Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 23/05/2024

Data da divulgação do extrato: 23/05/2024

Data da ratificação: 03/06/2024

Valor estimado: R$ 25.064,00

Motivo da escolha da origem

A empresa R SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ pelo nº 40.330.660/0001-55, que apresentou todos os documentos de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa, demonstrando sua capacidade legal, técnica e financeira para executar o objeto do contrato. Essa conformidade com os critérios estabelecidos assegura a legalidade e a legitimidade da contratação.

Justificativa do preço

A empresa R SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ pelo nº 40.330.660/0001-55, apresentou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 25.064,00 (vinte e cinco mil, sessenta e quatro reais), considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada.

Fundamentação legal

inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Esta decisão fundamenta-se na dis-pensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), valor atualizado pelo Decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023, no caso de outros serviços e compras.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNI-CIPAL DE PEDREIRAS – MA.