DISPENSA: 002 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/01/2022

Data da divulgação do extrato: 14/01/2022

Data da ratificação: 14/01/2022

Valor estimado: R$ 7.224,36


Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha da empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ: pelo nº 26.529.188/0001-53, por ter demonstrado para esta Autarquia a capacidade técnica vantajosa devido os preços apresentados para fornecimento de tais serviços. A mesma comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA. A empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ: pelo nº 26.529.188/0001-53, apresentou proposta vantajosa para Câmara Municipal de Pedreiras - MA, no valor total de R$ 7.224,36 (Sete mil duzentos e vinte quatro reais e trinta e seis centavos).


Justificativa do preço
Informamos que o Preço apresentado pela empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ: pelo nº 26.529.188/0001-53, o qual importa em R$ 7.224,36 (Sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), é compatível com o valor de referência.


Fundamentação legal
Desde logo verifico que os fornecimentos pretendidos podem ocorrer com dispensa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua da Autarquia, conforme o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93:Art. 24. C dispensável a licitação: II - Para outros serviços e compras de valor até 1O% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a' do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Desse modo com fundamento na legislação acima citada, opinamos no sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os fornecimentos dos materiais, com dispensa de licitação, tendo em vista que o valor total se encontra devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso II da Lei Federal n". 8.666/93.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICPAL DE PEDREIRAS-MA.

Data da divulgação da ratificação:

14/01/2022

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DISPENSA 002 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MU
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO PEDRO BATISTA RIBEIRO FILHO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FELIPE SILVA BRAGA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOÃO RODRIGO DA CRUZ SALES
Informações dos participantes
Participante Resultado
IZAIAS DELFINO DOS SANTOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

06/04/2022 -

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

MARLY TAVARES SOARES SILVA

14/01/2022 - 17:05

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FELIPE SILVA BRAGA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Termo de Ratificação   1KB  pdf   
Termo de Refêrencia   1KB  pdf   
Pesquisa de Preços   1KB  pdf   
Justificativa   1KB  pdf   
Dotação Orçamentária   1KB  pdf   
Parecer Jurídico   1KB  pdf   
Documentos de Habilitação   1KB  pdf   
Proposta   1KB  pdf   
Autorização  1KB  pdf   
Autuação   1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 007 2022 IZAIAS DELFINO DOS SANTOS 7.224,36

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