Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
09/02/2026
Data do extrato:
09/02/2026
Data da divulgação do extrato:
09/02/2026
Data da divulgação da ratificação:
25/02/2026
Valor estimado: R$
53.727,60
Motivo da escolha da origem
5.1 No decorrer do procedimento, constatou-se que a empresa M X TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ: 58.491.912/0001-93, apresentou proposta de preços compatível com o valor estimado no Termo de Referência.
5.2 Além disso, a empresa apresentou toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, atendendo integralmente às exigências do aviso de dispensa de licitação nº 005/2026.
5.3 A análise técnica, realizada pela Agente de Contratação da Câmara Municipal do municipio de Pedreiras/MA, demonstrou que a empresa M X TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ: 58.491.912/0001-93, possui capacidade operacional e experiência comprovada em prestação de serviços de implantação, locação e operacionalização de sistema de folha de pagamento, o que assegura a idoneidade técnica e a aptidão para execução do objeto.
5.4 Cumpre destacar que o valor proposto pela referida empresa encontra-se dentro do limite legal para contratação direta previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como condizente com o orçamento estimativo da Administração, o que demonstra a observância dos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade.
5.5 Dessa forma, diante da conformidade técnica, documental e econômica apresentada, a escolha da empresa M X TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ: 58.491.912/0001-93, justifica-se por ter sido a proponente que melhor atendeu às especificações do objeto, apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e comprovou a plena habilitação jurídica e técnica, em estrita observância às disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Justificativa do preço
A empresa M X TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ: 58.491.912/0001-93, propôs a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 53.025,00 (Cinquenta e três mil e vinte e cinco reais), considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada
Fundamentação legal
art. 75 inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA.
