DISPENSA: 001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/02/2026

Data do extrato: 05/02/2026

Data da divulgação do extrato: 05/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 11/02/2026

Valor estimado: R$ 29.200,08


Motivo da escolha da origem
5.1 No decorrer do procedimento, constatou-se que a empresa ASP – Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda, inscrita no CNPJ: 02.288.268/0001-04, apresentou proposta de preços compatível com o valor estimado no Termo de Referência. 5.2 Além disso, a empresa apresentou toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, atendendo integralmente às exigências do aviso de dispensa de licitação nº 001/2026. 5.3 A análise técnica, realizada pela Agente de Contratação da Câmara Municipal do municipio de Pedreiras/MA, demonstrou que a empresa ASP – Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda, inscrita no CNPJ: 02.288.268/0001-04 possui capacidade operacional e experiência comprovada em prestação de serviços de locação de software de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado e publicação/hospedagem de dados, o que assegura a idoneidade técnica e a aptidão para execução do objeto. 5.4 Cumpre destacar que o valor proposto pela referida empresa encontra-se dentro do limite legal para contratação direta previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como condizente com o orçamento estimativo da Administração, o que demonstra a observância dos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade. 5.5 Dessa forma, diante da conformidade técnica, documental e econômica apresentada, a escolha da empresa ASP – Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda justifica-se por ter sido a proponente que melhor atendeu às especificações do objeto, apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e comprovou a plena habilitação jurídica e técnica, em estrita observância às disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).


Justificativa do preço
A empresa ASP – Automação, Serviços e Produtos de Informática Ltda, inscrita no CNPJ: 02.288.268/0001-04, propôs a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 29.200,08 (vinte e nove mil, duzentos reais e oito centavos), considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada


Fundamentação legal
INCISO II, ART. 75 DA LEI FEDERAL 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOF-TWARE DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARI-FADO E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.

Data da ratificação:

11/02/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://CMPEDREIRAS.MA.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO EVANDRO AQUINO DE LIMA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/03/2026 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA

05/02/2026 - 18:31

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DISPENSA 001-2026  111MB  pdf 

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