Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 01/02/2022

Data da divulgação do extrato: 01/02/2022

Data da ratificação: 01/02/2022

Valor estimado: R$ 16.389,00

Motivo da escolha da origem

Justifica-se a escolha da empresa T DE BARROS – ME, CNPJ:17.386.768/001-48 por ter demonstrado para esta Autarquia a capacidade técnica vantajosa devido os preços apresentados para fornecimento dos materiais. A empresa comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA. A empresa T DE BARROS – ME, CNPJ:17.386.768/001-48 apresentou proposta vantajosa para Câmara Municipal de Pedreiras - MA, no valor total de R$ 16.389,00 (Dezesseis mil, trezentos e oitenta e nove reais).

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pela empresa T DE BARROS – ME, CNPJ:17.386.768/001-48, o qual importa em R$ 16.389,00 (Dezesseis mil, trezentos e oitenta e nove reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.

Fundamentação legal

Desde logo verifico que os fornecimentos pretendidos podem ocorrer com dispensa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua da Autarquia, conforme o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93:Art. 24. C dispensável a licitação: II - Para outros serviços e compras de valor até 1O% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a' do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Desse modo com fundamento na legislação acima citada, opinamos no sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os fornecimentos dos materiais, com dispensa de licitação, tendo em vista que o valor total se encontra devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso II da Lei Federal n". 8.666/93.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, RECARGA DE TONNER E CARTUCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS-MA.