Descrição
DECLARAÇÃO DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, E ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM OBSERVÂNCIA AO ART. 7º, V, DA LEI Nº 12.527/11 QUE, NO PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NÃO FORAM REALIZADAS VOTAÇÕES NOMINAIS E AS VOTAÇÕES REALIZADAS EM 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023 ATÉ A PRESENTE DATA FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA.