DISPENSA: 002/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/02/2026

Data do extrato: 06/02/2026

Data da divulgação do extrato: 06/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2026

Valor estimado: R$ 13.200,00


Motivo da escolha da origem
No decorrer do procedimento, constatou-se que a empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS – ME, inscrita no CNPJ: 26.529.188/0001-53, apresentou proposta de preços compatível com o valor estimado no Termo de Referência. 5.2 Além disso, a empresa apresentou toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, atendendo integralmente às exigências do aviso de dispensa de licitação nº 002/2026. 5.3 A análise técnica, realizada pela Agente de Contratação da Câmara Municipal do municipio de Pedreiras/MA, demonstrou que a empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS – ME, inscrita no CNPJ: 26.529.188/0001-53, possui capacidade operacional e experiência comprovada em prestação de serviços de implantação, locação e operacionalização de sistema de folha de pagamento, o que assegura a idoneidade técnica e a aptidão para execução do objeto. 5.4 Cumpre destacar que o valor proposto pela referida empresa encontra-se dentro do limite legal para contratação direta previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como condizente com o orçamento estimativo da Administração, o que demonstra a observância dos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade. 5.5 Dessa forma, diante da conformidade técnica, documental e econômica apresentada, a escolha da empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS – ME, justifica-se por ter sido a proponente que melhor atendeu às especificações do objeto, apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e comprovou a plena habilitação jurídica e técnica, em estrita observância às disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).


Justificativa do preço
A empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS – ME, inscrita no CNPJ: 26.529.188/0001-53, propôs a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada


Fundamentação legal
art. 75 inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NE-CESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.

Data da ratificação:

12/02/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO CONTATO@CMPEDREIRAS.MA.GOV.BR
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO EVANDRO AQUINO DE LIMA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
IZAIAS DELFINO DOS SANTOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

12/03/2026 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA

06/02/2026 - 18:50

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA

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