Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 10/02/2022

Data da divulgação do extrato: 22/03/2022

Data da ratificação: 15/03/2022

Valor estimado: R$ 14.191,60

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a escolha da empresa F. Valdener Sousa, inscrita no CNPJ: pelo nº 06.911.314/0001-22, por ter apresentado para esta Autarquia preços mais vantajosos para confecções de materiais gráficos. A mesma comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA. A empresa F. Valdener Sousa, inscrita no CNPJ: pelo nº 06.911.314/0001-22, apresentou proposta vantajosa para Câmara Municipal de Pedreiras - MA, no valor total de R$ 14.191,60 (Cartoze mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos).

Justificativa do preço

Informamos que o Preço apresentado pela empresa F. Valdener Sousa, inscrita no CNPJ: pelo nº 06.911.314/0001-22, o qual importa em R$ 14.191,60 (Cartoze mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos), é compatível com o valor de referência.

Fundamentação legal

Desde logo verifico que os fornecimentos pretendidos podem ocorrer com dispensa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua da Autarquia, conforme o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93:Art. 24. C dispensável a licitação: II - Para outros serviços e compras de valor até 1O% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a' do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Desse modo com fundamento na legislação acima citada, opinamos no sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os fornecimentos dos materiais, com dispensa de licitação, tendo em vista que o valor total se encontra devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso II da Lei Federal n". 8.666/93.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATANDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA.