Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 12/03/2021

Data da divulgação do extrato: 12/03/2021

Data da ratificação: 12/03/2021

Valor estimado: R$ 10.285,00

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a escolha da empresa Aliança Saturnino Ltda, CNPJ: 25.193.242/0001-70, ENDEREÇO: Rua Jeremias Caldeiras N° 337 - Centro, CIDADE: Pedreiras - MA, por ter demonstrado para esta Câmara a capacidade técnica vantajosa e um trabalho de forma satisfatória em outros Municípios. A empresa supra, comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA, bem como apresentou proposta vantajosa, no valor total de RS 10.285,00 (dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais).

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pela empresa Aliança Saturnino Ltda, CNPJ; 25.193.242/0001-70, o qual importa em RS 10.285,00 (dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.

Fundamentação legal

Desde logo. verifico que os serviços pretendidos podem ocorrer com dispensa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua da Autarquia, conforme o art. 24, inciso 11 da Lei n° 8.666/93:II - Para outros serviços e compras de valor até 10/o (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do Inciso 11 do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Desse modo. com fundamento na legislação acima citada, opinamos no sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os presentes serviços, com dispensa de licitação, tendo em vista que o valor total encontra-se devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso II da Lei Federal tí°. 8.666/93.

Informações do objeto

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, FRUTAS, VERDURAS, CARNES E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA