Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/02/2026

Data do extrato: 25/02/2026

Data da divulgação do extrato: 25/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 04/03/2026

Valor estimado: R$ 52.542,00

Motivo da escolha da origem

5.1 No decorrer do procedimento, constatou-se que a empresa R SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ pelo nº 40.330.660.0001-55, apresentou proposta de preços compatível com o valor estimado no Termo de Referência. 5.2 Além disso, a empresa apresentou toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, atendendo integralmente às exigências do aviso de dispensa de licitação nº 007/2026. 5.3 A análise técnica, realizada pela Agente de Contratação da Câmara Municipal do municipio de Pedreiras/MA, demonstrou que a empresa R SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ pelo nº 40.330.660.0001-55, possui capacidade operacional e experiência fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedreiras – MA, o que assegura a idoneidade técnica e a aptidão para execução do objeto. 5.4 Cumpre destacar que o valor proposto pela referida empresa encontra-se dentro do limite legal para contratação direta previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como condizente com o orçamento estimativo da Administração, o que demonstra a observância dos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade. 5.5 Dessa forma, diante da conformidade técnica, documental e econômica apresentada, a escolha da empresa R SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO, justifica-se por ter sido a proponente que melhor atendeu às especificações do objeto, apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e comprovou a plena habilitação jurídica e técnica, em estrita observância às disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Justificativa do preço

6.1 A empresa R SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ pelo nº 40.330.660.0001-55, propôs a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 50.125,00 (cinquenta mil, cento e vinte cinco reais), considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, atualizada pelo Decreto nº 12.807/2025, de 29 de dezembro de 2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNI-CIPAL DE PEDREIRAS – MA.