Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/07/2025

Data da divulgação do extrato: 17/07/2025

Data da ratificação: 31/07/2025

Valor estimado: R$ 36.890,46

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa E. DE J. FERREIRA BATISTA, inscrita no CNPJ nº 02.132.024/0001-20, para a contratação de aquisição de móveis e eletrodomésticos foi baseada na vantajosidade da sua proposta, que respeitou o valor estimado no aviso de dispensa de lici-tação. Além disso, a empresa apresentou todos os documentos de habilitação exigidos no Avi-so de Dispensa, garantindo o cumprimento integral dos requisitos legais e das condições espe-cificadas no processo. A conformidade com as exigências de proposta e documentação asse-gura que a escolha da empresa atende aos princípios da legalidade, legitimidade e economici-dade, sendo a opção mais adequada para o atendimento das necessidades da Câmara Munici-pal de Pedreiras - MA.

Justificativa do preço

O preço considerado como estimativa para o objeto do presente Termo de Referência foi determinado com base em cotação prévia realizada conforme os termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A partir desse procedimento, foi estimado o valor total de R$ 36.890,46 (trinta e seis mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos). A empresa E. DE J. FERREIRA BATISTA, inscrita no CNPJ nº 02.132.024/0001-20, apresentou uma proposta no valor de R$ 34.903,00 (trinta e quatro mil e novecentos e três reais), valor inferior à estimativa, o que demonstra que a proposta apresentada está dentro dos parâmetros de mercado, além de ser vantajosa para a Administração, contribuindo para a eco-nomia de recursos públicos.

Fundamentação legal

no inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA.