O atendimento presencial é realizado na Câmara Municipal de Pedreiras, de segunda a quinta-feira, das 08h às 14h, e às sextas-feiras, das 08h às 13h.
As manifestações também poderão ser encaminhadas a qualquer momento pelos canais eletrônicos disponibilizados pela Câmara Municipal.
As manifestações são registradas imediatamente após o recebimento.
Quando dependerem apenas de orientação ou informação, o atendimento será realizado no ato ou em até 5 (cinco) dias úteis.
As manifestações que exigirem análise técnica ou manifestação de outros setores serão respondidas em até 30 (trinta) dias, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017.
O serviço é totalmente gratuito, não havendo cobrança de taxas para apresentação de manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, elogios ou solicitações.
O serviço é prestado presencialmente na Câmara Municipal de Pedreiras e também pelos canais eletrônicos disponibilizados pela instituição, como Ouvidoria, Portal da Transparência, e-SIC, e-mail institucional, WhatsApp e demais meios oficiais.
Pessoas com prioridade legal de atendimento (idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo) têm atendimento imediato, com tempo médio de espera de até 15 (quinze) minutos.
O atendimento presencial é realizado por ordem de chegada, com tempo médio de espera de até 30 (trinta) minutos.
O cidadão será informado sobre o andamento e a conclusão de sua manifestação pelos canais informados no momento do registro, como telefone, WhatsApp, e-mail ou atendimento presencial. Informações institucionais também poderão ser divulgadas no Portal da Transparência e no site oficial da Câmara.
O acompanhamento da manifestação poderá ser realizado presencialmente na Câmara Municipal ou pelos canais eletrônicos disponibilizados, mediante apresentação do número de protocolo ou das informações fornecidas no momento do registro.
O cidadão procura a Câmara por um dos canais de atendimento (presencial, WhatsApp ou e-mail);
A Secretaria Administrativa recebe a demanda e presta as orientações iniciais;
Sendo o caso, a solicitação é registrada/protocolada e encaminhada ao setor responsável;
O setor responsável analisa e produz a resposta;
O cidadão recebe a resposta pelo canal informado, dentro do prazo estabelecido.
Encerramento da solicitação
Documento oficial de identificação (quando necessário)
A Câmara Municipal disponibiliza canais presenciais e eletrônicos para garantir o acesso da população às informações e aos serviços legislativos, promovendo uma gestão participativa e democrática.
Público-alvo: cidadãos, entidades da sociedade civil, empresas e demais interessados.
Objetivo do serviço: incentivar a participação da sociedade nas atividades do Poder Legislativo Municipal, assegurando o direito de manifestação e contribuindo para o aprimoramento das ações parlamentares e administrativas.
