Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/02/2026

Data do extrato: 09/02/2026

Data da divulgação do extrato: 09/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/02/2026

Valor estimado: R$ 44.395,98

Motivo da escolha da origem

5.1 No decorrer do procedimento, constatou-se que a empresa E DE J FERREIRA BATISTA, inscrita no CNPJ pelo nº 02.132.024/0001-20, apresentou proposta de preços compatível com o valor estimado no Termo de Referência. 5.2 Além disso, a empresa apresentou toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, atendendo integralmente às exigências do aviso de dispensa de licitação nº 006/2026. 5.3 A análise técnica, realizada pela Agente de Contratação da Câmara Municipal do municipio de Pedreiras/MA, demonstrou que a empresa E DE J FERREIRA BATISTA, inscrita no CNPJ pelo nº 02.132.024/0001-20, possui capacidade operacional e experiência prestação de serviços de locação, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, substituição e reparo de peças de impressoras, com fornecimento e reposição de toners, bem como de computadores e câmeras de segurança, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Pedreiras/MA, o que assegura a idoneidade técnica e a aptidão para execução do objeto. 5.4 Cumpre destacar que o valor proposto pela referida empresa encontra-se dentro do limite legal para contratação direta previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como condizente com o orçamento estimativo da Administração, o que demonstra a observância dos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade. 5.5 Dessa forma, diante da conformidade técnica, documental e econômica apresentada, a escolha da empresa E DE J FERREIRA BATISTA ME, justifica-se por ter sido a proponente que melhor atendeu às especificações do objeto, apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e comprovou a plena habilitação jurídica e técnica, em estrita observância às disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Justificativa do preço

6.1 A empresa E DE J FERREIRA BATISTA, inscrita no CNPJ pelo nº 02.132.024/0001-20, propôs a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 40.796,00 (quarenta mil, setecentos e noventa e seis reais), considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada

Fundamentação legal

75 inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUBSTITUIÇÃO E REPARO DE PEÇAS DE IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE TONERS, BEM COMO DE COMPUTADORES E CÂMERAS DE SEGURANÇA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREI-RAS/MA