Descrição
009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 9 DE ABRIL DE 2024
Situação: Aprovada
Autor: Aristóteles Silva Sampaio
Situação: Apresentação e Encaminhada às Comissões
Autor: Marly Tavares Soares Silva
Situação: Aprovada
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Apresentação e Encaminhada às Comissões
Autor: Vanessa dos Prazeres Santos
Situação: Apresentação e Encaminhada às Comissões
Autor: José Ribeiro de Araújo
Situação: Apresentação e Encaminhada às Comissões
Autor: Katyane Rivone de Albuquerque Leite
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