Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
09/02/2021
Data da divulgação do extrato:
09/02/2021
Data da ratificação:
09/02/2021
Valor estimado: R$
5.753,99
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha da empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, CNPJ:
26.529.188/0001-53, ENDEREÇO: Av. Ana Jansen, n° 09, Lagoa Corporate, Pav. 5, sala 508,
Ponta D'areia, CIDADE: São Luis - MA, por ter demonstrado para esta Câmara a capacidade
técnica vantajosa e um trabalho de forma satisfatória em outros Municípios.
A empresa supra, comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos
de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA,
bem como apresentou proposta vantajosa, no valor total de RS 5.753,99 (cinco mil e setecentos e
cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos).
Justificativa do preço
Justifica-se a escolha da empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS - ME, CNPJ:
26.529.188/0001-53, ENDEREÇO: Av. Ana Jansen, n° 09, Lagoa Corporate, Pav. 5, sala 508,
Ponta D'areia, CIDADE: São Luis - MA, por ter demonstrado para esta Câmara a capacidade
técnica vantajosa e um trabalho de forma satisfatória em outros Municípios.
A empresa supra, comprovou estar habilitada por meio da apresentação de documentos
de regularidade fiscal e jurídica, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Pedreiras - MA,
bem como apresentou proposta vantajosa, no valor total de RS 5.753,99 (cinco mil e setecentos e
cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos).
Fundamentação legal
Desde logo, verifico que os serviços pretendidos podem ocorrer com
dispensa de licitação, pois se destina a atender finalidade precípua da Autarquia,
conforme o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93:II - Para outros serviços e compras de valor até 10%
(dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do
inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas
de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Desse modo, com fundamento na legislação acima citada, opinamos
no sentido de que a Câmara Municipal efetue a contratação de empresa para os
presentes serviços, com dispensa de licitação, tendo em vista que o valor total
encontra-se devidamente dentro do limite estabelecido no Art. 24, Inciso II da Lei
Federal n°. 8.666/93.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÀO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.
