Descrição
019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 18 DE JUNHO DE 2024
Situação: Em Tramitação
Autor: Jose Josias de Oliveira Neto
Situação: Apresentação e Encaminhada às Comissões
Autor: Valdemir Conceição Silva
Situação: Aprovada
Autor: Vanessa dos Prazeres Santos
Situação: Aprovada
Autor: Vanessa dos Prazeres Santos
Situação: Aprovada
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovada
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovada
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovada
Autor: Comissão de Finanças Orçamento e Tributação e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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