A PROCEDER COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.935/2019 ESTABELECEU QUE AS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DEVEM CONTAR COM SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, DENTRE ELAS, PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/03/2025 12:03:56 | CADASTRADO | AGENTE: ANGÉLICA LEITE MONTEIRO | CADASTRADO | |
| 07/03/2025 12:10:46 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 17/07/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssima Senhora Vanessa dos Prazeres Santos |
Prefeita |
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