PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS.