Data: 22/07/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Pedreiras – MA declara, para os devidos fins, que, durante os exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e no exercício de 2026, até a presente data, não houve aplicação de penalidades que resultassem no cadastro de empresas suspensas ou declaradas inidôneas para licitar e contratar com esta Casa Legislativa. Esclarece, ainda, que, nos processos licitatórios realizados no período mencionado, as empresas participantes atenderam aos requisitos estabelecidos nos respectivos editais, não havendo registros de sanções dessa natureza. Dessa forma, inexistem dados ou informações a serem publicados sobre empresas suspensas ou declaradas inidôneas referentes ao período mencionado.

Exercício: 2026