Informações da matéria

Data: 17/04/2024

Autor: KATYANE RIVONE DE ALBUQUERQUE LEITE

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

A PROCEDER COM A REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS, RELATIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS -MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 18/04/2024

Sessão: 011ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ORDEM DO DIA

Ver sessão