Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 23/05/2024

Data da divulgação do extrato: 23/05/2024

Data da ratificação: 03/06/2024

Valor estimado: R$ 2.539,00

Motivo da escolha da origem

Atendimento dos Requisitos de Habilitação: A empresa M J MÓVEIS E ELETROS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 05.981.195/0001-11, que apresentou todos os documen-tos de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa, demonstrando sua capacidade legal, técnica e finan-ceira para executar o objeto do contrato. Essa conformidade com os critérios estabelecidos assegura a legalidade e a legitimidade da contratação.

Justificativa do preço

A empresa M J MÓVEIS E ELETROS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 05.981.195/0001-11, apresentou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 2.539,00 (dois mil quinhen-tos e trinta e nove reais), considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a qualidade dos serviços, a conformidade e a capacidade de atendimento da empresa selecionada.

Fundamentação legal

inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Esta decisão fundamenta-se na dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), valor atualizado pelo Decreto 11.871 de 29 de de-zembro de 2023, no caso de outros serviços e compras.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA.