DECLARAÇÃO - A Câmara Municipal de Pedreiras - MA, no exercício da transparência ativa prevista nos arts. 37, caput, e 39, § 6º, da Constituição Federal e nos arts. 3º, incisos I a V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA que, no exercício financeiro de 2026, até a presente data, a última alteração no padrão remuneratório dos cargos e funções decorre da Resolução nº 001, de 03 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o reajuste salarial, encontrando-se a respectiva tabela divulgada neste Portal da Transparência. Não houve, após a referida norma, edição de nova legislação que altere o padrão remuneratório dos cargos e funções, não havendo dados novos a serem divulgados neste item, permanecendo válidas e disponíveis para consulta as informações já publicadas. Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.

RESOLUCA0 N° 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Pedreiras, a fixação da data-base, a criação de cargos no quadro de servidores comissionados e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobreo reajuste do vencimento–base dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e funções gratificadas, e membros da Mesa Diretora no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 002 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Fixa es subsídios dos vereadores do município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para os exercícios 2025 a 2028, do quadriênio pertencente a legislatura político-eleitoral 2025/2028.

LEI Nº 1.559 DE 23 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobreo reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedreiras, e dá outras providências.