Carta De Serviço Ao Cidadão

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Lista de carta de serviços ao cidadão

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A Participação Social é o conjunto de mecanismos que possibilita ao cidadão acompanhar, fiscalizar e contribuir com as atividades da Câmara Municipal de Pedreiras.

Por meio deste serviço, o cidadão pode apresentar sugestões, solicitações, reclamações, denúncias, elogios e manifestações, além de participar de audiências públicas, consultas públicas e demais instrumentos de participação popular, fortalecendo a transparência, o controle social e o exercício da cidadania.

Categoria: LAI

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Permite ao servidor cadastrado consultar e emitir o contracheque online, além de acessar seus dados funcionais.

Categoria: SERVIÇOS

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O serviço de Atendimento ao Cidadão é o principal canal de relacionamento entre a Câmara Municipal de Pedreiras e a população. Por meio deste atendimento, o cidadão pode obter informações sobre os serviços oferecidos pelo Poder Legislativo, receber orientações, protocolar documentos, acompanhar processos administrativos e legislativos, bem como ser direcionado ao setor competente para atendimento de suas demandas. O atendimento é realizado de forma presencial, por telefone/WhatsApp (99) 98490-51

Categoria: ATENDIMENTO

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Perguntas e respostas


A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: “Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário”.

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